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Diálogo entre polícia e garimpeiros evita prisões e protesto é pacífico

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Garimpeiros protestam para continuar explorando a atividade na área, mas a lei estabelece que a lavra garimpeira precisa ser outorgada pela União

Débora Siqueira –  No segundo dia da Operação Trype, em Aripuanã (1.200 km a Noroeste de Cuiabá), não houve ocorrência policial. A Cadeia Pública do município, que foi reativada excepcionalmente para a ação integrada entre a Polícia Federal e as forças de segurança estaduais, também não recebeu nenhum preso em decorrência da desocupação da área de garimpo ilegal.

Cerca de 1.500 garimpeiros deixaram a área ainda na segunda-feira (07.10) e na manhã desta terça-feira (08.10), houve a implosão do garimpo, conforme estabelecido em decisão judicial. O terreno está vulnerável, por isso, arriscado em caso de tentativa de invasão.

Homens e mulheres que ocupavam ilegalmente a área fizeram protesto na avenida principal de Aripuanã, mas o ato foi pacífico e teve diálogo com a Polícia Federal e a Polícia Militar. Os garimpeiros querem continuar explorando a atividade na área, mas a lei estabelece que a lavra garimpeira precisa ser outorgada pela União.

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As forças de segurança estaduais vão permanecer mais algum tempo no município para reforçar o efetivo a fim de evitar aumento da criminalidade.

Morte de garimpeiro

A única ocorrência registrada durante a Operação Trype foi a morte do garimpeiro José Maria dos Santos, de 45 anos de idade, que atirou contra policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) durante a ação de varredura.

Os garimpeiros foram orientados a saírem dos barracos para uma área de triagem. Contudo, em um dos barracos, José Maria disparou tiros contra os policiais do Bope, que revidaram a agressão e acertaram dois tiros no garimpeiro.

No barraco dele foram encontradas duas espingardas cartucheiras, uma de cano longo e outra de cano curto, de calibre não identificado. Além disso, havia invólucros de pólvora, chumbo, pote com espoleta, cartuchos intactos e outros deflagrados, além de dois invólucros de quantidade não especificada de substância semelhante a ouro.

A família de José Maria, oriunda de Rondônia, reconheceu o corpo, que foi liberado na manhã desta terça-feira (08.10).

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Fonte: GOV MT
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Cobrança por estimativa nos serviços públicos está a um passo de ser extinta em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Nesta semana, com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados estaduais acataram, em sessão ordinária, a segunda votação do Projeto de Lei (PL) nº322/2019 (Veja a íntegra aqui) que impede as empresas concessionárias fornecedoras de água, luz e gás de realizarem estimativas de consumo para fins de cobrança nos imóveis dos consumidores.

O PL é de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes e pode por fim a cobrança sem aferição de consumo nos estabelecimentos comerciais, residências e entidades privadas sem fins lucrativos. “Não podemos continuar admitindo que grandes empresas realizem a cobrança da população sem ao menos realizar a inspeção de forma correta e honesta. Que elas se adequem e instalem relógios e hidrômetros para que seja realizada a metragem correta de consumo. Não podemos deixar que a maioria dos trabalhadores deste estado continuem sendo prejudicados pela falta da prestação de serviço correta destas concessionárias”, relata Ulysses.

No documento consta que no caso da não existência de relógio ou hidrômetros a cobrança deverá ser feita pela tarifa mínima e no caso da aquisição do aparelho por parte do consumidor, os valores dos equipamentos devam ser cobrados de forma direta e de uma única vez. Sendo que a troca ou conserto fica sob responsabilidade dos fornecedores, não havendo quaisquer tipos de cobranças retroativas.

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Atualmente, é efetuada a cobrança de troca ou conserto dos medidores de consumo, e a cobrança por estimativa do consumo de forma favorável à distribuidora. Tal posicionamento constitui ato ilegal e gera dano moral aos consumidores por não corresponder ao consumo conferido in loco, gerando enriquecimento ilícito da fornecedora, sendo serviços públicos essenciais.

O deputado Ulysses Moraes é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte na Assembleia Legislativa. Tem escutado as reclamações da população com relação às concessionárias e esse projeto de lei é fruto disso. O PL foi encaminhado para expediente e aguarda aprovação do governo do estado para entrar em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.

Fonte: ALMT
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Unale proporciona troca de experiências durante encontro nacional

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Com o tema “Humanizando as Leis em um Novo Tempo”, o segundo dia da 23ª Conferência Unale, realizada em Salvador, reuniu parlamentes e servidores das assembleias legislativas de todo Brasil para troca de experiências. Participando pela primeira vez, o deputado João Batista (Pros/MT) destacou os temas abordados, como os cases de humanização, apresentado pela Ouvidoria do Congresso Nacional. 

“É importante o evento porque nos apresenta a evolução das casas legislativas e estimula novas ideias. A conferência é muito importante”, afirmou.

“Defendo a tributação das grandes riquezas, de heranças. Por isso, discutir renúncia fiscal é importante porque hoje a tributação fica para o consumidor final. À margem de lucro de pequenos e médios empresários é muito pequena, injusta. Mudando isso, será feita a humanização da reforma tributária “, disse o deputado João Batista.

Também marcou o dia os painéis: O Impacto da Transformação Digital nos Relacionamentos, com o palestrante, jornalista Marcelo Tas; Humanização da Reforma Tributária, com o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio José Padilha da Cruz.

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Na oportunidade, o presidente da Unale, Kennedy Nunes, entregou relatório com resultado de estudo realizado nos seminários regionais, à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Ela chamou a atenção para o alto índice de suicídio e violência contra a mulher. “A violência psicológica contra a mulher também tem que ser enfrentada”, frisou Damares.

O último painel da tarde falou sobre “Imunidades e Garantias Parlamentares, com o improvisador de Sergipe, Evanio José de Moira Santos.

Compõem, também, a delegação da ALMT, o procurador e presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia de Mato Grosso – Aprale, Francisco De Brito, os superintendentes da Secom, Rádio, TV Assembleia , Everaldo Jota, Jaime Neto, Tatiana Medeiros; o gerente e o coordenador da Escola do Legislativo, Darci Lovato e Eduardo Manciolli, respectivamente.

“Tivemos a oportunidade de conhecer 17 projetos das escolas das assembleias legislativas. Experiência que servirá de referência para discutirmos com a Mesa Diretora e colocar em prática em Mato Grosso”, disse Manciolli, ao destacar a parceria para que o Senado Federal disponibilize livros às escolas legislativas.

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Fonte: ALMT
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