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CIDADES

Dilma anuncia doação de 8 mil casas para vítimas das chuvas no Rio

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Dois mil imóveis serão doados por empresas de construção civil e 6 mil virão do programa Minha Casa, Minha Vida, com prestações subsidiadas pelos governos federal e estadual
Rio de Janeiro – A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (27) a construção de 8 mil casas que serão entregues às vítimas das chuvas do último dia 12 na região serrana do Rio. Dois mil imóveis serão doados por 12 empresas de construção civil e 6 mil unidades virão do programa Minha Casa, Minha Vida, com prestações subsidiadas pelos governos federal e estadual.
“Nós estamos colocando mais 6 mil casas para atender a emergência, fora o conjunto do Minha Casa, Minha Vida, que é bem maior do que isso. Moradias, seja na forma de casas ou de apartamentos, para que essa população que perdeu o seu lugar tenha acesso, o mais rápido possível, a um novo lar. Com isso, pretendemos diminuir a dor dessas famílias”, disse Dilma, em cerimônia no Palácio Guanabara, ao lado do governador do Rio, Sérgio Cabral, e do vice-governador Luiz Fernando Pezão.
A presidenta esclareceu que as casas serão entregues aos desabrigados a custo zero. “No caso da catástrofe, o governo [federal] entra com o seu subsídio tradicional, que é quase integral, e o governo do estado entra com o pagamento de R$ 50 [referente ao valor da prestação]”.
As residências doadas pelas construtoras terão 32 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Os imóveis serão construídos em terreno doado pelo governo estadual. Em apoio à região, o governo federal também anunciou a liberação de R$ 100 milhões para o estado e os municípios, além de mais duas parcelas aos trabalhadores com direito ao seguro-desemprego e da ampliação do limite de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para R$ 5,4 mil.
Obras de contenção de encostas e de drenagem, previstas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), terão recursos de R$ 11 bilhões. Além disso, serão investidos, também no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 170 milhões para a remoção de famílias que moram em áreas de risco ou que tenham sido desabrigadas por desastres naturais.
Fonte: Abr

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Movimento Municipalista defende a autonomia dos municípios no projeto do Marco do Saneamento Básico

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A Câmara dos Deputados iniciou a discussão em torno dos vetos contido no projeto do Marco Legal do Saneamento Básico. O Movimento Municipalista vem atuando para derrubar três pontos que impactam diretamente a autonomia municipal e à capacidade dos gestores locais de elaborarem e implementarem políticas públicas de saneamento. Os parlamentares estão tratando dos vetos de alguns pontos do Projeto de Lei  4.162/2019.

Da AMM – Os parlamentares debatem nesta semana os seguintes vetos: o primeiro se refere ao dispositivo que facultava adesão dos municípios à prestação regionalizada do serviço de saneamento. Aqueles que optarem por não compor o bloco ou unidade regional não terão prioridade no recebimento de investimento da União. O veto ao artigo 16, o qual impede a possibilidade de prorrogação dos contratos atuais e determina a licitação a partir da data de publicação da lei.

Outro veto é sobre o dispositivo que previa ações de apoio técnico e financeiro aos municípios para a eliminação de lixões e implantação de aterros sanitários. Caso esse veto permaneça, as novas datas previstas na lei correm o risco de não serem cumpridas, uma vez que o veto irá perpetuar a situação em que os municípios se encontram atualmente, sem uma solução viável e com necessidade de apoio técnico e financeiro dos estados e da União

As entidades estaduais e a Confederação Nacional dos Municípios acompanham desde o início a tramitação do projeto no Congresso Nacional e realizaram inúmeras mobilizações junto aos parlamentares para tratar deste tema de extremo interesse para os gestores municipais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que também integra o Conselho Político da CNM, explica que de acordo com o projeto, será prorrogado o prazo para o fim dos lixões, e facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. “Defendemos a autonomia dos municípios e que os gestores não percam a titularidade do saneamento básico de forma compulsória”, explicou.

Na avaliação do Movimento Municipalista, é extremamente necessário um período de transição que viabilize a amortização dos investimentos necessários à universalização dos serviços de saneamento. O texto aprovado pelos deputados e senadores autorizava até março de 2022, os municípios renovarem por até 30 anos os contratos com as companhias de saneamento.

O Marco do Saneamento Básico é um projeto de iniciativa do Governo Federal, que foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara e posteriomente pelo Senado. Seguiu para a sanção presidencial e recebeu diversos vetos.  Em relação ao projeto, já foram apresentadas 86 emendas pelos congressistas.

A matéria se baseia na Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema

Pelas regras em vigor, as companhias de saneamento precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. Também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Pelo projeto, os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Universalizar os serviços de água e esgoto tem múltiplas dimensões. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Outros critérios também deverão ser atendidos, como não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento. O cumprimento das metas será verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padrão poderão sofrer sanções do órgão regulador federal, a Agência Nacional de Águas. Como sanção, essas empresas não poderão mais distribuir lucros e dividendos, se for o caso.

Outra mudança se dará no atendimento aos pequenos municípios com poucos recursos e sem cobertura de saneamento. Atualmente o modelo funciona por este meio: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa ajudam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e mais afastados e nas periferias.

São firmados acordos direto com empresas estaduais de água e esgoto, sob o chamado contrato de programa. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. O novo marco extingue esse modelo, transformando em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal, e torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

O projeto determina que os estados componham grupos ou blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. Uma autarquia intermunicipal, não poderá fazer contrato de programa com estatais nem subdelegar o serviço sem licitação. A adesão é voluntária: uma cidade pode optar por não ingressar no bloco estabelecido e licitar sozinha.

O projeto ainda torna ilimitada a participação da União em fundos de apoio à estruturação de parcerias público-privadas para facilitar a modalidade para os estados e municípios. Atualmente, o limite de participação do recurso federal nesses fundos é de R$ 180 milhões.

A regulação do saneamento básico vai ficar a cargo da Agência Nacional, mas o texto não elimina as agências reguladoras de água locais. O projeto exige que os municípios e os blocos de municípios implementem planos de saneamento básico e a União poderá oferecer apoio técnico e ajuda financeira para a tarefa. O apoio, no entanto, estará condicionado a uma série de regras, entre as quais, a adesão ao sistema de prestação regionalizada e à concessão ou licitação da prestação dos serviços, com a substituição dos contratos vigentes.

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AMM mobiliza prefeitos para envio de demanda do kit-covid

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A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizando os prefeitos para encaminhamento das demandas por medicamentos para tratamento da Covid-19. Devido à dificuldade dos gestores em adquirir os fármacos, pela grande demanda, falta de estoque e alta dos preços, o Governo do Estado irá disponibilizar os medicamentos que permitem o tratamento precoce dos pacientes contaminados pelo o novo coronavírus.

Da AMM – O assunto foi debatido na última terça-feira (15) em reunião do comitê estadual de gerenciamento da crise sanitária, do qual faz parte o presidente da AMM, Neurilan Fraga. Ele ressaltou a urgência no envio das informações. “A previsão é que os medicamentos sejam disponibilizados na próxima semana para serem distribuídos de imediato às prefeituras. Mas para garantir os medicamentos, os prefeitos precisam encaminhar um ofício para a AMM, endereçado à Secretaria de Saúde, que iremos repassar ao estado”, explicou.

De acordo com o governador Mauro Mendes, disponibilizar os medicamentos para o tratamento inicial já na atenção básica é uma estratégia que tem dado resultados, pois se o paciente recebe a prescrição médica e consegue o medicamento já na UPA ou policlínica, pode iniciar de imediato o tratamento, reduzindo as chances de a doença de agravar.

“O Governo está fazendo sua parte e eu digo que acredito como cidadão. Não posso dar receita, mas eu posso dar a minha experiência pessoal e de centenas de casos relatados, além das experiências bem-sucedidas em Belém, e no Amapá, onde adotaram esse procedimento de distribuir esses remédios. As pessoas tomaram no início e teve grande sucesso”, ressaltou.

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