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Dilma deixou a desejar no diálogo com a sociedade, diz ministro à BBC Brasil

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gilberto carvalho bbc

Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela ponte entre o Palácio do Planalto e os movimentos sociais, o ministro Gilberto Carvalho afirma que a presidente Dilma Rousseff se afastou dos “principais atores na economia e na política” nos últimos quatro anos.
“O governo da presidenta Dilma deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do (ex-presidente) Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisões. De ouvir com cuidado e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos”, afirma Carvalho.
Em entrevista à BBC Brasil, na qual fez um balanço dos últimos quatro anos de governo, o ministro admite ainda que a atual gestão “avançou pouco” em demandas de movimentos sociais, sobretudo nas reformas agrária e urbana e na demarcação de terras indígenas.
Segundo ele, “faltou competência e clareza” ao governo para avançar na questão indígena, e em alguns episódios a gestão deu “tiros no pé”.
Ele defendeu, no entanto, o envio da Força Nacional de Segurança para reprimir protestos de indígenas contra a construção da usina de Belo Monte e disse que, se necessário, a mesma postura será adotada no rio Tapajós, no Pará, onde há planos de erguer mais hidrelétricas nos próximos anos.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista, concedida na quinta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília.
BBC Brasil – Em seu primeiro discurso após ser reeleita, a presidente prometeu ampliar o diálogo com a sociedade. Foi um reconhecimento de que o governo falhou nessa área?
Gilberto Carvalho – A fala da presidenta estava voltada para a necessidade de reunificação do país, porque uma campanha eleitoral deixa sequelas. Mas houve deficiências, é verdade. O governo praticou o diálogo nesses anos, mas, para o padrão da sociedade brasileira hoje, há muito que fazer.
BBC Brasil – Em que pontos?
Carvalho – Sobretudo no diálogo com os principais atores na economia e na política. O governo da presidenta Dilma deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisão – de ouvir com cuidado, e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos. Há uma disposição explícita da presidenta em alterar essa prática.
BBC Brasil – Movimentos sociais também se queixam da falta de diálogo.
Carvalho – Não faltou diálogo, o que faltou no caso dos movimentos sociais foi o atendimento das demandas. A reforma agrária e a questão indígena avançaram pouco. A reforma urbana – as estruturas de funcionamento das cidades, a mobilidade urbana – também não foi o que os movimentos esperavam.
BBC Brasil – Como avançar nesses temas?
Carvalho – Uma parte compete à presidenta. É ela que deve receber no gabinete as forças dos diversos setores da sociedade. Se o presidente pratica mais diálogo, induz o conjunto do governo a praticar.
Para o atendimento das demandas, tem de fortalecer alguns órgãos de governo. No caso da reforma agrária, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). No caso da política indigenista, a Funai (Fundação Nacional do Índio). Isso implica aumentar o orçamento, fazer concurso, comprar terrenos, indenizar quem está em terra indígena.
BBC Brasil – A Funai está sem presidente efetivo desde junho de 2013, e o governo paralisou todas as demarcações de terras indígenas. Por que crer que nos próximos quatro anos a política indigenista mudará?
Carvalho – No final do governo, fizemos uma avaliação com a presidenta e ela própria expressou que temos que avançar. Para ela são duas preocupações: a reformulação da saúde indígena e a demarcação, mudando a lei e colocando no orçamento recursos para indenizar famílias que estão em terras indígenas.
Nosso foco é sobretudo os guarani kaiowá e os terenas no Mato Grosso do Sul, onde a stuação é de miséria absoluta, morte, suicídio.
Agora não se pode deixar de reconhecer que cresceu muito, e infelizmente só tende a crescer mais, uma resistência ideológica e econômica fortíssima à questão indígena, que se representa fortemente no Congresso.
BBC Brasil – O governo não colaborou para fortalecer essa resistência quando a Advocacia Geral da União (AGU) publicou a portaria 303, ampliando as restrições ao reconhecimento de áreas indígenas, ou quando a Casa Civil anunciou que outros órgãos, como a Embrapa, passariam a atuar nas demarcações? Foram tiros no pé?
Carvalho – Foram tiros no pé, sim. A 303, particularmente. No caso da Casa Civil, na gestão da ministra Gleisi (Hoffmann), temos que reconhecer que houve sinais trocados que não favoreceram.

Agência Brasil
Carvalho defende que o Brasil reduza sua dependência do uso de agrotóxicos

BBC Brasil – O governo também não alimentou essa resistência ao se aliar a políticos tidos como adversários dos índios, como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO)?
Carvalho – Atribuir essa culpa ao governo é um absurdo. A direita cresce porque cresce. O partido da Kátia Abreu está na nossa base. Se eu restringir minha base àqueles que pensam como nós, não aprovamos nenhuma lei. Fazer aliança significa trabalhar com o adversário, digo, com o diverso.
Em nenhum momento foi por conta da Kátia Abreu que deixamos de avançar. Não avançamos porque faltou competência e clareza. Mas não dá para dizer que não foi feito nada.
BBC Brasil – O que foi feito?
Carvalho – Foram demarcadas algumas terras e foram feitas duas desintrusões históricas (a expulsão de não índios das terras indígenas Marãiwatsédé, em Mato Grosso, e Awá Guajá, no Maranhão). Enfrentamos inclusive forças do Congresso. Fui chamado duas vezes na Comissão de Agricultura para levar pancada.
Além disso, iniciou-se uma discussão sobre como resolver conflitos. Uma coisa é você homologar a terra munduruku, uma das maiores do país, no sul do Pará, onde não tinha conflito nenhum. Outra coisa é no Mato Grosso do Sul, onde o próprio governo levou gente lá e titulou essas pessoas.
Isso gera um problema enorme, porque a lei não permite indenizar desapropriações em terra indígena. Teremos que alterar a lei.

BBC Brasil – O governo tem usado a Força Nacional para reprimir protestos contra grandes obras, como em Belo Monte. Não há outra forma de lidar com essas resistências?
Carvalho – Acho que houve erros em Belo Monte no processo de implantação da obra, no ritmo das compensações e tal. Agora, quando você mantém um diálogo permanente – e instalamos lá uma casa de governo para dialogar – e se apela para ocupação de uma obra que tem interesse nacional, é dever do Estado enviar todos os esforços para que a obra retome o ritmo. Estamos com uma crise energética no país que não é pequena e temos de realizar Belo Monte.
BBC Brasil – A mesma postura valerá para as usinas que o governo quer erguer no rio Tapajós, no Pará? Há queixas de que o governo não está cumprindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (que exige que índios sejam consultados sobre obras que os afetem).
Carvalho – Estamos com uma equipe lá tentando fazer a implementação da 169, mas há uma sabotagem sobretudo da parte de entidades.
BBC Brasil – Que entidades?
Carvalho – Não vou dizer. Ontem nosso companheiro ligou dizendo que os índios ficam constrangidos, porque querem dialogar, mas têm medo das entidades, que determinam um comportamento para eles. Estamos numa situação difícil.
É uma intervenção numa área onde o Estado está muito ausente. Um dos erros de Belo Monte foi o Estado não chegar antes da construção e suas consequências. Mas não abriremos mão de construir Tapajós.
A consulta não é deliberativa. Ela deve ser feita para atender demandas, diminuir impactos, mas não é impeditiva.
BBC Brasil – O que acha do pedido do Ministério Público para que ribeirinhos também sejam consultados sobre a obra? Eles serão ouvidos?
Carvalho – Serão. Não vejo nenhum problema.

BBC Brasil – A oposição cresceu no Congresso e há hoje ali um clima hostil ao governo. Como farão para aprovar as reformas prometidas?
Carvalho – Há uma repercussão ainda do processo eleitoral. Quando janeiro chegar, as coisas não serão iguais. A composição ministerial vai levar em conta a necessidade de contemplar essas forças no Congresso.
Outro aspecto é a governabilidade social. A eleição mostrou o quanto a militância social está disposta a ir para a luta. É um fator que teremos de trabalhar para fazer avançar processos, sobretudo a reforma política. Se não tiver rua, se não tiver mobilização, não tem nenhuma esperança de passar nesse Congresso.
BBC Brasil – O novo governo começará em meio a um novo escândalo de corrupção, agora na Petrobrás. Teme os desdobramentos do caso?
Carvalho – Quem já conviveu nesses últimos nove anos com esse clima não tem o que temer. Teria que temer se tivesse algum envolvimento da Dilma ou do Lula na história. Como não tem, vamos administrar isso como fizemos outras vezes.
É evidente que qualquer denúncia desse tipo, que envolve uma empresa do tamanho da Petrobras, cria problema. Seria maluco dizer que não, que não nos preocupa. O que posso dizer é que não nos preocupa do ponto de vista do núcleo do governo, da presidenta Dilma, do ex-presidente Lula, dos ministros que estão no governo atualmente. Mas não temos ainda informação de como esse inquérito está sendo conduzido, qual o o conteúdo dele.
Sobretudo porque a postura nossa nessa história é de não ser conivente e nem complacente com a corrupção. Vamos cortar na carne e liberar as instituições para que funcionem a pleno vapor.

Política para drogas

BBC Brasil – A população carcerária no Brasil explodiu nos últimos anos por causa da repressão ao tráfico de drogas, mas a violência não diminuiu. Por que o governo não considera rever essa política?
Carvalho – O tema das drogas é de muito difícil abordagem. Estamos acompanhando a experiência do Uruguai. Ninguém ainda tem muita segurança. Enquanto a população não amadurece uma posição, o governo não tem condição de tomar essa ou aquela decisão de cima para baixo.
Sei do absurdo que é prender um moleque carregando um pouco de erva e jogá-lo na Papuda (presídio no Distrito Federal), mas não sinto no governo nenhuma iniciativa de enfrentar isso nos próximos quatro anos.

Agência Brasil
Carvalho nega falta de diálogo com movimentos sociais, mas diz que houve poucos avanços

 

Violência policial

BBC Brasil – O que acha da proposta de desmilitarizar a polícia?
Carvalho – Tenho enorme simpatia, mas é questão pessoal minha. Nos marcos de uma reforma política, de uma reforma do Estado mais ampla, acho que teremos de enfrentar o tema. Mas não acho que desmilitarizando tudo estaria resolvido. A tortura nos cárceres não é feita pela PM, mas pela polícia civil.
BBC Brasil – Por que o governo nunca se posicionou contra a violência policial da mesma forma com que condenou o vandalismo em protestos?
Carvalho – Em nenhum momento, nas minhas falas ou nas da presidenta, eu vi omissão. Tanto que pessoalmente tive um problema ao fazer uma crítica aberta à PM de Brasília, quando houve aqui uma manifestação dos sem-terra. Fui alvo de tentativa de chamada no Congresso e de recados muito duros da PM.
Nós criticamos a violência das manifestações porque entendíamos que ela conspirava contra as próprias manifestações.

Crise da água e agenda ambiental

BBC Brasil – Pesquisadores dizem que a crise hídrica que enfrentamos é também uma crise ambiental. O governo, porém, manteve fortes incentivos à indústria automobilística e tem estimulado grandes investimentos em combustíveis fósseis, na exploração do pré-sal. O governo não precisa atualizar sua agenda ambiental?
Carvalho – Precisa. No caso da água em São Paulo, há um problema ambiental, mas também a ausência de obras. Mas a agenda ambiental que a meu juízo temos de atualizar diz respeito à questão urbana. Ao fortalecimento do transporte coletivo e à diminuição do estímulo ao transporte individual.
Do ponto de vista da matriz energética, temos de investir na diversificação. Na questão do desmatamento, na conversão para o orgânico e o agrobiológico. Temos um programa para que se universalizem essas práticas, inclusive no latifúndios. Precisamos tornar essas fórmulas economicamente rentáveis. Temos que romper a barreira de que o Brasil é o maior consumidor de defensivos (agrotóxicos) do mundo.
BBC Brasil – Isso não contradiz a estratégia atual do governo de conceder empréstimos cada vez maiores a grandes produtores de matérias-primas agrícolas, que fazem amplo uso de transgênicos e agrotóxicos?
Carvalho – Pelo contrário, você pode usar o financimento como forma de reduzir os juros de quem empregar técnicas menos ofensivas à natureza.
BBC Brasil – Já conversou com a presidente sobre onde estará nos próximos quatro anos?
Carvalho – Não. Ela não está falando com ninguém sobre isso.
BBC Brasil – Continua no governo?
Carvalho – Preciso trabalhar, eu acumulei experiência. Se ela me convidar a ficar no governo, eu vou ficar.
BBC Brasil – Há quem diga que o senhor pode ir para Funai ou para alguma embaixada no exterior.
Carvalho – Só se for no Afeganistão (risos). Falando sério: qualquer ministro aqui na Esplanada que falar qualquer coisa, estará falando bobagem.
BBC Brasil

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Brasil

No prazo final, mais que dobram as emendas sobre a reforma da Previdência

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Cada emenda precisou de pelo menos 171 assinaturas de apoio. O relator da proposta, deputado Samuel Moreira, disse que fará esforço para apresentar parecer antes do dia 15 de junho

Terminou nesta quinta-feira (30), às 19 horas, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). No total, foram 276, das quais 162 entregues hoje (58,7%). Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. A economia desejada pelo governo com a aprovação da proposta supera R$ 1 trilhão em dez anos.

Foto Pablo Valadares


Por Ralph Machado – Moreira reafirmou que espera concluir o relatório até no máximo 15 de junho, mas ressalvou que poderá adiantar o trabalho. “Continuo com o dia 15, mas também concentro esforços para ajudar o presidente da Câmara a cumprir o cronograma que deseja”, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia, que não quer esperar o final do semestre. “Posso até adiantar um pouco, é possível que até o final da semana que vem ou no começo da outra o relatório seja entregue”, continuou.
Para fazer emendas, cada autor precisava reunir pelo menos 171 assinaturas. Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda pode será analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.
Emendas globais
As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos. “O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE). “O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB) e o deputado João Maia (RN).
Na emenda 29, o PDT concentra as mudanças no caso dos servidores públicos – como elevação em cinco anos do tempo de contribuição; pedágio de 50% na transição; e alíquota previdenciária de 100% na parcela da remuneração que excede o teto do funcionalismo (R$ 39.293,32). No caso da pensão por morte, prevê um redutor de 40% no benefício menor que vier a ser acumulado.
Na emenda 177, o PL reproduz pontos essenciais do texto do Executivo, como a chamada “desconstitucionalização” da Previdência Social – previsão de que as regras gerais serão definidas no futuro por meio de lei complementar. A sugestão também ameniza a transição para os atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado, para evitar “excessiva descontinuidade”.
Em relação a temas que mais causaram polêmica entre os deputados, os dois partidos decidiram manter as regras atuais para concessão do BPC a idosos carentes, da aposentadoria rural e da aposentadoria especial dos professores. Em relação à criação de um modelo de capitalização individual, um dos pontos de maior interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, as legendas sugeriram sistemas solidários, com contribuição patronal e garantia de benefício mínimo.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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Agronegócios

Parlamentares lançam nova frente por infraestrutura de transportes

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Foi constituída no Senado Federal a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, composta por 31 senadores e 193 deputados. O grupo terá como foco de atuação impulsionar projetos de lei relacionados com o setor de transportes. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) será o presidente.

Foto Wilson Dias

Da Agência Senado – No evento de lançamento da frente, Wellington alertou para o grande desequilíbrio existente no Brasil entre os modais de transporte: 63% do volume de cargas circula apenas por rodovias. Soma-se a isso a manutenção precária da malha rodoviária — apenas 14% das estradas do país estão adequadamente asfaltados —, o que compõe um quadro de deficiência estrutural do escoamento de insumos e produtos.

O grande objetivo da frente parlamentar, explicou o senador, é trabalhar pela diversificação dos modais de transporte.

— O nosso objetivo é fazer com que o Brasil possa aproveitar todas as suas potencialidades. Para sairmos da crise, é com investimento.

O 1º vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), é o principal articulador da frente para o setor de aeroportos. Ele destacou o papel da frente como núcleo de cooperação entre os parlamentares, o Poder Executivo e o setor privado. E também salientou o papel da infraestrutura na retomada do crescimento econômico.

— O lançamento desta frente demonstra o empenho do Congresso na tentativa hercúlea e necessária para darmos ao Brasil uma infraestrutura suficiente para lastrear a melhor competitividade.

A inauguração da frente parlamentar aconteceu na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Projetos

Um dos principais projetos que o Congresso já tem em mãos para estimular os investimentos em novos modais de transportes é a medida provisória que promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. A MP 882/2019 ainda aguarda instalação de comissão mista para análise preliminar, antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI (SPPI), vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, ganha as atribuições de fomentar a integração no setor de infraestrutura, apoiar projetos junto a instituições financeiras, propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado.

Além disso, o conselho gestor do PPI poderá propor medidas de integração de modais de transporte e de políticas estaduais de transporte, aprovar políticas de transporte aéreo em áreas remotas e aprovar revisões do Sistema Nacional de Viação.

A MP também mexe nas responsabilidades e no funcionamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de promover mudanças no Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, que auxilia estados e municípios na elaboração de projetos de concessões e investimentos.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa atualmente com dois projetos para o setor. O PLS 423/2014, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO, busca incentivar a navegação de cabotagem (modalidade feita entre portos do mesmo país, costeando o litoral). Ele tem parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e já pode ser votado. Já o PLS 261/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), libera a construção e operação de ferrovias privadas. Ele ainda está nas mãos do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), para elaboração de parecer.

Uma iniciativa já aprovada pelo Senado e encaminhada para a Câmara diz respeito à prestação de contas das empresas do setor de transportes. O PLS 348/2015, de Antonio Anastasia, determina que as concessionárias ou permissionárias de serviços em rodovias, transporte coletivo e aeroportos, entre outras áreas, divulguem diagnósticos periódicos da realidade objeto do serviço, com descrição das metas a serem alcançadas e indicadores quantitativos e qualitativos. O texto foi aprovado no início do mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC).

 

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