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Economia

Dívida pública cai 1,39% e fecha setembro em R$ 1,48 tri

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A dívida pública federal caiu 1,39% em setembro em relação a agosto, chegando a R$ 1,48 trilhão, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional. A valorização do real frente ao dólar ajudou a encolher o endividamento público. Outro fator foi a menor emissão de títulos por parte do Tesouro Nacional, por conta do aumento nos juros pedidos pelos investidores.
De acordo com o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Fernando Garrido, a menor oferta de títulos da dívida em setembro faz parte da estratégia do Tesouro de não alimentar a volatilidade do mercado.
“No mês de setembro, observamos sim uma elevação nas taxas de juros dos títulos públicos. O tesouro manteve a sua estratégia de, em momentos de maior volatilidade, atuar de maneira a não alimentar essa volatilidade”, afirmou.
As emissões de título no mês passado somaram R$ 18,93 bilhões, contra emissões de R$ 66,06 bilhões em agosto. Naquele mês, porém, foram emitidos R$ 36 bilhões em favor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), completando um repasse de R$ 100 bilhões ao banco. Ainda assim, as emissões de setembro ficaram bem abaixo das de agosto.
Juros
De acordo com Garrido, em setembro e em outubro o Tesouro verificou uma elevação nas taxas de juros dos títulos públicos, principalmente os de curto prazo. Ele deu como exemplo títulos indexados à Selic com vencimento em 2011 que, no início de setembro eram emitidos com remuneração de 10,70%, que subiu para 11,20% em outubro.
Dívida
A dívida interna teve seu estoque reduzido em 1,08%, para R$ 1,38 trilhão em setembro. A emissão de novos títulos superou os resgates em R$ 26,14 bilhões. Além disso, houve um impacto de R$ 11,05 bilhões por causa dos juros.
A dívida pública federal externa, que representa 6,29% da dívida total, registrou redução de 5,44%, encerrando setembro em R$ 103,04 bilhões (US$ 57,95 bilhões).
Custo menor
Apesar do aumento da dívida total, o custo médio acumulado nos últimos 12 meses caiu de 13,08% ao ano em agosto para 11,42% em setembro.
A participação dos papéis indexados à taxa básica de juros (Selic) tiveram sua participação reduzida, passando de 36,11% em agosto para 34,34% em setembro. Já a parcela de títulos prefixados na dívida total subiu de 29,69% em agosto para 31,10% em setembro. Os títulos remunerados por índices de preços aumentaram sua participação de 25,82% para 26,50%.
O volume de títulos em poder público com vencimento no curto prazo (em até 12 meses) caiu de 27,48% para 27,20%. Já o prazo médio da dívida aumentou de 3,54 anos em agosto para 3,55 anos em setembro (a meta é ficar em, no máximo, 3,7 anos).
Fonte: FOL

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Economia

Captação líquida da poupança bate recorde em setembro

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Wellton Máximo – Depois de alternar resultados negativos e positivos nos últimos meses, a caderneta de poupança, aplicação financeira mais tradicional do país, registrou captação líquida recorde para meses de setembro. No mês passado, os depósitos na caderneta de poupança superaram os saques em R$ 8,72 bilhões, informou hoje (4) o Banco Central. Este é o maior valor para o mês desde o início da série histórica, em 1995.

Em setembro do ano passado, os correntistas tinham depositado R$ 8,54 bilhões a mais do que tinham retirado. Apesar do recorde do último mês, a poupança acumula saques líquidos em 2019. De janeiro a setembro, os brasileiros retiraram R$ 6,06 bilhões a mais do que depositaram na caderneta. No mesmo período do ano passado, as captações (depósitos) tinham superado as retiradas em R$ 25,5 bilhões.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018 – captação líquida de R$ 38,26 bilhões.

Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança está se tornando menos atrativa porque os juros básicos estão no menor nível da história, em 5,5% ao ano. Mesmo assim, o investimento tem conseguido garantir rendimentos acima da inflação, que está em níveis baixos.

Nos 12 meses terminados em setembro, a poupança rendeu 4,13%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 3,22% no mesmo período. Na próxima quarta-feira (9), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de setembro.

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Brasil

Câmara aprova MP que busca coibir fraudes no INSS

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Além de criar programa de revisão de benefícios previdenciários, texto exige cadastro do trabalhador rural e limita o pagamento de auxílio-reclusão. Proposta segue para análise do Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. A matéria será enviada ao Senado, que tem até segunda-feira (3) para aprovar o texto, quando ele perde a vigência.

Da Agência Câmara – De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.
Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.
Outra novidade na proposta aprovada é a proibição da presença de pessoas que não sejam médicas durante o ato de perícia do segurado, exceto se autorizado pelo médico perito. Além disso, não poderá ser usada perícia por telemedicina.
O acesso aos dados médicos poderá abranger inclusive os de entidades privadas mediante convênio. Todos os dados geridos pelo INSS poderão ser acessados pelo Ministério da Economia, inclusive a folha detalhada de pagamentos.
Um destaque do bloco PP/MDB/PTB, aprovado por 248 votos a 137, incluiu no texto regra para proibir o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.
Para evitar esse compartilhamento, o governo federal deverá desenvolver ações de segurança cibernética, ficando expressamente proibido transmitir informações que possam ser usadas para marketing direcionado. Igual vedação valerá para instituições financeiras e de leasing que mantenham convênios de cooperação com o INSS.
Suspensão
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do órgão.
Aprovada por acordo, emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial.
Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.
O texto passa a exigir prova de vida anual dos que recebem benefícios do INSS por meio de comparecimento na agência bancária pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo órgão. Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e idosos com mais de 60 anos terão regras especiais a serem definidas pela presidência do INSS.
Trabalhador rural
Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural exercida antes de 2023 por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento.
Essa data foi estipulada após um acordo entre a maior parte dos partidos de situação e de oposição (com exceção do Psol) que permitiu a aprovação de emenda do PDT. A data anterior era 1º de janeiro de 2020.
A partir de 1º de janeiro de 2023, somente a manutenção de cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) validará o tempo de serviço em atividade rural.
Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas não serão mais aceitos, assim como a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade.
Entretanto, a emenda prevê ainda que, até 2025, o cadastro poderá ser realizado, atualizado e corrigido.
De qualquer maneira, a comprovação do tempo de serviço somente será admitida com início de prova material que seja contemporânea ao fato.
Auxílio-reclusão
A MP 871/19 restringe o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, o que não justificaria o benefício.
O benefício também não poderá ser pago se a pessoa já tiver direito a qualquer outro pago pelo INSS, como pensão por morte ou salário-maternidade.
Quanto ao auxílio-doença, novas regras passarão a valer da publicação da futura lei. Ele não será pago àqueles reclusos em regime fechado, sendo suspenso por 60 dias se estava sendo pago no momento em que a pessoa foi recolhida à prisão e cancelado após esse prazo.
Caso a pessoa seja solta, com habeas corpus por exemplo, o pagamento do auxílio-doença é restabelecido. E quando uma prisão for declarada ilegal, o segurado terá direito a receber o que não tiver sido pago no período da prisão.
O projeto de lei de conversão prevê ainda que o exercício de atividade remunerada pelo segurado preso em regime fechado não acarreta perda do benefício pelos dependentes e, em caso de morte na prisão, o valor da pensão por morte levará em conta o tempo de contribuição adicional que porventura tenha sido paga ao INSS. A todo caso, a família poderá optar pelo valor do auxílio-reclusão.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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