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Dr. Eugênio emite parecer favorável à proposta que vai beneficiar obras sociais

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na terça-feira, durante a 26ª  reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o membra titular deputado Dr. Eugênio (PSB) emitiu parecer favorável a um projeto de lei ( n° 403/2019), de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que determina que os produtos apreendidos pelas autoridades competentes sejam destinados às instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e a mulher.

A matéria, em sua justificativa, ressalta que os produtos depois de apreendidos não possuem destinação específica, sendo, em muitos casos incinerados. “Vivemos em um país cujas desigualdades sociais e de renda são gritantes. Por isso nos causa espanto quando tomamos ciência de que roupas e sapatos apreendidos por serem reprodução de marcas famosas são destruído quando poderiam ser utilizados pelos mais necessitados”, justificou.

Alguns estados já normatizaram a lei, tais como, Distrito Federal, Pernambuco e Rio de Janeiro. Pensando desta forma, o deputado Dr. Eugênio concedeu o parecer favorável, aceito pelos membros que compuseram a reunião da comissão. No parecer o deputado diz “…que a proposta em análise, ao regulamentar que os produtos apreendidos sejam doados as instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e a mulher, desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, está em perfeita consonância com a legislação vigente que trata do tema…”.

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Agora a proposta vai à votação dos deputados em  Plenário e se aceito vai para sansão ou não do Executivo estadual.

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Seduc vai entregar kits para reforçar escolas indígenas estaduais

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As 71 escolas indígenas da rede estadual de ensino serão contempladas com um “kit utensílio” com 27 itens para a cozinha das unidades escolares, passando por materiais para os alunos E para o imóvel. Serão 99 kits que atenderão também as salas anexas das escolas indígenas. O anúncio foi feito durante o Encontro de Diretores das Escolas Estaduais Indígenas, realizado no Hotel Fazenda em Cuiabá, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Segundo o secretário Adjunto Executivo Alan Porto, a aquisição está na fase de formação de preços na Superintendência de Aquisições (Suaq) da Seduc e o prazo para a entrega, sem intercorrências, é de 100 dias.

“Esse prazo de 100 dias se encerra no início de junho. É o tempo de estar chegando nas escolas indígenas. E se a escola tiver salas anexas, vai receber mais de um kit”, destaca.

Além do kit, Alan Porto anunciou o repasse do recurso complementar de cerca de R$ 6.100 para cada escola. Esse montante não impede a unidade escolar solicitar também a verba emergencial.

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“Apesar de nossas escolas indígenas serem um desafio de logística, vamos entregar no prazo. Para chegar em algumas unidades escolares, além do asfalto, utilizamos estrada de chão e também navegação fluvial”, assinala.

O anúncio foi bem recebido pelos diretores. É o caso do diretor Nilson do Carmo Kayabi, da EEI Juporijup, no município de Juara (a 709 quilômetros a médio-norte da Capital), que ficou satisfeito ao saber que está na lista dos contemplados.

“Esse kit será de suma importância para nossa escola, pois teremos um atendimento melhor para nossos alunos. Agora já temos onde servir a alimentação escolar”, comemora.

O assessor pedagógico Vanderlei Carvalho, do município de Juara (a 709 quilômetros a médio-norte da Capital) acredita que os kits vão refletir no trabalho dos professores e no aprendizado dos alunos. “A alimentação escolar flui para o aprendizado. Com os kits, o resultado será o melhor possível”, frisa.

Vanderlei lembra que as escolas colocam esse material no plano de ação, mas nunca chegam às escolas. “Com a garantia da entrega, vai dar uma alavancada no trabalho, desde o administrativo ao pedagógico, um reforço no aprendizado”, explica.

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Kit completo

Para o kit utensílio, as escolas indígenas receberão bacia, caldeirão, canecões, assadeiras, canecas, panelas, colheres entre outros.

Dentro desse kit, haverá também conjuntos da alimentação escolar para os alunos: garfo, cumbuca e caneca, todos em polipropileno. Algumas escolas receberão também bebedouro e ventiladores.

Fonte: GOV MT

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Diretores da Politec realizam reuniões estratégicas com servidores e instituições públicas

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Entre os dias 17 e 20 de fevereiro, a equipe da Diretoria Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) percorreu as unidades da instituição que fazem parte da Coordenadoria Regional de Sinop e as Gerências Regionais da Politec de Sorriso, Alta Floresta e Guarantã do Norte.

A finalidade das visitas foi alinhar as medidas de gestão que estão sendo conduzidas pela Diretoria Geral nas áreas de pessoal, e de infraestrutura das unidades. Entre as medidas discutidas estão o estudo das demandas de produtividade, a padronização dos laudos periciais de trânsito, de drogas, de eficiência de drogas e de necropsia, dentre outras, em busca da melhoria na qualidade dos produtos e serviços da instituição.

Outra temática abordada na reunião com os servidores foram assuntos operacionais. Na oportunidade, o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, apresentou os índices de homicídios registrados pela Secretaria de Segurança no ano passado em cada regional, para analisar a quantidade de demandas atendidas pelas unidades.

As reuniões oportunizaram o diálogo e aproximação da gestão com os servidores, esclarecendo dúvidas e acolhendo reivindicações dos servidores locais.

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Em decorrência da comemoração dos 30 anos de criação da instituição, que serão completados no dia 18 de dezembro, os diretores explicaram, ainda, sobre as ações e os eventos que estão sendo organizados para celebração da data. 

Para a aferição da qualidade dos serviços prestados pela instituição ao judiciário, os gestores se reuniram com o promotor de justiça de Nova Mutum Henrique de Carvalho Pugliesi, com a promotora de Justiça de Guarantã do Norte,  Rebeca Santana Rego, e com o Juiz especializado da Vara de Combate ao Narcotráfico de Sinop, Mario Machado. Na oportunidade, os diretores solicitaram o apoio das instituições para o investimento em infraestrutura e ampliação na cobertura de atendimento da Politec na região Norte.

Em todas as reuniões, os promotores e magistrado foram unânimes em reconhecer a importância da Politec dentro da persecução penal na produção das provas periciais.

Os gestores reuniram-se, também, com os prefeitos de Guarantã do Norte, Érico Stevan Gonçalves e com o vice-prefeito de Nova Mutum, Leandro Felix. Em Nova Mutum, foram discutidas a possibilidade de implantação de uma gerência regional da Politec por meio de parcerias entre estado e município.

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Participaram da reunião o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, o diretor-geral adjunto, Renato Barbosa Guanaes Simões, o diretor de Interiorização, Mairo Fabio Camargo e o coordenador regional da Politec de Sinop, Marcio Alexandre Prado Monteiro Silva.  

Fonte: GOV MT

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