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Edna Sampaio elogia nomeação de aprovados para assistência social, mas diz que manterá cobrança

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Carol Siqueira | Secom Câmara Municipal de Cuiabá

A vereadora Edna Sampaio (PT) elogiou a prefeitura pela nomeação dos aprovados no primeiro concurso público da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizado em 2019, cujo ato oficial foi publicado nesta quinta-feira (25).&nbsp

Ela disse que vai continuar fiscalizando e cobrando para garantir que todos sejam efetivamente nomeados e que sejam respeitadas as cotas raciais.

Segundo ela, a profissionalização deste segmento sempre foi bandeira do movimento em favor da assistência como política e como direito.

“É muito importante este primeiro concurso público municipal, exclusivamente para atender à política de assistência social. Em um tempo em que o Estado está sendo destruído e as próprias carreiras dos servidores públicos têm sido atacadas, é fundamental que uma política pública que é tão importante para a população mais vulnerável neste momento de pandemia possa contar com quadros efetivos”, disse.

A convocação elenca 72 nomeações, das quais 64 serão efetivas. De acordo com a prefeitura, os demais oito profissionais aprovados cujos nomes constam na publicação desta quinta já haviam tomado posse após a primeira convocação, em 2019.

A vereadora foi uma das defensoras das nomeações, depois de ter recebido a demanda dos próprios profissionais aprovados e até então não convocados.

No final de janeiro, ela discutiu a pauta com a secretária da pasta, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, de quem recebeu a informação de que as nomeações estavam sendo providenciadas para este mês.

Desde então, seu gabinete tem acompanhado o andamento do caso e mantido diálogo com os profissionais prejudicados.

“A secretária já tinha nos informado sobre a intenção do município de convocar para as vagas remanescentes aqueles que tinham sido aprovados, então eu me sinto muito feliz que essa situação tenha se concretizado e a gente possa contar com um quadro de quase 300 servidores concursados para assistência social, em um concurso que foi para 288 vagas e, agora, mais 64”, analisou.

Neusa Baptista Pinto / Assessoria de Comunicação da Vereadora Edna Sampaio

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Comissões aprovam pareceres do projeto que adequa legislação da Jari

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O projeto de autoria do Poder Executivo que adequa a legislação municipal da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) teve parecer favorável aprovado pelos membros das Comissões de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas e Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente.

A votação aconteceu durante as reuniões das comissões que ocorreram na manhã desta quarta-feira (14.04).

De acordo com a proposta, o Jari é um órgão de deliberação colegiada, com competência para julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito. A intenção do projeto é dar maior funcionalidade à Junta Administrativa, garantindo maior agilidade na tramitação dos processos em apreciação.
“A pretensão de unificação das JARIs é reafirmada na presente proposta, na intenção de otimizar a análise dos recursos interpostos pelos administrados, bem como permitir, com a nova composição do Colegiado a participação efetiva da representação de todas as entidades de classe, proporcionando mais segurança ao cidadão interessado, vez que garantirá que o seu processo será analisado com mais celeridade, imparcialidade e eficiência por membros devidamente capacitados para tanto”, diz trecho da mensagem do Executivo.

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A Junta Administrativa de Recursos de Infrações é composta por 12 membros, sendo: um representante indicado pelo prefeito um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT um representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) um representante dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte sete representantes das entidades representativas dos condutores de veículos no Município um representante indicado pela Câmara Municipal.

Uma emenda do vereador Demilson&nbspNogueira (PP) que retira a obrigatoriedade do indicado do prefeito ter bacharelado em direito foi aprovada. Segundo a proposta do parlamentar,&nbspo indicado terá que comprovar “ser detentor de nível superior, com diploma expedido por entidade reconhecida pelo MEC, de ilibada reputação, idoneidade moral e comprovado conhecimento de trânsito”.


A matéria segue análise e votação do plenário da Câmara.

CCJR

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara Municipal de Cuiabá também se reuniu nesta quarta. A pauta de votação foi composta por oito proposituras, mas somente uma foi aprovada, as demais o líder do prefeito, vereador Mário Nadaf (PV), pediu vistas para efetuar “melhor análise” das questões propostas.

A propositura aprovada, por unanimidade, pela CCJR foi o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa, com relatoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que “altera dispositivos da Resolução nº 035, de 24 de outubro de 2019”. Essa resolução trata da contratação de estagiários para trabalharem na Câmara.

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Secom Câmara Municipal de Cuiabá

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Agricultura familiar é tema da tribuna livre

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O impacto da crise econômica sobre a agricultura familiar foi tema de discussão na Câmara Municipal nesta terça (13). A representante da Cooperativa dos Pescadores e Artesãos de Pai André e Bonsucesso (Coorimbatá), Maria Valéria de Marais Silva, participou do espaço da Tribuna Livre, a convite da vereadora Edna Sampaio (PT), para falar sobre as dificuldades vividas pelo segmento.

A cooperativa é apoiada pela Rede de Cooperação Solidária de Mato Grosso (Recoopsol), da UFMT. Recentemente o grupo foi acionado pelo executivo municipal para desocupar sua sede, onde organiza uma rede de economia solidária com vários empreendimentos.

Há anos, o grupo reivindica a utilização da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, em Várzea Grande. Maria Valéria falou sobre as dificuldades para comercializar os produtos durante a pandemia, e que uma das alternativas tem sido o uso das redes sociais.

Além disso, a suspensão do benefício do Bolsa Família piorou a situação financeira de muitos deles. “Estamos sentindo muito a ausência do poder público para estar dando esse apoio para nós. Ele está muito ausente de nós, isso estou sentindo na pele. Estou, neste momento, pedindo socorro. Temos que olhar a grande importância que a agricultura familiar tem”, disse ela.

Edna Sampaio lembrou que a agricultura familiar é responsável por 70% da renda dos trabalhadores que atuam no campo, defendeu a importância de uma nova sede para a cooperativa e apontou a necessidade de políticas públicas de fortalecimento deste setor.

“Quero deixar para essa Câmara a necessidade de apoiar políticas para a economia solidária, responsável pelo sustento de muitas famílias, inclusive, e principalmente, das mulheres. Precisamos cuidar da vida das mulheres, oferecendo oportunidade de geração de renda”.

Neusa Baptista / Assessoria de Comunicação da Vereadora Edna Sampaio

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