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Energia solar deve trazer mais de R$ 50,8 bilhões de investimentos no País este ano

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Segundo a entidade, setor fotovoltaico deverá gerar mais de 357 mil novos empregos em 2022 e proporcionar uma arrecadação de mais de R$ 15,8 bilhões aos cofres públicos

 Projeções da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) apontam que, somente em 2022, a fonte solar fotovoltaica deverá gerar mais de 357 mil novos empregos, espalhados por todas as regiões do País. Segundo a avaliação da entidade, os novos investimentos privados no setor poderão ultrapassar a cifra de R$ 50,8 bilhões em 2022, somando os segmentos de geração distribuída (sistemas em telhados, fachadas de edifícios, terrenos, propriedades rurais e prédios públicos) e geração centralizada (grandes usinas solares).

Por Thiago Nassa – Pela análise da ABSOLAR, serão adicionados mais de 11,9 gigawatts (GW) de potência instalada, somando as usinas de grande porte e os sistemas de geração própria de energia elétrica. Isso representará um crescimento de mais de 91,7% sobre a capacidade instalada atual do País, hoje em 13,0 GW. As perspectivas para o setor são de chegar ao final de 2022 com um total acumulado de mais de 747 mil empregos no Brasil desde 2012, distribuídos entre todos os elos produtivos do setor.A maior parcela destes postos de trabalho deverá vir do segmento de geração própria de energia solar, que serão responsáveis por mais de 251 mil empregos neste ano. Dos R$ 50,8 bilhões de investimentos previstos para este ano, a geração distribuída corresponderá a cerca de R$ 40,6 bilhões.

Para a geração própria de energia solar fotovoltaica, a ABSOLAR projeta um crescimento de 105,0% frente ao total já instalado até 2021, passando de 8,3 GW para 17,2 GW. Já no segmento de usinas solares de grande porte, o crescimento previsto será de 67,8%, saindo dos atuais 4,6 GW para 7,8 GW.

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A entidade projeta, ainda, que o setor solar fotovoltaico brasileiro será responsável por um aumento líquido na arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais de mais de R$ 15,8 bilhões este ano. Isso contribui para o fortalecimento dos orçamentos públicos e a prestação de melhores serviços para a sociedade brasileira. O valor já contabiliza a economia dos consumidores em suas contas de eletricidade, mostrando que o benefício econômico do setor é favorável também para o poder público.

Segundo a ABSOLAR, 2022 poderá ser o melhor ano da energia solar na história do Brasil desde 2012, com o maior crescimento do mercado e do setor na última década. De acordo com análise da entidade, a geração própria de energia cresce a passos largos e deverá praticamente dobrar a potência operacional anualmente instalada, uma vez que a recente sancionada Lei nº 14.300/2022 irá impulsionar a demanda do mercado. Além disso, o aumento nas tarifas de energia elétrica segue com tendências de elevação, pesando no bolso do consumidor que procurará uma solução para diminuir as despesas.

Já na geração centralizada, o forte crescimento de mercado previsto é impulsionado principalmente pelo avanço da fonte solar no chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL) de energia elétrica, que deverá ser responsável pela maior parcela das grandes usinas previstas para entrada em operação comercial no ano de 2022.

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“Projetamos um crescimento muito robusto da energia solar este ano, impulsionado pelo alto custo na conta de luz e pelos benefícios proporcionados aos consumidores como solução definitiva de garantia de suprimento de eletricidade a preços competitivos. A tecnologia fotovoltaica tem se popularizado cada vez no País, atingindo todas as classes de consumo e provocando um efeito multiplicador na sociedade brasileira”, comenta o presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk.

Para o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, este deverá ser o ano mais radiante já registrado para o mercado solar fotovoltaico brasileiro. “A solar é a fonte renovável mais competitiva do País e uma verdadeira alavanca para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, com geração de emprego e renda, atração de investimentos, diversificação da matriz elétrica e benefícios sistêmicos para todos os consumidores brasileiros. O Brasil tem tudo a ganhar com a fonte e está avançando para se tornar uma grande liderança mundial neste setor, cada vez mais estratégico no mundo”, destaca o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia.

Sobre a ABSOLAR

Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) congrega empresas e profissionais de toda a cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico com atuação no Brasil, tanto nas áreas de geração distribuída quanto de geração centralizada. A ABSOLAR coordena, representa e defende o desenvolvimento do setor e do mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil, promovendo e divulgando a utilização desta energia limpa, renovável e sustentável no País e representando o setor fotovoltaico brasileiro internacionalmente.

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Fábio Garcia defende descontos na conta de energia elétrica para compensar bitributação

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É preciso aprovar, “o mais rapidamente possível”, um projeto que regulamente a concessão de descontos nas contas de energia para compensar a bitributação que favoreceu distribuidoras, durante décadas, por meio de cobranças indevidas do PIS/Cofins. Essa foi a conclusão do senador Fabio Garcia (União-MT) durante audiência pública promovida nesta terça-feira (17) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Ele lembrou que a ocorrência dessa bitributação foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove audiência pública para discutir utilização de créditos tributários para redução da tarifa de energia elétrica. À mesa, em pronunciamento, presidente eventual da CI, senador Fabio Garcia (União-MT). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Da Agência Senado – Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Maria Caldwell afirmou que a cobrança indevida alcançou R$ 60 bilhões, em detrimento dos consumidores brasileiros. Cabe à Aneel definir como será implementada a política de descontos escalonados nas contas de energia. Segundo Caldwell, essa decisão sairá ainda neste semestre. Apesar disso, Fabio Garcia defende a aprovação de um projeto de lei que apresente uma solução, construída em diálogo com as empresas do setor, em favor dos consumidores.

— Precisamos aprovar um projeto o mais rapidamente possível e dar o conforto necessário para que o cidadão possa ver [esses valores] de volta na sua conta de energia, barateando essa conta e recebendo de volta o que pagou por tanto tempo. São R$ 60 bilhões já consolidados por decisão do STF, que precisam ser devolvidos aos consumidores — ressaltou o senador.

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Caldwell disse que, a partir de reconhecimentos judiciais, diversas distribuidoras vêm realizando desde 2020 a devolução dos créditos tributários. Com isso, estima-se que cerca de R$ 13 bilhões já teriam sido revertidos a consumidores de diversos estados, a partir de descontos médios de 5% nas contas de energia. Fabio Garcia considera o dado positivo, mas lembra que ainda é necessário disciplinar como será feita a devolução de ao menos R$ 47 bilhões aos consumidores.

Além disso, o senador disse que subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) precisam ser alterados pelo Parlamento ou declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Ele afirma que esses subsídios fazem com que consumidores pobres de estados como Mato Grosso (que ele representa) arquem, na prática, com parte dos custos de consumidores ricos das regiões Nordeste e Norte.

Ainda durante o debate, Alexei Vivan, representante da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), declarou que a insegurança jurídica existente no Brasil também é um fator que contribui para o aumento das tarifas e para a queda de investimentos nesse setor.

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Câmara dos Deputados pode votar hoje (17) MP que permite renegociação de dívidas do Fies

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Mais sete MPs estão na pauta do Plenário, entre elas a que aumentou o salário mínimo em janeiro

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado.

Da Agência Câmara – Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida.

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Salário mínimo
A pauta do Plenário conta com mais sete MPs, entre elas a que aumentou o salário mínimo em janeiro deste ano (MP 1091/21) para R$ 1.212 ao mês. O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

Já os estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal.

Crimes contra vulneráveis
Entre os projetos de lei, está pautado o PL 4749/16, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) e outros, que cria pena de reclusão de 2 a 4 anos para quem deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de crime sexual contra vulnerável.

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A pena atinge o parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, o médico, a autoridade religiosa, o professor ou o responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino.

Idosos
Também na pauta consta o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que prevê medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência ou na iminência de sofrê-la.

Nesses casos, a autoridade policial deverá informar imediatamente o juiz, que terá até 48 horas para adotar ações cabíveis.

As medidas protetivas são similares àquelas previstas na Lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor do domicílio, proibição de contato, inclusive com testemunhas, restrição ou suspensão de visitas, substituição do curador ou substituição da entidade de abrigo.

A sessão do Plenário de terça-feira está marcada para as 13h55.

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