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Esquema de segurança da cerimônia presidencial vai ser o maior da História

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A cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá o maior esquema de segurança já visto em Brasília. Mais de 12 mil policiais militares, civis e federais e bombeiros, além de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica serão distribuídos em pontos-chave da Esplanada dos Ministérios e de todo o Distrito Federal. Além de uma série de medidas restritivas à circulação, mísseis antiaéreos, capazes de atingir uma aeronave a 7 quilômetros de distância, estarão preparados para responder a qualquer sinal de hostilidade.
Por Gilberto Amendola e Roberto Godoy, colaborou Breno Pires/AE – Desde a semana passada, a Polícia Federal apura suposta ameaça contra Bolsonaro. O autor seria um grupo que se define como “terrorista” e reivindicou ter colocado uma bomba em uma igreja em Brazlândia, região administrativa do Distrito Federal, na madrugada de Natal. O artefato explosivo foi desarmado pela Polícia Militar.
Ainda como candidato à Presidência, Bolsonaro sofreu um atentado durante um ato público de campanha, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Enquanto era carregado por apoiadores, o então presidenciável foi esfaqueado por Adélio Bispo de Oliveira – que está preso numa penitenciária federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Durante a cerimônia desta terça-feira, Bolsonaro vai usar um colete à prova de balas. Entre os 12 mil militares e policiais destacados para a segurança haverá uma série de agentes infiltrados na multidão (que tem público estimado em pelo menos 250 mil pessoas). Atiradores de elite serão posicionados em pontos estratégicos da Esplanada.
Ainda como reforço à segurança, a organização da cerimônia não confirmou se Bolsonaro vai desfilar em carro aberto. A decisão deve ser tomada poucas horas antes do início do evento. Durante o ensaio, no domingo, foi usado carro fechado.
Esplanada e ruas próximas estão interditadas desde domingo. Pela primeira vez em Brasília, soldados do Exército cercaram a parte debaixo da Esplanada e outras áreas com arame farpado e lâminas (concertina).
A partir da rodoviária do Plano Piloto foram instaladas quatro linhas de revista e detecção de metais. Quem quiser acompanhar a posse só terá acesso à Esplanada à pé – ainda assim precisará passar por outras quatro barreiras e revistas.
A lista de proibições é extensa. Entre os itens proibidos estão bebidas alcoólicas, carrinhos de bebês, fogos de artifício, bolsas, mochilas, guarda-chuva, animais e até garrafas de água (postos para distribuição de água foram montados ao longo da Esplanada. O uso de drones também está proibido – e será considerado como um equipamento de alto risco à segurança do presidente.
As navegações no Lago Paranoá também sofreram restrições. A Marinha proibiu, por exemplo, a permanência de embarcações a uma distância inferior a 100 metros da Ponte JK e 50 metros das demais pontes e barragem do Paranoá.
Pelo ar
O presidente Michel Temer assinou um decreto em que autoriza as Forças Armadas a abater aeronaves “suspeitas ou hostis que possam apresentar ameaça à segurança” na cerimônia de posse de Bolsonaro. O espaço aéreo será fechado.
De acordo com o decreto, as aeronaves consideradas suspeitas devem ser submetidas a “medidas coercitivas progressivas”. Isso significa que, caso alguma aeronave suspeita se aproxime, a Aeronáutica primeiro fará contato via rádio para determinar a mudança de rota. Na hipótese de a aeronave não responder ou não obedecer, serão disparados tiros de advertência. Por último, e se não houver qualquer tipo de resposta, a aeronave poderá ser derrubada. Em casos extremos, a aeronave pode ser considerada hostil de forma imediata. Ou seja, ser abatida sem a necessidade dos avisos anteriores.
Dois mísseis antiaéreos guiados a laser, capazes de abater aviões a até 7 quilômetros de distância, são parte do aparato de segurança. Os militares também usarão um radar portátil para identificar aeronaves voando a baixa altitude. Esta é a primeira vez que equipamentos do tipo serão utilizados durante a posse de um presidente da República brasileiro.
Buscas
As ações para assegurar a tranquilidade da posse começaram na véspera. A PF e a Polícia Civil do Distrito Federal cumpriram ontem sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás e em São Paulo, na investigação sobre o grupo Maldição Ancestral, suspeito de ameaçar Bolsonaro. Na investigação sobre o caso da bomba em Brazlândia, a Polícia Civil alertou à PF que texto no site do grupo falava sobre um possível ataque.
“Se a facada não foi suficiente para matar Bolsonaro, talvez ele venha a ter mais surpresas. Dia 1.º de janeiro de 2019 haverá aqui em Brasília a posse presidencial, e estamos em Brasília e temos armas e mais explosivos”, dizia o texto. As investigações, sigilosas, apuram o crime de associação criminosa, além de outros ilícitos que possam a vir a ser identificados.
Imprensa
O trabalho da imprensa será mais restrito durante a posse. Os profissionais estão proibidos de carregar mochilas e máscaras, e de circular entre os prédios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. O contato com a população será limitado à Praça dos Três Poderes. Os jornalistas irão se concentrar no Centro Cultural Banco do Brasil e todo o deslocamento vai ser feito em ônibus do próprio governo.
Espaço aéreo de Brasília será fechado com 12 pontos de tiro
O Exército e a Aeronáutica estão mantendo ativos em Brasília 12 pontos de tiro de interceptação de invasores do espaço aéreo – além, claro, dos jatos F-5M e turboélices A-29 Super Tucano da FAB em alerta. A defesa antiaérea será exercida por meio de dois tipos de mísseis, os Igla-S, russos, e os RBS-70, suecos.
O Igla é do mesmo tipo empregado na segurança direta do presidente da Rússia, Vladimir Putin. Ambos os modelos são de porte pessoal, disparados por apenas um homem, embora o time, em condições ideais, possa ter três militares. O RBS-70 é orientado para o objetivo por um feixe de luz laser. O alvo pode estar a até 8 km de distância e a 5 mil metros de altitude. Voa a 1,9 mil km/hora. A carga explosiva de 1,1 kg, lança 3 mil pequenas esferas de tungstênio contra a aeronave interceptada. O Igla-S procura o ponto de impacto em um raio de 6 km e na altitude máxima de 3,5 mil metros, usando dois tipos de sensores de calor O princípio de disparo é o mesmo.
A vigilância da área está sendo feita por radares Saber-60, nacionais, com alcance de 60 km. O esquema de segurança mobiliza 12 mil homens (3,5 mil policiais, 8,5 combatentes das Forças Armadas), blindados armados, lanchas artilhadas, helicópteros, equipes de operações especiais e carros rápidos. Durante todo o dia o tráfego aéreo em Brasília será restrito e as rodovias de acesso à cidade controladas por barreiras. No núcleo central da capital os voos estão proibidos.

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Nova lei traz mudanças nas regras para compra e venda de veículos

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A Lei Federal nº 14.071/2020 estendeu o prazo para a realização da comunicação de venda do veículo e reduziu a gravidade da infração e valor da multa para quem não realizar a transferência de propriedade dentro do prazo

Por Lidiane Cuiabano –  A Lei Federal nº 14.071/2020 que entrou em vigor esta semana em todo País trouxe alterações no prazo para a realização da comunicação de venda do veículo e reduziu a gravidade da infração e valor da multa para quem não realizar a transferência de propriedade dentro do prazo estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com a nova lei, o proprietário vendedor do veículo terá o prazo de até 60 dias para efetuar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito. Antes da mudança, a comunicação deveria ser realizada em um prazo de 30 dias.

A comunicação de venda do veículo, além de ser um procedimento obrigatório do proprietário vendedor, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também é uma forma do vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.

Como fazer o comunicado de venda

Se quem está vendendo o veículo possuir os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV) para realizar a comunicação de venda, tanto o proprietário como o comprador deverão preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, o comprador deve realizar a transferência de propriedade.

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Novo modelo – CRLV-e

Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro deste ano, o Detran expedirá ao proprietário vendedor somente o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), em formato digital, não havendo mais a emissão do documento em papel moeda, conforme resolução n° 809 de 2020 do Contran.

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco, no verso do documento, desde o dia 4 de janeiro é expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Ou seja, não está mais disponível no verso do CRV como era até então.

O documento nesse novo formato deve ser solicitado e emitido de forma presencial em alguma unidade do Detran.

O proprietário quando for vender o veículo deverá solicitar junto ao Detran, de forma presencial, o registro da intenção de venda e, ao final desse serviço, será expedido o documento de autorização de transferência, sem custos, informando os dados do comprador.

O Detran então disponibilizará a ATPV preenchida de forma eletrônica e com o QR Code de segurança, apenas para reconhecimento de firma de comprador e vendedor em cartório e posterior transferência de propriedade.

Transferência de propriedade

A Lei Federal nº 14.071/2020 reduziu a gravidade da infração para quem deixa de transferir o veículo no prazo. Até então, deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias era infração de natureza grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.

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Com a mudança, o novo proprietário do veículo que deixar de efetuar o registro no prazo de 30 dias incorrerá em infração média, com multa de R$ 130,16 e a remoção do veículo.

A transferência de propriedade é um procedimento obrigatório e deve ser feita em um prazo de 30 dias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para o novo dono do veículo conseguir emitir o licenciamento anual e evitar possíveis transtornos.

Resolução Contran

Na segunda-feira (12.04) foi publicada a resolução nº 830/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que referenda a portaria nº 210 de 26/03/2021, sobre os prazos de processos e procedimentos relacionados ao trânsito em Mato Grosso.

Pela resolução, está prorrogado por tempo indeterminado o prazo para os cidadãos que adquiriram veículos a partir de 29 de janeiro de 2021 realizarem a transferência de propriedade junto ao Detran-MT.

Com isso, não há necessidade do novo proprietário do veículo realizar a transferência de imediato, pois não incorrerá em infração e nem pagamento de multa por não realizar o procedimento dentro dos 30 dias estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: GOV MT

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Terminam hoje inscrições para o Sisu do primeiro semestre

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Divulgação do resultado está prevista para o dia 16 de abril

Termina hoje (14), às 23h59, o prazo de inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. Os estudantes devem realizar as inscrições, exclusivamente, por meio da página do programa na internet, utilizando o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal.

Por Andreia Verdélio – O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para esta seleção serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Enem de 2020, aplicado neste ano. Para participar, o estudante não pode ter zerado a redação.

O período de inscrições do Sisu começou no dia 6 de abril e terminaria no dia 9, mas foi prorrogado pelo Ministério da Educação até esta quarta-feira. São ofertadas, nesta edição, 206.609 mil vagas em 5.571 cursos de graduação, distribuídos em 109 instituições em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.

O resultado está previsto para ser divulgado no dia 16 de abril. O processo de matrícula será de 19 a 23 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.

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O estudante poderá se inscrever no Sisu em até duas opções de vaga e especificar a ordem de preferência. Ele poderá optar por concorrer às vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Entretanto, não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

Nota de corte

Durante o período de inscrição, o sistema disponibilizará ao candidato, em caráter informativo, a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. As informações são atualizadas periodicamente conforme o processamento das inscrições. No caso, o estudante poderá alterar as suas opções de curso, bem como efetuar o seu cancelamento. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada no sistema.

A partir deste ano, o MEC voltará a calcular as notas de corte do Sisu como fazia antes de 2020, quando o formato foi alterado. Assim, a nota do candidato parcialmente classificado no curso de sua primeira opção de inscrição não será mais computada para efeito do cálculo da nota de corte do curso de sua segunda opção.

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Até então, os candidatos tinham acesso à classificação tanto para a primeira quanto para a segunda opção de curso, independente de terem se classificado para a primeira opção. Entretanto, considerar a nota deles no cálculo da segunda opção de curso pode fazer com que a nota de corte desses cursos aumente, gerando uma camuflagem e um aumento de notas de corte que pode não ser real.

Lista de espera

O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 vai ocorrer em uma única chamada. Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 16 a 23 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer.

Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado ou não sua matrícula na instituição. Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada instituição participante.

Edição: Maria Claudia

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