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Mato Grosso

Mauro Mendes envia projeto para criação de fundo de aposentadoria complementar

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O Conselho da Previdência aprovou, na manhã desta quinta-feira (11), a criação de uma previdência complementar para os servidores estaduais de Mato Grosso, que será encaminhada como uma minuta de Projeto de Lei para apreciação da Assembleia Legislativa. Na prática, será a criação de um fundo que complementará a aposentadoria de novos servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos estaduais.

Previdência Complementar foi aprovada na 5ª reunião extraordinária do Conselho da Previdência  Foto Mayke Toscano

Por Lorena Bruschi  – “Foi um passo importante, até porque a criação de uma previdência complementar já é uma exigência da reforma da previdência nacional. Vamos regulamentar para que o servidor tenha direito de capitalizar as suas contribuições em regime de contas individuais e, com isso, garantir uma melhor aposentadoria para o futuro”, afirma o governador Mauro Mendes, presidente do Conselho da Previdência.

Conforme o governador, o assunto já vem sendo amplamente discutido em diversas reuniões do Conselho, por representantes dos segurados, e pela equipe técnica do Mato Grosso Previdência, até que se chegou à minuta final aprovada. “Esta medida é mais uma das ações que ajudará a equilibrar as contas da previdência estadual”.

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Já em funcionamento em 17 estados, a previdência complementar prevê que todos os servidores que ingressarem no Estado a partir da aprovação, terão como limite para a aposentadoria o teto da previdência, fixado hoje em R$ 5.839,45, mas com o benefício de poder pagar a contribuição complementar.

Com a nova regra, o segurado escolhe a alíquota que contribuirá sobre o valor do salário que exceder o teto, e o órgão empregador depositará como aporte a mesma alíquota, até o limite de 7,5%. Apesar da regra se aplicar aos novos servidores, os aqueles que já ingressaram no serviço público podem se interessar pelos benefícios do novo regime, aderindo de forma opcional.

“A previdência complementar abre a possibilidade dos servidores que estão hoje no atual regime, se julgarem pertinente, possam migrar para o regime de capitalização, de acordo com os seus cálculos e planejamento de vida”, explica o diretor presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Oliveira Souza.

A expectativa é de que não só os servidores possam ter maior controle sobre a sua aposentadoria do futuro, mas que o impacto financeiro nas contas públicas seja positivo.

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“Como uma medida previdenciária tem que ser pensada a médio e longo prazo, então haverá uma redução do custo da previdência para os Poderes em torno de 2% da receita líquida do Estado. Haverá ainda uma redução de R$10 bilhões do passivo atuarial do estado”, explica sobre o déficit estimado para os próximos 75 anos de cerca de R$ 57 bilhões.

Conforme o representante dos servidores do Legislativo, Osmar Milan Capilé, é necessário pensar no estado e em como garantir o pagamento das aposentadorias. “Se a reforma não for feita, o futuro será muito incerto. Provavelmente não teremos outras soluções à longo prazo”, avalia.

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e representantes dos segurados.

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

PM recuperou e localizou mais de 2.400 veículos em todo estado

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A Polícia Militar de Mato Grosso recuperou e localizou 2.496  mil veículos no primeiro semestre de 2019 em todo o Estado. O dado leva em conta motocicletas, caminhonetes, carros de passeio e outros veículos, roubados ou furtados, que foram devolvidos aos seus proprietários.

O relatório divulgado pela Superintendência de Planejamento Operacional e Estatístico da Polícia Militar (SPOE) aponta que dos 2.496  mil veículos localizados ou recuperados por policiais militares, 1.102 são motocicletas, 1.148 automovéis, 107 caminhonetes entre outros  veículos.

O superintendente da SPOE, tenente-coronel Sebastião Carlos destaca que o grande número de veículos automotores recuperados é resultado da intensificação de ações preventivas e ostensivas. O tenente-coronel diz ainda que a população é também uma grande aliada, já que muitas pessoas repassam informações que colaboram no tempo resposta das ocorrências de roubo e furtos no estado.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Trilhas do Parque da Serra Azul são reabertas ao público

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Trilhas do Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças, foram reabertas ao público, de forma experimental, no dia 09 de julho. O local recebe os visitantes de terça-feira a domingo. A previsão é reabrir o parque em sua totalidade no segundo semestre de 2019.

As segundas-feiras são reservadas para a manutenção do parque e compensa da jornada de trabalho da equipe, por isso ele permanece fechado. 

A decisão de reabrir o parque foi tomada após uma reunião do Conselho Consultivo no dia 18 de junho. No encontro foram estabelecidos alguns limites para a conservação da área interna, como o limite de 30 ciclistas por dia. Para o acesso às caminhadas nas trilhas o número de pessoas é ilimitado. 

Durante a etapa experimental de reabertura, veículos automotivos só serão permitidos caso estejam transportando idosos, crianças e/ou pessoas com deficiência, com permissão de 10 carros por dia. 

Também poderão adentrar às vias internas do Parque três ônibus (40 lugares) e três vans (25 lugares) diariamente. É exigido que ao menos 70% da lotação do veículo esteja ocupada para caracterizar transporte coletivo.

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É necessário ter atenção aos horários para não permanecer no interior do parque após o entardecer. A maior parte da fauna da região tem hábitos noturnos e por esse motivo os horários de entrada levam em conta o tempo necessário para saída antes do pôr-do-sol.

Trilhas

De bioma cerrado, o Parque Estadual da Serra Azul possui a trilha das Cachoeiras com percurso estimado de 2,35 Km. O turista tem a opção de seguir na trilha contracorrente do Córrego Voadora ou na direção normal do fluxo da água.

Aos que desejarem subir, a entrada será via Clube da Usina e via Pé da Serra.

Caso se opte por descer, o visitante terá como ponto de partida a Unidade de Fiscalização e Monitoramento II (UFM II) (antiga Chácara da Prefeitura, porteira antes do Córrego Voadeira).

Horários

Os horários para entrada no Parque Estadual da Serra Azul são:

Escadaria da Fé – 06h às 11h e 15h às 18h
Guarita Principal (Estrada do Cindacta) – 07h às 15h horas (veículos 16h).
Clube da Usina (Área privada) – 08h às 15h.
Pé da Serra (Área privada) – 08h às 15h.

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Horário de funcionamento das unidades administrativas da Gerência Regional do Parque Estadual da Serra Azul:

Centro de Atendimento ao Visitante (CAV) funcionará das 08h às 17h.
A UFM I (Mirante do Cristo) – 07h às 11h30 e das 15h às 18h30.
A UFM II (Porteira, “Chácara da Prefeitura”) – 08h às 15h.
Sala da Gerência (SEMA Av. Min. João Alberto) – 12h às 18h.

Fonte: GOV MT
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