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CIDADES

Estado que não repassar recursos a municípios pode ficar sem FPE

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Estados que deixarem de repassar a seus municípios as parcelas de 50% do IPVA e 25% do ICMS poderão ter cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) retidas. A medida é sugerida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, aprovada nesta quarta-feira (30) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado – A proposta, que segue para votação em dois turnos no Plenário, foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e recebeu voto favorável do relator, senador José Serra (PSDB-SP). Além da retenção do FPE, a União deverá depositar os valores correspondentes aos montantes que deixaram de ser entregues aos municípios. A ausência desse repasse pelos governos estaduais às prefeituras será comprovada por certidão expedida pelo Tribunal de Contas do estado.

Segundo Anastasia, têm sido cada vez mais frequentes os atrasos dos repasses dos montantes relativos ao IPVA e ao ICMS pertencentes aos municípios, situação que gera grave crise fiscal nos entes da Federação.

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“A ausência dos repasses quebra a previsibilidade financeira necessária a qualquer administrador público, provocando atraso nos pagamentos não apenas dos servidores municipais, mas também dos fornecedores”, argumenta Anastasia na justificativa da PEC 10/2019.

O senador disse que a gestão anterior do governo de Minas Gerais deixou de repassar alguns bilhões de reais para municípios, o que atrapalhou as contas de muitas prefeituras mineiras.  A PEC, segundo Anastasia, tem como objetivo proteger os municípios de governos irresponsáveis.

— A proposta cria uma vacina para que isso não venha a ocorrer mais. Se porventura algum estado seguir essa linha irracional e errada, a União poderá reter o FPE e repassar diretamente para os municípios — disse, na quarta-feira (29).

“Selva”

Ao defender a aprovação da proposta, Serra mencionou retenções de cotas do IPVA e ICMS devidas às prefeituras pelos estados de Minas Gerais e Roraima. Mato Grosso também reteve não só parcela do ICMS, mas também de outros tributos estaduais, prejudicando os aportes devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab), conforme acrescentou o relator.

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— A proposta evita que nossa Federação vire uma “selva”. Estados não estão repassando aos municípios a parte que lhes cabe no bolo tributário. Isso é inadmissível — apontou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) relatou que caso semelhante ocorreu em Sergipe, deixando municípios em situação difícil. Marcos Rogério (DEM-RO) reforçou que deixar de repassar recursos aos municípios afeta a vida da população.

— É no município que mora o cidadão contribuinte. A PEC protege quem mais sofre com esse tipo de manobra — afirmou.

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Secretário de Educação suspende eleição de gestores escolares por determinação do MP

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Jorge Pinho

O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, determinou a suspensão imediata do processo de eleição para gestores da rede pública municipal, em cumprimento a recomendação da Procuradoria Geral do Município e do Ministério Público Estadual.

Segundo ofício encaminhado pela 8ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Educação, cujo titular é o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior “em que pese o disposto na Lei de Gestão Democrática (Lei nº 5956/2015), sobre a escolha de diretores e coordenadores de unidades de ensino municipais, sabe-se que o Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade já firmou jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de norma que previa eleições diretas para direção de instituições de ensino mantidas pelo poder público”.

De acordo com o secretário, todas as informações solicitadas pelo Ministério Público serão repassadas. “O processo de eleição está suspenso no ponto em que se encontra. Já comunicamos ao Ministério Público e ao Sindicato da categoria, a suspensão do Edital, para que possamos fazer os ajustes necessários de acordo com a decisão do Superior Tribunal Federal”, ressaltou Alex Vieira Passos.

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O secretário disse que qualquer informação a respeito do processo eleitoral será comunicada pela gestão municipal aos interessados, por meio dos canais oficiais. “As etapas do processo estão suspensas até que a gestão e os órgãos de controle se sentem e construam uma saída jurídica possível. Não acreditem em fake news. As informações oficiais serão repassadas pela gestão municipal”, finalizou Alex Vieira Passos.

Veja anexo:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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CIDADES

Museu do Rio recebe festival de celebração ao Dia da Consciência Negra

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Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o Museu do Rio recebe nesta quarta-feira (20) o Festival Kwanzaa. O evento, marcado para começar às 19h, tem em sua programação apresentação musical do grupo Cangoma e samba com Bia Boréu, o siriri do grupo Flor do Campo, o cururu do Tradição Cuiabana do Coxipó, a dança afro da Cia Ayoluwa, a apresentação teatral do Grupo Cênicos com a peça “Julieta e Romeu, além de exposição de roupas e acessórios de Diela Tamba e penteados afros com Ana Fashion. O evento é gratuito e é realizado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

Do swahili, língua banto com maior número de falantes no continente africano, “Matunda ya Kwanza” é a celebração dos “primeiros frutos”, que se refere a memória africana da colheita, ritual de grande importância ancestral na construção identitária dos povos africanos. Assim, Kwanzaa nasce recriando o vínculo entre afrodescendentes e suas raízes.

O festival se consagra na Capital como espaço de representatividade e valorização da cultura afro-brasileira. “É uma ação de valorização da cultura afrodescendente dentro de Cuiabá, para fortalecer o combate à desigualdade racial. É, sem dúvidas, um instrumento a mais para expressarmos os ideais da gestão humanizada, que é a promoção da igualdade social”, comentou o secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Francisco Vuolo.

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Em seu terceiro ano de bons frutos em Cuiabá, o secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo, declara que a realização do Kwanzaa tem por objetivo a promoção de ações culturais de identidade africana, a fim de evidenciar as contribuições e conquistas do povo afro-brasileiro na construção de Cuiabá em suas tantas esferas como sociedade.

“É importante marcar a data para que o movimento se solidifique, cresça e ganhe cada vez mais espaço em Cuiabá. Porque a celebração do Dia da Consciência Negra é na verdade todo um mês de eventos que se inicia na Lavagem das Escadarias, que promove a tolerância religiosa e que este ano, vai culminar com um evento no MISC. Para a Secretaria de Cultura é importante que haja esta inclusão das manifestações da cultura afro nos eventos do Município e é para isso que trabalhamos”, concluiu o secretário-adjunto.

SERVIÇO

O que: 3ª edição Festival Kwanzaa

Quando: quarta-feira (20), às 19h

Onde: Museu do Rio, Orla do Porto de Cuiabá

Evento gratuito

 

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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