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Estado vistoria Baía de Chacororé e identifica intervenções para mitigar seca

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Uma comitiva do Governo de Mato Grosso identificou os pontos que necessitam de intervenção para assegurar o fluxo das águas da Baía de Chacororé, localizada em Barão de Melgaço (113km de Cuiabá). A vistoria foi realizada nesta sexta-feira (15) por representantes das secretarias de Meio Ambiente, Infraestutura e Logística, e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A equipe percorreu cada um dos pontos de entrada de água na região de Chacororé e identificou ao menos sete aterros em locais indevidos que interrompem a passagem da água pelos corixos – canais de água que ligam rios à baía. Além da verificação por terra, técnicos da Sinfra utilizaram drones para acompanhar o curso dos rios e captar imagens e interrupções do fluxo da água.

Após a visita, o Estado irá solicitar apoio do Ministério Público para possibilitar ações em áreas particulares, e a responsabilização por irregularidades encontradas.

“O que estiver ao alcance do Estado nós vamos fazer o mais breve possível em uma força tarefa entre diversos órgãos. Vamos solicitar audiência com o MP para elaborarmos uma agenda conjunta de ações, visto que alguns pontos de intervenção estão dentro de propriedades privadas, e precisaríamos de autorização para realizar as ações necessárias”, explica o secretário Executivo da Sema, Alex Marega. 

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A seca severa do último ano também é um fator importante para que o nível da água esteja abaixo do esperado, apesar disso, o nível das chuvas já começa a encher a baía. Nesta época, a área alagada deveria ter em média 11 mil hectares, no entanto, é possível ver vegetação onde a paisagem deveria ser um espelho d’água. 

“Quando a gente chega na Baía, percebemos que não é só por causa das irregularidades que o local está nesta situação. A área está com água abaixo da média que costuma ter nas outras épocas do ano. Vemos que a seca deste ano é uma das principais causas”, afirma o secretário executivo. 

O engenheiro e professor aposentado Rubem Mauro conta que conhece o Pantanal há décadas, e viu a biodiversidade do local se alterar, e a situação do esvaziamento da Baía de Chacororé se agravar no último ano. Ele percorreu a localidade representando a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia. 

“Estou otimista porque estou vendo uma mobilização de todo o governo, não só da Sinfra, como da Sema. Estava faltando essa visão do que é o Pantanal, e das coisas que precisavam ser feitas”, comentou o professor.

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O superintendente de obras da Sinfra, Zenildo de Castro, aponta que a secretaria já está trabalhando desde novembro do ano passado na reconstrução de uma barragem, com pedras e areia, o que deve diminuir a vazão da água e contribuir com a preservação da Baía. 

“O Governo do Estado vai recuperar parte da Baía que sofreu erosão e foi feito um trabalho lá atrás, em 2010, para levantar a barragem com pedra. Começamos no ano passado um trabalho de limpeza da estrada que dá acesso a esse local e queremos dar novamente esse suporte. Vamos fazer também um relatório detalhado com tudo o que vimos in loco para determinar quais outras ações nós vamos executar”, acrescenta o engenheiro.
 

Fonte: GOV MT

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Deputados aprovam projeto que institui Conselho Estadual de Direitos Humanos

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Foto: Marcos Lopes

Reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (24), os deputados de Mato Grosso aprovaram duas mensagens governamentais. Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 75/2021, mensagem 20, do Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/MT). Aprovado em segunda votação, o projeto vai ao expediente.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 77/2021, em primeira votação, que altera a Lei 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. O PL depende agora de segunda votação em plenário.

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 108/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os subsídios da carreira dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sem aumento de despesas e em conformidade com a ADI n° 6436/MT, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu artigo 1º, o PL 108/2021 diz que os cargos de provimento efetivo da carreira de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso serão remunerados por subsídio, nos termos da parte final do inciso XI do Art. 37 da Constituição da República e do §3º do Art. 45-A da Constituição do Estado de Mato Grosso, escalonados conforme as respectivas classes, sendo a diferença entre uma e outra de 5% (cinco por cento). 

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Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), leu requerimento de pedido de licença médica do deputado Thiago Silva (MDB), por 121 dias, que foi aprovado em plenário, determinando ainda a posse imediata do suplente Romoaldo Júnior (MDB).

Fonte: ALMT

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Estado notifica órgãos de controle sobre bloqueio de UTIs no Pronto Socorro de Cuiabá

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Supervisão constatou a indisponibilidade de leitos adultos e pediátricos por falta de medicamentos e profissionais. Unidade hospitalar municipal é referência para o tratamento da Covid-19 em Mato Grosso

Por Ana Lazarini  – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual e Federal sobre o bloqueio de 38 leitos de Terapia Intensiva para o tratamento da Covid-19 no Hospital e Pronto Socorro Municipal da capital.

O Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá conta com 95 leitos de UTI pactuados, mas apenas 57 vagas estão disponíveis para a regulação – sendo que 56 já estão ocupadas nesta quarta-feira (24.02). O fato leva ao descumprimento do Plano de Contingência Municipal e Estadual e do Termo de Compromisso Emergencial, firmado junto ao Tribunal de Contas.

Dos 38 leitos indisponíveis, 23 estão na ala adulto e 15 na ala pediátrica. Conforme o relatório da supervisão, o bloqueio se dá por falta de medicamentos e falta de médico cirurgião pediátrico.

O bloqueio do alto número de leitos de Terapia Intensiva impacta diretamente na taxa de ocupação hospitalar das UTIs pactuadas pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. Nesta quarta-feira (24.02), foi registrada a ocupação de 81,44% dos leitos para adultos, mas no dia anterior era de 72,85%.

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Também é importante ressaltar que os leitos de enfermaria do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá registram 26% de ocupação, enquanto as enfermarias dos Hospitais Metropolitano e Santa Casa, também da Baixada Cuiabana, registram 81% e 58% respectivamente.

Fonte: GOV MT

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