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CIDADES

Estados e municípios podem integrar sistemas de compras locais à União

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Em transição para adotarem o pregão eletrônico, os estados e os municípios que operam convênios com a União ou recebem transferências voluntárias do governo federal poderão integrar os sistemas de compras locais à plataforma de prestação de contas do Ministério da Economia. Lançada na última sexta-feira (6), a ferramenta também pode ser usada por organizações da sociedade civil que recebem recursos federais.

Da AMM/ABr – Atualmente, todos os entes locais e organizações da sociedade podem usar e registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). No entanto, os entes que quisessem continuar a usar os sistemas próprios de compra tinham de registrar as operações posteriormente na Plataforma +Brasil, criada em setembro do ano passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.

Com a integração, as compras poderão ser feitas nos sistemas próprios e passam a ser instantaneamente registradas na Plataforma +Brasil. Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a integração não apenas agiliza o trabalho dos gestores públicos, como diminui a burocracia e aumenta o combate à corrupção, porque todas as transações passam a ser registradas automaticamente de forma eletrônica.

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Desde outubro do ano passado, os estados que recebem recursos da União estão obrigados a aderirem ao pregão eletrônico. A exigência foi estendida aos municípios com mais de 50 mil habitantes em fevereiro e será aplicada aos municípios de 15 mil a 50 mil habitantes em 6 de abril.

Em junho, será a vez de as cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema. O cronograma foi estabelecido pela Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado, pelo Ministério da Economia.

De acordo com o Ministério da Economia, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a ampliação da concorrência, ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações. Caso um fornecedor distante do município vença a licitação, caberá à empresa oferecer o frete mais barato e o menor preço. A segunda é a ampliação da transparência, por meio da prestação eletrônica de contas, com informações que podem ser acompanhadas pelo cidadão na internet.

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CIDADES

Lucimar Campos prorroga IPTU com desconto e anuncia pagamento de salários

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Medidas visam ajudar na circulação de recursos na economia local e estimula contribuintes. 100% da arrecadação vai para a Saúde.

Por determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM) o IPTU 2020 que venceu no último dia 13 de março com descontos de 15%, foi prorrogado até 17 de abril e manteve o desconto como forma de estimular o contribuinte, além de autorizar a destinação total do valor arrecadado para a área de Saúde.

Por Marianna Peres –  “Já vamos pagar os salários dos servidores públicos municipais nesta semana para despejar mais de R$ 31 milhões na economia local e assegurar que o comércio e a indústria tenham um mínimo de circulação neste momento de dificuldade”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos após reunião com a equipe econômica com os secretários, de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro; de Planejamento, Edson Silva; Governo, Kalil Baracat; Administração, Pablo Gustavo Pereira; Saúde, Diógenes Marcondes; Educação, Silvio Fidélis; Promoção Social, Flávia Omar e Procuradoria Geral, Sadora Xavier.

A chefe do Poder Executivo da segunda maior cidade de Mato Grosso sinalizou ainda que na medida do possível e sem comprometer as ações da saúde pública vai acelerar liberação de recursos de obras públicas em execução pela iniciativa privada para diminuir o impacto da crise econômica na cidade.

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A Secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro sinalizou que as prioridades da prefeita Lucimar Sacre de Campos, são todas voltadas, para a saúde e para o atendimento da população neste momento de dificuldades.

“Estamos colocando em prática toda uma operacionalização para atender as demandas dos contribuintes de forma online, não presencial e vamos utilizar, e-mails, SMS, WhatsApp entre outros meios de comunicação das mídias sociais para facilitar a comunicação e para analisar caso a caso, pois existem compromissos a serem honrados pelo Poder Público com a própria cidade, com a população e com o comércio e a indústria”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

O secretário de Saúde, Diógenes Marcondes fez um retrospecto de todas as ações adotadas pela prefeita Lucimar Sacre de Campos desde 2015 quando assumiu a gestão municipal para assegurar que “todos os investimentos feitos na construção de duas Unidades de Pronto Atendimento – Upas Ipse e Cristo Rei, ambas funcionando, no Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, nas cinco Clínicas de Apoio a Família (antigas Policlínicas) que foram reformadas, ampliadas e melhoradas e nas duas Unidades Básicas de Saúde do São Simão e Região e do Aurilia Salles Curvo que está assegurando um atendimento da área de saúde para todos que necessitam”.

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O secretário de Saúde de Várzea Grande, lembrou que Várzea Grande está em uma situação de atendimento na área de saúde melhor que a grande maioria das cidades de Mato Grosso e que a tendência é que a média de 45% até 55% de atendimentos de pacientes de outras cidades e até mesmo Estados seja ampliada e será preciso garantir o atendimento pois Várzea Grande atende via SUS e sem nenhum tipo de cobrança.

“A prefeita Lucimar Sacre de Campos já mantém um nível de investimento da ordem de 30% na área de saúde e a tendência neste momento de crise é que este percentual seja ampliado, sendo que para isto, se faz necessário melhorar a entrada de dinheiro público para fazer frente aos compromissos públicos”, sinalizou.

 

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Emanuel Pinheiro autoriza o funcionamento de supermercados, mercearias, padarias e açougues aos domingos

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 O ato foi publicado no Diário Oficial de Contas que circula nesta quinta-feira (26)

A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta quinta-feira (26) a retificação dos decreto nº 7.851, assinado na quarta-feira (25) pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Conforme o decreto nº 7.853, que circula no Diário Oficial de Contas, está permitido o funcionamento de estabelecimentos do setor varejista de gêneros alimentícios também aos domingos, no período das 8h às 19h. 

Por BRUNO VICENTE – “Nossa gestão é pautada no diálogo. Nos reunimos com a Associação de Supermercados de Mato Grosso e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Cuiabá e nos comprometemos a fazer esse ajuste. Estamos tomando as providências necessárias para combater essa pandemia e, nessa caminhada, é importante contamos com o apoio de toda a sociedade”, comenta o prefeito.

O decreto nº 7.851 dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias relacionadas exclusivamente aos supermercados, mercearias, padarias açougues e similares. O documento, que tem como objetivo garantir a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), estabelece diretrizes quanto aos horários de funcionamento e os procedimentos no atendimento ao cliente.

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Segundo a publicação, deve ser adotado o controle de acesso ao público, permitindo a entrada de no máximo 10 pessoas a cada 100 m² de área disponível para exposição de produtos. Além disso, é determinado o distanciamento de no mínimo 50 cm dos balcões de atendimento e 1,5 m entre uma pessoa e outra. Também está fixada a disponibilização de álcool em gel e/ou produtos similares de esterilização, para utilização dos consumidores.

Para evitar aglomerações de pessoas, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde(OMS), a normativa recomenda ainda o deslocamento de apenas uma pessoa por família até os estabelecimentos. Aos integrantes do grupo de risco e crianças de até 12 anos a orientação é de que evitem ir aos comércios.

Confira  a íntegra a retificação.  

 

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