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Economia & Finanças

Estados endividados terão alívio de R$ 216,7 bi com programa de apoio

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Aprovado pelo Congresso, projeto segue para sanção presidencial

O programa de apoio a estados endividados, aprovado ontem (15) à noite pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, trará alívio fiscal de R$ 216,7 bilhões aos governos locais ao longo de várias décadas, disse hoje (16) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O cálculo contempla as seis áreas de atuação do pacote, que depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

Por Wellton Máximo – A maior parte do total corresponde à ampliação do Regime de Recuperação Fiscal para os estados com maior dificuldade financeira, num total de R$ 130 bilhões. Além de permitir a extensão do programa para Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, o projeto aprovado pelos congressistas aumentou o prazo de quatro para nove anos o cronograma de repactuação das dívidas.

Em segundo lugar, vem a suspensão de penalidades para os estados que renegociaram a dívida com a União em 2016, mas desrespeitaram o teto estadual de gastos. A medida trará alívio de R$ 43,9 bilhões para o caixa de 11 estados: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

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Equilíbrio fiscal

A terceira maior fonte de economia para os estados foi a aprovação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), com R$ 24,6 bilhões. Por meio do PEF, o Tesouro Nacional concederá garantias para que estados peguem empréstimos no sistema financeiro. Em troca, os governos locais terão de executar um plano de ajuste fiscal.

Enviado ao Congresso pelo governo federal em abril do ano passado, o PEF foi incorporado ao projeto de lei de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aprovado ontem à noite. Do alívio de R$ 24,6 bilhões, R$ 18 bilhões beneficiarão estados com notas A e B – com poucos problemas financeiros – e R$ 6,6 bilhões serão aplicados a estados com nota C, com dificuldades financeiras, mas sem endividamento expressivo para entrarem no RRF.

O projeto aprovado também trará folga de R$ 9,7 bilhões até 2045 com a revisão do fluxo de pagamento de dívidas de diversos contratos dos estados com a União e de R$ 7,3 bilhões apenas com suspensão, em 2021, do pagamento de dívidas com organismos multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

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Edição: Fábio Massalli

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Economia & Finanças

Governo federal zera Imposto de Importação de pneus para transporte de cargas

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Alíquota que era de 16% será reduzida para ajudar a diminuir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, nesta quarta-feira (20/1), o Imposto de Importação de pneus para veículos de carga. Em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) – núcleo colegiado da Camex – foi aprovada a alteração da alíquota com o objetivo de contribuir para a redução dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

A medida atende a uma solicitação do Ministério da Infraestrutura, tendo em vista a participação do Transportador Rodoviário de Cargas (TRC) na matriz de transportes do país e as dificuldades do setor decorrentes da restrição econômica ocasionada pela pandemia da Covid-19.

O Gecex levou em consideração informações recebidas das empresas do setor indicando que a demanda adicional à oferta, o aumento dos preços das commodities no mercado internacional e a variação cambial no país têm pressionado fortemente os preços dos pneus no mercado nacional.

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A alteração abrange itens classificados no código 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões – que em 2020 registraram importações no valor de US$ 141,8 milhões, com mais de 1,28 milhão de unidades, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

A medida entra em vigor nesta quinta-feira (21/1), com a publicação da resolução do Gecex no Diário Oficial da União.

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Economia & Finanças

Copom mantém juros básicos da economia em 2% ao ano

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Apesar de alta na inflação, BC decidiu não mexer na Selic

Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) decidiu não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 2% ao ano pela quarta vez seguida. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Por Wellton Máximo –  Em comunicado, o Copom informou que existem riscos tanto de alta como de queda da inflação. Segundo a autoridade monetária, a alta do preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e a alta do dólar pressionam a inflação no início do ano. Por outro lado, o nível de ociosidade da economia e o aumento no número de casos de covid-19 diminuem a demanda e puxam para baixo os índices de preços.

Com a decisão de hoje (20), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. Em julho de 2015, a taxa chegou a 14,25% ao ano. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020.

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Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2020, o indicador fechou em 4,52%, acima do centro da meta, de 4%.

Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para este ano foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 3,4% no cenário base. Esse cenário considera uma eventual alta da inflação no primeiro semestre, seguida de queda no segundo semestre.

A projeção, por enquanto, está em linha com as previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,43%.

Crédito mais barato

A manutenção da taxa Selic em níveis baixos estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 3,8% para a economia em 2021. A projeção pode ser revisada nos próximos relatórios, que saem no fim de cada trimestre.

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O mercado projeta contração um pouco menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 3,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

infografia_selic
infografia_selic – ArteDJOR

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