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Estados questionam redução de recursos ao Programa Bolsa Família

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação ajuizada por sete estados da federação – Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte – contra a redução de recursos do Programa Bolsa Família destinados à Região Nordeste. A questão será analisada pelo relator, ministro Marco Aurélio, na Ação Cível Originária (ACO) 3359, proposta com pedido liminar em tutela provisória de urgência.

STF – Os estados alegam que a diminuição dos recursos retira a efetividade do programa, que visa minimizar os efeitos da pobreza com assistência social, saúde e segurança, e promove um desequilíbrio entre os entes da federação, pois o Nordeste é uma das regiões mais atingidas pela mudança. O tratamento não isonômico, a seu ver, desvirtua a finalidade do programa e desestabiliza o próprio pacto federativo, em razão da a inobservância de previsão constitucional sobre o combate das desigualdades regionais e sociais.

Outro argumento apresentado é que o Bolsa Família tem grande relevância social e econômica nesses estados. Eles sustentam que a ausência da concessão de novos benefícios às famílias já inscritas – de maneira distinta em relação às demais regiões do país – implica aumento significativo da demanda social sem justificativa plausível da União sobre os dados divulgados até o momento.

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Por essas razões, pedem a concessão de liminar para determinar à União que apresente dados e justificativas para a concentração de cortes de novos benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste e, ainda, que sejam observados a legislação, os objetivos constitucionais, os índices do IBGE e a isonomia entre os entes da federação em relação aos beneficiários do programa. Ao final, solicitam que o STF determine que a União indique os critérios aplicados e o eventual cronograma de concessão dos benefícios do programa, contemplando de forma isonômica e equânime todos os brasileiros que necessitam do benefício.

EC/AS//CF

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Rodrigo Maia considera medidas econômicas importantes, mas tímidas

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Presidente da Câmara quer soluções para outros setores da sociedade

 O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse  que é importante a decisão do governo federal de oferecer uma linha de crédito emergencial de R$ 20 bilhões para pequenas e médias empresas, como forma de apoiá-las durante a situação de calamidade pública em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). Maia, entretanto, disse que a iniciativa foi “tímida” e pediu que o governo também apresente soluções para outros setores da sociedade.

Por Luciano Nascimento – “O [presidente do Banco Central] Roberto Campos Neto tem tomado algumas decisões para que se possa garantir a liquidez de pequenas e médias empresas com crédito represado…estamos trabalhando com os bancos, estamos acompanhando essa linha de empréstimo, esses R$ 20 bilhões [por mês] já é um começo e isso deve chegar muito rápido na conta das empresas e na conta dos funcionário, mas vamos ter que esperar o resto das medidas. Uma coisa é anúncio e outra coisa é o resultado”, disse Maia durante participação em uma videoconferência com empresários realizada pelo Grupo Lide.

Nesta sexta-feira (27), o governo federal anunciou  uma linha de crédito para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas. De acordo com o governo, a linha de financiamento deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento.

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“Eu não acho ruim [a decisão do financiamento], porque, pela informação que eu tenho, a taxa de captação é a mesma do empréstimo. [Tem] uma carência, um prazo para pagar, [e] a garantia majoritária do governo, ainda é tímida – R$ 20 bilhões por mês – não vai resolver nada”, disse.

Ele questionou a ausência de medidas para outros segmentos como as grandes empresas. “Como é que faz com o resto? Porque têm empresas maiores, que também vão ter dificuldade. Tem microempresas que ficaram de fora.”

Maia voltou a falar sobre a proposta de Emenda à Constituição que cria um Orçamento paralelo para este ano, a ser aplicado em ações de combate ao coronavírus. Ele disse que esperar chegar a um entendimento na próxima semana com os líderes partidários a respeito do tema. Pela proposta, os recursos aplicados no combate ao coronavírus não serão incluídos no Orçamento de 2020 aprovado no final do ano passado pelo Congresso, o que diminuiria o impacto fiscal.

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O presidente da Câmara disse que ainda não é o momento para liberar a circulação de pessoas e voltou a defender o isolamento social como medida para evitar a expansão do vírus. De acordo com Maia, a medida ajuda a evitar um possível colapso do sistema de saúde, o que poderia gerar um impacto ainda maior na economia. “Ou a gente vai seguir as decisões corretas do resto do mundo ou vamos navegar no escuro”, disse.

Maia também propôs que o presidente Jair Bolsonaro se reúna com os chefes dos outros Poderes e representantes dos governadores para reabrir o diálogo. Segundo Maia, é preciso uma resposta coesa para o enfrentamento do vírus para evitar que um Poder “atropele o outro”.

“Se tivesse tudo organizado, a questão dos empregos, da suspensão de impostos, a questão dos aluguéis, dos vulneráveis; se tudo tivesse em um pacote só, esses conflitos não existiriam, porque todos estariam organizados [no enfrentamento da pandemia]”, disse o presidente da Câmara.

* Com informações da Agência Câmara

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Senador pede que verbas de senadores sejam aplicadas no combate à covid-19

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As verbas indenizatória e de gabinete dos senadores poderão ser alocadas em medidas de saúde pública, em especial para o combate ao coronavírus. É o que estabelece um projeto de resolução apresentado pelo senador Reguffe (Podemos-DF).

Agência Senado – Segundo o  PRS 10/2020, metade da verba de gabinete a que os senadores têm direito e a totalidade dos recursos da verba indenizatória serão aplicados em programas de saúde nas respectivas unidades da Federação representadas pelos parlamentares.

“Nesse momento tão delicado e dramático por que passa a população brasileira, nada mais justo que tais recursos sejam destinados para a saúde pública e medidas de combate ao coronavírus”, argumenta Reguffe na justificativa do projeto.

Ainda sobre a crise do coronavírus, o senador apresentou projetos proibindo corte de água e energia elétrica durante períodos de calamidade pública e instituindo um imposto extraordinário sobre grandes fortunas. Reguffe explicou os projetos em mensagem de vídeo publicada no Twitter e pediu apoio à aplicação das verbas dos senadores na saúde:

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— O Congresso Nacional também precisa fazer a sua parte. Com isso, poderemos melhorar a saúde pública neste momento e também ajudar aqueles mais vulneráveis. É uma crise muito grave.

Em sentido similar, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), em publicação no Facebook, sugeriu a extinção dos ganhos complementares dos parlamentares.

“A soma de verba indenizatória, auxílio moradia e parte da cota de passagens resultaria em valor muito superior à eventual redução de 50% do salário”, disse o senador, que calcula uma economia trimestral superior a R$ 50 milhões se o Congresso inteiro adotasse tais cortes.

 

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