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Estimativas do Fundo da Educação passam a valer a partir do mês de abril

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Em edição extra Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria Interministerial 1/2021 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2021, de abril a dezembro.

Da AMM – A estimativa da receita total do Fundeb para o exercício de 2021 é de R$ 176,3 bilhões. Desse montante, R$ 160,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo, e R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União. A receita do Fundeb prevista para 2021 é R$ 13,9 bilhões (8,6%) maior que a receita reestimada para 2020 pela Portaria Interministerial 3/2020, que foi de R$ 162,4 bilhões, dos quais R$ 147,6 bilhões são de contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 14,8 bilhões da complementação da União.

A estimativa para este ano reflete a recuperação da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), que tiveram queda significativa em 2020 por conta da pandemia.O valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF), correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estimado para 2021 é de R$ 3.768,22 e representa um aumento de 3,4% em relação ao valor da última estimativa do Fundeb em 2020, que foi de R$ 3.643,16.

A complementação da União prevista na Portaria Interministerial 01/2021 refere-se à modalidade de complementação-VAAF, que equivale a 10% do montante total da contribuição de Estados, DF e Municípios ao Fundeb. Com esses recursos federais passam a ser beneficiários 11 Estados, dois a mais em relação aos nove que já vinham recebendo a complementação no antigo Fundeb: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, acrescidos Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que são significativos os desafios para a implementação do novo Fundeb devido às mudanças e principalmente pelo conjunto de regras de transição necessárias neste início de implementação do Fundo. Portanto, é fundamental que os gestores estejam atentos ao planejamento da gestão financeira e à execução do Fundeb em seus Municípios de acordo com a Lei 14.113/2020”, alerta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

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Primeiro ano do novo Fundeb
Por força da regra de transição estabelecida na Lei 14.113/2020, em dezembro de 2020 foi publicada a Portaria Interministerial 4/2020 que estabeleceu a operacionalização do Fundeb para o 1º trimestre do exercício de 2021. Por esta regra, a redistribuição dos recursos baseou-se nos coeficientes de participação de 2020, consideradas as matrículas de 2019 e as ponderações de 2020, e nos valores mensais da complementação da União adotados no 1º trimestre de 2020.

Em matéria publicada no mês de dezembro/2020, a CNM divulgou esclarecimentos sobre a Portaria Interministerial 4/2020 e alertou sobre os prejuízos para Estados e Municípios decorrentes da não divulgação da estimativa de receita total do Fundeb para 2021, especialmente para os beneficiados com a complementação-VAAF da União nos meses de janeiro a março de 2021.

Conforme estabelece a Lei do Fundeb, a partir de 1º de abril a redistribuição dos recursos dos Fundos passa a ser realizada de acordo com os coeficientes de participação calculados com base nas matrículas apuradas no Censo Escolar/2020, mantidas as ponderações de 2020 para cada etapa, modalidade, duração da jornada e tipo de estabelecimento de ensino.

A Confederação destaca que no mês de maio será realizado o ajuste da diferença verificada entre os valores da complementação da União repassados no primeiro trimestre de 2021 e o que os Estados e Municípios beneficiados deveriam ter recebido.

Complementação 
A complementação da União ao Fundeb foi ampliada, e passou dos 10% anteriormente praticados para, no mínimo, 23%, com aumento progressivo por seis anos.

Neste ano, o aporte de recursos federais inicia com 12%, sendo os primeiros 10% como no antigo Fundeb, ou seja, destinada aos Estados, e seus respectivos Municípios, que não alcançarem o valor anual por aluno mínimo definido nacionalmente (VAAF-MIN).

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Já os outros 2% da complementação da União em 2021 serão distribuídos em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, cujo valor anual total por aluno (VAAT) não alcançar o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente. Os recursos federais correspondentes à complementação VAAT só serão distribuídos no mês de julho e as estimativas para esses repasses devem ser divulgadas até 30 de junho.

O cronograma da programação financeira da complementação da União prevê pagamentos mensais de no mínimo 45% da complementação até julho, 85% até 31 de dezembro e dos 15% restantes para integralizar a complementação ao Fundeb até 31 de janeiro do ano seguinte.

A CNM alerta que a Lei 14.113/2020 traz uma novidade em relação às estimativas das receitas do Fundeb e, portanto, do valor da complementação da União ao Fundo: além da estimativa para o ano seguinte a ser publicada até 31 de dezembro, como já previsto no Fundeb anterior, agora a lei determina que as estimativas do Fundeb sejam atualizadas, a cada quatro meses, ao longo do exercício de referência. Os valores mensais da complementação da União serão alterados durante o ano.

De fato, a Portaria Interministerial 1/2021 define valores mensais da complementação da União para abril a julho – quatro meses – e depois para agosto a dezembro – cinco meses–, além do valor a ser repassado em janeiro de 2022.

Essa situação precisa ser estudada e acompanhada e a Confederação está interagindo com o FNDE para entender melhor as variações previstas nos repasses mensais da complementação da União ao Fundeb que não estão suficientemente explicadas.

Consulte os valores da receita dos Municípios por Estado

Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins

Fonte: AMM

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Diálogo X Covid

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Estamos vivendo um dos piores momentos dessa pandemia, e essa situação pode ser agravada ainda mais, se não forem tomadas atitudes que de fato colocam um freio na crescente curva de números de contaminados, óbitos e na taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTIs.

No Brasil, já são quase 4 mil mortes por dia, e com a projeção para chegar aos 5 mil óbitos em 24 horas. Em Mato Grosso o que estamos vendo são recordes e mais recordes de pessoas que estão perdendo a vida para o Covid-19, muitas delas, por falta de leitos de UTIs.

Evidentemente a medida mais eficaz será a vacinação em massa da população. Infelizmente em função do descaso e do negacionismo por parte do governo federal, que é o responsável pela compra e distribuição das vacinas no Brasil, fez com que o número de pessoas imunizadas seja baixo, além de uma lentidão na efetiva vacinação da população.

Não obstante, outras medidas paliativas devem serem tomadas e implementadas pelos poderes executivos e legislativos, sejam federal, estadual e municipal.

As medidas de distanciamento social ou físico e as recomendações de biossegurança são imprescindíveis nesse momento. Entretanto, nenhuma dessas medidas terão êxito, se a população não aderir ou respeitar o que nelas estão prescritas.

Na verdade, o que estamos vendo na prática, são decretos dos governos federal, estadual e municipal, que foram editados com medidas restritivas, e que de fato não estão sendo seguidos por parte da população.

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Desta forma, não adianta as autoridades públicas tomarem medidas de combate à pandemia, se a população não respeitar e seguir as recomendações.

Por outro lado, aqui no estado temos outros fatores  que contribuem sobre maneira para que tenhamos um quadro mais assustador,  como por exemplo a pré-eminência da falta de oxigênio e de medicamentos para entubação de pacientes, a não existência de médicos para trabalharem nas UTIs, e mesmo em hospitais municipais distante dos grandes centros urbanos.

Também não pode deixar de ressaltar, a falta de diálogo do secretário estadual de saúde com os prefeitos e até mesmo com a AMM, quando esta  é solicitada pelos prefeitos, para intermediar esse diálogo.

Um outro fato que não se pode omitir, pois não está contribuindo com o combate ao coronavírus, é a falta de diálogo e um entendimento entre o governo do estado e a prefeitura de Cuiabá.

Não queremos entrar no mérito dessa desconstrução, não temos esse propósito, mas entendemos que a união nesse atual momento é extremamente importante para o enfrentamento dessa doença, que tem dizimado centenas e centenas de famílias mato-grossenses.

É preciso entender que acima das paixões ideológicas, dos projetos políticos, econômicos e outros interesses, a vida das pessoas está em primeiro plano, pincipalmente numa situação tão caótica como essa que estamos vivendo. Creio eu, que grande parte da população de Mato Grosso, não concorda com o que tem observado, a falta de diálogo e de compreensão por parte desses dois grandes líderes do estado.

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Nesse sentido, defendemos que os presidentes dos demais poderes e também de instituições públicas ou privadas, provoquem urgentemente esse entendimento, para que assim, unidos, possam enfrentar essa pandemia que está matando os nossos irmãos mato-grossense e mesmo os nossos familiares.

Queremos aqui conclamar a classe política, empresarial, os dirigentes dos poderes constituídos, as entidades de classes e a população em geral, para que juntos, além de seguirmos as recomendações de distanciamento social e de biossegurança, ajudem os gestores municipais a fiscalizarem e fazerem valer, o que recomendam as instituições de saúde, como a Organização Mundial da Saúde- OMS, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e as Secretarias de Saúde de cada município.

Somente assim, vamos frear rapidamente essa alta taxa de ocupação dos leitos de UTIs, dos números de mortes e de pessoas contaminadas.

Neurilan Fraga – Presidente da AMM

Fonte: AMM

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Observatório Covid-19: pesquisa semanal indica falta de leitos de UTI em 768 Municípios

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Em pelo menos 768 Municípios do país há pacientes infectados pela Covid-19 em estado grave, aguardando por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A pesquisa semanal da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada de 5 a 8 de abril, mostra que, nessas localidades, 72,4% aguardam leitos em hospitais, 26,2% em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 11,7% em hospitais de campanha.

A terceira edição do levantamento abordou os seguintes temas em evidência: i. falta de oxigênio nas unidades de saúde; ii. insumos farmacológicos que compõem o “Kit intubação”; iii. medidas de restrição que estão sendo adotadas nos Municípios; iv recebimento de vacinas e; v. existência de fila de espera para internação.

Mais de 3,1 mil Municípios participaram da pesquisa. A pesquisa mostrou, ainda, que, em 1.207 localidades brasileiras, existe o risco iminente de faltar medicamentos do chamado “kit entubação”. Nas duas pesquisas anteriores, 1.316 e 1.141 prefeituras estavam na mesma situação. Já o risco de faltar oxigênio ocorre em 589 Municípios que participaram do levantamento da CNM, contudo, 80,8% dos pesquisados afirmaram não ter esse problema.

Nos últimos dias, 3.049 afirmaram ter recebido vacinas contra o vírus, e em 58,6% deles ocorreram duas entregas nesta semana. Apenas 122 Municípios afirmaram não ter recebido nenhuma dose do imunizante neste período.

Medidas restritivas
As aulas presenciais continuam suspensas em 2.761 cidades que responderam à pergunta. As restrições de circulação de pessoas após determinado horário – o toque de recolher – têm sido adotadas em 2.379 Municípios. A pesquisa desta semana mostra ainda que em 819 cidades as atividades não essenciais estão fechadas e 2.531 localidades mantêm medidas restritivas nos finais de semana, ou seja, 79,9% dos Municípios estão adotando essa prática.

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Veja a pesquisa completa

Fonte: AMM

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