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Estudo indica queda de tolerância política e de apoio ao sistema no Brasi

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A tolerância a opiniões diferentes e o apoio ao sistema político democrático no Brasil estão em seus valores mais baixos desde 2006, de acordo com um novo levantamento.
O estudo 2014 AmericasBarometer é o resultado de entrevistas com 50 mil pessoas em 28 países do continente americano entre janeiro e outubro de 2014 – 1.500 delas no Brasil. Os pesquisadores usaram o mesmo questionário com perguntas sobre como as pessoas avaliavam a segurança em seus bairros, seus governos municipais, a economia, a polícia e o sistema judiciário em seus países.
A pesquisa é realizada há dez anos pelo Projeto de Opinião Pública Latino-Americana (LAPOP, na sigla em inglês), um instituto de pesquisa baseado na Vanderbilt University, em Nashville, nos Estados Unidos. O projeto tem o apoio da Agência Americana de Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Em 2014, o Brasil aparece como um dos países das Américas onde a população se sente mais insegura e onde está mais insatisfeita com os serviços públicos. A combinação destes dois elementos pode ter contribuído para uma queda no apoio ao sistema político e na tolerância política no país, segundo a cientista política e diretora do LAPOP, Elizabeth Zechmeister.
“Quando as pessoas se sentem muito inseguras no dia a dia, elas tendem a se direcionar – em suas atitudes, valores e comportamentos – de maneiras que podem ser preocupantes para uma democracia liberal forte”, disse à BBC Brasil.
“Elas podem se tornar menos tolerantes em relação às pessoas com quem têm diferenças ideológicas. Isso aparece volta e meia nas minhas pesquisas. Ameaças à segurança tendem a diminuir a tolerância.”
O apoio ao sistema político foi avaliado através de perguntas sobre o nível de respeito do entrevistado às instituições políticas, se ele acredita que tem acesso a julgamentos justos, se tem a sensação de que os direitos básicos do cidadão são garantidos pelo sistema político e se tem orgulho de viver neste sistema.
Já a medição da tolerância política se baseia na opinião dos entrevistados sobre as pessoas que criticam o sistema atual de governo (e não apenas o governo em exercício). O questionário pergunta, entre outras coisas, se essas pessoas deveriam ter direito a votar e se deveriam poder realizar manifestações ou concorrer a cargos públicos.
Atitudes menos democráticas
Em uma escala de 0 a 100, o apoio ao sistema democrático no Brasil neste ano ficou em 37,6 – o menor valor desde 2006, quando o país foi incluído no estudo. A aprovação mais alta ao sistema foi registrada em 2010 – 50 pontos.
Apesar de não ter tido uma queda tão pronunciada, a tolerância política também diminuiu em 2014: ficou em 52,9 pontos na mesma escala de 0 a 100. Em 2010, os entrevistados brasileiros atingiram 59 pontos.
“Nós acreditamos que podemos usar esse perfil de opinião pública para ter um melhor entendimento sobre a qualidade e a estabilidade dos governos desses países nos próximos anos”, explica Zechmeister.
“Em 2009, os dados que tínhamos sobre Honduras indicavam uma mudança na opinião pública que poderia conduzir a uma instabilidade política. Não quer dizer exatamente que nossos dados previram o golpe (militar, que ocorreu em junho daquele ano, com a prisão do presidente Manuel Zelaya), mas acreditamos que apontaram o rumo que aquela democracia poderia tomar.”
Ela afirma, no entanto, que os resultados do Brasil em 2014 não são considerados alarmantes. “Os dados que temos são consistentes com os protestos que aconteceram recentemente no Brasil, mas não diríamos que a democracia brasileira esteja em perigo. Vemos um número significativo de protestos em todo o continente americano.”
“Acreditamos que haverá mais protestos no continente, inclusive no Brasil, mas isso é um sinal de que as pessoas estão expressando sua insatisfação e buscando participar. É assim que a democracia deveria funcionar. Os governos precisam responder a essa mensagem”, diz.
Sensação de insegurança
Cerca de 27,3% dos brasileiros entrevistados afirmaram que segurança é o principal problema do país – número menor que o de países como Peru, Guatemala, Colômbia, México, Argentina e Venezuela, mas superior a Bolívia, Chile, Estados Unidos, Paraguai, Haiti, entre outros.
O número de brasileiros que disseram ter sido vítimas de ao menos um crime em 2014 foi de 16,4%, um resultado quase idêntico aos Estados Unidos, onde 16,7% das pessoas disseram o mesmo.
No entanto, o Brasil aparece entre os primeiros no ranking de países cuja população afirma se sentir mais insegura em seus próprios bairros:

  • 69,9% dos brasileiros disseram ter testemunhado ou ouvido falar de roubos em sua vizinhança (o quarto maior número);
  • 64,6% disseram ter visto ou ouvido falar de venda de drogas ilegais (mais do que em todos os outros países);
  • 51,1% dizem ter testemunhado ou ouvido falar de assassinatos em sua vizinhança, novamente o maior índice do continente.

Além disso, 55,9% dos entrevistados disseram ter evitado determinadas áreas por medo de crimes em 2014. É o terceiro país onde isso mais aconteceu, atrás da Venezuela (70,6%) e da República Dominicana (58,7%).
“Queremos que os governos vejam realmente nesses dados um barômetro da satisfação dos cidadãos. Por isso aplicamos exatamente o mesmo questionário a todos eles”, diz Zechmeister.
Segundo o levantamento, os brasileiros estão ao lado de povos andinos e caribenhos entre os que confiam menos nos governos locais. O Brasil foi o sexto país mais mal avaliado no quesito estradas, o quarto com a pior avaliação das escolas públicas, o que recebeu a pior avaliação em saúde pública e o segundo pior avaliado em termos de serviços públicos locais em geral, à frente apenas da Jamaica.
Os entrevistados brasileiros também demonstraram, em média, o menor índice de confiança no sistema judiciário – mais de 80% dos entrevistados disseram ter pouca ou nenhuma confiança de que a justiça pune culpados de crimes.
Em um ano onde se multiplicaram notícias sobre linchamentos e grupos de “justiceiros” em diversas cidades, 74,3% dos brasileiros disseram desaprovar a atuação de linchadores e pessoas que fazem justiça com as próprias mãos.
No entanto, a maioria dos brasileiros (62,8%) dizem preferir medidas punitivas como solução para a criminalidade – terceiro país no ranking por esse critério, atrás de Paraguai e Belize – enquanto 29,1% disseram preferir medidas de prevenção.
 
BBC

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Brasil

No prazo final, mais que dobram as emendas sobre a reforma da Previdência

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Cada emenda precisou de pelo menos 171 assinaturas de apoio. O relator da proposta, deputado Samuel Moreira, disse que fará esforço para apresentar parecer antes do dia 15 de junho

Terminou nesta quinta-feira (30), às 19 horas, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). No total, foram 276, das quais 162 entregues hoje (58,7%). Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. A economia desejada pelo governo com a aprovação da proposta supera R$ 1 trilhão em dez anos.

Foto Pablo Valadares


Por Ralph Machado – Moreira reafirmou que espera concluir o relatório até no máximo 15 de junho, mas ressalvou que poderá adiantar o trabalho. “Continuo com o dia 15, mas também concentro esforços para ajudar o presidente da Câmara a cumprir o cronograma que deseja”, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia, que não quer esperar o final do semestre. “Posso até adiantar um pouco, é possível que até o final da semana que vem ou no começo da outra o relatório seja entregue”, continuou.
Para fazer emendas, cada autor precisava reunir pelo menos 171 assinaturas. Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda pode será analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.
Emendas globais
As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos. “O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE). “O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB) e o deputado João Maia (RN).
Na emenda 29, o PDT concentra as mudanças no caso dos servidores públicos – como elevação em cinco anos do tempo de contribuição; pedágio de 50% na transição; e alíquota previdenciária de 100% na parcela da remuneração que excede o teto do funcionalismo (R$ 39.293,32). No caso da pensão por morte, prevê um redutor de 40% no benefício menor que vier a ser acumulado.
Na emenda 177, o PL reproduz pontos essenciais do texto do Executivo, como a chamada “desconstitucionalização” da Previdência Social – previsão de que as regras gerais serão definidas no futuro por meio de lei complementar. A sugestão também ameniza a transição para os atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado, para evitar “excessiva descontinuidade”.
Em relação a temas que mais causaram polêmica entre os deputados, os dois partidos decidiram manter as regras atuais para concessão do BPC a idosos carentes, da aposentadoria rural e da aposentadoria especial dos professores. Em relação à criação de um modelo de capitalização individual, um dos pontos de maior interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, as legendas sugeriram sistemas solidários, com contribuição patronal e garantia de benefício mínimo.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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Agronegócios

Parlamentares lançam nova frente por infraestrutura de transportes

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Foi constituída no Senado Federal a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, composta por 31 senadores e 193 deputados. O grupo terá como foco de atuação impulsionar projetos de lei relacionados com o setor de transportes. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) será o presidente.

Foto Wilson Dias

Da Agência Senado – No evento de lançamento da frente, Wellington alertou para o grande desequilíbrio existente no Brasil entre os modais de transporte: 63% do volume de cargas circula apenas por rodovias. Soma-se a isso a manutenção precária da malha rodoviária — apenas 14% das estradas do país estão adequadamente asfaltados —, o que compõe um quadro de deficiência estrutural do escoamento de insumos e produtos.

O grande objetivo da frente parlamentar, explicou o senador, é trabalhar pela diversificação dos modais de transporte.

— O nosso objetivo é fazer com que o Brasil possa aproveitar todas as suas potencialidades. Para sairmos da crise, é com investimento.

O 1º vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), é o principal articulador da frente para o setor de aeroportos. Ele destacou o papel da frente como núcleo de cooperação entre os parlamentares, o Poder Executivo e o setor privado. E também salientou o papel da infraestrutura na retomada do crescimento econômico.

— O lançamento desta frente demonstra o empenho do Congresso na tentativa hercúlea e necessária para darmos ao Brasil uma infraestrutura suficiente para lastrear a melhor competitividade.

A inauguração da frente parlamentar aconteceu na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Projetos

Um dos principais projetos que o Congresso já tem em mãos para estimular os investimentos em novos modais de transportes é a medida provisória que promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. A MP 882/2019 ainda aguarda instalação de comissão mista para análise preliminar, antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI (SPPI), vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, ganha as atribuições de fomentar a integração no setor de infraestrutura, apoiar projetos junto a instituições financeiras, propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado.

Além disso, o conselho gestor do PPI poderá propor medidas de integração de modais de transporte e de políticas estaduais de transporte, aprovar políticas de transporte aéreo em áreas remotas e aprovar revisões do Sistema Nacional de Viação.

A MP também mexe nas responsabilidades e no funcionamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de promover mudanças no Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, que auxilia estados e municípios na elaboração de projetos de concessões e investimentos.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa atualmente com dois projetos para o setor. O PLS 423/2014, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO, busca incentivar a navegação de cabotagem (modalidade feita entre portos do mesmo país, costeando o litoral). Ele tem parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e já pode ser votado. Já o PLS 261/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), libera a construção e operação de ferrovias privadas. Ele ainda está nas mãos do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), para elaboração de parecer.

Uma iniciativa já aprovada pelo Senado e encaminhada para a Câmara diz respeito à prestação de contas das empresas do setor de transportes. O PLS 348/2015, de Antonio Anastasia, determina que as concessionárias ou permissionárias de serviços em rodovias, transporte coletivo e aeroportos, entre outras áreas, divulguem diagnósticos periódicos da realidade objeto do serviço, com descrição das metas a serem alcançadas e indicadores quantitativos e qualitativos. O texto foi aprovado no início do mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC).

 

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