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Faltam muitas respostas para reforma do ensino médio, diz presidente do Consed

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Apesar de sancionada em fevereiro pelo presidente Michel Temer, a reforma do ensino médio está parada, na avaliação de Idilvan Alencar, secretário de educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Segundo ele, as mudanças só terão como ser implementadas após a aprovação da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio, cuja previsão é para 2019.

O Consed está reunido hoje (18) em Belo Horizonte, em sua terceira reunião ordinária de 2017, cujo um dos focos é justamente debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Uma das principais alterações é a flexibilização do conteúdo a ser ensinado. De toda a carga horária, 60% deverá envolver conhecimentos obrigatórios definidos pela Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio, enquanto os outros 40% serão optativos, levando em conta os interesses do estudante.

É por esta razão que Alencar diz que a reforma ainda não saiu do papel. Para ele, ainda há muitas perguntas sem resposta, o que não é ruim já que permite a oportunidade de envolver professores e alunos nas mudanças. “Fazer uma reforma do ensino médio sem ouvir os principais atores da educação faz com que seja muito complicada a implementação. É até fácil elaborar uma proposta de reforma e entregar pro Congresso, mas na hora de implementar, o professor tem que ser ouvido e eu defendo isso fortemente”.

O Ministério da Educação (MEC) já elaborou duas versões preliminares da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio. A terceira versão deverá ser a última. Ela será encaminhada para análise e aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que organizará audiências públicas e poderá fazer alterações antes da homologação final pelo MEC.

Uma outra discussão que vem ganhando importância diz respeito ao desafio de garantir a todos os estudantes a possibilidade de escolha de um dos cinco itinerários formativos estabelecidos pela reforma: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. Como as escolas não são obrigadas a oferecer todas elas, a preocupação recai sobre municípios pequenos que muitas vezes possuem apenas um ou duas instituições.

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Para o presidente do CNE e secretário de educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, alguns paradigmas precisam ser superados. “O centro nesse processo não passa a ser única e exclusivamente a escola. Ela continua sendo uma entidade importante nesse trabalho, mas precisamos olhar as redes e os eventuais arranjos que podem acontecer. Por isso, observar mais o âmbito do território em detrimento de um olhar exclusivo da escola pode ser importante”.

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Ele cita o exemplo de seu estado, onde há municípios pequenos muito próximos entre si. “Podemos trabalhar numa lógica de arranjos educacionais. Um território se organiza para que os estudantes possam ter acesso a todas as alternativas de itinerários e ênfases”, sugere. Deschamps avalia que os estudantes do ensino médio possuem uma maior autonomia de locomoção em relação aos alunos do ensino fundamental, o que possibilitaria esses arranjos.

Por outro lado, o presidente do CNE diz que a distância entre as cidades no Amazonas cria uma diculdade que pode ser compensada com o uso de uma boa estrutura de mídia que existe no estado. Nesse caso, o uso da tecnologia auxiliaria na oferta das diversas trajetórias aos estudantes.

Deschamps acredita que não vai haver uma definição nacional e que a solução não passa necessariamente por uma escola só. “As peculiaridades de cada estado serão levadas em conta com o objetivo de garantir que os alunos tenham a oportunidade de seguir a trajetória que ele definir”.

Ensino infantil e fundamental

Além das dúvidas envolvendo as mudanças no ensino médio, um outro tema também foi destaque na reunião do Consed: o processo de construção da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental, que se encontra na fase final. O CNE já está de posse da terceira versão do MEC e estabeleceu um cronograma de audiências públicas nas cinco regiões do país. Elas já ocorreram em Manaus, Recife e Florianópolis. As outras duas serão em São Paulo e Brasília.

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Em comparação com as versões anteriores da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental elaborada pelo MEC, a terceira versão não prevê o ensino religioso, define o ensino de história seguindo a cronologia dos fatos, e determina a oferta da disciplina de língua inglesa como obrigatória, não podendo mais a escola optar por ensinar somente o idioma espanhol. Também foi retirado o tópico sobre questões de gênero.

De acordo com Deschamps, a construção do documento vem ocorrendo através de um processo bastante participativo. “Houve uma primeira versão que envolveu especialistas e recebeu 12 milhões de contribuições através de uma plataforma eletrônica. No ano passado, foi apresentada a segunda versão e o Consed organizou seminários, onde foram ouvidos mais de 10 mil profissionais da educação, estudantes e representantes da sociedade. Entregamos tudo ao MEC, já nesse novo governo, que reorganizou as contribuições na terceira versão. E agora temos mais um espaço que são estas audiências públicas e continuam chegando contribuições impressas e por e-mail que também serão consideradas”.

O CNE ainda deverá fazer alterações na Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental antes de aprová-la e enviá-la para homologação do MEC. Deschamps, porém, prefere não falar sobre a extensão dessas mudanças, uma vez que as audiências públicas ainda não foram concluídas e os conselheiros relatores ainda estão elaborando seus pareceres.

Para ajudar na implementação da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e Fundamental, o Consed e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) lançaram ontem (17), no primeiro dia da reunião ordinária, um guia. O documento, inicialmente com três capítulos, apresenta formas de colaboração entre estados e municípios na elaboração dos currículos, propostas de cronogramas, sugestão de criação de estruturas que incorporem os atores envolvidos, possibilidades de consulta pública entre outros tópicos.

Há também indicação de pesquisas sobre educação e de estudos de caso sobre currículos no Brasil e no mundo. Após a aprovação definitiva pelo CNE e homologação do MEC, outros quatro capítulos serão incorporados ao guia e tratarão de assuntos como formação continuadas dos professores, materiais didáticos e avaliação de aprendizagem.

Edição: Denise Griesinger
ABr

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Comissão da reforma tributária será instalada hoje, diz Alcolumbre

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que, segundo foi informado, todos os partidos já apresentaram o nome de seus integrantes para a formação da comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. Com isso, acrescentou o senador, a expectativa é que o colegiado seja instalado ainda hoje (19). A comissão será formada por 25 senadores e 25 deputados.

A declaração de Alcolumbre foi feita após encontro com o governador de São Paulo, João Doria, na residência oficial da presidência do Senado, em Brasília. Um dos assuntos discutidos foi a distribuição de receitas entre os entes federativos.

“Estamos formando a comissão mista para o acompanhamento da reforma tributária, com 25 deputados e 25 senadores, de forma a compatibilizar o texto. A informação que tenho é a de que posso constituir a comissão ainda hoje porque todos parlamentares já foram indicados”, disse Alcolumbre.

A comissão estava prevista para ser instalada no começo deste mês, um dia depois do início do ano legislativo. Entretanto, a falta de acordo entre os representantes da Câmara e do Senado atrasou o início dos trabalhos.

Prioridade do governo no Congresso, em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, que seriam substituídos por um imposto único sobre o valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

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Conciliação

Segundo Alcolumbre, a ideia é aperfeiçoar a reforma na direção de um texto de conciliação. “Todos os governadores com quem tenho conversado são favoráveis à reforma”, acrescentou, ao lado de Doria, que disse compartilhar da opinião do presidente do Senado.

“Minha posição é a mesma do Alcolumbre, no sentido de buscar uma conciliação de todos os textos”, disse o governador. Na avaliação dele, o Fórum de Governadores, que se reuniu novamente no início deste mês, tem contribuído significativamente na busca por essa conciliação.

“Provavelmente haverá uma posição conjunta dos estados, na busca por um texto conciliatório, que seja justo”, completou Doria, que pediu mais diálogo com o governo federal em questões como essa, relevantes para o país.

“Não posso compreender administrar o Brasil sem conversar com os governadores, porque são os governadores que fazem a capilaridade com os municípios de seus estados. Não conheço administração por WhatsApp”, disse o governador de São Paulo.

Doria enfatizou que os chefes do Executivo nos estados “estão unidos contra o emparedamento dos governadores no tema do ICMS”, referindo-se ao desafio lançado pelo presidente Bolsonaro, de que zeraria impostos federais que incidem sobre combustíveis caso os governadores aceitassem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“O que propomos é o diálogo. Se o presidente Jair Bolsonaro aceitar o convite, será muito bem recebido no Fórum de Governadores. Ou, se ele preferir, os governadores irão até ele. A palavra agora é do presidente Jair Bolsonaro”, completou.

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Folha de S.Paulo

Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentaram as declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro à jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello. Na ocasião, Bolsonaro disse que Patrícia “queria dar o furo a qualquer preço”, na tentativa de obter informações de Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma empresa que teria feito disparos em massa de mensagens via WhatsApp.

“Eu lamento porque sabemos do papel da imprensa e do trabalho de vocês para levar as informações à população. Mas cada um conduz isso à sua maneira. Acho que esse caso já é uma página virada porque já aconteceu, mas espero que daqui para a frente isso seja conduzido com mais respeito e mais atenção, porque a imprensa é fundamental para o fortalecimento das instituições”, disse Alcolumbre.

Ao chegar à Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, Maia também comentou o episódio: “Todo mundo sabe a importância que tem para a democracia, a liberdade de imprensa, que tem o respeito às mulheres, aos jornalistas. Tudo que vai na linha ao contrário, vai sinalizando para a sociedade e os investidores no Brasil. Por isso que, quando começa o ano, a economia está sempre crescendo para um patamar mais alto e quando chega no final do ano a economia caminha para outro patamar porque esse tipo e declaração sempre vai gerando perplexidade e insegurança na sociedade brasileira.”

*Colaborou Luciano Nascimento

Edição: Denise Griesinger

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Marco regulatório do saneamento deve ser votado após o carnaval

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse hoje (19) que trabalha com a previsão de votar o marco regulatório do saneamento logo após o carnaval. A afirmação foi feita após encontro com o governador de São Paulo, João Doria, na residência oficial da Presidência do Senado, em Brasília.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco regulatório do saneamento está iniciando a tramitação no Senado Federal. A expectativa de Alcolumbre é de que a Casa chegue, em breve, a um entendimento. “Acredito que, após o Carnaval, já tenhamos construído esse entendimento para votarmos rapidamente [a matéria] no Senado”, disse Alcolumbre.

Piscinões em São Paulo

Ao deixar a residência de Alcolumbre, Doria disse que se encontrará ainda nesta quarta-feira com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na busca por recursos a fundo perdido para construção de obras preventivas contra inundações decorrentes de chuvas em seu estado.

“Da mesma maneira que Minas Gerais fez, e o governo federal acertadamente atendeu, São Paulo também vai solicitar ajuda. Tenho certeza de que o governo federal olhará e deliberará positivamente recursos da ordem de R$ 350 milhões para os piscinões em São Paulo”, disse o governador paulista.

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Segundo Doria, “a Justiça se faz olhando o Brasil como uma federação, e não para um, sim, e para outros, não”, disse Dória, ao lembrar que o governo federal destinou “quase R$ 1 bilhão” a Minas Gerais, a fundo perdido, para o governo iniciar as obras preventivas.

Edição: Nádia Franco

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