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Fazenda Nacional prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto

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A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 31 de agosto, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 103, de 17 de março de 2020, do Ministério da Economia, e regulamentada pela Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que teve o prazo prorrogado pela Portaria PGFN nº 18.176, de 30 de julho de 2020.

 Confira como estão os atos de cobrança suspensos:

Rescisão de parcelamento por inadimplência

Parcelamentos que incidam em motivo de rescisão, por falta de pagamento, não serão rescindidos durante o período de suspensão. Ao final desse prazo, o contribuinte que deixar acumular parcelas em atraso poderá ser excluído do parcelamento, caso não regularize a situação.

As parcelas referentes aos meses de maio, junho e julho – as quais tiveram as datas de vencimento prorrogadas para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente – não contarão como parcelas em atraso. Embora, no sistema, essas parcelas não quitadas possam constar como atrasadas, na prática essa pendência não será considerada como causa para rescisão de parcelamento até a nova data de vencimento.

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Envio de débitos para protesto em cartório

A medida alcança apenas a suspensão do envio de certidões de dívida aos cartórios de protesto. Sendo assim, os débitos já protestados continuarão nessa situação até que sejam regularizados, por meio de pagamento, parcelamento ou transação.

Prazo para manifestação de defesa nos procedimentos administrativos

O prazo para manifestação de defesa no Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade e no Procedimento Administrativo de Exclusão de Parcelamento (Pert) está suspenso, retomando a contagem ao final do período da suspensão (30 de agosto).

Além disso, a PGFN também suspendeu o início de novos procedimentos, e, por isso, não haverá novo envio de cartas e publicação de editais de notificação. As cartas eventualmente recebidas e os editais publicados durante esse período são referentes a procedimentos iniciados antes da suspensão dos atos de cobranças.

Prazo para oferta antecipada de garantia em execução fiscal e apresentação de pedido de revisão

A PGFN continua com a rotina de inscrever débitos em dívida da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entretanto, estão suspensos os prazos para ofertar antecipadamente uma garantia em execução fiscal ou para requerer a revisão da dívida, mesmo para aqueles que já tenham recebido a carta ou venham a recebê-la até 31 de agosto.

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Portal Regularize disponível para manifestação

Embora os prazos estejam suspensos, todos os serviços digitais continuam disponíveis no Portal Regularize.

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Desemprego na pandemia atinge maior patamar da série na 4ª semana de agosto

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A taxa de desocupação atingiu 14,3%, na quarta semana de agosto, um aumento de 1,1 ponto percentual frente à semana anterior (13,2%). Com isso, atingiu o maior patamar da série histórica da pesquisa, iniciada em maio. Essa alta acompanha o aumento na população desocupada na semana, representando cerca de 1,1 milhão a mais de pessoas à procura de trabalho no país, totalizando 13,7 milhões de desempregados. Os dados são da edição semanal da PNAD COVID divulgada pelo IBGE.

Por Umberlândia Cabral – A coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira, ressalta o crescimento da taxa de desocupação, que era de 10,5% no início de maio, e explica que a alta se deve tanto às variações negativas da população ocupada quanto ao aumento de pessoas que passaram a buscar trabalho.

“No início de maio, todo o mundo estava afastado, em distanciamento social, e não tinha uma forte procura [por emprego]. O mercado de trabalho estava em ritmo de espera para ver como as coisas iam se desenrolar. As empresas estavam fechadas e não tinha local onde essas pessoas pudessem trabalhar. Então, à medida que o distanciamento social vai sendo afrouxado, elas vão retornando ao mercado de trabalho em busca de atividades”, analisa a pesquisadora.

A pesquisa também indica mudança no comportamento da população em relação às medidas de isolamento social. O número de pessoas que ficaram rigorosamente isoladas diminuiu pela segunda semana seguida. Entre 23 e 29 de agosto, 38,9 milhões de pessoas seguiram essa medida de isolamento, uma queda de 6,5% em relação aos 41,6 milhões que estavam nessa situação na semana anterior.

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A coordenadora da pesquisa afirma que há relação entre o aumento das pessoas em busca de trabalho e a flexibilização do isolamento.

“A gente está vendo uma maior flexibilidade das pessoas, uma maior locomoção em relação ao mercado de trabalho, pressionando o mercado de trabalho, buscando emprego. E esses indicadores ficam refletidos no modo como eles estão se comportando em relação ao distanciamento social”, diz Maria Lucia.

Já a parcela da população que ficou em casa e só saiu por necessidade permaneceu estável. São 88,6 milhões de pessoas nessa situação, representando 41,9% da população do país. Houve estabilidade também no contingente dos que não fizeram restrição, chegando a 5 milhões de pessoas, e dos que reduziram o contato, mas que continuaram saindo de casa ou recebendo visitas, situação de 77 milhões de pessoas.

O número de pessoas ocupadas que estavam afastadas do trabalho por causa das medidas de isolamento social foi reduzido em 363 mil e esse contingente passou a 3,6 milhões. As pessoas que estão nessa situação agora representam 4,4% de toda a população ocupada, estimada em 82,2 milhões. Dos 76,1 milhões de pessoas que estavam ocupadas e não foram afastadas do trabalho, 8,3 milhões trabalhavam remotamente.

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7,2 milhões de estudantes não tiveram atividades escolares

A pesquisa estima em 45,6 milhões o número de estudantes matriculados em escolas ou universidades na quarta semana de agosto. Desse total, 7,2 milhões (15,8%) não realizaram atividades escolares em casa no período. O número permaneceu estável em relação à semana anterior. As férias foram apontadas como motivo para 970 mil alunos não realizarem atividades escolares.

Já o contingente de estudantes que tiveram essas atividades ficou em 37,4 milhões. “Ainda estamos no patamar de 82% de pessoas que referiram ter atividades escolares”, destaca Maria Lucia.

Cai número de pessoas com síndrome gripal

Na quarta semana de agosto, 11,3 milhões de pessoas apresentaram pelo menos um dos sintomas investigados pela pesquisa, como febre, tosse e dor de garganta. O número é inferior ao estimado na semana anterior, quando 12,4 milhões de pessoas relaram ter algum dos sintomas. “Isso representa 5,3% da população. Em maio esse percentual chegou a 12,7%”, diz a pesquisadora.

Das pessoas que apresentaram algum sintoma, 2,6 milhões de pessoas buscaram atendimento em estabelecimento de saúde como, por exemplo, postos de saúde, pronto socorro, hospital do SUS ou privado. O número de pessoas que procurou atendimento em hospital público, particular ou ligado às forças armadas foi estimado em 799 mil. Desses, 15,2%, ou 121 mil, foram internados.

Arte: Helena Ponte

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Ipea: taxa de desocupação cresce porque pessoas estão buscando emprego

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Taxa atingiu no fim do mês passado maior percentual desde maio

Em análise técnica divulgada nesta sexta-feira (18), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) destaca que uma parcela de pessoas que estava fora do mercado de trabalho voltou a procurar emprego. A constatação de se dá a partir dos dados da mais recente edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19.

Por Léo Rodrigues – Disponibilizada mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesquisa traz dados referentes ao período entre 23 e 29 de agosto e revela que a taxa de desocupação atingiu 14,3%, o maior nível desde o início do levantamento em maio deste ano.

“A elevação deveu-se ao aumento da taxa de participação na força de trabalho, que passou de 55,1% em julho para 55,8% em agosto”, registra a análise assinada pelo diretor adjunto de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Marco Antônio Cavalcanti, e pelos técnicos de planejamento e pesquisa Maria Andreia Lameiras e Lauro Ramos.

A população desocupada corresponde às pessoas não estão trabalhando, mas que tomaram alguma providência para conseguir trabalho. Já a população na força de trabalho engloba tanto ocupados quanto desocupados. Isso significa que, quanto mais pessoas estão procurando emprego, maior é a participação na força de trabalho. “Muitas pessoas que gostariam de trabalhar pararam de procurar emprego por conta da pandemia. Então, não eram contadas como desocupadas, e sim como população fora da força de trabalho”, observa Cavalcanti.

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Esse contingente de pessoas que deixaram de procurar emprego na pandemia chegou a ser de 19,4 milhões no fim de junho e.agora está em 16,8 milhões. A redução significa que as pessoas estão voltando a procurar emprego, levando a um aumento simultâneo de desocupados e de participação da força de trabalho.

Segundo Cavalcanti, três fatores influenciaram a queda na busca por emprego no primeiro semestre. “O primeiro foi o desalento. No início da pandemia, muitas pessoas acreditaram que era baixa a possibilidade de encontrar emprego e sequer se dispuseram a procurar trabalho. O segundo é o distanciamento social. Por conta das restrições e do temor de se contaminarem, muitas pessoas não puderam ou não quiseram sair às ruas para buscar emprego. E o terceiro fator é o auxílio emergencial, que deu condições para que algumas pessoas pudessem esperar um pouco mais para procurar trabalho”, explica o pesquisador.

Ele afirma que tais fatores já não exercem o mesmo efeito. A recuperação gradual da economia gera algum otimismo e motivação para que as pessoas voltem a acreditar nas chances de obter emprego. Além disso, o relaxamento das restrições e a redução do valor do auxílio emergencial também contribuem para aumentar a busca por trabalho. A análise técnica, no entanto, sinaliza que o impacto negativo da pandemia no mercado de trabalho tende a persistir ainda durante algum tempo.

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Cavalcanti nota que, ao mesmo tempo em que subiu a taxa de desocupação, subiu o nível de ocupação, passando de 47,9% em julho para 48,2% em agosto. Para ele, esse crescimento sinaliza que os efeitos da pandemia estão se arrefecendo gradualmente e, como resultado, cada vez mais pessoas devem se estimular a procurar emprego. “É razoável esperar que a taxa de desocupação volte a elevar-se nas próximas semanas e mantenha-se em patamar elevado no próximo período”, avalia o pesquisador.

Teletrabalho

A nota técnica também sugere que parte das pessoas ocupadas no país podem ter passado de forma definitiva para o modo teletrabalho (ou home office). “Os dados mostram que, embora o contingente atual tenha recuado em relação ao início da pandemia, este vem se mantendo constante ao longo das últimas semanas”, registra o documento.

Atualmente, 8,29 milhões de pessoas estão em teletrabalho. Esse número tem se mostrado estável desde o início de julho, tendo variado entre 8,18 milhões e 8,61 milhões nas últimas seis edições da Pnad Covid-19. “Acreditamos que algumas das mudanças que estão ocorrendo vieram pra ficar. Em alguns casos, vemos as empresas percebendo que é possível operar algumas atividades de forma razoável em modo remoto”, acrescenta Cavalcanti.

Edição: Nádia Franco

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