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Cuiabá

Fecomércio apresenta sistema e discute possível parceria com Câmara de Cuiabá

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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), recebeu a visita do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, na tarde desta segunda-feira (15), para discutir possível implementação de um sistema e propostas de trabalhos que possam ser realizados em cooperação entre Sistema Sesc/Senac e o Legislativo cuiabano.

Foi apresentada ao presidente a Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), ferramenta desenvolvida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O sistema monitora a tramitação de projetos de interesse das categorias do setor nas Casas Legislativas.

O presidente da Fecomércio agradeceu a receptividade e comentou sobre as ações que poderiam ser desenvolvidas em conjunto com a Casa de Leis.

“Quando falamos em Senac a especialidade é qualificação de mão de obra, nós temos vários cursos pra qualificar a população mato-grossense. Já o Sesc é voltado exclusivamente para o comerciário, onde nós fazemos várias ações, além da parte de cultura que nós queremos envolver esta Casa de Leis, junto com a cultura mato-grossense que é uma das expertises do Sesc. Estamos colocando isto à disposição desta Casa e do presidente”, disse José&nbspWenceslau de Souza Júnior.

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Juca do Guaraná Filho destacou a importância da Federação para o setor produtivo e ressaltou que a Câmara Municipal está aberta para discussão de temas que ajude ao desenvolvimento econômico da capital.

“A Fecomércio é muito bem vinda nesta Casa de Leis. A conversa foi muito produtiva, as idéias apresentadas poderão colaborar na transparência dos trabalhos desenvolvidos pelos vereadores e vereadoras relacionadas às questões econômicas”, disse.

Também participou da reunião a assessora legislativa da Fecomércio, Fabíola Corrêa.

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Comissões aprovam pareceres do projeto que adequa legislação da Jari

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O projeto de autoria do Poder Executivo que adequa a legislação municipal da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) teve parecer favorável aprovado pelos membros das Comissões de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas e Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente.

A votação aconteceu durante as reuniões das comissões que ocorreram na manhã desta quarta-feira (14.04).

De acordo com a proposta, o Jari é um órgão de deliberação colegiada, com competência para julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito. A intenção do projeto é dar maior funcionalidade à Junta Administrativa, garantindo maior agilidade na tramitação dos processos em apreciação.
“A pretensão de unificação das JARIs é reafirmada na presente proposta, na intenção de otimizar a análise dos recursos interpostos pelos administrados, bem como permitir, com a nova composição do Colegiado a participação efetiva da representação de todas as entidades de classe, proporcionando mais segurança ao cidadão interessado, vez que garantirá que o seu processo será analisado com mais celeridade, imparcialidade e eficiência por membros devidamente capacitados para tanto”, diz trecho da mensagem do Executivo.

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A Junta Administrativa de Recursos de Infrações é composta por 12 membros, sendo: um representante indicado pelo prefeito um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT um representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) um representante dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte sete representantes das entidades representativas dos condutores de veículos no Município um representante indicado pela Câmara Municipal.

Uma emenda do vereador Demilson&nbspNogueira (PP) que retira a obrigatoriedade do indicado do prefeito ter bacharelado em direito foi aprovada. Segundo a proposta do parlamentar,&nbspo indicado terá que comprovar “ser detentor de nível superior, com diploma expedido por entidade reconhecida pelo MEC, de ilibada reputação, idoneidade moral e comprovado conhecimento de trânsito”.


A matéria segue análise e votação do plenário da Câmara.

CCJR

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara Municipal de Cuiabá também se reuniu nesta quarta. A pauta de votação foi composta por oito proposituras, mas somente uma foi aprovada, as demais o líder do prefeito, vereador Mário Nadaf (PV), pediu vistas para efetuar “melhor análise” das questões propostas.

A propositura aprovada, por unanimidade, pela CCJR foi o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa, com relatoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que “altera dispositivos da Resolução nº 035, de 24 de outubro de 2019”. Essa resolução trata da contratação de estagiários para trabalharem na Câmara.

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Secom Câmara Municipal de Cuiabá

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Agricultura familiar é tema da tribuna livre

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O impacto da crise econômica sobre a agricultura familiar foi tema de discussão na Câmara Municipal nesta terça (13). A representante da Cooperativa dos Pescadores e Artesãos de Pai André e Bonsucesso (Coorimbatá), Maria Valéria de Marais Silva, participou do espaço da Tribuna Livre, a convite da vereadora Edna Sampaio (PT), para falar sobre as dificuldades vividas pelo segmento.

A cooperativa é apoiada pela Rede de Cooperação Solidária de Mato Grosso (Recoopsol), da UFMT. Recentemente o grupo foi acionado pelo executivo municipal para desocupar sua sede, onde organiza uma rede de economia solidária com vários empreendimentos.

Há anos, o grupo reivindica a utilização da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, em Várzea Grande. Maria Valéria falou sobre as dificuldades para comercializar os produtos durante a pandemia, e que uma das alternativas tem sido o uso das redes sociais.

Além disso, a suspensão do benefício do Bolsa Família piorou a situação financeira de muitos deles. “Estamos sentindo muito a ausência do poder público para estar dando esse apoio para nós. Ele está muito ausente de nós, isso estou sentindo na pele. Estou, neste momento, pedindo socorro. Temos que olhar a grande importância que a agricultura familiar tem”, disse ela.

Edna Sampaio lembrou que a agricultura familiar é responsável por 70% da renda dos trabalhadores que atuam no campo, defendeu a importância de uma nova sede para a cooperativa e apontou a necessidade de políticas públicas de fortalecimento deste setor.

“Quero deixar para essa Câmara a necessidade de apoiar políticas para a economia solidária, responsável pelo sustento de muitas famílias, inclusive, e principalmente, das mulheres. Precisamos cuidar da vida das mulheres, oferecendo oportunidade de geração de renda”.

Neusa Baptista / Assessoria de Comunicação da Vereadora Edna Sampaio

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