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Financiamento e uso dos recursos da política de assistência social foram temas nos Novos Gestores

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O primeiro dia de atividades da dos Seminários Novos Gestores – Edição regiões Norte e Centro-Oeste reuniu municipalistas para debater a Assistência Social. Na manhã desta quinta-feira, 21 de janeiro, consultores e técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) abordaram o financiamento e o uso dos recursos da Política Nacional de Assistência Social.

A consultora Rosângela Ribeiro explicou que as políticas sociais devem ser financiadas mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios e das diversas contribuições sociais. “Por isso eu digo que é um cofinanciamento, pois recebe um apoio financeiro e segue a mesma lógica de colaboração do Pacto Federativo que tem a apoio da União, Estados e Municípios. Acontece que muitos Estados ainda não cofinanciam as políticas e por isso fica mais a cargo do Município”, explicou.

Uma das ferramentas mais utilizadas para garantir o funcionamento e manutenção dos serviços socioassistenciais é o cofinanciamento da Assistência Social. “Conhecer sua importância para o desenvolvimento e expansão da rede de atendimento é fundamental. Além de ter o conhecimento de que os incentivos financeiros repassados pela União para execução das ações são insuficientes, demandando contrapartida municipal. Por isso, é fundamental assumir somente aquilo em que tenha certeza de que se conseguirá manter e de que será fundamental para a população”, continuou.

Segundo a consultora, os recursos do cofinanciamento para a execução da assistência social são alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). “Todavia, os recursos dos Estados e Municípios, são alocados, respectivamente, nos Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, constituídos como unidades orçamentárias, e do Distrito Federal, no Fundo de Assistência Social do Distrito Federal”.

Na oportunidade, a representante da CNM lembrou uma importante conquista do ano ocorrida há seis anos . “Nós avançamos em 2015 quando instituímos o modelo de financiamento em blocos, com a Portaria 113/2015. Hoje nós temos proteção básica, social e os dois blocos de gestão. Essa sem dúvida é uma grande conquista para a área”, relembrou.

Normativas

Outra importante normativa foi mencionada, a Portaria 580/2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Na oportunidade, a consultora explicou sobre o uso dos recursos da Política de Assistência Social para o enfrentamento da Covid-19. “Alguns Municípios apresentam saldos em suas contas. A CNM faz um alerta para que os gestores não executem o recurso ainda, pois em breve o Tribunal de Contas da União (TCU) deve divulgar um plano de reprogramação dos saldos”, alertou.

Essa é uma oportunidade para que os gestores elaborem um plano de ação e conheçam a realidade do Município. “Planeje como será executado esse recurso. Faça um plano de ação e para isso analise o que você consegue executar, para quando o órgão gestor divulgar, você ter o caminho correto para seguir”, orienta a consultora. Outro assunto abordado foi a prestação de contas. “O dever de prestar contas é uma obrigação inerente a qualquer administrador público. Fiquem atentos aos prazos e à transparência”, disse.

Por fim, a consultora reforçou a importância de os gestores estarem atentos à Portaria 2.362/19, do Ministério da Cidadania. “Ela equilibra a lógica da despesa e receita. Por isso estejam atentos a ela, pois ela unifica a lógica de repasse aos entes municipais com menor índice de pagamento. É uma norma importantíssima e fundamental para uma gestão eficiente na área de assistência social”, conclui.

Fonte: AMM

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Presidente da AMM participará da reunião com os poderes para discutir a situação dos municípios

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga é um dos convidados para a reunião virtual, promovida pelo governador Mauro Mendes com os demais poderes, na próxima segunda-feira, 01/03, ás 10.30h, para tratar da situação emergencial com a pandemia da Covid-19. Em seguida, ás 11.30h, outra reunião virtual está programada com os prefeitos, para debater as  medidas emergenciais a serem tomadas em relação aos municípios. Entre estas medidas, poderá ser  adotada a quarentena obrigatória em todo Estado

O Ministério Público do Estado pediu que a Justiça determine que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande criem decretos com medidas mais restritivas de prevenção, em um prazo de 24 horas. Medidas como o fechamento de qualquer atividade de lazer ou eventos que gerem aglomerações.

Na opinião do presidente da AMM, além de Cuiabá e Várzea Grande, como propõe o Ministério Público, os outros municípios também tem que ter medidas mais severas, haja visto que os pacientes mais graves, acabam sendo transferidos para Cuiabá e Várzea Grande, lembrando que na maioria dos municípios, principalmente os menores não tem leitos de UTI.

Fraga ressaltou ainda que, inclusive uma audiência pública que estava programada para o dia 4 de março,  em Vila Bela da Santíssima Trindade, com o objetivo de discutir o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso, organizada pela AMM e a prefeitura de Vila Bela foi cancelada. Estaria também na organização deste o evento a presidente da Associação Campos do Guaporé,  Terezinha Helena Staut Costa, o presidente do Sindicato Rural, José Teixeira e o presidente da Associação Ricardo Franco, Newton Mioto, com a participação de outras entidades do Estado, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais lideranças da região.

A  AMM vem orientando os prefeitos desde o início da pandemia na adoção de medidas restritivas como toque de recolher, uso de máscaras,  álcool em gel,  o distanciamento e o isolamento social, cancelamento de eventos públicos e privados, bem como medidas de restrição de atividades que geram as aglomerações, no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus.

Entre as recomendações, estão também as relacionadas as atividades escolares. “Realizamos um levantamento com 128 prefeitos sobre o retorno, de que forma poderiam ser a retomadas das aulas. Não recomendamos nem mesmo no sistema híbrido, pois mesmo com todos os cuidados, poderá provocar aglomerações nas escolas, podendo ser apenas remoto. Neste momento, precisamos unir esforços par salvar vidas”, alertou Neurilan.

De acordo com o último boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, já foram notificados 249.969 casos confirmados da Covid-19, sendo registrados 5.769 mortes em decorrência do coronavírus. “A situação é preocupante e por este motivo, estamos sempre emitindo notas técnicas e ofícios para os gestores com as recomendações de medidas urgentes e necessárias para a população”, disse ele.

Fraga destacou que em muitos municípios a capacidade de leitos de enfermaria e de UTI já está saturada. Por outro lado, o próprio sistema de saúde do Estado já está quase colapsado, sendo necessário a tomada de medidas mais restritivas para barrar o avanço da Covid-19 nestas últimas semanas.

Fonte: AMM

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Governo Federal lança Agenda do Prefeito para auxiliar gestores na condução da administração municipal

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Prefeitos e equipes contam com mais uma ferramenta de apoio para a condução eficiente das administrações públicas municipais. Trata-se da Agenda do Prefeito + Brasil, lançada pelo Governo Federal para auxiliar os municípios a aprimorarem a governança e a condução das atividades nas prefeituras. A iniciativa é considerada de grande utilidade para a administração pública municipal nos contextos político, administrativo e técnico.

A Agenda é composta por um conjunto de quatro ações para orientar os gestores municipais: O Guia do Novo Prefeito, elaborado para conduzir as ações municipais nos primeiros dias de mandato; o Portal Federativo, que fornece painéis especializados e informações sobre convênios e prestação de contas em geral; o Informe Federativo, que traz informações sobre as ações em benefício dos municípios, além do Programa de Formação Prefeito + Brasil, que capacita e atualiza os envolvidos na administração Pública.

A Associação Mato-grossense dos Municípios está comunicando as prefeituras sobre o conteúdo, que está disponível no Portal Federativo: https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfederativo A AMM sugere a leitura do informativo, que será importante para esclarecer dúvidas em várias áreas da administração pública.  Prefeitos e equipes também podem se cadastrar para receber periodicamente informações em primeira mão pelo link: https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfederativo/contatos

 

Acesse aqui o Comunicado da AMM

Fonte: AMM

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