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Economia & Finanças

GDF dá primeiro passo para privatizar distribuidora de energia

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O Governo do Distrito Federal (GDF) deu o primeiro passo para a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) ao assinar hoje (13) o contrato para a venda de 51% das ações da distribuidora de energia elétrica. Os 49% das ações restantes permanecem com o GDF.

A estruturação e a coordenação do projeto que transfere para a iniciativa privada as ações da distribuidora ficarão a cargo do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). A CEB deverá fornecer ao banco materiais, dados, informações, esclarecimentos, acessos e autorizações relacionadas ao projeto, além de proporcionar todas as condições para que a instituição cumpra com suas obrigações no contrato.

Também caberá à companhia a interlocução com órgãos públicos e entidades municipais, estaduais, distritais e federais cuja participação venha a ser necessária para as atividades firmadas no contrato. “Saímos na frente na questão das privatizações”, disse o governador do DF, Ibaneis Rocha, ao assinar o contrato, no Palácio do Buriti.

O secretário de desenvolvimento econômico do DF, Ruy Coutinho, Edison Garcia da CEB, BNDES, o governador do DF, Ibaneis Rocha e o Gustavo Montezano e o participam de cerimônia de assinatura de contrato para estruturar desestatização da CEB

O  governador do DF, Ibaneis Rocha, assina o contrato para a desestatização da Companhia Energética de Brasília (CEB) – José Cruz/Agência Brasil

O governador ressaltou que, a exemplo do que ocorre com outras unidades federativas, o “Distrito Federal perdeu a capacidade de investimento social”. “O país, como um todo, não tem condições financeiras para arcar com as necessidades da população”, disse.

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O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Ruy Coutinho, defendeu que o estado deve atuar estritamente em atividades que sejam de sua atribuição. “Esse processo será uma vitrine para cases de privatizações posteriores.”

O diretor do Sindicato dos Urbanitários no DF João Carlos Dias, que acompanhou a cerimônia, afirmou que o GDF está “atropelando a Câmara Legislativa, uma vez que a Lei Orgânica estabelece que a venda de empresas públicas e estatais tem de passar pelo Legislativo”, disse.

“É uma decisão política tomada pelo governador que contraria o que ele mesmo havia prometido durante a campanha eleitoral, já que se dizia contra a privatização, e que atuaria, sim, para fortalecer a empresa”, afirmou o sincidalista à Agência Brasil.

Segundo Dias, a CEB estava se recuperando financeiramente, e já tinha previsão de, no terceiro semestre de 2019, cumprir a meta financeira estabelecida no contrato de concessão.

O presidente da CEB, Edison Garcia, afirmou que a distribuidora tem “valor enorme” na área operacional. “Entretanto, quando assumimos a companhia, os números que nos foram repassados eram diferentes do que esperávamos, principalmente com relação à dívida.”

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Segundo Garcia, descontados os recursos obtidos por meio da venda de ativos o braço distribuidor da empresa tem apresentado prejuízos em valores próximos a R$ 200 milhões anuais. “A CEB distribuidora não gera energia. Ela presta serviço fazendo uso de seus ativos”, ressaltou.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia, participam de cerimônia para assinatura de contrato de suporte técnico do Banco no

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, acredita que em poucos meses a CEB será uma empresa ainda melhor – José Cruz/Agência Brasil

Em discurso, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que o momento de privatização é “sempre sensível” para as empresas. No entanto, disse acreditar que, em poucos meses, a CEB será “uma empresa ainda melhor”.

Ao participar da cerimônia, o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercado do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que na iniciativa privada a empresa vai se tornar “mais eficiente e com mais recursos”. Segundo ele, das 134 empresas estatais que o governo pretende privatizar, sete foram fechadas e duas já foram vendidas. “Que esse seja o modus operandi dos estados”, afirmou.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC

Economia & Finanças

Governo abre estudos para privatizar Correios e mais oito estatais

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Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

A Eletrobrás, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

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Estudos iniciais

Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.

“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.

O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.

A secretaria especial do PPI, Martha Seillier, e o ministro  da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as empresas públicas que serão incluídasna lista de privatização até o final do ano.

A secretaria especial do PPI, Martha Seillier, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as empresas públicas que serão incluídasna lista de privatização até o final do ano. – Valter Campanato/Agência Brasil

Concessões

O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos estudos para viabilizar parcerias público-privadas para o saneamento básico, o tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios e unidades socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de parques.

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O conselho aprovou também a nova modalidade operacional da concessão da BR-101, em Santa Catarina. O vencedor será aquele que ofecerer o menor valor da tarifa básica de pedágio. “Acho importante destacar as duas diferentes formas de incluir ativos no PPI. A gente pode incluí-los para estudos na carteria, para amadurecer a modelagem, depois a atração da iniciativa privada na parceria ou os ministros podem optar diretamente por incluir no PND, que é o Plano Nacional de Desestatização. Então, essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desetatização e o seu formato”.

Correios

“Especificamente em relação aos Correios, a gente tem avaliado uma importante necessidade de investimentos privados na compahia. A modelagem disso ainda não está pronta. Agora, era muito importante que se desse esse primeiro passo de iniciar estudos para avaliar quais são os formatos possíveis de atrair a iniciativa privada Formatos possíveis. A gente fez um brandmarketing internacional no mundo de como as empresas de correios têm avançado, em termos de investimentos, mas percebemos que hoje os Correios, pelos gastos operacionais, de custeio, etc, estão com capacidade de investimento muito baixa e prejudicam muito a companhia. Então, investimentos priovados são necessários, mas a modelagem dessa parceria, hoje ainda não temos amadurecida para falaer, por isso ainda não foi incluída ainda no Programa Nacional de Desetatização”.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC
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Brasil e Reino Unido assinam cooperação para facilitar comércio

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Brasil e Reino Unido assinaram hoje (21) um memorando de entendimento para estimular o comércio entre os dois países. O Prosperity Fund, fundo interministerial do Reino Unido, pretende investir até 20 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 100 milhões) para apoiar a inserção de empresas brasileiras no exterior. 

O fundo financiará ações em cinco eixos: inserção de micro, pequenas e médias empresas nas cadeias globais de valor; melhoria na eficiência dos portos; apoio do ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); propriedade intelectual e regulação. 

Da parte brasileira, o documento foi assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e pelo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da pasta, Marcos Troyjo. Da parte britânica, firmou o memorando o ministro do Departamento de Comércio Internacional do Reino Unido, Conor Burns. 

Segundo o Ministério da Economia, o memorando permite aumentar a eficiência em operações de comércio exterior e criar oportunidades para um sistema de comércio mais inclusivo para empresas de diferentes portes. 

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Cronograma 

As ações para estimular a inserção internacional das empresas brasileiras e melhorar a eficiência dos portos, informou o Ministério da Economia, deverão começar em setembro. O projeto de propriedade intelectual está em fase de licitação, e o documento que define as diretrizes do projeto de regulação está prestes a ser concluído. 

Com relação ao apoio à acessão do Brasil à OCDE, o governo do Reino Unido e a organização, que reúne as economias mais industrializadas do planeta, assinaram memorando de entendimento em maio, para agilizar os projetos a serem executados pelo Secretariado da Organização.

Outros investimentos

O fundo britânico informou, ainda, que pretende investir outros 80 milhões de libras no Brasil (cerca de R$ 400 milhões) nas áreas de facilitação de comércio, ambiente de negócios, energia, cidades inteligentes, finanças verdes e saúde. O Prosperity Fund tem orçamento de 1,2 bilhão de libras (em torno de R$ 6 bilhões) para investir em países em desenvolvimento até março de 2023.

 

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC
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