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CIDADES

Gestores do Norte e Centro-Oeste são orientados sobre as receitas de transferência durante Seminários

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Fontes de receita e as alternativas para ampliar a arrecadação. Este foi o tema da segunda plenária técnica do primeiro dia dos Seminários Novos Gestores destinados aos gestores eleitos para o mandato 2021-2024 das regiões Norte e Centro Oeste.

Na oportunidade, o consultor do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eudes Sippel, reforçou a importância de o gestor municipal monitorar e conquistar as receitas de transferência, reforçando a importância das receitas para o Município. “A receita é o oxigênio da administração municipal. Se pudesse ser comparado ao corpo humano, a receita seria o oxigênio. Durante os últimos meses, vocês discutiram ideias, sugestões e modelos que apresentaram desejos e necessidades da população, sendo vocês os escolhidos para liderar essas comunidades. Então, direcione o melhor caminho para atendê-las”, disse.

Entre os importantes avisos, ressaltou a necessidade de o líder municipalista local estar atento à questão populacional levantada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada através do Censo. “É a hora que devemos procurar pessoas interessadas no recenseamento. Pessoas que conheçam a sua região. Muitos Municípios perderam receitas nos últimos quatro anos porque não contaram determinada parte da sua população e ficam retidos num coeficiente menor. Minha dica é que mobilize aqueles que conhecem a sua cidade para que participem do concurso do IBGE”, complementou Eudes.

O consultor reforçou a importância de se ter uma equipe técnica qualificada que entenda sobre cada receita municipal. Na oportunidade, citou a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “Esta receita importante deixa vários impactos. Muitas vezes ela não vem porque falta uma fiscalização. Por isso, é importante que você, gestor, participe ativamente”, citou.

De olho em outras receitas
Outras fontes como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também foram lembradas. O consultor do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da CNM, Eduardo Stranz, enalteceu a importância de os gestores ficarem atentos a cobranças como o IPVA. “Cada pessoa que vive na cidade e que tem veículos emplacados, cada vez que ele paga o IPVA, metade fica com o Município. É uma receita bastante relevante e é importante que se façam políticas públicas para incentivar que as pessoas emplaquem veículos nas suas cidades”, complementou.

Por fim, o Eudes Sippel falou sobre a importância de se monitorar a dívida ativa, já que os Municípios do país têm hoje R$ 430 bilhões de dívida ativa. “É preciso cobrar aqueles que não nos pagam. Para isso, existem alternativas que podem e devem ser buscadas: SPC, Serasa, protesto, Call Center, conciliações, cartão de crédito, carta lembrete, refis, execução fiscal, entre outros”, finalizou.

Coletânea Novos Gestores
Para auxiliar os gestores municipais na administração local, a CNM disponibiliza a Coletânea Novos Gestores. As 23 cartilhas técnicas das mais diversas áreas estão disponíveis na Biblioteca Virtual da CNM.

Fonte: AMM

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CIDADES

AMM suspende atendimento presencial como medida preventiva contra o avanço da Covid-19

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga adotou medidas de emergência de saúde pública, decorrente do avanço novo Coronavírus nos últimos dias. Através de portaria, suspendeu o expediente presencial na sede da AMM, a partir desta quinta-feira, 25 de fevereiro, até a próxima segunda-feira, 1º de março.

Da AMM – As portas da instituição estarão fechadas, evitando a circulação de pessoas e a propagação do vírus. As atividades presenciais retornam na terça-feira, dia 2 de março. Neste período, será realizada a sanitização de ambientes e dependências da instituição com a participação do Corpo de Bombeiros.

Conforme a portaria, ficou instituído o regime de teletrabalho. Os serviços prestados aos municípios continuam sendo executados pelos colaboradores  em home office. Todos ficarão de prontidão para atender demandas dos gestores municipais.

A suspensão das atividades presenciais, é uma forma de prevenção da saúde dos  colaboradores e de seus familiares, neste momento de grande preocupação. “Considerando que os cuidados devem ser redobrados para evitar a contaminação pela Covid-19. A responsabilidade também é nossa de implementar ações com o objetivo de zelar pela saúde dos funcionários e prestadores de serviços”, argumentou o presidente da AMM.

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Fonte: AMM

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CIDADES

Estimativa do salário-educação para os municípios é de R$ 89 milhões

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A previsão de repasse do salário-educação em 2021 para os municípios de Mato Grosso é de R$ 89.014.134,88, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os valores foram divulgados na Portaria 68/2021 do FNDE, publicada no dia 12 de fevereiro. A previsão de repasse para os municípios brasileiros este ano é de R$ 6,74 bilhões.

A portaria divulga a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário-educação no âmbito de cada unidade da Federação.

O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas correspondente à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo FNDE.

A Associação Mato-grossense dos Municípios está informando os prefeitos sobre a estimativa dos valores. “O repasse é um reforço para o atendimento de demandas da educação básica. É importante que os gestores estejam bastante atentos aos critérios de aplicação dos recursos e as vedações estabelecidas pela legislação”, assinalou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Do total dos recursos arrecadados, 90% são divididos em 30% correspondente à cota federal e 60% da cota estadual e municipal. Esses 60% voltam ao Estado onde foram arrecadados e são distribuídos entre o governo do Estado e os Municípios de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no Censo Escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes, chamados recursos desvinculados do salário-educação, são aplicados pela União e, da mesma forma que os 30% da cota federal, destinam-se ao financiamento de projetos, programas e ações da educação básica.

A utilização dos recursos deve estar alinhada aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Também pode ser estendida à educação especial, desde que vinculada à educação básica.

De acordo com a Lei 9.766/1998, é vedada a utilização do salário-educação para o pagamento de pessoal. Portanto, com esses recursos não se pode pagar o salário dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos.

Ao mesmo tempo, a Confederação Nacional dos Municípios alerta que os recursos podem ser aplicados em despesas com educação, conceito mais amplo do que o de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Por exemplo, o Programa de Alimentação Escolar (PNAE) não pode ser financiado com recursos do percentual mínimo de impostos vinculados à MDE, mas pode ser financiado pelo salário-educação.

Fonte: AMM

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