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Governo abre chamamento público para pavimentação de seis rodovias

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Dando continuidade ao modelo instituído pelo Programa de Parcerias Sociais criado pela atual gestão, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) abre o ano de 2020 com a abertura de seis editais de chamamento público para pavimentação de rodovias.

Ao todo, os seis chamamentos preveem 230,8 km de rodovias asfaltadas por meio de parceria com associações sem fins lucrativos.

O edital de chamamento 001/2020 destina-se à pavimentação de 15 quilômetros da MT-140, no trecho da BR-163/364 a BR-070, no município de Campo Verde. Já o edital de chamamento 002/2020, prevê a pavimentação de 81 quilômetros da MT-492/249, nos municípios de São José do Rio Claro e Nova Maringá.

O edital 003 destina-se à pavimentação de 40 quilômetros da MT-422, no trecho entre as MTs-140 e 423, em Santa Carmem. O quarto edital prevê a pavimentação de 22,14 quilômetros da MT-010, no trecho da MT-484 e MT-242, no município de Ipiranga do Norte.

O edital de número 005 é para pavimentação de 39,04 quilômetros da MT-129, no trecho da MT-020 (Rio Alegre), em Gaúcha do Norte. Por fim, o edital nº 006, pavimentará 37,61 quilômetros da MT-240/MT-358, no município de Santo Afonso.

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Os editais estão divididos em duas etapas, sendo que a primeira consiste na avaliação, julgamento e seleção dos planos de trabalho. A segunda etapa consiste na habilitação e qualificação técnica das associações selecionadas.

Todos os editais do Programa de Parcerias Sociais podem ser conferidos no site da Sinfra-MT. Para mais informações, acesse:

Edital de Chamamento 001/2020
Edital de Chamamento 002/2020
Edital de Chamamento 003/2020
Edital de Chamamento 004/2020
Edital de Chamamento 005/2020
Edital de Chamamento 006/2020

Regulamentação

A política estadual que instituiu o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), as chamadas PPP Sociais, foi normatizada pela Lei Estadual nº 10.861, sancionada pelo governador Mauro Mendes e publicada em março de 2019. Sua regulamentação foi objeto do Decreto Estadual nº 167/2019, de 11 de julho de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 227/2019, de 29 de agosto de 2019.

De acordo com a lei, as associações (com ênfase a de produtores rurais) que formalizarem parcerias com o governo não podem ter fins lucrativos e devem entrar na parceria com contrapartida em bens e serviços de no mínimo 15% do valor global do projeto. Os recursos do poder público destinados a essas obras serão provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

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Idealizador do programa, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou o caráter inédito da iniciativa, que reúne diversos colaboradores de forma participativa, onde todos ganham.

“As parcerias são feitas com grupos de produtores, pecuaristas, parceiros do Estado na construção de determinado trecho. Economiza cascalho, porque os proprietários abrem as porteiras para o cascalho e destinam máquinas. É uma maneira participativa. O Estado chama o cidadão para participar. E a sociedade urbana ganha com isso também”, lembrou Pivetta.

Já o secretário da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira, vê no programa um grande potencial para asfaltar mais de mil quilômetros de rodovias mato-grossenses até 2022. “Nós já mapeamos 24 trechos para lançarmos os editais de chamamento público. Serão mais de 800 km de asfalto novo, beneficiando diretamente 22 municípios mato-grossenses”, pontuou o titular da Pasta.

Fonte: GOV MT

 

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Mauro Mendes destaca importância do Fethab para execução de obras no interior

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Governador afirmou que “ajudar as prefeituras é ajudar o cidadão”

O governador Mauro Mendes afirmou que o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que foi renovado no início da atual gestão, tem sido fundamental para que o Estado possa retomar centenas de obras de infraestrutura no interior de Mato Grosso.

Por Lucas Rodrigues – Duas dessas obras foram anunciadas nesta quinta-feira (27.02), durante a assinatura de termos de cooperação entre o Governo e as prefeituras de Porto dos Gaúchos e Ipiranga do Norte.

Por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o Estado vai investir um total de R$ 56 milhões em prol das duas regiões, nas obras de pavimentação de 64,13 km na Rodovia MT-220, trecho do entroncamento da BR-163 até o entroncamento da MT-170, em Porto dos Gaúchos, e nas obras de pavimentação de 22,14 km na Rodovia MT-010, trecho do entroncamento da MT-484 até o entroncamento da MT-242, em Ipiranga do Norte.

Em contrapartida, os municípios deverão investir na limpeza e sinalização da área, bem como em obras complementares e no controle e recuperação ambiental. As obras em Porto dos Gaúchos devem ser concluídas em até de dois anos e em Ipiranga do Norte em até oito meses.

“O Fethab existe há 20 anos e nunca deu tanto retorno para o cidadão que vive no interior de Mato Grosso quanto agora. No ano passado demonstramos isso. Conseguimos restabelecer várias e várias obras. Esse ano vamos continuar muitas das que iniciamos, além de novas que receberão ordens de serviço e muitas serão licitadas. Teremos um grande programa de pontes do Governo e um grande programa de pontes em parcerias com os prefeitos. Porque ajudando as prefeituras estamos ajudando o cidadão. Estamos aqui abertos a ajudar todos os cidadãos e em todos os municípios. É uma nova metodologia de trabalhar, baixando o custo”, declarou.

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Segundo Mendes, a aprovação do Fethab pela Assembleia Legislativa foi fundamental para que o Governo pudesse colocar mais de 200 obras em andamento por todo o Estado – muitas já concluídas ainda em 2019.

“É uma alegria grande ver essas soluções sendo pensadas e implementadas. É dever do Estado produzir uma sinergia para entregar resultados melhores para a nossa população. E ser bom é ser responsável, é ter coragem de tomar as decisões corretas, que muitas vezes são doloridas. Elas não são fáceis de tomar. Ano passado retomamos mais de 200 obras, porque o Governo teve a coragem de tomar decisões difíceis e necessárias e elas produziram um Estado mais equilibrado, que está pagando seus fornecedores literalmente em dia. É uma mudança de comportamento do Estado. Há muitos servidores envolvidos para isso acontecer, assim como a parceria da Assembleia Legislativa”, destacou.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, as parcerias com os municípios tornam as obras mais econômicas ao Poder Público, uma vez que as prefeituras ficam responsáveis pela licitação de parte dos itens que compõem as obras.

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“Estamos fazendo obras de 64 km de porto dos gaúchos, lançando a obra por R$ 44 milhões. Com o deságio, essa obra pode sair por R$ 40 milhões, ou seja, R$ 600 mil por quilômetro, bem mais barato que a média. Na prefeitura de Ipiranga do Norte, são 22 quilômetros e estamos lançando a licitação por R$ 12 milhões. Com o deságio, a obra pode sair a R$ 500 mil por quilômetro”, explicou.

O prefeito de Porto dos Gaúchos, Moacir Piovezan, relatou que essa obra é uma demanda antiga da região. Ele também agradeceu o empenho do governador, do secretário de Infrestrutura e do vice-governador Otaviano Pivetta – também presente na assinatura – para que a cooperação pudesse sair do papel.

“O Vale do Arinos produz hoje mais de 300 mil hectares e tem projeção de produzir mais de 1 milhão de hectares de soja. Além de ser uma obra, é um investimento do Estado que, com certeza, vai ser retribuído e incentivar a produção agrícola na região. Eu estou no meu segundo mandato e passei por dois governadores. Eles não ajudaram 10% do que essa gestão está fazendo lá com a nossa região”, disse.

Já o prefeito de Ipiranga do Norte, Pedro Ferronato, garantiu que o anúncio da parceria representa “uma alegria para toda a nossa comunidade”.

“Estamos prontos para ajudar, para que tudo o que for de obrigação do município fique pronto nesse prazo de oito meses para a conclusão da obra”, afirmou.

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Projeto quer implantar transporte coletivo intermunicipal gratuito para jovens de baixa renda

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Thiago Silva é deputado pelo MDB-MT

Foto: Ronaldo Mazza

Com o objetivo de conceder a gratuidade do transporte coletivo entre municípios para jovens de baixa renda, o deputado Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei 93/2020 na Assembleia.

Milhares de jovens mato-grossenses estudam ou trabalham em municípios distantes de onde residem, então o projeto vem de encontro com essa situação. Para ter acesso ao benefício, o jovem deve apresentar renda familiar inferior a dois salários mínimos. Segundo o projeto, serão reservadas duas vagas para esses jovens em veículos acima de 20 poltronas e uma vaga para veículos com 10 ou menos lugares.

 “Temos casos de pessoas que moram em Poxoréu e estudam em Rondonópolis e Primavera do Leste, ou moradores de Rosário Oeste que trabalham em Cuiabá, então o projeto quer facilitar a vida da nossa juventude que carece de apoio para conseguir mais oportunidades. Hoje, já temos esta lei para o transporte interestadual e queremos implementar entre as cidades também”, disse o deputado Thiago Silva.

Fonte: ALMT

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