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Governo apresenta reforma da previdência para sindicatos e associações de segurança pública

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pontuou que os sindicatos têm as portas abertas para fazer sugestões e colaborações no sentido de sanar o déficit da previdência

Carol Sanford – O Governo do Estado recebeu deputados estaduais e representantes de sindicatos e associações de servidores ligados à Segurança Pública nesta quarta-feira (27.11), no Palácio Paiaguás. Na pauta do encontro estava a apresentação dos detalhes da reforma da previdência estadual.

O intuito do Executivo estadual é de que a proposta seja analisada por todos os envolvidos. Dessa forma, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, pontuou que os sindicatos têm as portas abertas para fazer sugestões e colaborações no sentido de sanar o déficit da previdência, garantindo as aposentadorias dos servidores no futuro.

“Estamos abertos ao diálogo e teremos outras oportunidades para ouvir e tirar dúvidas de todos até que a proposta seja enviada para a Assembleia Legislativa. Mas, precisamos que todos os servidores entendam que o Estado está no limite e que esse problema precisa ser enfrentado com urgência”, disse Carvalho.

Segundo o secretário, a expectativa é de que, com a reforma, o déficit da previdência de cerca de R$ 1,4 bilhão, previsto para 2020, seja zerado, sobrando R$ 600 milhões para ser investidos em outras áreas.

“No entanto, em 10 anos, a previdência voltaria a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos”, completou o chefe da Casa Civil.

O deputado estadual João Batista afirmou que os servidores entendem a necessidade da reforma, porém, pediu sensibilidade do Governo para as especificidades das carreiras da Segurança Pública.

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“O Governo sempre mostra essa sensibilidade em nos ouvir, mas precisamos desse olhar mais atento para a questão da segurança, fazendo os ajustes necessários na proposta”, comentou.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol/MT), a delegada Maria Alice Amorim, completou o entendimento do parlamentar e pediu que o Governo faça alterações na proposta, contemplando as carreiras das forças de segurança, diferente do que consta na Lei Federal.

“Pedimos que a segurança seja vista com a especificidade que o setor pede, principalmente, no que se refere ao tempo de serviço”, declarou a delegada.

                                                                                                                                                                            Christiano Antonucci

O secretário da Casa Civil explicou que a proposta estadual prevê adesão em 100% à Lei Federal e que esta tem sido a orientação do governador Mauro Mendes, uma vez que a reforma da previdência trará a segurança de garantia ao pagamento dos servidores.

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“Política é a arte de conversar, mas posso adiantar que seguiremos o que já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Temos que pensar que, se beneficiarmos um lado, prejudicamos o outro, e existem vários setores de servidores com características específicas. Estamos de portas abertas para sugestões, mas temos que buscar o equilíbrio entre todos os setores”, salientou Carvalho.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Elizeu Nascimento e Delegado Claudinei Lopes e representantes do Sindepol/MT, Associação dos Delegados de Polícia (Amdepol), Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais (Sindpeco), Sindicato dos Escrivães da PJC (Sindepojuc), Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (SINDPSSMT), Sindicato dos Investigadores de Polícia (Sinpol/MT) e Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen).

A proposta

A reforma estadual apresentada ao Conselho da Previdência de Mato Grosso prevê mudanças que seguem as regras da reforma da previdência para os servidores federais – a Emenda Constitucional 103 de 2019.

O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, que não apresenta novidade ao funcionalismo, já que a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.

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Governador participa de posse de juiz eleitoral no TRE

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O governador Mauro Mendes participou da posse do advogado Jackson Coutinho, no cargo de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), na manhã desta sexta-feira (06.12). Esta será a segunda vez que o advogado assume uma cadeira no TRE. Em 2017, ele foi eleito para a função de juiz substituto.

“Desejo muita sorte nessa nova passagem pelo Tribunal. Ele tem o respeito da sociedade e a experiência de quem já contribuiu com a Justiça Eleitoral”, destacou o governador.

Jackson Coutinho ficará na função de juiz membro pelo período de dois anos. Ele foi escolhido por meio de lista tríplice, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após eleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A vaga que ele assume a partir desta sexta-feira é originária do quinto constitucional, para advogados com mais de 10 anos de exercício profissional.

“Essa é uma honrosa missão de representar a advocacia. Esse privilégio, eu recebo como reconhecimento e isso é o que mais me sensibiliza aos muitos anos de dedicação ao direito e a justiça”, destacou, acrescentando ainda que tem a obrigação por bem representar a advocacia mato-grossense nas eleições de 2020.

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Ainda para o jurista, o próximo ano será de combate às “Fake News”, principalmente, no momento em que vive o país de “renovação da esperança”.

Fonte: GOV MT
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Sequência de mutirões leva serviços de cidadania a 14 mil moradores da zona rural de MT

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O Mutirão Rural 2019 realizou cerca de 42 mil atendimentos para moradores da zona rural de 62 municípios de Mato Grosso, entre os meses de abril e outubro. O  projeto é do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

Ao todo, foram 14 mil mato-grossenses atendidos com serviços de cidadania, como emissão do CPF, segunda via de certidões (casamento, nascimento, óbito), carteira de pescador, orientações da carteira de trabalho, fotocópias, plastificação de documentos e foto 3×4.

Os municípios beneficiados foram Porto Estrela, Cáceres, Lambari D’ Oeste, Mirassol D’ Oeste Porto Espiridião, Jauru, Figueirópolis D’ Oeste, Vila Bela Santíssima Trindade, Paranatinga, Nova Ubiratã, Nobres, Várzea Grande, Nova Brasilândia, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Acorizal, Nossa senhora do Livramento, Poconé, Matupá, Apiacás, Nova Bandeirantes, Paranaíta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Tabaporá, Porto dos Gaúchos, Juara, Feliz Natal e Lucas do Rio Verde.

A secretária adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, Rosineide Porcionato, lembra que o órgão trabalha com a atenção voltada para o atendimento de pessoas vulneráveis e destaca a importância dos serviços prestados.

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“A pasta tem procurado parceiros para levar serviços básicos, que auxiliam em questões práticas da vida. A nossa intenção é proporcionar o mínimo, que é a dignidade, para que estas pessoas deixem a invisibilidade social”, afirma.

Fonte: GOV MT
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