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Governo apresenta relatório com deficit de R$ 331,3 milhões na Saúde

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realizou na terça-feira (8) audiência pública para debater o balancete orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado e Saúde (SES) e do Fundo Estadual de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2019 – maio a agosto. De acordo com o secretário Gilberto Figueiredo, o governo tem um déficit de R$ 331,3 milhões.

ELZIS CARVALHO – O presidente da Comissão de Saúde, Paulo Araújo (PP), afirmou que a Assembleia Legislativa tem feito o seu papel ao acompanhar ‘in loco’ como o governo vem investindo os recursos financeiros disponíveis nas unidades de saúde em vários municípios de Mato Grosso. Segundo ele, o governo vem cumprindo com todas as diretrizes do sistema público de saúde.

“O governo atual herdou um déficit de quase R$ 700 milhões. Em função disso sabemos das dificuldades financeiras e dos poucos recursos para serem aplicados em investimentos. O grande trabalho da comissão de saúde da Assembleia e do Governo é de reverter esses números através do incremento de receita orçamentária para o ano que vem”, explicou Araújo.

O secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto de Figueiredo, afirmou que o governo atual recebeu os cofres da saúde pública com um déficit de R$ 613 milhões, e que o governo já amortizou mais de R$ 300 milhões. Ele garantiu que o Estado está em dia com os repasses feitos para as 141 prefeituras mato-grossenses e ainda com os fornecedores.

“Há performance é razoável. A arrecadação do Estado ainda não permite que faça mais investimentos na área. O governo já chegou a quase 10% de investimentos de um total de 12% constitucional, que devem ser aplicados todos os anos na saúde pública do Estado. Há judicialização de R$ 80 milhões, que na área de saúde, foram apropriadas como despesas”, explicou Figueiredo.

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Nesse período, de acordo com o secretário, o governo corrigiu as distorções de suplementos existentes nos hospitais regionais. Segundo ele, todos estão abastecidos. Outra iniciativa realizada nos últimos quatro meses foi a inauguração do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, que atende pacientes de alta complexidade vindo de todo o estado.

“A nossa equipe se debruçou no planejamento da melhoria em infraestrutura da rede hospitalar, fazendo um amplo diagnóstico. Já preparando os projetos estruturantes de intervenção física e na melhoria do parque tecnológico de todas as unidades hospitalares”, destacou o secretário.

Segundo ele, o ano de 2019 é considerado difícil porque o governo o começou com um déficit de R$ 613 milhões e que isso tem comprometido o seu desempenho. “Uma coisa é o orçamento e a outra é a disponibilidade financeira. O governo tem feito um esforço brutal para manter em funcionamento todas as estruturas da saúde. Para manter a adimplência com fornecedores e os repasses aos 141 municípios, mesmo não tendo incrementado o fluxo de caixa”, explicou Gilberto de Figueiredo.

Segundo ele, o estado está em dias com os repasses feitos aos municípios. Em 2018, por exemplo, o ex-governador Pedro Taques deixou cerca de R$ 450 milhões de restos a pagar. Desse total quase R$ 300 milhões era com os municípios mato-grossenses.

“Há um grande esforço de gestão deste governo para que cada centavo seja bem aplicado. O governo acabou de elaborar um programa de modernização da rede de assistência de hospitais e unidades especializadas e ainda esse ano o governador deve apresentar um portfólio de melhorias na área de saúde, esperanças que o estado tem há mais de 20 anos e que até hoje não foram concretizados”, disse Gilberto Figueiredo.

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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, afirmou que os números apresentados mostram que são insuficientes para atender toda a demanda da saúde pública em todos os 141 municípios mato-grossenses.

Segundo ele, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – 580/2019) há uma redução dos valores que serão empregados à área de saúde. “Os números de produção têm uma performance e um reflexos. Um dos gargalos é o setor de cardiologia que continua com uma fila grande e continua matando. Já na saúde mental há necessidade de investimentos de R$ 175 milhões. Esse dinheiro não está locado na SES. Isso precisa ser resolvido”, destacou Alves.

O deputado Lúdio Cabral (PT) cobrou do secretário o repasse de R$ 60 milhões para as unidades de saúde que estão atrasados. O parlamentar cobrou também a reforma do Hospital Adauto Botelho localizado no Coophema, Coxipó. Outra cobrança feita por Cabral foi de o governo acelerar na liberação dos processos que são judicializados. Segundo ele, muitas pessoas morrem a espera de um atendimento ou de um remédio para o tratamento de saúde.

Enquanto isso, o deputado Dr. João (MDB) disse que já existe em Mato Grosso um montante de R$ 184 milhões judicializados. Desse total, cerca de R$ 80 milhões aconteceram este ano. “É um absurdo uma cirurgia custar R$ 5 mil e quando é judicializado custar R$ 50 mil. Por isso é preciso criar uma tabela definindo os valores que devem ser cobrados”, destacou o parlamentar.

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Reforma da Previdência de Mato Grosso deve ser votada nesta quarta-feira (3)

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Um dos pontos polêmicos da PEC é a mudança da idade mínima à aposentadoria voluntária, sendo de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens

JLSiqueira

Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso, deve ser colocada em pauta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para ser discutida e votada em 1ª, na sessão ordinária remota da próxima quarta-feira (3).

Por ELZIS CARVALHO – A PEC foi aprovada no dia 19 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos favoráveis contra um. A emenda foi colocada em pauta à votação em Plenário no dia seguinte, mas a pedido tanto de deputados da situação quanto da oposição, Botelho a retirou de pauta.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que faz oposição ao governo Mauro Mendes, afirmou que a PEC, da forma como foi encaminhada para o Parlamento estadual, vai prejudicar os servidores. “É preciso ampliar o debate e, com isso, melhorar a proposta”. Já Botelho disse que “deve haver mudanças e dificilmente será aprovada do jeito que está”.

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Um dos pontos considerados polêmicos da PEC é da mudança da idade mínima à aposentadoria voluntária, sendo de 62 anos para as mulheres, e de 65 anos para os homens. Já o servidor será aposentado compulsoriamente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Em relação à tramitação da PEC, o presidente Eduardo Botelho sugeriu aos demais colegas de Parlamento que apresentem as emendas quando a proposta estiver em tramitação na comissão de especial.

“Dessa forma, a PEC volta à CCJR e depois vai à votação em Plenário. Nesse momento, o deputado que teve a sua emenda rejeitada pode pedir para votá-la em destaque. O plenário é soberano, pode manter o veto ou rejeitar. A proposta, dificilmente, será aprovada 100% do jeito que veio do governo”, afirmou Botelho.

O deputado Paulo Araújo (PP), que é servidor público estadual, disse que “mais uma vez o servidor será penalizado pela política nacional de discriminação realizada pelo governo federal, no comando do presidente Jair Bolsonaro”, disse o parlamentar.

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Com a reforma, segundo o governo, a medida busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, o governo fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões.

As mudanças propostas na PEC, de acordo com o governo, devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões.

Nos últimos anos, a diferença entre o número de servidor em atividade com o de aposentados vem caindo. Em 2018, de acordo com o governo, a relação de servidores ativos e inativos atingiu o patamar proporcional de 1,38. Isto é, para cada servidor inativo existe 1,38 servidor ativo.

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Mato Grosso registra 2.636 casos e 67 óbitos por Covid-19

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Dos 2.636 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.656 estão em isolamento domiciliar e 749 estão recuperados. Há ainda 164 pacientes hospitalizados

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (01.06), 2.636 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 67 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. As últimas quatro mortes envolveram residentes de Acorizal, Barra do Garças, Cuiabá e Rondonópolis.

Por Ana Lazarini -Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (795), Várzea Grande (257), Rondonópolis (206), Primavera do Leste (117), Tangará da Serra (113), Sorriso (87), Confresa (82), Lucas do Rio Verde (76), Barra do Garças (73), Sinop (58), Campo Verde (43), Rosário Oeste (42), Pontes e Lacerda (40), Jaciara (39), Alta Floresta (37), Cáceres (33), Nova Mutum (32), Peixoto de Azevedo (28), Aripuanã (25) e Sapezal (25).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.

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Nas últimas 24 horas, surgiram 152 novas confirmações em Barra do Garças (1), Bom Jesus do Araguaia (1), Cáceres (2), Campos de Júlio (5), Colíder (1), Comodoro (3), Confresa (3), Conquista D’Oeste (1), Cuiabá (49), Jaciara (1), Juína (4), Lucas do Rio Verde (2), Marcelândia (6), Nossa Senhora do Livramento (2), Nova Ubiratã (2), Pedra Preta (2), Peixoto de Azevedo (3), Pontes e Lacerda (10), Primavera do Leste (9), Rondonópolis (2), Sapezal (2), Sinop (4), Sorriso (1), Tangará da Serra (1), Tapurah (1), Várzea Grande (25), Vila Bela da Santíssima Trindade (3) e Vila Rica (3).

Contudo, a área técnica esclareceu que houve a correção de um caso de duplicidade em Juara. Além disso, um caso anteriormente notificado em Cuiabá foi reposicionado para Várzea Grande, município de residência do paciente.

Dos 2.636 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.656 estão em isolamento domiciliar e 749 estão recuperados. Há ainda 164 pacientes hospitalizados, sendo 81 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 83 em enfermaria.

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No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 176 leitos de UTI e 761 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado. O aumento da taxa de ocupação das unidades se deve à desabilitação de leitos por parte das unidades hospitalares especificadas em Boletim.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,5% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,5% masculino; além disso, 747 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 7.618 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 320 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios.

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