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Governo de MT lamenta falecimento de conselheiro aposentado do TCE

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O Governo de Mato Grosso lamenta a morte do conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Teresino Alves Ferraz.

Teresino faleceu neste sábado (16.01) vítima da Covid-19.

“Sentimos muito pela perda. Que Deus conforte o coração da família e dos amigos neste momento de grande dor”, afirmaram o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes.

Ele atuou como conselheiro de 1978 ao ano 2000.

Fonte: GOV MT

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Deputados aprovam projeto que institui Conselho Estadual de Direitos Humanos

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Foto: Marcos Lopes

Reunidos em sessão plenária nesta quarta-feira (24), os deputados de Mato Grosso aprovaram duas mensagens governamentais. Em segunda votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 75/2021, mensagem 20, do Governo do Estado, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/MT). Aprovado em segunda votação, o projeto vai ao expediente.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 77/2021, em primeira votação, que altera a Lei 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. O PL depende agora de segunda votação em plenário.

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 108/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os subsídios da carreira dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sem aumento de despesas e em conformidade com a ADI n° 6436/MT, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu artigo 1º, o PL 108/2021 diz que os cargos de provimento efetivo da carreira de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso serão remunerados por subsídio, nos termos da parte final do inciso XI do Art. 37 da Constituição da República e do §3º do Art. 45-A da Constituição do Estado de Mato Grosso, escalonados conforme as respectivas classes, sendo a diferença entre uma e outra de 5% (cinco por cento). 

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Durante a sessão, o presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), leu requerimento de pedido de licença médica do deputado Thiago Silva (MDB), por 121 dias, que foi aprovado em plenário, determinando ainda a posse imediata do suplente Romoaldo Júnior (MDB).

Fonte: ALMT

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Estado notifica órgãos de controle sobre bloqueio de UTIs no Pronto Socorro de Cuiabá

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Supervisão constatou a indisponibilidade de leitos adultos e pediátricos por falta de medicamentos e profissionais. Unidade hospitalar municipal é referência para o tratamento da Covid-19 em Mato Grosso

Por Ana Lazarini  – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual e Federal sobre o bloqueio de 38 leitos de Terapia Intensiva para o tratamento da Covid-19 no Hospital e Pronto Socorro Municipal da capital.

O Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá conta com 95 leitos de UTI pactuados, mas apenas 57 vagas estão disponíveis para a regulação – sendo que 56 já estão ocupadas nesta quarta-feira (24.02). O fato leva ao descumprimento do Plano de Contingência Municipal e Estadual e do Termo de Compromisso Emergencial, firmado junto ao Tribunal de Contas.

Dos 38 leitos indisponíveis, 23 estão na ala adulto e 15 na ala pediátrica. Conforme o relatório da supervisão, o bloqueio se dá por falta de medicamentos e falta de médico cirurgião pediátrico.

O bloqueio do alto número de leitos de Terapia Intensiva impacta diretamente na taxa de ocupação hospitalar das UTIs pactuadas pela rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. Nesta quarta-feira (24.02), foi registrada a ocupação de 81,44% dos leitos para adultos, mas no dia anterior era de 72,85%.

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Também é importante ressaltar que os leitos de enfermaria do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá registram 26% de ocupação, enquanto as enfermarias dos Hospitais Metropolitano e Santa Casa, também da Baixada Cuiabana, registram 81% e 58% respectivamente.

Fonte: GOV MT

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