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Ambiente

Governo desiste de hidrelétricas no Rio Negro

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O plano de erguer usinas hidrelétricas no Alto Rio Negro, em uma das regiões mais remotas e preservadas da Amazônia, foi adiado pelo governo. No início deste mês, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelo planejamento do setor elétrico, pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que cancele autorizações para novos estudos sobre a viabilidade de erguer barragens ao longo do Rio Negro, afluente do Rio Amazonas.
Por trás da decisão está a grande complexidade do licenciamento ambiental – pelo menos 50% de toda a região banhada pelo Rio Negro é formada por florestas protegidas e terras indígenas.
Levantamentos já realizados pela Eletrobrás indicam potencial de geração de mais de 4,1 mil megawatts de energia na região, mas a EPE decidiu dar um passo atrás nos estudos, antes de propor qualquer novo empreendimento.
Em vez de renovar seu registro para a elaboração dos “estudos de inventário hidrelétrico da bacia do Rio Negro” e seguir adiante com a expectativa de licenciar hidrelétricas, o órgão, ligado ao Ministério de Minas e Energia, optou por fazer um “pré-inventário” da bacia.
“A nossa previsão é de que o pré-inventário esteja concluído até o final do primeiro semestre de 2019”, declarou a EPE, por meio de nota. “Em um momento oportuno, a EPE poderá solicitar um novo registro para iniciar a elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico abrangendo as áreas selecionadas nos estudos.”
Os estudos da Eletrobrás davam conta de que haveria potencial de instalação de barragens abaixo do município de São Gabriel da Cachoeira, no Estado do Amazonas. Os dados cartográficos também apontam potencial para hidrelétricas na região da chamada Cabeça do Cachorro, na fronteira da Amazônia brasileira com a Colômbia
Questionada sobre o assunto, a EPE declarou que, até o momento, o único levantamento realizado na bacia do Rio Negro foi o diagnóstico socioambiental, “que revelou a existência de alta complexidade biológica e sociocultural, além de diversos conflitos na bacia”. Além disso, a EPE fez estudos cartográficos na região. O pré-inventário não incluirá levantamentos de campo, mas imagens de satélite.
“Como as fases do estudo que envolvem a identificação de locais barráveis e os estudos de alternativas de divisão de queda, que apontam o potencial de instalação de barragens no Rio Negro e nos seus principais afluentes, não foram iniciados, ainda não é possível afirmar os locais dos aproveitamentos”, informou a instituição.
Dificuldades
A ideia de erguer barragens no Rio Negro, que não tem nenhuma usina, vem dos anos 1990, mas desde 2011 passou a ser analisada pela EPE, que encontrou sucessivas dificuldades para realizar seus estudos de campo em terras indígenas.
O Rio Negro tem extensão aproximada de 1.260 quilômetros dentro do território nacional. Em sua totalidade, drena uma área de cerca de 280 mil quilômetros quadrados e ocupa 20% do território estadual do Amazonas.
O setor elétrico coleciona polêmicas históricas na construção de barragens na Amazônia, por causa das extensas áreas planas da região, o que não favorece quedas d’água.
A hidrelétrica de Balbina, construída nos anos 1980 pelo governo militar, inundou 2.360 quilômetros quadrados de mata nativa do Estados do Amazonas, uma área equivalente à das cidades de São Paulo e Campinas juntas, para gerar apenas 250 megawatts (MW), energia suficiente para atender apenas 370 mil pessoas.
Sua área alagada é equivalente a mais de cinco vezes a área total do reservatório de Belo Monte (516 quilômetros quadrados), que tem potência de 11.233 MW.
A hidrelétrica de Samuel, construída pelos militares em Rondônia, também está entre os maiores escândalos do setor. Foi necessário inundar 656 quilômetros quadrados de mata para gerar ínfimos 216 MW.

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Por André Borges

AE

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Ambiente

Projeto determina que proprietários rurais contratem seguro de responsabilidade por queimadas

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Pela proposta, a obrigação não valerá para agricultor familiar ou pequeno produtor rural

O Projeto de Lei 4714/20 determina que proprietários de áreas rurais contratem seguro de responsabilidade civil por queimadas.

Por Lara Haje – Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados a obrigação não valerá para o agricultor familiar ou o pequeno produtor rural (gleba de até 50 hectares), conforme definido na Lei da Mata Atlântica. A contratação também será facultativa quando autorizado pelo órgão ambiental competente.

O valor do seguro será definido por ato do Executivo, que deverá regulamentar a lei em até 60 dias, caso aprovada pelos parlamentares.

Limpeza da área
Autor do projeto, o deputado José Nelto (Pode-GO) destaca que “a prática de queimada visa remover a cobertura vegetal de um terreno, representando uma forma rápida e barata para a limpeza da área que posteriormente poderá ser utilizada como pasto para animais ou para o cultivo agrícola”.

Segundo ele, embora essas práticas se iniciem, em regra, em propriedades privadas, o Estado deve intervir nesses casos, de modo a promover a preservação ambiental, já que o direito à propriedade não é absoluto. Ele ressalta o expressivo aumento no número de queimadas nos últimos dias, em especial na Amazônia Legal.

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Normas para queimadas
A proposta estabelece ainda que a União, os estados e os municípios deverão propor normais legais e ações específicas para o controle e redução das queimadas. Entre as medidas, deverão estar o monitoramento das queimadas, o desenvolvimento de tecnologias para a recuperação de área degradadas e a educação ambiental.

De acordo com o projeto, no âmbito federal, competirá ao Ibama, em cooperação com as demais entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), fiscalizar o cumprimento das medidas. Já no âmbito estadual e municipal, a atribuição será das respectivas Secretarias de Meio Ambiente ou órgão correlato.

 Edição – Natalia Doederlein

Agência Câmara

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Ambiente

Ambientalistas acusam governos federal e estaduais de descaso com incêndios no Pantanal

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Representantes de ONGs que estão na linha de frente do resgate de animais feridos por causa das queimadas foram ouvidos nesta quarta-feira (23) por integrantes de frente parlamentar

Organizações da sociedade civil criticaram, nesta quarta-feira (23), a falta de ação do governo federal e dos governos do Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul no combate ao fogo no Pantanal, assim como a pouca estrutura para o enfrentamento dos incêndios. Representantes de ONGs que estão na linha de frente do resgate de animais feridos por causa das queimadas afirmaram que vão cobrar providências das autoridades para que se reforce a prevenção.

Por Cláudio Ferreira – A situação da fauna do Pantanal foi tema de um debate virtual promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados. Os especialistas em manejo de animais silvestres relataram que os incêndios afetam principalmente répteis, anfíbios e pequenos mamíferos. Além de queimados, muitos são atropelados ou expostos aos predadores e ficam sem água e comida.

Coordenador da frente parlamentar, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) fez parte da comitiva que esteve no Pantanal no último fim de semana. Ele disse que o fogo atingiu 20% do bioma, principalmente unidades de conservação e vegetação nativa, e culpou a falta de estrutura pela proporção que os incêndios tomaram.

“É muito evidente a ausência total do Estado, quem está trabalhando e fazendo a diferença são os voluntários. É um incêndio muito difícil de apagar com as mãos, a gente precisaria ter aeronaves específicas para isso”, comentou. “O Brasil não tem estrutura nenhuma de combate a incêndio. Só temos abafadores, sopradores, é muita coisa feita na mão. ”

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Dificuldade de comunicação
Segundo a presidente da ONG Ampara Animal, Juliana Camargo, há despreparo e descaso no combate aos incêndios no Pantanal. Ela presenciou problemas como a falta de combustível para os veículos e de água para apagar os focos de fogo, além de outras dificuldades.

“O deslocamento e a comunicação são muito difíceis, isso, sem dúvida, atrapalha muito o nosso trabalho. Quando a gente recebia uma denúncia de que havia uma anta queimada em determinada região, demorávamos dias para encontrá-la, pois o acesso à internet é restrito”, acrescentou.

Estiagem
O coordenador de Comunicação da SOS Pantanal, Gustavo Figueiroa, afirmou que esta é a pior seca na região nos últimos 47 anos e que é preciso investir em prevenção, com a criação de brigadas anti-incêndio e a compra de equipamentos, porque os ciclos naturais estão mudando.

“O problema é que esses ciclos de ‘mais cheio’ e ‘mais seco’ estão tendendo para o ‘mais seco’”, alertou. “A gente não pode bater o martelo e dizer que são as mudanças climáticas que estão causando isso, mas os cenários e as modelagens matemáticas dos efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas estão batendo com o que está acontecendo: são anos mais quentes, mais secos e com mais incêndios. ”

Comissão externa
Integrante da comissão externa criada pela Câmara para examinar a situação do Pantanal, Rodrigo Agostinho informou que o relatório do colegiado deve indicar a necessidade de planos de manejo ambiental e combate a incêndios.

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Ele também chamou a atenção para propostas que estão sendo examinadas pelo Legislativo, como a que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 11276/18) e a chamada Lei do Pantanal (PL 9950/18), sobre conservação e uso sustentável do bioma.

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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