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Economia & Finanças

Governo federal pagou em setembro R$ 649,62 milhões em dívidas de estados

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A União pagou, em setembro, R$ 649,62 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (7) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 475,52 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 77,78 milhões de Goiás; R$ 75,22 milhões de Minas Gerais; R$ 16,17 milhões do Amapá, e R$ 4,93 milhões do Rio Grande do Norte.

Este ano, já são R$ 6,15 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores honrados foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,52 bilhões, 41,03% do total), Minas Gerais (R$ 2,32 bilhões, 37,68%) e Goiás (R$ 1,06 bilhão, 17,29%).

Como garantidora de operações de crédito de estados, municípios e outras entidades, a União – representada pelo Tesouro Nacional – é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

Leia mais:  Tesouro honra em abril R$ 511,77 milhões em dívidas garantidas pela União, totalizando R$ 2,63 bilhões em 2022

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e 2021, diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução. Com a adesão do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, em 2017, o estado também pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 39,10 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

Operações garantidas

Em relatório divulgado na semana passada, o Tesouro informou que o saldo total devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito é de R$ 290,28 bilhões. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior saldo devedor, R$ 39,19 bilhões.

Os estados concentram 77,3% dessas operações garantidas, com dívidas de R$ 224,29 bilhões. Em seguida estão os municípios e os bancos federais, com 9,5% (R$ 27,53 bilhões) e 7,7% (R$ 22,21 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As entidades controladas detêm 3,2% (R$ 9,21 bilhões) e as estatais federais, 2,4% (R$ 7,03 bilhões).

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Edição: Fernando Fraga

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Tesouro honra em abril R$ 511,77 milhões em dívidas garantidas pela União, totalizando R$ 2,63 bilhões em 2022

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Foram honradas dívidas de 4 Estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul)
Do Tesouro – Em abril de 2022, a União pagou R$ 511,77 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 195,94 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 187,91 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 80,89 milhões do Estado de Goiás e R$ 47,04 milhões do Estado do Rio Grande do Sul. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado hoje (09/05) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No acumulado do ano a União honrou R$ 2,63 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os estados de Minas Gerais (R$ 1,27 bilhão, ou 48,16% do total), Rio de Janeiro (R$ 625,52 milhões, ou 23,80% do total) e Goiás (R$ 491,83 milhões, ou 18,71% do total)

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 44,54 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.

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A tabela 3 do Relatório apresenta os mutuários impedidos de obter garantia a novas operações de crédito devido a ocorrência de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, conforme dispõe o art. 13 da Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017, alterado pela Portaria ME nº 376, de 10 novembro de 2020.

Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas – RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.

Acesse aqui o Relatório completo de garantias honradas pela União relativo a abril/2022.

 

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MP muda tabela do preço do frete rodoviário de carga

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Tabela foi elaborada em 2018, após a greve dos caminhoneiros

Foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1117/2022 que altera uma regra para a elaboração da tabela de preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. A MP reduz de 10% para 5% o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela. A medida ocorre após o anúncio de mais uma alta no preço do óleo diesel na semana passada.

Por Luciano Nascimento – Elaborada em 2018, após a greve dos caminhoneiros, a legislação sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar a tabela a cada seis meses, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com os valores serão válidos de piso para o semestre.

O texto prevê ainda que a tabela deve ser atualizada sempre que houver oscilação no preço do produto igual ou superior a 10%. Com a mudança introduzida pela MP, esse percentual foi reduzido para 5%.

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A partir de agora, sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, a ANTT deve atualizar a tabela.

“Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas, e, em especial, do caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade”, diz nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência.

Assista:

Para a elaboração da tabela, além do preço do produto, também são considerados a quantidade de quilômetros rodados na realização de fretes, eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.

Na semana passada, a Petrobras anunciou um reajuste de 8,87% no preço do diesel para as distribuidoras. De acordo com a empresa, o preço do litro do combustível no atacado passou de R$ 4,51 para R$ 4,91, um aumento de R$ 0,40, que começou a ser cobrado a partir do dia 10.

Leia mais:  Banco Central divulga Ata da 246ª reunião do Copom, realizada nos dias 3 e 4 de maio de 2022.

Edição: Fernando Fraga

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