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Governo lança projeto para incentivar pequenos negócios em Mato Grosso

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Para levar informação aos empreendedores de Mato Grosso e incentivar seus negócios, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) lança na próxima quinta-feira (26.09), às 19h30, o projeto Pensando Grande para os Pequenos. Durante a 11ª Feira do Empreendedor, no Centro de Eventos do Pantanal, haverá a assinatura do Protocolo de Intenções entre Governo e instituições parceiras. Antes, às 17h30, haverá uma palestra sobre o projeto.

Os pequenos negócios representam 89% das empresas, contribuem com 35% do Produto Interno Bruto (PIB), geram 66% dos empregos e 60% dos salários pagos, mas ainda não participam ativamente dos negócios nas cadeiras globais de valor do Estado.

“Este projeto é uma política pública de desenvolvimento dos pequenos negócios no Estado. Atualmente, há quase 80 mil micro e pequenas empresas e mais de 155 mil empreendedores individuais em Mato Grosso. Com uma política pública poderemos fazer crescer ainda mais a economia com desenvolvimento social”, ressalta César Miranda, secretário de Desenvolvimento Econômico.

O secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Celso Banazeski, acredita que após o lançamento, o projeto será muito procurado por empresários e pessoas que querem empreender em Mato Grosso.

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“Estamos em um momento propício para levar qualificação e informação para os empreendedores do Estado. Temos a aprovação da Lei da Liberdade Econômica, que vai desburocratizar a abertura de empresas, e ainda com a regulamentação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf) muitos empreendedores poderão expandir seus negócios”, afirma.

A Feira do Empreendedor ocorrerá de 26 a 28 de outubro, das 15h às 21h, com uma série de palestras e cursos. A entrada é gratuita para todas as atividades, porém o acesso às salas de palestras e oficinas será feito por ordem de chegada, conforme o limite de vagas estabelecido e capacidade das salas e auditórios. A expectativa de público é de 4,5 mil pessoas por dia.

Estão programadas 33 palestras, 25 oficinas, 27 palestras/TED (modelo com no máximo 20 minutos), sete painéis, cinco sessões de cine empreendedor, seguidas de painel sobre o mercado de audiovisual. São ao todo, 90 modalidades de capacitação como palestras, oficinas e pitchs nas áreas de vendas, atendimento, marketing digital, recursos humanos, entre outros.

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Fonte: GOV MT
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Cobrança por estimativa nos serviços públicos está a um passo de ser extinta em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Nesta semana, com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados estaduais acataram, em sessão ordinária, a segunda votação do Projeto de Lei (PL) nº322/2019 (Veja a íntegra aqui) que impede as empresas concessionárias fornecedoras de água, luz e gás de realizarem estimativas de consumo para fins de cobrança nos imóveis dos consumidores.

O PL é de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes e pode por fim a cobrança sem aferição de consumo nos estabelecimentos comerciais, residências e entidades privadas sem fins lucrativos. “Não podemos continuar admitindo que grandes empresas realizem a cobrança da população sem ao menos realizar a inspeção de forma correta e honesta. Que elas se adequem e instalem relógios e hidrômetros para que seja realizada a metragem correta de consumo. Não podemos deixar que a maioria dos trabalhadores deste estado continuem sendo prejudicados pela falta da prestação de serviço correta destas concessionárias”, relata Ulysses.

No documento consta que no caso da não existência de relógio ou hidrômetros a cobrança deverá ser feita pela tarifa mínima e no caso da aquisição do aparelho por parte do consumidor, os valores dos equipamentos devam ser cobrados de forma direta e de uma única vez. Sendo que a troca ou conserto fica sob responsabilidade dos fornecedores, não havendo quaisquer tipos de cobranças retroativas.

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Atualmente, é efetuada a cobrança de troca ou conserto dos medidores de consumo, e a cobrança por estimativa do consumo de forma favorável à distribuidora. Tal posicionamento constitui ato ilegal e gera dano moral aos consumidores por não corresponder ao consumo conferido in loco, gerando enriquecimento ilícito da fornecedora, sendo serviços públicos essenciais.

O deputado Ulysses Moraes é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte na Assembleia Legislativa. Tem escutado as reclamações da população com relação às concessionárias e esse projeto de lei é fruto disso. O PL foi encaminhado para expediente e aguarda aprovação do governo do estado para entrar em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.

Fonte: ALMT
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Unale proporciona troca de experiências durante encontro nacional

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Com o tema “Humanizando as Leis em um Novo Tempo”, o segundo dia da 23ª Conferência Unale, realizada em Salvador, reuniu parlamentes e servidores das assembleias legislativas de todo Brasil para troca de experiências. Participando pela primeira vez, o deputado João Batista (Pros/MT) destacou os temas abordados, como os cases de humanização, apresentado pela Ouvidoria do Congresso Nacional. 

“É importante o evento porque nos apresenta a evolução das casas legislativas e estimula novas ideias. A conferência é muito importante”, afirmou.

“Defendo a tributação das grandes riquezas, de heranças. Por isso, discutir renúncia fiscal é importante porque hoje a tributação fica para o consumidor final. À margem de lucro de pequenos e médios empresários é muito pequena, injusta. Mudando isso, será feita a humanização da reforma tributária “, disse o deputado João Batista.

Também marcou o dia os painéis: O Impacto da Transformação Digital nos Relacionamentos, com o palestrante, jornalista Marcelo Tas; Humanização da Reforma Tributária, com o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio José Padilha da Cruz.

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Na oportunidade, o presidente da Unale, Kennedy Nunes, entregou relatório com resultado de estudo realizado nos seminários regionais, à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Ela chamou a atenção para o alto índice de suicídio e violência contra a mulher. “A violência psicológica contra a mulher também tem que ser enfrentada”, frisou Damares.

O último painel da tarde falou sobre “Imunidades e Garantias Parlamentares, com o improvisador de Sergipe, Evanio José de Moira Santos.

Compõem, também, a delegação da ALMT, o procurador e presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia de Mato Grosso – Aprale, Francisco De Brito, os superintendentes da Secom, Rádio, TV Assembleia , Everaldo Jota, Jaime Neto, Tatiana Medeiros; o gerente e o coordenador da Escola do Legislativo, Darci Lovato e Eduardo Manciolli, respectivamente.

“Tivemos a oportunidade de conhecer 17 projetos das escolas das assembleias legislativas. Experiência que servirá de referência para discutirmos com a Mesa Diretora e colocar em prática em Mato Grosso”, disse Manciolli, ao destacar a parceria para que o Senado Federal disponibilize livros às escolas legislativas.

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Fonte: ALMT
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