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Economia & Finanças

Governo publica edital de concessão da BR-101

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (7) o edital de concessão da rodovia BR-101, no trecho entre Paulo Lopes (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul . Pelo cronograma, o leilão está marcado para o dia 21 de fevereiro de 2020, às 10h, na B3, em São Paulo.

O contrato de concessão será de 30 anos. De acordo com o edital, vence o certame que oferecer o menor valor da tarifa básica de pedágio, fixada em R$ 5,19, para cobrança bidirecional (nos dois sentidos da rodovia).

“Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, os quais deverão apresentar documentos relativos à qualificação jurídica, econômico-financeira, fiscal, trabalhista e técnica para poder participar do certame”, informou a ANTT.

Com 220,42 km, o trecho concedido engloba os municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.

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O projeto prevê a construção de quatro praças de pedágio nos municípios de Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul.

O edital prevê ainda que, caso algum grupo ofereça um deságio maior do que 10%, terá que apresentar capital social adicional. A medida é justificada como mecanismo para garantir que a proposta será sustentável.

Estão previstos investimentos de R$ 3,4 bilhões e custos operacionais de R$ 4,0 bilhões, totalizando R$ 7,4 bilhões, durante os 30 anos de duração do contrato.

“A maior parte dos investimentos está relacionado às obras de recuperação e manutenção do sistema rodoviário, vias marginais, faixas adicionais e diversas outras melhorias; além da aquisição de sistemas e equipamentos de operação”, disse a agência.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC
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Instituição do Senado estima redução do pico da dívida pública

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Relatório divulgado nesta segunda-feira (18) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado, prevê queda no pico da dívida pública. Na projeção anterior, divulgada em maio, a instituição previa para 2025 o pico da dívida, que ficaria em 85,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos. Agora, com algumas medidas já em curso, o ponto mais alto da dívida está projetado para 2024, em 80,7% do PIB.

“Isso tem a ver com as devoluções do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], com o crescimento econômico um pouco maior projetado, a evolução das receitas”, explicou Felipe Salto, diretor-executivo do IFI. Segundo o relatório, o BNDES deve devolver ao Tesouro Nacional R$ 124,76 bilhões até o fim do exercício de 2019.

PECs do governo

Salto também citou a importância de se discutir e avançar no trâmite das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas pelo governo federal no início de novembro.

“O ajuste fiscal ainda é muito necessário. No cenário base [cenário considerado pelo relatório o mais provável de ocorrer] a gente contempla um ajuste com despesa de pessoal, por exemplo, que vai depender de medida adicionais, como a aprovação das PECs. Elas têm uma relevância muito grande nesse quadro”, defendeu o diretor.

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Felipe Salto se refere a três PECs: a chamada PEC do Novo Pacto Federativo, a PEC da Emergência Fiscal e a PEC dos Fundos Públicos. Para o diretor-executivo do IFI, os projetos precisam ser discutidos com profundidade durante a tramitação. Para ele, as propostas apresentam contradições.

“Precisa discutir os pontos polêmicos que remanescem. As PECs têm contradições entre si. A PEC dos Fundos Públicos não produz o efeito fiscal que está sendo alardeado e a PEC da Emergência Fiscal ainda tem uma confusão, que é atrelar o ajuste de longo prazo a uma regra falida, que é a regra de ouro”. A regra de ouro determina que o governo não pode se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC
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Lei da Liberdade econômica deve ser aplicada, diz presidente do Sebrae

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A nova Lei da Liberdade Econômica deve facilitar o ambiente de trabalho para as pequenas e médias empresas do país. Essa é a opinião do diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles. A lei foi sancionada pelo governo há cerca de dois meses. “A gente tem feito uma provocação de que é preciso acreditar um pouco mais em vencer limites e barreiras. Ainda há uma castração”, disse a jornalistas na sede da entidade em Brasília, nesta segunda-feira I18), antes da abertura da Semana Global de Empreendedorismo.“Nós devemos acreditar e começar a exigir a funcionabilidade da lei, da desregulamentação, da facilitação do ambiente de negócio. Ela é verdadeira, a desregulamentação chegou em várias áreas, [mas] ainda há máquinas paradas na alfândega esperando as NRs [normas regulamentadoras] que já não existem mais. Ou seja, é preciso acreditar um pouco mais nesse ambiente”, sublinhou o diretor-presidente.

“A mudança de governo é muito forte, o modus operandi de governabilidade é muito forte. Nós entramos numa era muito clara, muito liberal do quase pode tudo e tira o Estado para não atrapalhar”, avaliou Melles, eleito pelo Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae em meados de abril com apoio do governo federal – em substituição a João Henrique Sousa.

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Melles destacou a proximidade do Sebrae com o governo ao enumerar parcerias em andamento com os ministérios da Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Turismo; Cidadania; e Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação. “O Sebrae, desde que nós entramos, nós nos alinhamos às políticas de governo. Essa talvez seja uma posição muito clara que nós fizemos desde o começo, não dizendo que o governo precisa do Sebrae, mas que o Brasil precisa do Sebrae. Nesse caminho nós estamos mostrando cada vez mais a importância do Sebrae para a aplicação das políticas públicas de governo”.

O alinhamento do Sebrae ocorre a despeito da obrigação de submissão das entidades do Sistema S à Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme o Decreto Presidencial nº 9.781/2019 e a expectativa de cortes de repasses. “Eu não estou muito assustado com o problema de cortes. Estou mais preocupado com o desenvolvimento se a gente mostra que o dinheiro está sendo bem utilizado para o desenvolvimento do Brasil, acho que nós superamos bem isso.”

Semana Global de Empreendedorismo

A Semana Global de Empreendedorismo é um evento que ocorre em 170 países, e visa levar informação à sociedade e incentivar às pessoas a tornarem-se empresários.

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Segundo dados apresentados pelo Sebrae, 99% das empresas constituídas no Brasil são micro e pequenas. O segmento tem 27% de participação no PIB (Produto Interno Bruto, PIB, soma de todas as riquezas produzidas no país) e representa 54% dos empregos formais (com carteira assinada), e 44% da massa salarial. Dados que tornam o Brasil uma das economias com maior participação de pequenos empreendedores e com protagonismo feminino (52% dos negócios têm mulheres a frente).

Apesar do perfil e do peso econômico, levantamento do Sebrae aponta limitações como a baixa escolaridade dos empreendedores (22% não terminaram o ensino médio), pouco acesso à internet (18% nunca entrou na rede e 26% não usam computador). Mais da metade dos empreendedores nunca fizeram qualquer curso sobre administração do negócio.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC
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