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Economia & Finanças

Governo publica edital de concessão da BR-101

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (7) o edital de concessão da rodovia BR-101, no trecho entre Paulo Lopes (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul . Pelo cronograma, o leilão está marcado para o dia 21 de fevereiro de 2020, às 10h, na B3, em São Paulo.

O contrato de concessão será de 30 anos. De acordo com o edital, vence o certame que oferecer o menor valor da tarifa básica de pedágio, fixada em R$ 5,19, para cobrança bidirecional (nos dois sentidos da rodovia).

“Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, os quais deverão apresentar documentos relativos à qualificação jurídica, econômico-financeira, fiscal, trabalhista e técnica para poder participar do certame”, informou a ANTT.

Com 220,42 km, o trecho concedido engloba os municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.

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O projeto prevê a construção de quatro praças de pedágio nos municípios de Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul.

O edital prevê ainda que, caso algum grupo ofereça um deságio maior do que 10%, terá que apresentar capital social adicional. A medida é justificada como mecanismo para garantir que a proposta será sustentável.

Estão previstos investimentos de R$ 3,4 bilhões e custos operacionais de R$ 4,0 bilhões, totalizando R$ 7,4 bilhões, durante os 30 anos de duração do contrato.

“A maior parte dos investimentos está relacionado às obras de recuperação e manutenção do sistema rodoviário, vias marginais, faixas adicionais e diversas outras melhorias; além da aquisição de sistemas e equipamentos de operação”, disse a agência.

Edição: Maria Claudia

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Economia & Finanças

Ministério da Economia projeta déficit primário em R$ 540,5 bilhões devido a pandemia

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 O estado de calamidade em decorrência do coronavírus agravou o resultado primário das contas públicas

                                                                                                                                                                              Ingrid Anne
Saúde - coronavírus - Covid-19 pandemia equipes UTIs internação pacientes tratamento enfermeiros enfermagem médicos infectados prevenção contágio contaminação (Hospital de campanha em Manaus-AM)
Previsão foi atualizada para incorporar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19

Por Ralph Machado – O Ministério da Economia projetou para este ano um déficit primário de R$ 540,5 bilhões neste ano para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). O cálculo considera o período de janeiro a abril e está no 2º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (22).

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Esses relatórios bimestrais são exigência legal e auxiliam na elaboração e discussão dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao enviar o projeto da LDO (PLN 9/20), em abril, o Poder Executivo apontou a necessidade de atualizar os dados para incorporar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.

Pelo documento, o coronavírus agravou o resultado primário das contas públicas – que considera receitas menos despesas antes do pagamento de juros da dívida. No relatório, foram listadas 19 medidas provisórias que destinaram R$ 269,2 bilhões em créditos extraordinários para combate à doença. Parte afetará o endividamento do País.

Meta e teto
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia e, com isso, dispensou o cumprimento da meta fiscal em 2020 – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Já a Emenda Constitucional 106 criou o “orçamento de guerra” para o enfrentamento da Covid-19 e flexibilizou outras regras fiscais.

O teto dos gastos públicos, porém, está mantido em 2020, apesar de a pandemia provocar redução de receitas e aumento em despesas. O limite neste ano é de R$ 1,454 trilhão. Pelos dados do segundo bimestre, o valor projetado pela equipe econômica está em R$ 1,456 trilhão – indicando um “estouro” de aproximadamente R$ 2 bilhões.

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Recuo no PIB
O relatório divulgado nesta tarde projeta ainda para 2020 um recuo de 4,7% no Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no ano. A massa salarial nominal poderá encolher 2,9% no mesmo período, diz o documento. A inflação neste ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficará em 1,8%.

Edição – Pierre Triboli

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Receita Federal inicia hoje consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda

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Pagamento será no dia 29; antecipação foi em função da pandemia

A partir das 9h de hoje (22), os contribuintes poderão fazer a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou portadores de doenças graves.

Da ABr – Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que vai até junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

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O crédito bancário para 901.077 contribuintes do primeiro lote será realizado no dia 29 de maio, totalizando R$ 2 bilhões. O primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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Edição: Fábio Massalli

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