conecte-se conosco


Política

Governo Taques anuncia a retomada da construção do Hospital Central

Publicado

Com 20 dias de gestão, o Governo do Estado de Mato Grosso apresentou um projeto para retomar e concluir a obra do antigo Hospital Central do Estado, que está parada há mais de 20 anos. O governador Pedro Taques, juntamente com os secretários de Cidades, Eduardo Chiletto, e de Saúde, Marco Bertúlio, discutiram o projeto que pretende transformar o antigo prédio no novo Centro Materno Infantil, com 200 leitos e capacidade de realizar 500 partos por mês.
 

Hospital Central no Centro Político Administrativo

Hospital Central no Centro Político Administrativo

A conclusão da obra está entre as prioridades do governo estadual e deverá ter sua primeira etapa entregue em junho de 2016. “A saúde é uma prioridade da nossa gestão. Há muito tempo essa obra está paralisada e agora já estamos analisando o projeto do hospital e em breve lançaremos a obra”, afirmou o governador.
A obra foi lançada em 1984 e paralisada em 1987. Foi retomada em 1991 e depois paralisada novamente. Em 2003, Pedro Taques, à época procurador da República, entrou com uma ação na Justiça para que as obras fossem retomadas e a Justiça determinou que o estado concluísse o hospital. Agora, coube ao governador Pedro Taques, como chefe do Executivo estadual, retomar o projeto e concluir a obra.
O Procurador da República Ronaldo Queiroz participou de uma reunião com o governador e com os dois secretários para tratar do lançamento do projeto do Centro Materno Infantil já que cabe ao MPF a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da decisão. “Vi o projeto e percebi que esta é uma das prioridades do governador Pedro Taques. Agora, com o projeto em mãos, é apenas uma questão de execução”.
Segundo o secretário Marco Bertúlio, o governo estuda firmar uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para que a institução faça a gestão dos serviços da unidade hospitalar. “Será um hospital de referência e que atenderá exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde. A proposta do hospital está contextualizada dentro das necessidades da população de Mato Grosso e será a coroação de toda uma ação do Estado”, afirmou o secretário de Saúde.
Serviços
O Centro Materno Infantil de Mato Grosso está sendo planejado por uma equipe multidisciplinar, atendendo às normas para atenção humanizada ao parto e nascimento, à mulher e à criança. A unidade de grande porte está localizada no Centro Político Administrativo e assumirá a internação Materno Infantil da Baixada Cuiabana. O objetivo é que o hospital se torne um espaço de assistência humanizada e interdisciplinar.
De acordo com o secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, a previsão é que em junho de 2016 sejam entregues os Blocos C e D, que terão 34 ambulatórios de especialidades, 12 leitos para gestantes e 10 leitos para crianças. O projeto prevê que em junho de 2017 devem ser inaugurados os blocos A, B e E, destinados respectivamente ao diagnóstico, internação e administração. Para esta data está prevista ainda a conclusão da recepção geral do hospital.
A previsão é que do total de 200 leitos, 20 leitos serão destinados à UTI neonatal e 10 à UTI pediátrica; 10 leitos serão de UTI adulto, 10 leitos de enfermaria mãe-canguru, 42 leitos de enfermaria pediátrica, 40 leitos de ginecologia e obstetrícia, 38 leitos de internação em alojamento conjunto (gineco-obstétrico). Também deve ser construído um pronto atendimento com 12 leitos, um pronto-socorro pediátrico com 10 leitos de observação e um centro obstétrico para atendimento diferenciado ao parto com 13 leitos.
Sinara Alves

Leia mais:  Covid-19: Brasil tem 28.645 diagnósticos e 1.319 mortes em 24 horas

Comentários Facebook

Brasil

Câmara aprova MP que busca coibir fraudes no INSS

Publicado

Além de criar programa de revisão de benefícios previdenciários, texto exige cadastro do trabalhador rural e limita o pagamento de auxílio-reclusão. Proposta segue para análise do Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. A matéria será enviada ao Senado, que tem até segunda-feira (3) para aprovar o texto, quando ele perde a vigência.

Da Agência Câmara – De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.
Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.
Outra novidade na proposta aprovada é a proibição da presença de pessoas que não sejam médicas durante o ato de perícia do segurado, exceto se autorizado pelo médico perito. Além disso, não poderá ser usada perícia por telemedicina.
O acesso aos dados médicos poderá abranger inclusive os de entidades privadas mediante convênio. Todos os dados geridos pelo INSS poderão ser acessados pelo Ministério da Economia, inclusive a folha detalhada de pagamentos.
Um destaque do bloco PP/MDB/PTB, aprovado por 248 votos a 137, incluiu no texto regra para proibir o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.
Para evitar esse compartilhamento, o governo federal deverá desenvolver ações de segurança cibernética, ficando expressamente proibido transmitir informações que possam ser usadas para marketing direcionado. Igual vedação valerá para instituições financeiras e de leasing que mantenham convênios de cooperação com o INSS.
Suspensão
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do órgão.
Aprovada por acordo, emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial.
Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.
O texto passa a exigir prova de vida anual dos que recebem benefícios do INSS por meio de comparecimento na agência bancária pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo órgão. Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e idosos com mais de 60 anos terão regras especiais a serem definidas pela presidência do INSS.
Trabalhador rural
Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural exercida antes de 2023 por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento.
Essa data foi estipulada após um acordo entre a maior parte dos partidos de situação e de oposição (com exceção do Psol) que permitiu a aprovação de emenda do PDT. A data anterior era 1º de janeiro de 2020.
A partir de 1º de janeiro de 2023, somente a manutenção de cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) validará o tempo de serviço em atividade rural.
Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas não serão mais aceitos, assim como a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade.
Entretanto, a emenda prevê ainda que, até 2025, o cadastro poderá ser realizado, atualizado e corrigido.
De qualquer maneira, a comprovação do tempo de serviço somente será admitida com início de prova material que seja contemporânea ao fato.
Auxílio-reclusão
A MP 871/19 restringe o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, o que não justificaria o benefício.
O benefício também não poderá ser pago se a pessoa já tiver direito a qualquer outro pago pelo INSS, como pensão por morte ou salário-maternidade.
Quanto ao auxílio-doença, novas regras passarão a valer da publicação da futura lei. Ele não será pago àqueles reclusos em regime fechado, sendo suspenso por 60 dias se estava sendo pago no momento em que a pessoa foi recolhida à prisão e cancelado após esse prazo.
Caso a pessoa seja solta, com habeas corpus por exemplo, o pagamento do auxílio-doença é restabelecido. E quando uma prisão for declarada ilegal, o segurado terá direito a receber o que não tiver sido pago no período da prisão.
O projeto de lei de conversão prevê ainda que o exercício de atividade remunerada pelo segurado preso em regime fechado não acarreta perda do benefício pelos dependentes e, em caso de morte na prisão, o valor da pensão por morte levará em conta o tempo de contribuição adicional que porventura tenha sido paga ao INSS. A todo caso, a família poderá optar pelo valor do auxílio-reclusão.
Leia mais:  Covid-19: Brasil tem 28.645 diagnósticos e 1.319 mortes em 24 horas

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Comentários Facebook
Continue lendo

Brasil

Senado deixa votação de MPs para último dia do prazo

Publicado

Parlamentares reclamaram de pouco tempo para análise dos textos

Parlamentares reclamaram de pouco tempo para análise dos textos Um grupo de senadores conseguiu nesta quinta-feira (30) empurrar para a próxima segunda (3), às 16h, a votação em plenário de duas medidas provisórias (MPs) que perdem a vigência nesse mesmo dia. Eles demonstraram irritação pela falta de tempo para analisar e debater as medidas que foram aprovadas ontem (29) pela Câmara.

Por Karine Melo e Andreia Verdélio – Uma delas é a MP 871/2019— que busca combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ao criar um programa de revisão de benefícios e exigir cadastro de trabalhadores rurais. A outra é a MP 872/2019, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e altera a regra de critérios para a contratação e promoção de bombeiros militares do Distrito Federal. Elas deixarão de valer a partir desta segunda-feira, 3 de junho, mesmo dia que os senadores marcaram a votação.

Hoje, ao chegar na Convenção Nacional do Democratas, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a afirmar que havia um acordo para que a votação das MPs ocorresse hoje de forma simbólica. No momento decisivo, entretanto, a sessão que estava sendo presidida pelo vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sofreu uma reviravolta. Partidos de oposição reagiram e ameaçaram pedir verificação de quórum para as votações. Isso obrigaria a Casa a estar com o plenário mais cheio, algo difícil em uma quinta-feira.

Leia mais:  EUA pedem pausa em aplicação de vacina da Johnson & Johnson

O impasse ocorreu porque, votadas pelos deputados ontem (29), as MPs chegaram ao Senado hoje, às vésperas do prazo de expiração.

“Nós estamos recebendo agora uma medida provisória a poucas horas de expirar. Estão achando que a gente é o quê aqui, senador? Que a gente não tem poder de consciência? Que a gente não consegue ter uma compreensão? Que não se precisa ler nada? Que a gente vota do jeito que está? Não é assim. A gente precisa ler. Nós precisamos ter a compreensão da complexidade do que foi alterado em dezenas de destaques na Câmara dos Deputados”, defendeu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262