conecte-se conosco


Agronegócios

Governo tenta minimizar crise da carne e critica Operação Carne Fraca da Polícia Federal

Publicado

DW

Temer convida embaixadores de países importadores à churrascaria e reitera que produto brasileiro é seguro. Blairo Maggi questiona apuração da PF e defende sistema de fiscalização sanitária no país.

O governo brasileiro vem tentando acalmar os ânimos e assegurar que sua indústria da carne não representa nenhuma ameaça, apesar de uma operação da Polícia Federal (PF), na sexta-feira passada (17/03), ter desbaratado um esquema de venda do produto com data de validade vencida ou mesmo estragado e de liberação de licenças para frigoríficos sem fiscalização.

Após uma série de reuniões com ministros do governo e embaixadores dos principais países importadores de carne brasileira, o presidente Michel Temer convidou os representantes internacionais para um jantar numa churrascaria na noite deste domingo. O restaurante escolhido pelo Planalto compra carnes dos frigoríficos Marfrig, Minerva e JBS, um dos frigoríferos investigados.

Temer sentou-se entre os representantes de China e Angola. Após o jantar, o presidente afirmou que os embaixadores e representantes presentes “vão advogar junto a seus países no sentido de divulgar a tranquilidade em relação ao consumo da carne brasileira”. “Não é para causar um terror que se está imaginando”, disse.

Mais cedo, Temer afirmou aos embaixadores dos países exportadores, entre eles EUA, China e nações europeias, que o escândalo não significa que a carne brasileira ofereça riscos à saúde e reiterou a confiança do governo na qualidade do produto nacional.

O Brasil é o segundo maior produtor de carne bovina do mundo e o maior exportador, fornecendo para mais de 150 países. As investigações da PF apontam que a carne imprópria para consumo era destinada tanto ao mercado interno quanto à exportação.

Segundo o presidente, o país tem 11 mil inspetores e apenas 33 estão sendo investigados. Das 4.837 unidades sujeitas à inspeção federal, apenas 21 são suspeitas de envolvimento em irregularidades. Os problemas descobertos são pontuais, afirmou. Temer discutiu ainda com os ministros e embaixadores medidas que amenizem os eventuais impactos negativos da operação da PF, batizada de Carne Fraca.

“Quero fazer um comunicado de que decidimos acelerar o processo de auditoria nos estabelecimentos citados na investigação da Polícia Federal. Na verdade são 21 unidades no total, três dessas unidades foram suspensas, e todas as 21 serão colocada sob regime especial de fiscalização a ser conduzida por força tarefa do Ministério da Agricultura”, anunciou Temer.

Policial federal sentado em frente ao computador

Investigação de dois anos da PF seria baseada em grampos e depoimentos e teria havido perícia em apenas um caso

“Fantasias” e papelão

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a China e a União Europeia pediram informações formais ao Brasil a respeito da operação deflagrada pela PF.

O ministro garantiu que serão divulgados os nomes e dados das empresas citadas nas investigações e para quais países elas exportaram nos últimos dois meses. Segundo Maggi, seis dos 21 frigoríficos investigados exportaram produtos nos últimos 60 dias.

Após a reunião emergencial com Temer e os representantes de países importadores, Maggi criticou a “narrativa” feita pela PF ao divulgar a operação e o fato de o Ministério da Agricultura não ter sido informado sobre as investigações. A PF explicou que o ministério não foi consultado, pois era parte da investigação, segundo o ministro.

“A narrativa nos leva a criar fantasias”, disse Maggi. “Sobre a questão do papelão está claro no áudio de que estavam falando das embalagens e não de misturar papelão na carne. Isso é uma idiotice, uma insanidade para dizer a verdade. As empresas gastaram milhões de dólares para conquistar mercados, e vão misturar papelão?”

O ministro disse ainda que o uso de ácido ascórbico e carne de cabeça de porco nos embutidos, por exemplo, é permitido em determinados produtos e percentuais, e  que a forma como essas informações foram divulgadas não foi adequada. Maggi voltou a defender que o sistema de fiscalização sanitária do país e a classificou como confiável.

“Temos um sistema de fiscalização muito forte, robusto, reconhecido pelo mercado internacional, checamos toda a qualidade. Ao chegar aos países de destino, todos os produtos são novamente fiscalizados e checados. Nenhum mercado internacional é realizado sem que antes haja o reconhecimento dos sistemas de fiscalização, sanidade entre os países”, disse o ministro.

Temer, por sua vez, disse após o jantar na churrascaria que não viu exageros por parte da PF na operação, afirmando que houve uma “ação integrada do Ministério da Agricultura e da Polícia Federal”.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a PF descreve indícios de irregularidades entre empresas e servidores do Ministério da Agricultura e na produção de alimentos com base em análise de grampos telefônicos e depoimentos. Em dois anos de apuração, a PF realizou perícia em alimentos em apenas um caso.

Frigorífico em São Paulo

Brasil é o segundo maior produtor de carne bovina do mundo e exporta para mais de 150 países

Momento delicado

As reuniões deste domingo aconteceram após a Operação Carne Fraca ter desarticulado uma organização criminosa liderada por fiscais agropecuários que emitiam certificados sanitários sem fiscalização, em troca de propina. Além de empresas fornecedoras e grandes frigoríficos, 33 fiscais federais também estão sob investigação.

Segundo a PF, os frigoríficos envolvidos no esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las.

O caso surge num momento sensível, quando o Brasil e outros membros do Mercosul procuram um acordo de comércio com a União Europeia. Os Estados Unidos começaram a receber, no ano passado, importações de carne crua do Brasil.

Segundo informações do Ministério da Agricultura, em 2016, o Brasil exportou mais de 1 milhão de toneladas de carne bovina. Os principais destinos foram Hong Kong, Egito, China e Rússia. Também foram exportados cerca de 3,9 milhões de toneladas de carne de frango in natura, cujos principais compradores foram Arábia Saudita, China, Japão, Emirados Árabes Unidos e Hong Kong. No mesmo ano foram abatidas 42,3 milhões de cabeças de suínos para o mercado interno e externo.

DW

Comentários Facebook

Agronegócios

Partido questiona possibilidade de liberação automática de registro de agrotóxicos

Publicado

por

O partido pede a concessão de liminar para suspender itens da Portaria 43/2020 do ministério.

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 656) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender itens da Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelecem os prazos para fins de aprovação tácita de atos públicos de liberação de registro de fertilizantes e agrotóxicos. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação.

Do STF – A norma estabelece que, ultrapassado o prazo estabelecido, a ausência de manifestação conclusiva da Secretaria de Defesa Agropecuária acerca do deferimento do ato público de liberação requerido implicará sua aprovação tácita. O prazo para a manifestação da autoridade sobre o registro de fertilizantes é de 180 dias. Para aprovação automática de agrotóxicos e afins, o prazo é de 60 dias.

A Rede sustenta que, a pretexto de regulamentar a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) no âmbito do ministério, a portaria acabou criando um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos e de outros químicos extremamente perigosos à saúde humana e ao maio ambiente. Segundo a legenda, ao facilitar o processo de registro desses produtos, o Mapa desconsidera que a saúde é direito de todos e dever do Estado e deve ser garantido por meio de políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Além disso, o partido sustenta que a norma viola o direito ao meio ambiente equilibrado. “Ao permitir a liberação tácita de agrotóxicos e químicos semelhantes, acaba esvaziando qualquer pretensão de Estados, Distrito Federal e Municípios de promoverem a proteção ambiental e a preservação de fauna e flora”, afirma.

Ainda de acordo com a Rede, a Lei de Liberdade Econômica explicita que não se deve cogitar da possibilidade de liberação tácita quando a decisão resultar em compromisso financeiro da administração pública. Para o partido, a liberação prevista na portaria do ministério gera mais ônus do que benefícios econômico-financeiros, tendo em vista, entre outros aspectos, o impacto direto nos gastos com saúde pública.

SP/AS//CF

Comentários Facebook
Continue lendo

Agronegócios

Câmara dos Deputados prossegue nesta terça votação de MP sobre crédito rural

Publicado

por

O Plenário da Câmara dos Deputados votou e rejeitou, nesta segunda-feira (17), dois destaques apresentados à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê várias mudanças relacionadas ao crédito rural. Os demais destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), continuam a ser analisados a partir desta terça-feira (18), em sessão marcada para as 13h55.

Da Agência Câmara – O primeiro destaque rejeitado, do PCdoB, pretendia retirar dispositivo do texto que permite ao credor transferir imediatamente a propriedade dada em garantia se o título emitido e vinculado ao empréstimo não for quitado no prazo. O destaque foi rejeitado por 271 votos a 67.

Já o segundo destaque rejeitado, do PT, tentava excluir a possibilidade prevista na MP de estender a bancos privados os subsídios ao crédito rural atualmente concedidos por meio de bancos públicos. Esse destaque foi rejeitado por 315 votos a 53.

Principais pontos
A MP prevê, entre outros pontos, um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.

De acordo com o projeto de lei de conversão, não haverá limite para a participação de produtores rurais no fundo, que contará ainda com cotas dos credores. Poderá haver vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores.

Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados.

Patrimônio em garantia
A MP 897/19 também permite ao proprietário rural oferecer parte de seu imóvel como garantia nos empréstimos rurais, vinculando a área a um título (Cédula de Produto Rural – CPR ou Cédula Imobiliária Rural – CIR).

Esse mecanismo é conhecido como regime de afetação, com registro do fato no cartório de registro de imóveis. Poderão fazer parte do regime o terreno e as benfeitorias existentes nele, exceto as lavouras, os bens móveis e o gado.

Entretanto, o texto estabelece algumas proibições. Não poderão sofrer a afetação o imóvel já hipotecado, a pequena propriedade rural de até 4 módulos fiscais, área do imóvel inferior a 1 módulo fiscal e o único bem de família.

Enquanto o produtor rural mantiver a dívida, a propriedade não poderá ser vendida, mesmo que apenas parte dela seja submetida ao mecanismo de afetação. O imóvel também não poderá ser oferecido como garantia em outras transações, e a Justiça não poderá retê-lo para o pagamento de outras obrigações, além de não fazer parte da massa falida no caso de falência.

Enquanto estiver no mecanismo de afetação, caberá ao proprietário manter e preservar o patrimônio e manter-se em dia com as obrigações tributárias e os encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas de sua responsabilidade.

Quando ocorrer a emissão da CIR ou da CPR vinculados à área da propriedade rural dada como garantia, o não pagamento do valor desses títulos, que representam o empréstimo concedido, implicará a transferência da propriedade ao credor.

Sobre o tema, foi rejeitado o destaque do PCdoB que pretendia impedir essa transferência de forma imediata, como autorizado pelo texto.

Garantia adicional
Os títulos poderão ter garantia adicional oferecida por terceiros, inclusive bancos ou seguradoras.

Se a área rural vinculada ao título for desapropriada ou danificada por terceiro, o credor é que terá direito à indenização até o total para quitar ou amortizar a dívida.

E o vencimento da CIR será antecipado caso o proprietário deixar de pagar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, abrir falência ou recuperação judicial ou desviar bens e praticar administração para arruinar a área sob afetação.

No caso de o valor em dinheiro do título não ser pago, a propriedade transferida ao credor deverá ir a leilão. O valor de venda será usado para quitar as despesas e a dívida. Se não for suficiente para isso, o credor poderá cobrar do devedor o saldo.

Cerealistas
Devido à carência de capacidade de armazenamento de grãos, a MP 897/19 autoriza a União a conceder, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até R$ 20 milhões por ano em subsídios para diminuir a taxa de juros em financiamentos de construção de silos.

As taxas subsidiadas poderão ser concedidas até 30 de junho de 2021, e o dinheiro poderá ser usado em obras civis e na compra de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade dos já existentes.

Poderão ser concedidos com juros menores até R$ 200 milhões em créditos. Se o encargo total cobrado do mutuário for maior que o custo de captação dos recursos somado aos custos administrativos e tributários, o BNDES deverá devolver a diferença ao Tesouro Nacional.

Caso o mutuário final do crédito aplicar de forma irregular os recursos ou desviá-los, o BNDES devolverá o valor da subvenção econômica ao Tesouro, atualizado pela taxa Selic, e o mutuário será impedido de receber crédito subvencionado por cinco anos.

Subsídios
O outro destaque rejeitado pelo Plenário nesta segunda-feira, de autoria do PT, pretendia impedir que bancos privados autorizados pelo Banco Central a conceder crédito rural contem com subvenção federal para a concessão de descontos na quitação ou no pagamento em dia das prestações. Atualmente, isso é possível apenas para bancos públicos.

Dívidas rurais
Uma das novidades no projeto de lei de conversão do deputado Lupion é a reabertura de prazos para a concessão de descontos na quitação de dívidas rurais. O prazo será 30 de dezembro de 2020.

Os descontos, previstos na Lei 13.340/16, se referem a empréstimos de recursos dos fundos constitucionais de financiamento, de bancos oficiais para empreendimentos localizados nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e para débitos inscritos na dívida ativa da União.

Além das pessoas físicas, empresas também poderão contar com condições mais favoráveis na quitação de dívidas vencidas relacionadas à venda de lotes de projetos de irrigação junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262