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Economia & Finanças

Governo vai recorrer a organismos internacionais para ajuda financeira

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Operação foi confirmada pelo Tesouro Nacional

  O governo federal recorrerá a organismos internacionais para pagar parte do auxílio emergencial e de outras medidas de enfrentamento à crise provocada pela pandemia de coronavírus. O Tesouro Nacional confirmou hoje (27) que pedirá um financiamento externo de US$ 4,01 bilhões, o equivalente a R$ 21,16 bilhões pelo câmbio de hoje (R$ 5,276).

Por Wellton Máximo – Essa será a primeira vez em dois anos que o governo federal pedirá dinheiro emprestado a instituições estrangeiras. A última vez em que isso ocorreu foi em dezembro de 2019, quando o Tesouro assinou um contrato de US$ 195 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o fortalecimento da defesa agropecuária.

Segundo o Tesouro, o empréstimo externo será usado para pagar parte do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras); o Benefício Emergencial (BEm), que complementa a renda de trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida durante a pandemia, e o seguro-desemprego, cujos pagamentos têm subido por causa das demissões nos últimos meses. O dinheiro também custeará parte da ampliação do Bolsa Família.

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De acordo com o Tesouro Nacional, os recursos do empréstimo serão divididos da seguinte forma: US$ 1,72 bilhão para o auxílio emergencial, US$ 960 milhões para o Bolsa Família, US$ 780 milhões para o seguro-desemprego e US$ 550 milhões para o BEm. Os empréstimos serão pagos de 15 a 35 anos, e os juros não poderão superar 0,89% ao ano, mais spread bancário (diferença entre o que os bancos multilaterais captam e emprestam).

A operação, explicou o Tesouro, envolveria seis organismos multilaterais: Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, Corporação Andina de Fomento (CAF), o KfW (banco estatal alemão) e o Novo Banco de Desenvolvimento (que atende os países do Brics).

Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Luis Felipe Vital, o empréstimo externo não vai pressionar a dívida pública, mesmo com a alta do dólar nos últimos meses. Isso porque o volume de US$ 4 bilhões é pequeno quando comparado com o tamanho da dívida pública externa, que encerrou abril em US$ 40 bilhões (R$ 217,11 bilhões no câmbio do último dia de abril).

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Tradicionalmente, os pedidos de empréstimo a organismos multilaterais são pedidos por estados e por municípios. A utilização desse procedimento pela União é rara e ocorre apenas para investimentos. Para despesas correntes, o governo costuma obter os recursos dos impostos e de emissões de títulos da dívida pública no mercado interno, mas Vital explicou que a busca por financiamentos externos pode ser vantajosa em relação aos mecanismos tradicionais por causa do prazo longo e porque as taxas do mercado internacional estão relativamente mais atraentes que a dos títulos da dívida pública.

“Não há nenhuma dificuldade de financiamento da dívida no mercado doméstico. A operação com multilaterais contribui para fortalecer o caixa do Tesouro com custos abaixo do custo de captação do Tesouro e com prazos de até 30 anos. Ressalte-se que essa operação com as agências multilaterais têm volume pequeno quando comparado ao estoque da dívida e não deve alterar significativamente a sua composição”, justificou o coordenador.

Edição: Narjara Carvalho

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Economia & Finanças

Caixa paga abono salarial para nascidos em janeiro e fevereiro

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Pagamento será feito a cerca de 3,4 milhões de trabalhadores

Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber, nesta terça-feira (19), R$ 2,75 bilhões referentes ao abono salarial do calendário 2020/2021 – ano-base 2019. A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta corrente informada ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco.

Por Wellton Máximo – As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem. Disponível para telefones celulares, o aplicativo permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

Para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de amanhã, fica disponível o crédito para inscritos com final 5. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberam o abono salarial do PIS em 2020. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.

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Os servidores públicos com final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também receberam em 2020. Já as inscrições com final entre 5 e 9 ficaram para 2021. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 ocorre em 30 de junho.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.

Para o exercício atual, o BB identificou abono salarial para 2,7 milhões trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões. Desse montante, aproximadamente 1,2 milhão são correntistas ou poupadores do BB, e aqueles com final de inscrição de 0 a 4 receberam seus créditos em conta antecipadamente no dia 30 de junho, no total de R$ 580 milhões, segundo a instituição financeira.

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Abono salarial anterior

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior (2019/2020), finalizado em 29 de maio deste ano, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho de 2021. O saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Edição: Graça Adjuto

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Economia & Finanças

Publicada lei que trata das dívidas dos estados com a União

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Lei reforça a responsabilidade fiscal dos entes da federação

  Foi publicada na quinta-feira (14) no Diário Oficial da União a lei que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União, e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de forma a permitir que unidades da Federação “com baixa capacidade de pagamento” possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal.

Por Pedro Peduzzi – A participação no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT) instituído pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101 – visando a repactuação dos acordos firmados com a União, passa a ter, como requisito para o ente subnacional, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

A concessão dos benefícios aos entes subnacionais nos contratos de refinanciamento com a União estará condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. “O objetivo é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo”, informou por meio de nota o Planalto.

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Está prevista também a criação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), na qual será apresentado um conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes subnacionais.

O RRF prevê um Plano de Recuperação Fiscal a ser firmado com os entes subnacionais. Esse plano deverá apresentar ações como alienação total ou parcial de participação societária de empresas estatais; a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais que representem renúncias de receitas; e a limitação do crescimento anual das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A lei sancionada apresenta outras medidas que visam reforçar a responsabilidade fiscal dos entes da federação. Entre elas, a eliminação escalonada das despesas de pessoal que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a proibição de contratar operações de crédito dos entes que não conseguirem reduzir as despesas de pessoal; e a definição do cômputo do valor bruto da remuneração dos servidores no cálculo das despesas de pessoal.

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“Alguns dispositivos foram vetados pelo risco de desequilíbrio dos acordos com a União, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro. Os vetos também se deram por afetarem as relações entre os entes da Federação, em prejuízo à adequada execução das medidas de ajuste fiscal pelos estados e pelos municípios endividados”, informou o Planalto referindo-se ao veto parcial dos artigos 10, 13, 16 e 27.

Dois artigos foram vetados integralmente: o 7º e o 26º. “O primeiro porque a equiparação entre os limites estabelecidos no PEF e no PAT não segue as melhores práticas fiscais. O segundo por violação ao art. 167, incisos I e II, da Constituição Federal, bem como pelo risco de desequilíbrio das contas públicas”, justificou a Presidência da República.

Edição: Fernando Fraga

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