Abrimos os trabalhos da 2ª sessão legislativa da 16ª legislatura à nossa frente teremos um ano de muito trabalho e grandes desafios. Vivemos um momento de crucial importância para o processo de desenvolvimento sócio-econômico de Mato Grosso.
Senhoras e senhores, os olhos do mundo voltam-se para nosso estado. Mato Grosso abriga em seu território 03 ecossistemas – Amazônia, Cerrado e Pantanal. A Amazônia ocupa 51,83% de sua área, o cerrado 39% e o pantanal 18%. estamos inseridos em uma região maior considerada a ultima grande fronteira agropastoril de nosso país. Seu potencial econômico e a riqueza de sua biodiversidade, somado a todo um processo histórico de políticas públicas de incentivo à ocupação dos vazios demográficos do interior do Brasil, dotaram-na de características singulares.
aqui está o berço de uma nova cultura, fruto da miscigenação de gente dos mais diversos rincões do país. A cada dia vemos surgir e assumir papel de destaque no cenário social, um novo brasileiro, com alta capacidade de empreendedorismo, de articulação e de trabalho, porém forjado em sua responsabilidade sócio-ambiental, respeitador e valorizador da cultura e compromissado com o futuro desta terra.
portanto, mais do que nunca, é necessário a instituição de política de planejamento sustentado com uma definição das ações de plano e gestão a serem desenvolvidos para oferecer subsídios, não só para a administração, como para os investidores interessados em participar do desenvolvimento que se evidencia na atual conjuntura sócio-econômica do país. Faz-se necessário assim, o urgente encaminhamento para esta Casa de Leis da mensagem instituindo o Zoneamento Sócio-econômico Ecológico de Mato Grosso.
O Brasil, de forma geral, está muito atrasado na definição de uma política de zoneamento. imprescindível para orientar investimentos, principalmente aqueles em grande escala. a situação atual inibe a definição de novos investimentos. o Governo Federal por seu lado, tem que dar sua parcela de cooperação de uma forma expressiva, muito maior do que tem dado atualmente. o desafio é imensurável. Mato Grosso tem um dos mais significativos patrimônios em termos de terras agricultáveis e biodiversidade do mundo e um povo altamente empreendedor.
Segundo informações que obtivemos junto à Secretaria de Estado do Planejamento, o mapa da vegetação já foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa já se manifestou sobre a Mensagem original, n° 71/04, que tramitou na Assembléia Legislativa, de agosto de 2004 a agosto de 2005, e que foi retirado para adequações pelo Governo do Estado.
Nesse sentido, o poder executivo criou através do decreto 1.139 de 31 de janeiro de 2008 a Comissão Estadual do Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico para interagir com a comissão coordenadora do Zoneamento Econômico-Ecológico do território nacional, em busca de apoio técnico e financeiro e a promoção da compatibilização dos trabalhos, além de aprovar as diretrizes para os planos de ação e gestão. Uma das dificuldades apontadas pelos técnicos da secretaria está na confrontação do mapa de vegetação com a carta topográfica. Fazem também parte do problema a falta de estrutura do Incra, a situação dos assentamentos, das áreas indígenas e o fim do conceito da área de transição. Segundo informações da Seplan, há previsão para que os trabalhos de revisão estejam concluídos no final de fevereiro e os trabalhos da comissão com início em março.
Senhoras e senhores, é imprescindível que haja um grande esforço da sociedade na discussão construtiva e conseqüente desse projeto. a Assembléia Legislativa está preparada para cumprir o seu papel com a responsabilidade, eficiência e a celeridade que a atual situação exige .
Outro desafio que enfrentaremos é em razão do imenso estoque de áreas atualmente degradadas que nosso estado possui e que precisam de apoio e financiamento para serem recuperadas não só para o incremento do setor como para o novo desafio da produção de biodiesel, álcool e para o reflorestamento. também com relação à pecuária, temos que chamar a atenção para os prejuízos causados pelo recente embargo imposto pelos países europeus.
Temos que envidar todos os esforços para a certificação de nossos produtos em sua origem, para que possamos ganhar em respeitabilidade no cenário internacional. Esse é um caminho sem volta.
Outros temas fundamentais e que são alvo da preocupação permanente da população dizem respeito às áreas da segurança, saúde, educação e habitação popular. Recursos direcionados para essas áreas nunca podem ser computados como despesa e sim como investimento, com retorno garantido para a sociedade como um todo.
Temos que dar ênfase em nossa política social para nossos jovens. principalmente aqueles sem expectativas de um futuro digno, alvos fáceis que são para as drogas e a criminalidade. Aqui está realmente um ponto crucial. Eles tem que ter uma educação condizente e formação profissional, senão continuaremos sendo apenas importadores de mão de obra de outros estados, colocando os jovens à margem do processo de desenvolvimento do estado, principalmente a população da Baixada Cuiabana.
Apesar de sermos um estado com vocação para o campo, 79,4% de nossa população reside nas cidades. Empurrados por uma agricultura extensiva e cada vez mais mecanizada, pela falta de perspectivas quanto a uma política competente em termos de reforma agrária ou pela falta da devida assistência aos assentados, homens e mulheres recorrem às periferias urbanas em busca de melhores condições de vida.
Os recursos previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal, são um avanço digno de reconhecimento, principalmente aqueles direcionados para a implantação de saneamento básico, porém nunca avançaremos condizentemente sem uma política pública direcionada para o espaço urbano que seja aplicada de forma harmônica com a estreita colaboração dos poderes constituídos em nível federal, estadual e municipal.
A Assembléia Legislativa tem dado a sua colaboração. Já no início dos trabalhos parlamentares deste ano, buscaremos a finalização das discussões acerca do Projeto de Lei Complementar 16/07 que dispõe sobre a criação da região metropolitana de Cuiabá, as normas relativas ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum, bem como sobre o funcionamento da Assembléia Metropolitana da região metropolitana. Da mesma forma, em breve estaremos realizando o seminário do Vale do Rio Cuiabá – desafios e oportunidades para um amplo debate de caráter técnico com a sociedade acerca desta que é uma das regiões mais densamente povoadas de nosso estado.
Senhor governador, senhores da imprensa, temos muito orgulho de sermos membros partícipes dos grandes avanços protagonizados pelo Poder Legislativo de Mato Grosso. Em poucos períodos de nossa história pudemos observar um legislativo tão atuante e compromissado com os legítimos interesses de nossa gente.
Temos que aqui destacar:
O processo de modernização institucional que vem sendo desenvolvido na Assembléia Legislativa
O advento do novo regimento do legislativo como instrumento para ganhos no nível, principalmente qualitativo, da participação dos senhores deputados e deputada nas comissões permanentes da Casa. Em termos de comissões queremos aqui evidenciar os trabalhos da Comissão de Adequação Constitucional e da CPI da Sema que realizou um profundo e sem precedentes diagnóstico da área ambiental do estado, contribuindo de forma construtiva e técnica para a solução dos problemas da área.
Em 2007 tivemos um ano de alta produtividade: foram 158 sessões ordinárias, 15 extraordinárias, 40 sessões solenes e especiais, 54 audiências públicas, além da criação de 14 câmaras setoriais temáticas.
Na produção legislativa destacamos ainda, a apresentação de quase 800 projetos de lei pelos senhores deputados, sendo que destes muitos foram transformados em lei.
Por outro lado, vem contribuindo decisivamente o processo de plena informatização dos gabinetes parlamentares e da área administrativa, a abertura do sinal da TV Assembléia, que possibilitou um ganho excepcional no tocante à transparência no processo legislativo. Hoje a população tem condições efetivas de acompanhar o trabalho dos senhores deputados, sendo que, em breve temos por objetivo estender, via satélite, o sinal da TV Assembléia para todo o estado.
Hoje, na Assembléia Legislativa, já há uma cultura de planejamento estratégico. Nossos programas e projetos ganham a adesão dos parlamentares, servidores e colaboradores. entre eles destacamos o programa de excelência na prestação dos serviços, o programa de qualidade de vida do servidor – QualiVida, o programa de reciclagem que, inclusive beneficia entidades de cunho social, o certificado de responsabilidade social e o Programa Por Dentro do Parlamento com visitas orientadas de estudantes ao parlamento estadual. Essas visitas são fundamentais para a quebra de preconceitos e o pleno entendimento do funcionamento da Assembléia Legislativa.
No ano em curso, estaremos ainda implementando o programa de integração legislativa em parceria com o Tribunal de Contas e União das câmaras municipais de Mato Grosso – UCMMAT para realização do curso de formação de agentes políticos e qualificação dos senhores vereadores.
Nossos servidores estão sendo qualificados pela escola do legislativo, não só com treinamento, mas até mesmo com cursos de nível superior. Concomitantemente, estamos promovendo uma política de recuperação das perdas salariais.
Não poderíamos deixar de mencionar o excelente trabalho social desenvolvido pela Sala da Mulher Mato-grossense, cujo trabalho de parceria vem granjeando o apoio e a solidariedade do empresariado estadual e de entidades da sociedade organizada.
São dignos de lembrança, também, a implantação do espaço da cidadania para a prestação de serviços diretos à população e o trabalho de resgate de nossa cultura e história promovido pelo instituto memória do poder legislativo e que agora recebe novos equipamentos de ultima geração.
Por fim, senhoras e senhores, uma das coisas que mais nos orgulham é poder constatar que a cada dia cresce a participação da população no cotidiano do parlamento e não só com a utilização do espaço físico e dos recursos tecnológicos disponíveis. Cresce notavelmente a participação nos debates promovidos pelas comissões permanentes e as câmaras temáticas, o acompanhamento das audiências públicas e sessões ordinárias e o afluxo aos gabinetes parlamentares, além do papel mediador que a Assembléia tem desempenhado nas demandas populares, do setor econômico e dos servidores públicos.
A representação popular só é legítima quando reflete os reais interesses da sociedade. Esta sociedade que é plural e heterogênea mas que só caminhará para uma evolução plena através do exercício e a defesa intransigente da democracia.
Essa obstinação é que nos faz crescer enquanto cidadãos. Esse crescimento, porém, só será possível se houver a disposição para o diálogo realmente efetivo e harmonia entre os poderes no exercício de suas atribuições constitucionais. Com esse objetivo, a sociedade poderá sempre contar com a Assembléia Legislativa e com os senhores deputados. Apesar da divergência de opiniões que é parte integrante e natural da democracia, acima de tudo está nossa responsabilidade e o compromisso maior com o desenvolvimento do estado e a melhoria das condições de vida de nosso povo.
Que deus abençoe a todos.
Deputado Sérgio Ricardo
presidente
Fonte: Assessoria Pre