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MEIO AMBIENTE

Itamaraty: países ricos descumprem acordos para proteção ambiental

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Ministério das Relações Exteriores pede mais compromisso dos países com mecanismos já vigentes

Por Alex Rodrigues – Em nota dilvulgada na noite dessa segunda-feira (26), o Ministério das Relações Exteriores diz que países ricos descumpriram acordos que estabeleceram mecanismos de financiamento às atividades desenvolvidas pelos países em desenvolvimento a fim de reduzir o desmatamento e reflorestar áreas degradadas.

O comunicado é uma reação do governo brasileiro ao recente anúncio de que países que integram o chamado Grupo dos 7 (ou G7, que reúne as sete nações mais industrializados do mundo, composto por: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) colocariam à disposição do governo brasileiro US$ 20 milhões para apoiar atividades de reflorestamento na Floresta Amazônica.

A eventual liberação dos recursos vindos das maiores potências econômicas sem a prévia discussão com oito dos países amazônicos (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, que dividem a cobertura florestal com a Guiana Francesa, um território ultramarino francês) foi tema das conversações dos líderes do G7 durante a 45ª conferência de cúpula, que terminou ontem, na França. Paralelamente, o presidente da Colômbia, Iván Duque, anunciou a intenção de apresentar à Organização das Nações Unidas (ONU) uma proposta de pacto regional de conservação do bioma.

Na nota divulgada ontem, o Itamaraty afirma acompanhar as notícias veiculadas a respeito de um suposto lançamento de novas iniciativas relacionadas à Amazônia para, em seguida, fazer objeção à novas medidas sem que, antes, se cumpra as já pactuadas.

“O Governo brasileiro recorda àqueles que estão aventando a possibilidade de lançar tais iniciativas o fato de que já existem vários instrumentos, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, para financiar atividades de redução do desmatamento e de reflorestamento”, destaca o ministério, referindo-se aos compromissos assumidos pelos 179 países que participaram da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio 92), realizada no Rio de Janeiro, em 1992.

Com status de tratado internacional, a convenção visa a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis capazes de reduzir o impacto da interferência humana no sistema climático. Em um primeiro momento, não foram fixados limites máximos para as emissões destes gases, mas treze anos depois, a Conferência das Partes (COP-21), realizada em Paris, deu lugar à assinatura do chamado Acordo de Paris. Pelo acordo, os 195 países signatários se comprometem a adotar medidas para manter o aquecimento global “muito abaixo de 2ºC”, tentando limitar o aumento da temperatura a 1,5 ° C acima dos níveis pré-industriais. Além disso, os países desenvolvidos deveriam investir US$ 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento.

De acordo com o Itamaraty, o compromisso firmado em 2015 não está sendo cumprido “nem remotamente”. O ministério assegura que, embora o Brasil já tenha reconhecidamente reduzido em cerca de 6 bilhões de toneladas a emissão de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, continua aguardando que os países desenvolvidos lhe paguem estimados US$ 30 bilhões a título de incentivo financeiro para que contenha o desmatamento florestal.

O Itamaraty também sustenta que, enquanto o setor privado brasileiro investiu recursos financeiros em projetos ambientais com potencial de reduzir em 400 milhões de toneladas a emissão de CO2, “países europeus têm se recusado a comprar a maioria dos créditos aos quais o Brasil faria jus, comprometendo projetos ambientais relevantes no país”. O ministério ainda afirma que negociações estabelecidas durante a COP-21 para criar um novo Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável continham propostas que, na prática, inviabilizariam o funcionamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável proposto pelo Brasil.

A nota cita a França, país do qual o Itamaraty diz esperar engajamento e clareza quanto aos objetivos já estabelecidos. “Espera-se da França – e de outros países que porventura apoiem suas ideias – que se engajem com seriedade nessas discussões no âmbito da UNFCCC [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima], em vez de lançar iniciativas redundantes, com montantes que ficam muito aquém dos seus compromissos internacionais, e com insinuações ambíguas quanto ao princípio da soberania nacional.”

O Itamaraty conclui a nota afirmando que o Brasil está pronto para avançar “soberanamente, em consonância com os instrumentos internacionais de que somos parte e nossa própria política ambiental, na implementação de ações concretas de combate ao desmatamento e à degradação de florestas, particularmente na Amazônia”.

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MEIO AMBIENTE

China quer acabar com uso de plástico descartável até 2025

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O país é o maior fabricante do produto no mundo

O governo chinês anunciou nova medida para combater a poluição. O país quer que as maiores cidades fiquem sem sacos de plástico descartável até o fim deste ano. As embalagens desse material vão ser banidas nos próximos anos.

RTP* – A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente anunciaram que a produção e o uso de plástico em grande quantidade vão ser gradualmente eliminados em todo o país até 2025.

Os sacos de plástico vão ser proibidos nas principais cidades chinesas até o fim de 2020 e, até 2022, a medida vai se estender a todas as cidades e vilas.

Até o fim deste ano, o uso de canudinhos, utensílios de plástico usados em restaurantes take away (pegue e leve) e envelopes almofadados de envio de encomendas serão eliminados. Os mercados que vendem produtos frescos estão isentos dessa proibição até 2025.

Também até 2025, os hotéis terão de deixar de fornecer itens de plástico.

A China quer que, nesse mesmo período, as cidades e vilas reduzam em 30% a utilização de plástico descartável na restauração.

Algumas regiões e setores vão ter restrições maiores em relação à produção e venda de plástico. Contudo, ainda não é claro a que áreas se aplicam.

A medida, da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e do Ministério da Ecologia e Meio Ambiente, inclui a proibição da produção e venda de sacos plásticos com espessura inferior a 0,025mm, bem como de películas com menos de 0,01mm de espessura.

A China é o maior fabricante de plástico do mundo, produzindo cerca de 29% dos produtos de plástico.

O governo chinês aumentou as taxas de reciclagem, com a construção de locais de “utilização abrangente de recursos”, de forma a garantir que alguns produtos possam ser reutilizados.

Até o fim deste ano, a China pretende atingir uma taxa de reciclagem de 35% em 46 cidades e realizar um sistema de reciclagem urbana em nível nacional até 2025.

Esta não é a primeira campanha contra o uso de plástico no país.

Em 2008, a China proibiu a distribuição de sacos plásticos de forma gratuita e a produção de sacos ultrafinos.

Em 2018, devido às preocupações ambientais, a China – que era um dos principais importadores de desperdício produzido por outros países – proibiu a importação de resíduos de plástico.

Entre 1992 e 2016, a China recebeu cerca de 106 milhões de toneladas de resíduos de plástico, o que representa metade das importações desse produto no mundo, segundo a BBC.

A China não é o único país asiático a tentar acabar com o uso de plástico descartável. A Tailândia declarou, no início deste ano, a proibição do uso de sacos plásticos nas principais lojas do país, anunciando uma proibição completa até 2021.

A Indonésia implementou também medida em que proíbe o uso de sacos de plástico descartável em lojas, supermercados e mercados tradicionais até junho de 2020.

*Emissora pública de televisão de Portugal

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MEIO AMBIENTE

Sema apresenta estratégias para dar mais eficiência ao licenciamento ambiental

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Estratégia contempla aumento de tecnologia nos processos de licenciamento e transparência das informações

Sema – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou em São Paulo as estratégias do Governo de Mato Grosso para aumentar a eficiência do licenciamento ambiental para o setor energético. A palestra foi feita pela secretária de Meio Ambiente e vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, durante a abertura do Lase 2019 –  Licenciamento e Gestão Socioambiental no Setor Elétrico.

“O licenciamento digital será um marco na gestão ambiental do Estado. A tecnologia irá reduzir em, pelo menos, 20% o tempo de resposta ao empreendedor, eliminando a tramitação burocrática do processo físico. O sistema também permitirá mais transparência das informações e visão geoespacial do Estado”, destacou Mauren Lazzaretti.

A previsão é de que o sistema, que permitirá a integração entre as diversas ferramentas utilizadas atualmente na Sema, esteja implementado em 2020.

A redução no tempo de resposta ao empreendedor é uma das principais metas da atual gestão da Sema. Desde o início de 2019, a Pasta, por meio da revisão de fluxos e processos, reduziu em 52% o tempo médio de análise dos processos de licenciamento, ou seja,  230 dias para análise dos processos a média caiu para 111 dias, abaixo do limite legal de seis meses.

Também estavam presentes na abertura do Lase 2019, o presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras), Wilson Ferreira Júnior; secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Germano Vieira; a secretária de Estado da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Ana Lúcia Santoro e a diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Faga Iglecias Lemos.

Lase 2019

Há dez anos, o Lase reúne governos e empresas do setor de geração e transmissão de energia para discutir temas da gestão socioambiental dos empreendimentos. Os debates e palestras apresentam as experiências dos empreendedores, aspectos regulatórios e técnicos da pauta ambiental e social dos projetos do setor elétrico.

“Esta é uma oportunidade para debatermos temas relevantes na agenda ambiental como a Lei Geral do Licenciamento, as autorizações ambientais para o setor energético, além de discussões relevantes sobre alternativa de fontes de energia e planejamento estratégico para garantir a matriz energética do País”, finaliza a gestora do órgão ambiental mato-grossense.

A conferência reúne mais de 60 palestrantes de diversos setores ligados ao setor elétrico e segue até 17 de outubro. O evento é realizado no Rooftop 5 & Centro de Convenções no bariro Pinheiros, em São Paulo.

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