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CIDADES

Janaina Riva destaca atuação da ALMT em defesa dos municípios

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Reunião discute pauta do movimento municipalista nacional e encaminhará ações de mobilização em âmbito regional

A Assembleia Legislativa é solidária à pauta dos prefeitos. Essa foi a tônica do discurso da presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), durante encontro de prefeitos, realizado nesta quinta-feira (16), na Associação Mato-grossense dos Municípios, com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, Glademir Aroldi e governador Mauro Mendes. O encontro discute a pauta do movimento municipalista nacional e encaminhará ações de mobilização em âmbito regional.

Foto Maurício Barbant

Por Itimara Figueiredo – Na oportunidade, a parlamentar também cobrou ações enérgicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) sobre as dificuldades que as prefeituras enfrentam para cumprir prazos e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A Assembleia Legislativa é solidária à pauta dos prefeitos e estamos dispostos a fazer esse enfrentamento. Vamos pedir auxílio do Governo do Estado, principalmente, pelo que os prefeitos passam com o Tribunal de Contas. Mais de 40 prefeituras estão com dificuldade de cumprir, pois muitos não têm internet e tem prefeitura que não dispõe nem de telefone fixo, como Tabaporã. E temos grande dificuldade de tratar tudo isso com o TCE, que entende que os municípios têm de crescer tecnologicamente na mesma velocidade que cresce o tribunal, sendo que o tribunal tem fundo próprio para isso, que inclusive que vem das multas pagas pelas prefeituras”, questionou a Janaina Riva, ao defender uma lei para que esses recursos não sejam destinados apenas para investimentos em tecnologia no TCE, mas também para as prefeituras. “Assim, teriam condições de avançar e dar resposta no prazo, conforme exigência do pleno”, complementou.

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A parlamentar também defendeu a revisão do bolo tributário como algo importante para todo país, especialmente, para Mato Grosso. “Temos investimentos do governo federal e estadual de 12% na saúde, enquanto os municípios gastam de 30% a 35% do que arrecadam na saúde. Então, é muito desigual e causa um dano muito grande”, disse, ao citar a forma de compensação da Lei Kandir que, segundo ela, deverá ser reanalisada.

“A forma de compensação da Lei Kandir é danosa para Mato Grosso. A ideia seria através da exploração do Petróleo, para não haver necessidade de se taxar os produtores. Havendo essa possibilidade seria importante, porque o estado poderia investir principalmente em saúde e educação, sobrando mais recursos também para se investir em estrada, que é a maior demanda”.

O governador Mauro Mendes destacou a importância da descentralização dos recursos. “Os municípios são fundamentais e têm muitas pautas para melhorias dos repasses; relacionamento melhor com governo federal e emendas. E o estado é parceiro porque vivemos o mesmo problema dessa centralização dos recursos em Brasília”, concluiu.

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O presidente interino da AMM, prefeito Arnóbio Vieira explicou que a intenção é fazer com que os prefeitos trabalhem unidos na busca de melhorias, principalmente, à consolidação da revisão do pacto federativo. “É uma injustiça que se comete com o interior do estado. Cabe ao governo federal apenas aplicar os recursos. Infelizmente, nos últimos anos houve muitos desperdícios, falta de responsabilidade e de respeito com o dinheiro público. Queremos que esse recurso dos municípios venham direto, sem barreiras e que os gestores que não forem corretos que sejam punidos”, afirmou.

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AMM participará da reunião com os poderes para discutir a situação dos municípios

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga é um dos convidados para a reunião virtual, promovida pelo governador Mauro Mendes com os demais poderes, na próxima segunda-feira, 01/03, ás 10.30h, para tratar da situação emergencial com a pandemia da Covid-19.

Crédito: Divulgação

Da AMM – Em seguida, ás 11.30h, outra reunião virtual está programada com os prefeitos, para debater as medidas emergenciais a serem tomadas em relação aos municípios. Entre estas medidas, poderá ser  adotada a quarentena obrigatória em todo Estado

O Ministério Público do Estado pediu que a Justiça determine que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande criem decretos com medidas mais restritivas de prevenção, em um prazo de 24 horas. Medidas como o fechamento de qualquer atividade de lazer ou eventos que gerem aglomerações.

Na opinião do presidente da AMM, além de Cuiabá e Várzea Grande, como propõe o Ministério Público, os outros municípios também tem que ter medidas mais severas, haja visto que os pacientes mais graves, acabam sendo transferidos para Cuiabá e Várzea Grande, lembrando que na maioria dos municípios, principalmente os menores não tem leitos de UTI.

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Fraga ressaltou ainda que, inclusive uma audiência pública que estava programada para o dia 4 de março,  em Vila Bela da Santíssima Trindade, com o objetivo de discutir o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso, organizada pela AMM e a prefeitura de Vila Bela foi cancelada. Estaria também na organização deste o evento a presidente da Associação Campos do Guaporé,  Terezinha Helena Staut Costa, o presidente do Sindicato Rural, José Teixeira e o presidente da Associação Ricardo Franco, Newton Mioto, com a participação de outras entidades do Estado, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais lideranças da região.

A  AMM vem orientando os prefeitos desde o início da pandemia na adoção de medidas restritivas como toque de recolher, uso de máscaras,  álcool em gel,  o distanciamento e o isolamento social, cancelamento de eventos públicos e privados, bem como medidas de restrição de atividades que geram as aglomerações, no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus.

Entre as recomendações, estão também as relacionadas as atividades escolares. “Realizamos um levantamento com 128 prefeitos sobre o retorno, de que forma poderiam ser a retomadas das aulas. Não recomendamos nem mesmo no sistema híbrido, pois mesmo com todos os cuidados, poderá provocar aglomerações nas escolas, podendo ser apenas remoto. Neste momento, precisamos unir esforços par salvar vidas”, alertou Neurilan.

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De acordo com o último boletim epidemiológico, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, já foram notificados 249.969 casos confirmados da Covid-19, sendo registrados 5.769 mortes em decorrência do coronavírus. “A situação é preocupante e por este motivo, estamos sempre emitindo notas técnicas e ofícios para os gestores com as recomendações de medidas urgentes e necessárias para a população”, disse ele.

Fraga destacou que em muitos municípios a capacidade de leitos de enfermaria e de UTI já está saturada. Por outro lado, o próprio sistema de saúde do Estado já está quase colapsado, sendo necessário a tomada de medidas mais restritivas para barrar o avanço da Covid-19 nestas últimas semanas.

Fonte: AMM

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CIDADES

Governo Federal lança Agenda do Prefeito para auxiliar gestores na condução da administração municipal

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Prefeitos e equipes contam com mais uma ferramenta de apoio para a condução eficiente das administrações públicas municipais. Trata-se da Agenda do Prefeito + Brasil, lançada pelo Governo Federal para auxiliar os municípios a aprimorarem a governança e a condução das atividades nas prefeituras. A iniciativa é considerada de grande utilidade para a administração pública municipal nos contextos político, administrativo e técnico.

A Agenda é composta por um conjunto de quatro ações para orientar os gestores municipais: O Guia do Novo Prefeito, elaborado para conduzir as ações municipais nos primeiros dias de mandato; o Portal Federativo, que fornece painéis especializados e informações sobre convênios e prestação de contas em geral; o Informe Federativo, que traz informações sobre as ações em benefício dos municípios, além do Programa de Formação Prefeito + Brasil, que capacita e atualiza os envolvidos na administração Pública.

A Associação Mato-grossense dos Municípios está comunicando as prefeituras sobre o conteúdo, que está disponível no Portal Federativo: https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfederativo A AMM sugere a leitura do informativo, que será importante para esclarecer dúvidas em várias áreas da administração pública.  Prefeitos e equipes também podem se cadastrar para receber periodicamente informações em primeira mão pelo link: https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfederativo/contatos

 

Acesse aqui o Comunicado da AMM

Fonte: AMM

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