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Janaina Riva que reforma da Previdência do estado é prejudicial aos servidores públicos

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Deputada votou contra a PEC 06, aprovada em segunda votação na quarta-feira, por 16 a 8 votos.

“Fizemos o possível para negociar, foram meses de tentativa e centenas de emendas apresentadas para que a PEC 06, que trata da reforma da Previdência estadual, se tornasse menos prejudicial aos servidores públicos de Mato Grosso. Como não houve os avanços que considerava adequados entre o governo do estado e os servidores públicos, mantive meu voto pela reprovação da PEC. Votei com minha consciência e mantendo a coerência na minha defesa aos servidores, mesmo sendo base do governo e mesmo sabendo que a reforma da Previdência é essencial para o equilíbrio da balança contribuição x benefícios”, lamentou a deputada estadual Janaina Riva (MDB), na noite de quarta-feira (12), após sessão de mais de seis horas, em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06, de autoria do governo do estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Por LAURA PETRAGLIA – Segundo a parlamentar, havia algumas propostas que estavam consolidadas junto ao Fórum Sindical e que foram apresentadas em forma de emendas pelos parlamentares ao texto original da PEC, mas que não foram aprovadas pela ausência de votos suficientes.

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“O único avanço que obtivemos foi com relação à emenda 75, que trata dos 80% da média e contou com o voto de toda a base do governo e, por isso, conseguimos aprová-la votando a emenda em destaque. Eu e os deputados do bloco Resistência Democrática fizemos o que estava ao nosso alcance, pedimos que as mais de 100 emendas fossem votadas em destaque, uma a uma, votamos favorável a todas elas para tentar amenizar os efeitos da PEC previdenciária aqui em Mato Grosso. Não conseguimos fazer muito, mas fizemos o nosso máximo, adiamos a votação até onde deu para tentar uma negociação que infelizmente não houve”, explicou.

A emenda 75,  ao qual a deputada se refere, é de autoria das lideranças partidárias e alterou o parágrafo único do artigo 6º da Proposta de Emenda à Constituição 06/2020, Mensagem 16/2020, e ficou com a seguinte redação: “Art. 6º (…) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas”.

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Além da deputada Janaina Riva, votaram contra a PEC da Previdência os deputados Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (DC), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB). A PEC teve 112 emendas apresentadas e foi aprovada em segunda votação por 16 x 8 votos, numa sessão que durou aproximadamente 6 horas.

Dentre as alterações principais que a PEC 06 traz, está o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e os professores passam a ter regras próprias. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

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TCE-MT aponta que 2,1 mil servidores receberam indevidamente o auxílio emergencial

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Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal, identificou indícios de que 2.103 servidores públicos estaduais de Mato Grosso receberam indevidamente a primeira parcela do auxílio emergencial, perfazendo um total de R$ 1,5 milhão. O auxílio foi regulamentado pela Lei Federal nº 13982/2020 em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Por Gabriela Galvão – De acordo com o levantamento, que faz parte de uma atuação colaborativa e tem por objetivo subsidiar os órgãos de controle federal quanto ao recebimento indevido do auxílio emergencial, nos meses de abril e maio foi pago um total de R$ 620,5 milhões a 867.639 beneficiários, em Mato Grosso.

Conforme a equipe técnica do TCE-MT, dos 2.103 benefícios pagos indevidamente aos servidores estaduais, 1.684 (80%) são no valor de R$ 600 e 419 (19,9%) correspondem a duas cotas (R$ 1,2 mil), conforme previsto por lei para mulher provedora de família monoparental. No total, foram constatados servidores beneficiados com o auxílio emergencial em 14 órgãos, além dos inativos e pensionistas, cuja gestão é de competência do Mato Grosso Previdência (MTPrev).

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Ao analisar os pagamentos do auxílio emergencial por órgão jurisdicionado, a Secex Atos de Pessoal constatou também que, do total de servidores estaduais que receberam o benefício (2.103), 57% estão lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), 32,5% são inativos e pensionistas e 5,5% são servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O levantamento de dados também demonstra que 1.418 (67,4%) são servidores ativos e 685 (32,5%) são inativos ou pensionistas.

Ainda segundo o levantamento, dos 2.103 servidores estaduais beneficiados indevidamente com a primeira parcela do auxílio, 1.130 estão inscritos no Cadastro Único-Cadúnico (53,73%) e 300 no Bolsa Família (14,27%). “Portanto, para 68% dos servidores, o benefício pode ter sido gerado automaticamente, como está previsto no sistema do Governo Federal. Há que se destacar, ainda, que 60% dos servidores que receberam o auxílio emergencial são contratados temporariamente”, diz trecho do documento.

Metodologia

Para analisar o recebimento de auxílio emergencial pelos servidores públicos estaduais de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado utilizou o sistema Radar Pessoal e dados do Governo Federal. O cruzamento eletrônico dos dados dessas bases foi realizado utilizando como identificadores o nome dos beneficiários e os seis dígitos do CPF disponíveis nos dados do auxílio emergencial. Fizeram parte da amostra os dados das folhas de pagamento dos meses de abril e maio de 2020, encaminhados até 29 de junho de 2020, excluídas as rubricas de rescisão.

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O critério adotado para fundamentar o levantamento de servidores que receberam o auxílio emergencial foi o inciso II do art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que veda a concessão do benefício a pessoas que tenham emprego formal ativo.

O levantamento foi realizado em cumprimento a resolução nº 01/2020 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), por meio da qual foi determinado que as informações extraídas pelos Tribunais de Contas Estaduais devem ser destinadas ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União (CGU), aos quais compete a ação investigativa, dada a natureza federal dos recursos envolvidos.

O levantamento foi realizado pelo secretário de Atos de Pessoal, Jessé Maziero Pinheiro, pelo supervisor da Secex Richard Maciel de Sá e pela auditora Sibele Taveira de Carvalho.

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Mato Grosso registra 112.817 casos e 3.262 óbitos por Covid-19

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Há 252 internações em UTIs públicas e 272 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 60% para UTIs adulto e em 31% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (19.09), 112.817 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.262 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Ana Lazarini  – Foram notificadas 617 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 112.817 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.756 estão em isolamento domiciliar e 93.026 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 252 internações em UTIs públicas e 272 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 60% para UTIs adulto e em 31% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (22.326), Várzea Grande (8.423), Rondonópolis (7.933), Lucas do Rio Verde (5.237), Sorriso (4.820), Tangará da Serra (4.635), Sinop (4.549), Primavera do Leste (3.654), Campo Novo do Parecis (2.553) e Cáceres (2.355).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 91.064 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 974 amostras em análise laboratorial.

Acesse aqui  o Painel Epidemiológico completo 

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