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Jayme Campos dá "Um grito por Várzea Grande"

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O senador Jayme Campos pediu socorro para a cidade de Várzea Grande (MT), vizinha à cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso. Disse que há “desinteresse das autoridades” do município pelo sofrimento da população, informando que os “os setores de saúde, segurança e educação vivem uma fase caótica”. Informou que a violência aumentou tanto na cidade que em 2010 chegou a ocorrer um assassinato para cada 2.200 habitantes, um índice extremamente elevado.
– Embora o nosso Mato Grosso mostre números econômicos espetaculares, com uma vigorosa produção agrícola, Várzea Grande está se transformando em num constrangedor bolsão de miséria – lamentou.
Ex-prefeito da cidade por 14 anos, Jayme Campos disse que o hospital que ele construiu na década de 80 enfrenta problemas sérios e o pronto-socorro encontra-se em uma situação precária. Ele pediu o apoio dos outros dois senadores de Mato Grosso – Pedro Taques (PDT) e Blairo Maggi (PR) – para que lutem juntos em Brasília por verbas destinadas a melhorar os serviços públicos de Várzea Grande.
Veja o discurso:
“…Neste ambiente, discutem-se os grandes temas nacionais. O Senado Federal representa o oráculo do desenvolvimento econômico e humano do País. Por aqui desfilam as aflições e as esperanças de nossa sociedade. De nosso permanente debate afloram não apenas tensões, mas sim um elenco de diagnósticos e soluções que aprimoram os mecanismos éticos da Nação brasileira.
Portanto, apresentar um assunto a tão sábio colégio político significa elevá-lo ao grau de relevância das preocupações atemporais. Como já se sabe, quanto mais peculiares, mais universais são os problemas – e aqui mesmo acabou de dizer o Senador Mozarildo Cavalcanti da saúde pública deste País. Assuntos como esse e de outras áreas afligem, realmente, a população, como é o caso de segurança pública neste imenso País.
Assim sendo, peço vênia aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras, para me ater neste pronunciamento a questões que atingem diretamente o meu Município de Várzea Grande, que é minha terra natal. Fiquem certos, porém, de que as mazelas dessa cidade na região metropolitana de Cuiabá, a capital mato-grossense, não diferem em nada dos males sociais que acometem muitas localidades brasileiras.
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora nosso Estado mostre índices econômicos espetaculares, com uma vigorosa produção agrícola, Várzea Grande está-se transformando num constrangedor bolsão de miséria em meio aos robustos números do PIB regional.
E o reflexo desse descompasso é perturbador: enquanto Cuiabá conseguiu reduzir em 3% o volume de homicídios em seu território, Várzea Grande assistiu ao índice desse tipo de concorrência aumentar em 11%.
Reportagem assinada pelo jornalista Renê Dióz – na semana passada, no domingo –, no jornal Diário de Cuiabá, atesta que esse cenário foi potencializado, nos últimos anos pela baixa qualidade de vida da maioria da população e pela ausência do Poder Público na elaboração de políticas afirmativas no Município.
Se comparados com Cuiabá, cidade dividida apenas por um rio e com aspectos econômicos e culturais indissociáveis, os indicadores sociais várzea-grandenses são lastimáveis. Basta dizer que o Índice de Desenvolvimento (IDH) de Várzea Grande chega a 0,79 contra 0,821 da capital mato-grossense.
Já pelo Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, 24,3% da população várzea-grandense vive abaixo da linha da pobreza, enquanto em Cuiabá o número é 18,8% das famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo. Em contrapartida, na última década, o crescimento demográfico de Várzea Grande superou o cuiabano, com um crescimento médio anual de 1,62% contra 1,33% da capital.
Os resultado dessas variáveis não poderia ser outro senão a desesperança e a violência. Ou seja, um sinistro índice de um assassinato para cada grupo de 2,2 mil habitantes no ano de 2010, sendo que o maior indutor da criminalidade é o tráfico de drogas, um fenômeno cada vez mais constante nas periferias, que são regiões abandonadas pelo Poder Público.
Quanto mais vacilante e leniente for pó Estado, mais forte e articulado será o tráfico. Os jovens, sem emprego, sem diversão sadia e cultura, estão vulneráveis e são presas fáceis do crime. A marginalidade sobrevive do limbo da corrupção e da incompetência dos administradores públicos.
Várzea Grande passa por um momento especialmente triste de sua história administrativa, com o desinteresse das autoridades municipais pelo sofrimento e pela angústia da comunidade.
Setores como saúde, educação, segurança pública e saneamento vivem uma fase caótica.
O sentimento de abandono é latente, e a inaptidão dos gestores para enfrentar suas tarefas mais elementares tem criado um clima de insegurança e desespero entre os habitantes da nossa cidade.
Faço este lamentável registro, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para expressar minha preocupação com os destinos da minha cidade, bem como para alertar a sociedade várzea-grandense de que o Senado Federal não ficará alheio ao sofrimento de nossa gente. Envidarei todos os esforços, para garantir tranquilidade, harmonia e programas públicos que possam garantir o pleno desenvolvimento para Várzea Grande.
E aqui, nesta Casa, há mais dois Senadores do Estado. E quero aproveitar para convidar, mesmo não estando aqui presentes, o companheiro e Senador Pedro Taques e o Senador Blairo Maggi, para que nos unamos em favor do povo várzea-grandense, na busca de recursos e obras que permitam que o Município atravesse esse nevoeiro de incertezas e recupere sua reconhecida vocação para o progresso e para o bem-estar social.
Como disse anteriormente, Srªs e Srs. Senadores, quanto mais local for o problema, mais universal será a sua equação. Afinal, Várzea Grande é o pedaço do Brasil que chamo de meu lugar.
Na medida, Senador Mozarildo, demais Senadores, Srª Presidente, tive a primazia de ser 14 anos Prefeito daquela cidade. Naquela oportunidade, como Prefeito, fizemos uma verdadeira revolução. Construímos o primeiro hospital público na década de 1980, dando à cidade os primeiros 150 leitos hospitalares.
Construí um magnífico e extraordinário pronto-socorro, que, todavia, lamentavelmente, hoje vive em estado de petição, em verdadeiro abandono.
E aqui faço um apelo desta tribuna às autoridades daquele Município, sobretudo do Estado, ao Governador Silval Barbosa, para que tomem algumas providências, porque como está lamentavelmente não pode ficar. Em que pese o Ministério Público, a Defensoria Pública estarem cobrando das autoridades municipais, como bem disse o Senador Mozarildo, há a alegação de que não existe recurso.
Será possível que a prefeitura da segunda maior cidade do Estado, que tem a segunda maior população, o segundo colégio eleitoral, 300 mil habitantes quase, com uma receita pujante… Há ali um parque industrial. A Sadia Oeste, a Coca-Cola, grandes grupos empresariais estão lá localizados. No meu tempo, existiam recursos, Senador Mozarildo, não faltavam, e hoje não há recursos para comprar sequer uma pastilha de Cibalena naquele pronto-socorro.
Então, acho que chegou o momento de fazermos com que não só o Governo Federal, mas também os governos estaduais assumam, compartilhem com os Municípios políticas públicas que possam dar uma melhor condição de vida ao povo do Brasil, mas sobretudo do meu querido Município de Várzea Grande.”
Fonte: AS

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Movimento Municipalista defende a autonomia dos municípios no projeto do Marco do Saneamento Básico

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A Câmara dos Deputados iniciou a discussão em torno dos vetos contido no projeto do Marco Legal do Saneamento Básico. O Movimento Municipalista vem atuando para derrubar três pontos que impactam diretamente a autonomia municipal e à capacidade dos gestores locais de elaborarem e implementarem políticas públicas de saneamento. Os parlamentares estão tratando dos vetos de alguns pontos do Projeto de Lei  4.162/2019.

Da AMM – Os parlamentares debatem nesta semana os seguintes vetos: o primeiro se refere ao dispositivo que facultava adesão dos municípios à prestação regionalizada do serviço de saneamento. Aqueles que optarem por não compor o bloco ou unidade regional não terão prioridade no recebimento de investimento da União. O veto ao artigo 16, o qual impede a possibilidade de prorrogação dos contratos atuais e determina a licitação a partir da data de publicação da lei.

Outro veto é sobre o dispositivo que previa ações de apoio técnico e financeiro aos municípios para a eliminação de lixões e implantação de aterros sanitários. Caso esse veto permaneça, as novas datas previstas na lei correm o risco de não serem cumpridas, uma vez que o veto irá perpetuar a situação em que os municípios se encontram atualmente, sem uma solução viável e com necessidade de apoio técnico e financeiro dos estados e da União

As entidades estaduais e a Confederação Nacional dos Municípios acompanham desde o início a tramitação do projeto no Congresso Nacional e realizaram inúmeras mobilizações junto aos parlamentares para tratar deste tema de extremo interesse para os gestores municipais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que também integra o Conselho Político da CNM, explica que de acordo com o projeto, será prorrogado o prazo para o fim dos lixões, e facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. “Defendemos a autonomia dos municípios e que os gestores não percam a titularidade do saneamento básico de forma compulsória”, explicou.

Na avaliação do Movimento Municipalista, é extremamente necessário um período de transição que viabilize a amortização dos investimentos necessários à universalização dos serviços de saneamento. O texto aprovado pelos deputados e senadores autorizava até março de 2022, os municípios renovarem por até 30 anos os contratos com as companhias de saneamento.

O Marco do Saneamento Básico é um projeto de iniciativa do Governo Federal, que foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara e posteriomente pelo Senado. Seguiu para a sanção presidencial e recebeu diversos vetos.  Em relação ao projeto, já foram apresentadas 86 emendas pelos congressistas.

A matéria se baseia na Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema

Pelas regras em vigor, as companhias de saneamento precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. Também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Pelo projeto, os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Universalizar os serviços de água e esgoto tem múltiplas dimensões. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Outros critérios também deverão ser atendidos, como não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento. O cumprimento das metas será verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padrão poderão sofrer sanções do órgão regulador federal, a Agência Nacional de Águas. Como sanção, essas empresas não poderão mais distribuir lucros e dividendos, se for o caso.

Outra mudança se dará no atendimento aos pequenos municípios com poucos recursos e sem cobertura de saneamento. Atualmente o modelo funciona por este meio: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa ajudam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e mais afastados e nas periferias.

São firmados acordos direto com empresas estaduais de água e esgoto, sob o chamado contrato de programa. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. O novo marco extingue esse modelo, transformando em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal, e torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

O projeto determina que os estados componham grupos ou blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. Uma autarquia intermunicipal, não poderá fazer contrato de programa com estatais nem subdelegar o serviço sem licitação. A adesão é voluntária: uma cidade pode optar por não ingressar no bloco estabelecido e licitar sozinha.

O projeto ainda torna ilimitada a participação da União em fundos de apoio à estruturação de parcerias público-privadas para facilitar a modalidade para os estados e municípios. Atualmente, o limite de participação do recurso federal nesses fundos é de R$ 180 milhões.

A regulação do saneamento básico vai ficar a cargo da Agência Nacional, mas o texto não elimina as agências reguladoras de água locais. O projeto exige que os municípios e os blocos de municípios implementem planos de saneamento básico e a União poderá oferecer apoio técnico e ajuda financeira para a tarefa. O apoio, no entanto, estará condicionado a uma série de regras, entre as quais, a adesão ao sistema de prestação regionalizada e à concessão ou licitação da prestação dos serviços, com a substituição dos contratos vigentes.

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AMM mobiliza prefeitos para envio de demanda do kit-covid

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A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizando os prefeitos para encaminhamento das demandas por medicamentos para tratamento da Covid-19. Devido à dificuldade dos gestores em adquirir os fármacos, pela grande demanda, falta de estoque e alta dos preços, o Governo do Estado irá disponibilizar os medicamentos que permitem o tratamento precoce dos pacientes contaminados pelo o novo coronavírus.

Da AMM – O assunto foi debatido na última terça-feira (15) em reunião do comitê estadual de gerenciamento da crise sanitária, do qual faz parte o presidente da AMM, Neurilan Fraga. Ele ressaltou a urgência no envio das informações. “A previsão é que os medicamentos sejam disponibilizados na próxima semana para serem distribuídos de imediato às prefeituras. Mas para garantir os medicamentos, os prefeitos precisam encaminhar um ofício para a AMM, endereçado à Secretaria de Saúde, que iremos repassar ao estado”, explicou.

De acordo com o governador Mauro Mendes, disponibilizar os medicamentos para o tratamento inicial já na atenção básica é uma estratégia que tem dado resultados, pois se o paciente recebe a prescrição médica e consegue o medicamento já na UPA ou policlínica, pode iniciar de imediato o tratamento, reduzindo as chances de a doença de agravar.

“O Governo está fazendo sua parte e eu digo que acredito como cidadão. Não posso dar receita, mas eu posso dar a minha experiência pessoal e de centenas de casos relatados, além das experiências bem-sucedidas em Belém, e no Amapá, onde adotaram esse procedimento de distribuir esses remédios. As pessoas tomaram no início e teve grande sucesso”, ressaltou.

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