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Jayme Campos diz que a reforma trabalhista reduziu número de processos na Justiça,

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O senador Jayme Campos (DEM-MT) salientou nesta quarta-feira (4), em Plenário, que as alterações implantadas a partir da reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) mudaram as regras relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outras normas. Na sua opinião, as medidas propostas pela lei garantiram uma redução considerável no número de processos que chegam à Justiça do Trabalho. Segundo o senador, o Brasil ainda figura entre os campeões mundiais em ações trabalhistas. No ano passado, foi ajuizado 1,7 milhão de novos casos; na Inglaterra, em média, são 50 mil ações por ano, e nos Estados Unidos, 20 mil processos anuais, declarou.

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De acordo com o senador, a Justiça trabalhista tem papel fundamental na democracia, por promover justiça social ao administrar a resolução dos conflitos gerados nas relações entre empregado e empregador, “como forma de garantir continuidade, tanto na atividade econômica, como no trabalho, de forma justa e isonômica”. Ressaltou a modernização dos tribunais como um dos fatores que contribuíram para a celeridade nos julgamentos dos processos. Segundo ele, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT 23ª Região) tem sido exemplo de renovação tecnológica, aliada a uma gestão de qualidade e transparência.

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— Aqui todos os brasileiros almejam uma Justiça do Trabalho ágil, moderna e descomplicada. Com base nessa realidade, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso sistematizou suas práticas a tal ponto que ostenta em nossos dias o menor prazo médio no Brasil — apenas oito meses — para a publicação de sentenças de primeiro grau, em honroso ranking que incluiu todos os TRTs [tribunais regionais do trabalho] do país, bem como os tribunais regionais federais (TRFs) e os tribunais de Justiça dos estados — destacou.

 

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Bolsonaro edita MP que libera R$ 3 bilhões para o setor cultural

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A medida foi publicada hoje no Diário Oficial

O presidente  editou medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do auxílio financeiro ao setor cultural. A MP nº 990/2020 foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.

Por Andreia Verdélio – A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio, chamada de Lei Aldir Blanc, foi sancionada por Bolsonaro no final do mês passado. As atividades do setor – cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros – foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.

O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Os estados, municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pela distribuição dos recursos, de acordo com os critérios definidos na lei.

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De acordo com a MP publicada hoje, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública). A MP tem força de lei a partir de sua publicação, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Edição: Valéria Aguiar

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Adiada votação de MP que altera regras trabalhistas em razão da pandemia

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Foi adiada para a próxima semana a votação da medida provisória que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia de covid-19 para evitar demissões. O adiamento se deu após as manifestações de vários líderes, que apontaram a necessidade de mais tempo para discutir mudanças no texto. Entre as alterações estabelecidas pela MP 927/2020 estão a possibilidade de teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. O texto precisa ser votado até o dia 19 de julho, ou perderá a validade. 

Da Agência Senado – Logo no início da discussão, o senador Weverton (PDT-MA), que presidia os trabalhos, afirmou que, apesar do empenho por um consenso e da disposição da presidência, que concedeu mais dias para a discussão, não havia sido possível chegar a um acordo. Senadores de diferentes partidos se manifestaram a favor do adiamento.

Apesar de reconhecer o esforço do relator, senador Irajá (PSD-TO),  para aperfeiçoar o texto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse considerar a medida impossível de ser melhorada, porque parte do objetivo de subverter as relações de trabalho. Para o senador, o governo se aproveitou de uma situação excepcional para aprovar mudanças permanentes, como a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos.

— O governo faz o seguinte: se aproveita da condição da calamidade pública, pega uma carona com o vírus — esse é um caso clássico de aliança entre o governo e o vírus — e aproveita para fazer uma reforma trabalhista mais radical. Nós da oposição aceitamos debater, mas aceitamos debater em tempos normais — disse o senador, líder da Rede.

O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), afirmou que não se pode punir os trabalhadores, especialmente, na situação pela qual o país passa. Ele lembrou que os empregados são a parte mais frágil das relações trabalhistas. Apesar de classificar como “brilhante” o trabalho do relator,  ele também pediu o adiamento.

— Nós temos que ter o maior cuidado, evitar o oportunismo. Votar medida provisória que diz respeito a relações trabalhistas me parece uma imprudência que só se admite porque estamos num estado de calamidade pública, mas é preciso preservar a parte mais frágil na relação capital e trabalho — alertou.

Irajá disse ter trabalhado para produzir um relatório equilibrado e responsável, que aperfeiçoasse o texto. O relator se mostrou disposto a trabalhar por um consenso, mas pediu aos colegas empenho para que a matéria seja votada no início da próxima semana

— Eu não posso me omitir em relação a essa preocupação, que é o prazo. Nós sabemos que essa MP vai caducar na semana que vem, no dia 19, um domingo. A Câmara teria até quinta-feira da semana que vem para apreciar essa medida provisória e votar os ajustes que a gente pacificar aqui. Quero fazer esse apelo para que a gente possa ter o cuidado com o prazo e pautar a votação para segunda-feira ou no máximo terça-feira para que haja tempo hábil de a Câmara votar — afirmou o relator.

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O senador alertou que a perda do prazo de validade da medida pode significar um prejuízo ao país e aos trabalhadores, que correm o risco de desemprego.

Acordos coletivos

Um dos pontos da medida mais criticados pelos senadores é a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos. Pelo texto essa relativização valerá apenas no período de calamidade pública. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a mudança é negativa porque os acordos individuais são negociados em desequilíbrio entre as partes, o que sempre vai trazer prejuízos ao trabalhador.

— Vocês sabem como é o acordo individual. Quem tem a força não é o empregado que está ali rezando pelo seu emprego; é quem tem a caneta para demitir e demitir — criticou.

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), concorda. Para ele, o governo tenta sucessivamente retirar direitos trabalhistas. O líder disse considerar perigosa a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos, porque diminui força da representação sindical e, consequentemente, a força dos trabalhadores para negociar condições de trabalho.

 — Já é uma sanha, já virou uma série, porque em toda medida provisória que tem esse conteúdo o governo tenta retirar, diminuir e, principalmente, o mais grave, enfraquecer o trabalhador na relação com o contratante, o empregador. Acho que é preciso que a gente tenha mais tempo para fazer esse debate — declarou.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), lembrou que as flexibilizações da lei durante o estado de calamidade pública servem justamente para proteger a população, e não o contrário.

O que nós temos agora? Nós temos, no meio desta pandemia, uma proposta que tem como um dos pontos a desconstrução de um arcabouço legal que foi criado para proteger o trabalhador, regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho — criticou.

Parcelamento

Outro ponto que gerou manifestações dos senadores foi a possibilidade de parcelamento de débito trabalhistas por até 60 meses, vista por críticos como uma forma de o trabalhador financiar o empregador.

O líder do PL, senador Jorginho Mello (SC) elogiou a disposição do relator e reconheceu que mudanças nas leis trabalhistas são sempre difíceis. Ele também se manifestou a favor de um tempo maior para a discussão e demonstrou preocupação com o parcelamento dos valores devidos aos trabalhadores demitidos.

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O líder do PSB, senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), apontou inconstitucionalidades no texto e disse que o partido não se sentia à vontade para votar a favor da medida. Um dos pontos sobre os quais o senador demonstrou preocupação foi o do parcelamento dos débitos trabalhistas.

—  Não é esse o encaminhamento, não é essa a melhor forma. Nós não podemos nos valer de uma situação tão gravosa e tão delicada para impingir, para impor a tantos e tantos milhares de pessoas prejuízos inomináveis — argumentou.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), afirmou que, sem o parcelamento dos débitos trabalhistas, os trabalhadores podem ficar sem receber os valores a quem têm direito, porque as empresas estão fechando sem ter condições de pagar. Ele lembrou que a medida perde a validade no dia 19 de julho e disse esperar que o adiamento não tenha como resultado a invalidação da medida pela perda do prazo.

— Se não votarmos durante a semana, se isso for simplesmente uma medida protelatória, eu vou ser voto vencido, mas gostaria até de discutir e votar. Fazer com que a medida caduque eu não acho que é o melhor caminho para o Brasil neste momento — disse.

Trabalho

O trabalho de Irajá foi elogiado pela maioria dos senadores que se manifestaram. O líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus (RR), concordou com o adiamento, sendo a vontade da maioria, mas se disse pronto para votar o texto, que, na sua opinião, foi aperfeiçoado pelo relator.

— Como todos já falaram aqui, ele fez um trabalho excepcional, melhorou muito a matéria, fez um trabalho possível, conversando com todos os lados. Essa medida provisória traz ganho para ambos os lados, portanto, deixar de votá-la é também um prejuízo — declarou.

Ao concordar com o adiamento, o líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), afirmou que o texto precisa ser mais discutido, mas lembrou que a aprovação  pode garantir a manutenção de empregos. Para ele, é preciso compatibilizar a garantia do emprego, as garantias trabalhistas e a manutenção das empresas.

O líder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG), também concordou com o adiamento, mas disse esperar que a votação se dê na próxima semana e afirmou que a aprovação do texto é importante para o país.

Fonte: Agência Senado

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