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Economia

José Alencar diz que o país tem condições de fazer com segurança "a travessia" da crise financeira

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O vice-presidente da República, José Alencar, afirmou que o Brasil tem condições de atravessar a atual crise financeira e que a economia nacional será conduzida a “um porto seguro”. Ele criticou, entretanto, a atitude da imprensa neste momento, em relação à divulgação da possibilidade de falta de crédito, o que estaria “contaminando” a população, em sua opinião.
– O crédito não é uma coisa que sobra. O crédito é demandado, é escasso. Então, quando a imprensa toda coloca na cabeça das pessoas que vai faltar crédito, as pessoas começam a raciocinar como se já estivesse faltando. Então, vamos trabalhar com confiança na situação brasileira porque obviamente isso passa, porque o Brasil está em condições de fazer com que haja uma travessia capaz de nos levar a porto seguro – afirmou ele.
O vice-presidente da República voltou a defender, entretanto, a redução na taxa básica de juros – atualmente em 13,75% ao ano – como forma de economia de despesas na rolagem da dívida.
– Nos oitos anos de governo, vamos chegar a mais de um trilhão e 200 bilhões de gastos. Nos quatro primeiros anos, nós gastamos quase 600 bilhões, mas agora cresceu. Isso a uma taxa muito alta, porque a taxa básica média real do mundo é um sexto dessa que nós praticamos. Então, nós temos que reduzir esses juros, porque é uma grande economia de gastos que o Brasil faz – argumentou Alencar.
Fonte: Agência Senado

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Ministro negocia acordo para suspensão de reajuste da conta de luz Sachsida se reuniu com Lira, líderes partidários e Aneel

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Sachsida se reuniu com Lira, líderes partidários e Aneel

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (18) que espera “em um prazo bastante curto” um encaminhamento por parte do Ministério de Minas e Energia de uma proposta viável para redução da tarifa de energia. A declaração foi dada após reunião com o ministro da pasta, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), líderes de partidos e representantes da sociedade civil.

linhas de transmissão de energia

 Por Karine Melo – As discussões se concentram na viabilidade do PDL 94/22 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo). O texto, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que tramita na Casa, suspende a decisão da Aneel que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Distribuição, no Ceará.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva, onde o ministro Sachsida saiu daqui com a incumbência de se reunir com as distribuidoras, com a Aneel e com os parlamentares para discutir uma saída equilibrada para que possa, a partir desse momento, ter um encaminhamento de solução para diminuição desse repasse que, apesar de contratual, pode ser minimizado no momento ainda de grande dificuldade com a retirada da bandeira e com incremento desse aumento por das distribuidoras”, ressaltou Lira.

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O presidente da Câmara acrescentou que espera que a solução “venha da sensibilidade da Aneel e das distribuidoras, que fazem das concessões, neste momento do Brasil, um tema de muita discussão”.

A expectativa é de que até o final do dia de hoje o ministro de Minas e Energia traga ao Legislativo novidades sobre as discussões.

Edição: Fernando Fraga

 

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Economia

Banco Central aprova medidas adicionais de segurança para Pix

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Recursos poderão ser bloqueados por 72 horas em suspeitas de fraude

A partir de 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear o recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita que a conta beneficiada seja usada para fraudes. A medida consta de ( veja abaixo a resolução publicada) pelo Banco Central, ontem (28),  com medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos.

Segundo o BC, o bloqueio preventivo permitirá que a instituição financeira faça uma análise mais cuidadosa de fraude em contas de pessoas físicas, aumentando a chance de recuperação dos recursos por vítimas de algum crime ou extorsão. O bloqueio será imediatamente comunicado ao usuário recebedor.

A resolução também torna obrigatória a notificação de infração, por meio da qual as instituições registram eventuais irregularidades e compartilham as informações com as demais instituições sempre que houver consulta a uma chave Pix. Atualmente, essa notificação é facultativa. O BC também ampliou o uso do mecanismo para transações em que pagador e recebedor tenham contas no mesmo banco e para operações rejeitadas por suspeita fundada de fraude.

O uso de informações vinculadas às chaves Pix será ampliado para prevenir fraudes. As instituições poderão consultar as notificações de fraudes vinculadas a usuários finais mesmo em procedimentos não vinculados diretamente ao sistema de pagamentos instantâneos, como abertura de contas.

Responsabilização

A resolução obrigou que os mecanismos de segurança adotados pelas instituições sejam no mínimo iguais aos procedimentos do BC. Casos de excessivas consultas de chaves Pix que não resultem em liquidação ou de consultas a chaves inválidas deverão ser identificados e devidamente tratados.

O BC também determinou que as instituições que oferecem o Pix serão responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos. As instituições estarão obrigadas a usar as informações vinculadas às chaves Pix como um dos fatores para autorizar ou rejeitar transações.

Aprimoramento

Em nota, o BC informou que as medidas criam incentivos para que os participantes do Pix aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes. Todas as medidas entrarão em vigor em 16 de novembro, exceto os limites de R$ 1 mil para transações noturnas entre pessoas físicas, aprovado na semana passada, que entra em vigor em 4 de outubro.

 

 Resolução BCB n° 147 de 28/9/2021

​​RESOLUÇÃO BCB N° 147, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de setembro de 2021, com base no art. 10, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 6º, 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no Comunicado nº 32.927, de 21 de dezembro de 2018, e no Comunicado nº 34.085, de 28 de agosto de 2019,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 32.  ……………………………………………………..

……………………………………………………………….

V – responsabilizar-se por fraudes no âmbito do Pix decorrentes de falhas nos seus mecanismos de gerenciamento de riscos, compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco definidas neste Regulamento e em dispositivos normativos complementares;

VI – conferir tratamento não discriminatório para os diferentes participantes do Pix com os quais estabelecerem relação para a prestação do serviço, em termos de qualidade e de preço do serviço prestado; e

VII – utilizar as informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança do Pix, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 59, como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações no âmbito do Pix.” (NR)

“Art. 37.  ……………………………………………………..

§ 1º  O Banco Central do Brasil divulgará documento específico com disposições sobre o estabelecimento de limites pelos participantes, incluindo:

I – os instrumentos de pagamento que podem ser usados como parâmetro e como balizador para a fixação dos limites de valor;

II – a oferta de funcionalidade para gestão, pelos usuários finais, dos limites, dos beneficiários e dos períodos de realização de transações; e

III – os parâmetros para solicitação de alteração dos limites, dos beneficiários e dos períodos de realização de transações estabelecidos.

………………………………………………………….” (NR)

“Art. 39-B.  Os recursos oriundos de uma transação no âmbito do Pix deverão ser bloqueados cautelarmente pelo participante prestador de serviço de pagamento do usuário recebedor quando houver suspeita de fraude.

§ 1º  A avaliação de suspeita de fraude deve incluir:

I – a quantidade de notificações de infração vinculadas ao usuário recebedor, à sua chave Pix e ao número da sua conta transacional;

II – o tempo decorrido desde a abertura da conta transacional pelo usuário recebedor;

III – o horário e o dia da realização da transação;

IV – o perfil do usuário pagador, inclusive em relação à recorrência de transações entre os usuários; e

V – outros fatores, a critério de cada participante.

§ 2º  O bloqueio cautelar deve ser efetivado simultaneamente ao crédito na conta transacional do usuário recebedor.

§ 3º  O participante prestador de serviço de pagamento deverá comunicar imediatamente ao usuário recebedor a efetivação do bloqueio cautelar.

§ 4º  O bloqueio cautelar durará no máximo 72 horas.

§ 5º  Durante o período em que os recursos estiverem bloqueados cautelarmente, o participante prestador de serviço de pagamento do usuário recebedor deve avaliar se existem indícios que confiram embasamento à suspeita de fraude.

§ 6º  Concluída a avaliação de que trata o § 5º:

I – os recursos serão devolvidos ao usuário pagador, nos termos do Mecanismo Especial de Devolução, de que trata a Seção II do Capítulo XI, caso se identifique fundada suspeita de fraude na transação; ou

II – cessará imediatamente o bloqueio cautelar dos recursos, comunicando-se prontamente o usuário recebedor, nas hipóteses em que não forem identificados indícios de fraude na transação.

§ 7º  O bloqueio cautelar pode ser efetivado somente em contas transacionais de usuários pessoa natural, excluídos os empresários individuais.

§ 8º  A possibilidade de realização do bloqueio cautelar de que trata este artigo deverá constar do contrato firmado entre o usuário recebedor e o correspondente prestador de serviço de pagamento, mediante cláusula em destaque no corpo do instrumento contratual, ou por outro instrumento jurídico válido.

§ 9º  O usuário recebedor poderá solicitar a devolução do Pix em montante correspondente ao valor da transação original enquanto os recursos estiverem cautelarmente bloqueados.” (NR)

“Art. 41-C.  ……………………………………………………

I – por iniciativa própria, caso a conduta supostamente fraudulenta ou a falha operacional tenham ocorrido no âmbito de seus sistemas, ou após bloqueio cautelar, caso o participante avalie que a transação tenha fundada suspeita de fraude; ou

………………………………………………………….” (NR)

“Art. 54.  ……………………………………………………..

……………………………………………………………….

IX – verificação de chaves Pix registradas: permite verificar se uma determinada chave Pix está registrada no DICT;

X – solicitação de devolução: permite a solicitação de devolução de uma transação Pix; e

XI – consulta a informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança do Pix.” (NR)

“Art. 59.  ……………………………………………………..

……………………………………………………………….

§ 1º  O DICT poderá, a critério do Banco Central do Brasil, armazenar outras informações para fins de segurança e do bom funcionamento do Pix.

§ 2º  As informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança do Pix de que trata o § 1º serão detalhadas no Manual Operacional do DICT.” (NR)

“Art. 60.  ……………………………………………………..

Parágrafo único.  ……………………………………………….

……………………………………………………………….

II – suspeita, tentativa ou efetivação de uso fraudulento da chave Pix; ou

III – identificação da necessidade de ajuste após processo de verificação de sincronismo de chaves, conforme disposto na Subseção VI desta Seção.” (NR)

“Art. 78-F.  A notificação de infração deve ser solicitada pelo participante prestador de serviço de pagamento do usuário pagador ou pelo participante prestador de serviço de pagamento do usuário recebedor sempre que houver fundada suspeita do uso do arranjo para a prática de fraude.

Parágrafo único.  A notificação de infração pode ser solicitada para transações:

I – liquidadas no SPI;

II – liquidadas nos sistemas do próprio participante; ou

III – rejeitadas por fundada suspeita de fraude.” (NR)

Subseção XI

Da consulta a informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança do Pix

Art. 78-K.  A consulta a informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança do Pix deve ser feita com o propósito de alimentar os mecanismos de análise de fraude dos participantes, inclusive em processos que não estejam diretamente relacionados ao Pix.

Art. 78-L.  A consulta a informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança do Pix deve ser feita exclusivamente por iniciativa do próprio participante, sendo vedada a disponibilização da funcionalidade para os usuários finais.

Art. 78-M.  O DICT retornará exclusivamente as informações registradas para fins de segurança do Pix.” (NR)

“Art. 84-A.  Os participantes do Pix deverão manter mecanismos que previnam ataques de leitura, pelos seus clientes, ao DICT, os quais devem ser, no mínimo, iguais aos mecanismos de prevenção a ataques de leitura existentes no DICT e detalhados no Manual Operacional do DICT.” (NR)

“Art. 84-B.  Os participantes do Pix deverão estabelecer procedimento de identificação e de tratamento dos casos de excessivas consultas de chaves Pix, por seus clientes, que:

I – não resultem em liquidação; e

II – não estejam registradas no DICT.” (NR)

“Art. 95-A.  ……………………………………………………

……………………………………………………………….

§ 4º  A suspensão cautelar poderá ser aplicada a um único componente do Pix, caso a conduta geradora da suspensão esteja colocando em risco apenas aspectos relacionados a esse componente.” (NR)

“Art. 101-D.  Poderão ser disponibilizadas, em conformidade com o cronograma estabelecido no âmbito do arcabouço normativo do Open Banking:

I – a solicitação de um Pix Agendado a participante que presta serviço de iniciação de transação de pagamento, nos termos do art. 9º, inciso II;

II – a iniciação de um Pix por meio de QR Code dinâmico ou de QR Code estático por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento; e

III – a iniciação de um Pix por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento, nos casos em que o participante possui todas as informações do usuário recebedor, de que trata o inciso IV do art. 12.” (NR)

Art. 2º  Ficam revogados os seguintes dispositivos do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020:

I – o parágrafo único do art. 59;

II – o inciso IV do parágrafo único do art. 60; e

III – os arts. 101-E e 101-F.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I – imediatos, para a alteração no art. 37 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 2020; e

II – a partir de 16 de novembro, para os demais dispositivos.

 

Leia mais:  Ministro negocia acordo para suspensão de reajuste da conta de luz Sachsida se reuniu com Lira, líderes partidários e Aneel

João Manoel Pinho de Mello
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução

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