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Várzea Grande

Kalil baixa decreto, restringe aglomerações e endurece na fiscalização

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Diante do limitado número de vacinas, prefeitura adota novo decreto e cobra colaboração da sociedade para preservar a vida de todos

Por Rafaela Maximiano – A Prefeitura de Várzea Grande atualizou as medidas de combate e prevenção à pandemia da Covid-19, bem como as medidas restritivas para as atividades econômicas no município, tendo em vista o aumento de casos confirmados de pessoas contaminadas e que coloca Várzea Grande em classificação de situação de emergência pelos próximos 30 dias.Além disso, passou a ter assento no Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID 19, o Conselho Municipal de Saúde, na pessoa do seu presidente, Marcos de Castro Quaresma.

De acordo com o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, que esteve reunido com o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus “as medidas de prevenção publicadas no novo decreto precisam ser tomadas. É um ato responsável e que atende todas as recomendações feitas até o momento pelas autoridades mundiais em saúde”, comentou o chefe do Executivo Municipal, assegurando que não titubeará em adotar medidas que salvaguardem as vidas humanas.

“Como estamos com um número reduzidíssimo de vacinas diante de uma necessidade de 600 mil doses, temos que equilibrar as coisas neste momento e o mais importante é usar as medidas de segurança como distanciamento social, uso de máscara, álcool em gel e água e sabão para preservarmos o nosso meio de vida”, disse Kalil Baracat.

O decreto municipal nº 06/2021, assinado pelo prefeito Kalil Baracat e definido em reunião com o Comitê de Enfrentamento Municipal circulou online na data desta terça-feira, 19 e foi publicado nesta quarta-feira, 20 de janeiro, e proíbe por 45 dias, a realização de eventos sociais, eventos corporativos, festas, shows, atividades em casas noturnas, confraternizações, atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos com mais de 100 pessoas, em espaços privados ou públicos, inclusive em logradouros públicos.

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Funcionarão com sua capacidade máxima em 50% de atendimento ao público: os shopping centers com horário das 10h às 22h; os cinemas e teatros; Serviços e atividades não essenciais privadas, varejistas e atacadista, inclusive a utilização de provadores de roupa, com horário de atendimento ao público das 08h às 18h; Os supermercados, mercados, mercearias e feiras, varejistas e atacadistas, das 06h às 21h, vedado, expressamente, consumo no local. As padarias, açougues e similares, das 06h às 19h.

Conveniências localizadas em postos de combustível e distribuidoras de bebidas podem funcionar de segunda a domingo, das 06h às 22h na forma de delivery ou drive thru e está proibido qualquer tipo de consumo no local, além da presença de público.

Também estão restritos a 50% da capacidade máxima de lotação, o funcionamento de restaurantes e pizzarias com horário de atendimento das 11h às 23h, e, após esse horário, somente pelo sistema de delivery ou drive thru. Lanchonetes, cafeterias, bares e congêneres podem funcionar das 06h às 23h com a restrição de 50% da capacidade de público.

As atividades de prestação de serviço de representação judicial e extrajudicial, assessorias e consultorias, poderão manter suas atividades, sem restrição de horário de atendimento. As atividades de cunho religioso poderão manter seu exercício religioso, com a lotação máxima de 75% da capacidade total do local.

A utilização de quadras poliesportivas, ginásios de esporte e miniestádios e academias está restrito ao limite de público de no máximo 30% da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m entre as pessoas, além do uso de máscaras faciais e sem publico em arquibancadas. Já a utilização de parques públicos, praças, academias ao ar livre e equipamentos comunitários em geral, podem ser utilizados pela população desde que respeitada as medidas de segurança. A fiscalização será realizada pela Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e órgãos de fiscalização do Município, com aplicação de multa àqueles que adentrarem nos parques sem o uso de máscara de proteção facial, ainda que artesanal, e sem a observação do distanciamento mínimo de 1,5 metros de distância entre uma pessoa e outra.

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No último encontro com o governador Mauro Mendes, o prefeito Kalil Baracat, requisitou o apoio das forças policiais de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros e Vigilância em Saúde para auxiliar na fiscalização e cumprimento das regras na segunda maior cidade de Mato Grosso.

Os eventos realizados no formato “drive in”, terão a capacidade máxima de até 250 carros por evento. A realização de jogos e treinamento de futebol profissional, não terão a presença do público. Fica permitida a realização de velórios, exceto em caso de morte suspeita por Covid-19.

Silvio Fidélis, presidente do Comitê, destaca que está permitida a retomada das atividades presenciais nas unidades de ensino privadas do município de Várzea Grande, no que se refere à educação infantil, observada 50% da capacidade máxima das salas de aula e respeitado o limite de até 15 alunos por turma, mantendo a mesma regra do decreto anterior.

No ensino privado: fundamental, médio e superior, fica autorizada a retomada, a partir de 01 de fevereiro, de forma remota, sendo que o ensino híbrido deverá ser implantado a partir de 01 de março no ensino superior e demais modalidades a partir de 5 de abril.

Já no ensino público, ficam mantidas as mesmas regras acima descritas, respeitado o prazo de 1º de março para o ensino remoto e de 5 de abril para o híbrido.

“Estão suspensas às férias e licenças prêmios concedidas aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e o funcionamento dos órgãos da prefeitura de Várzea Grande permanecem em horário normal, com a possibilidade de revezamento e teletrabalho, já os serviços essenciais não sofrem alterações neste momento”, completa o presidente do Comitê.

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Várzea Grande

Guarda Municipal já está multando motociclistas infratores em Várzea Grande

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Após campanha de orientação, Guarda Municipal aplica o Código de Trânsito Brasileiro para coibir adulteração de escapamentos. São penalidades: multa de R $195,23, sete pontos na carteira e a retenção do veículos.

Por Kátia Passos – O barulho ensurdecedor de motocicletas produzidas pelos escapamentos adulterados já está sendo causa de multa e apreensão em Várzea Grande. A Guarda Municipal deu início, no final de semana à fiscalização desses veículos, cuja prática vem incomodando a população local e também os moradores da capital. De acordo com o setor de estatística do órgão, foram notificados até o momento 07 motociclistas por adulteração e escapamento irregular. Todos os veículos foram encaminhados para o pátio da Guarda Municipal até que a questão seja solucionada.

Como explica o comandante geral da Guarda Municipal, Alisson Baracat, as fiscalizações deram início neste final de semana em dois pontos de grande circulação de veículos. “Uma operação ocorreu na Avenida Júlio Campos onde realizamos 34 abordagens, sendo que em quatro deles foram detectados a adulteração do escapamento. Já na Avenida 31 de Março, fizemos a abordagem de 40 motociclistas e três deles foram autuados. Todos os veículos foram removidos e assim que o problema for solucionado, os veículos serão entregues aos proprietários”.

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O comandante lembra que a Guarda Municipal realizou no mês passado, uma campanha de orientação para os motoristas que utilizam esse tipo de transporte, e cujos veículos sofreram modificações produzindo a emissão de ruídos sonoros, que virou motivo de reclamação, tanto de moradores de Várzea Grande como de Cuiabá.

“O nosso objetivo não é multar esses motoristas, mas o de fazer valer o Código de Trânsito Brasileiro, que em seu Art.230, inciso VII, prevê que conduzir veículos com sua cor original ou outra característica alterada, como escapamento, por exemplo, constitui em infração grave. As penalidades para esta conduta são multa de R $195,23, sete pontos na carteira e a retenção do veículo”, frisa o comandante.

Alisson Baracat disse ainda que as fiscalizações serão decorrentes e em várias regiões da cidade, porém as datas, horários e locais não serão divulgados para que a operação alcance êxito.

A frota de motocicletas e ciclomotores de Várzea Grande é de 65.822 veículos, já em Cuiabá estão registrados 125.500. “São números expressivos desse tipo de condução e que na maioria das vezes são utilizados como ferramenta de trabalho, fazendo a circulação diária entre as duas cidades. Por isso a necessidade de chamar a atenção desses motoristas para que não percam o seu meio de transporte ou de serviço”, alertou o comandante.

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Várzea Grande

Prazo para segundo vencimento com desconto termina dia 25

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Legenda:

Os contribuintes de Várzea Grande devem se atentar ao prazo do segundo vencimento do Alvará de localização neste dia 25. Até essa data será possível pagar o tributo com 10% de desconto, desde que não haja nenhum débito relativo ao imposto vencido. Para quem optou pelo parcelamento, nesta data também vence a primeira parcela.

Em 2021, como frisa a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, a prefeitura manteve sua política de flexibilização ao contribuinte para incentivar o pagamento de tributos. Além de ofertar duas datas de vencimento ao Alvará – a primeira foi em 25 de janeiro com 20% de desconto – possibilita a quitação de forma parcelada, em até três parcelas.

Conforme a secretária de Gestão Fazendária, cerca de 26 mil empresas constam do cadastro da Pasta e estão obrigadas a quitar o tributo referente à Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, em 2021.

Desse universo, Comércio e Serviços registram o maior volume de empresas por segmento de atividade, cada uma com mais de 10 mil inscrições. Indústria e Construção Civil estão na sequência com 2.710 e 2.266 empresas, respectivamente. Do setor da Agropecuária são 97 empresas.

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Por porte, a maioria é de Micro Empreendedor Individual (MEIs), que somam 14.085 inscrições no município de Várzea Grande, seguida ME, microempresas, com 9.047 estabelecimentos aptos ao pagamento. As Empresas de Pequeno Porte (EPP) somam 1.292 estabelecimentos. As empresas que não se enquadram nos critérios de MEI, ME ou EPP reúnem outras 1.481 empresas em atividade em Várzea Grande.

O tributo referente à Taxa de Licença para Localização de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços – o alvará – traz as seguintes condições: cota única com pagamento, até 25 de janeiro de 2021, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto.

Ainda em cota única há a opção para pagamento até 25 de fevereiro de 2021, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto. A opção ‘parcelado’ será validada sem desconto, em até três parcelas mensais e consecutivas, com o pagamento da 1ª parcela até 25 de fevereiro de 2021, seguida por 25 de março e 25 de abril.

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Os técnicos da Gestão Fazendária de Várzea Grande frisam que cada parcela negociada para a quitação do tributo deverá ser superior a cinco Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF/VG), que para 2021 está regulamentada em R$ 31,58. Ou seja, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 157,9.

A Lei Complementar N.º 4.676/2020 trata ainda da taxa de limpeza urbana, IPTU, isenção de IPTU e mantém em vigência o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Várzea Grande e ainda descontos para opção em cota única, para o exercício 2021.

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