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Lei Kandir e FEX essenciais para os municípios

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Os municípios iniciam 2020 com importantes pendências no Executivo e Legislativo federais. O não pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações/FEX nos dois últimos anos frustrou a expectativas dos gestores que aguardavam a receita para honrar compromissos e fazer investimentos. Além disso, a Lei Complementar 86/1997, que dispõe sobre a Lei Kandir, não foi votada pelo Congresso, embora o Supremo Tribunal Federal tenha dado um prazo para a apreciação da matéria.

Neurilan Fraga* – Ambos os temas estão interligados, integram a pauta municipalista nacional e são de grande importância para as administrações municipais, pois repercutem diretamente nas finanças das prefeituras. Há mais de 20 anos o Governo Federal criou a Lei Kandir, que desonera de pagamento de ICMS toda produção primária ou semielaborada destinada à exportação e tem como objetivo principal manter o equilíbrio da balança comercial brasileira.

Para restituir os estados e municípios dos efeitos da desoneração, a União teria que fazer uma compensação para evitar impactos negativos nas receitas desses entes federados. Para tanto, foi estabelecido o FEX com um valor fixo de 1,950 bilhão como mecanismo de compensação para todos os estados exportadores, cujo critério de distribuição é o volume de exportação de cada unidade federativa.

Porém, os últimos governos nunca tiveram a intenção de fazer esse reparo, por isso nos mobilizamos em Brasília por vários anos consecutivos, pressionando as nossas lideranças e representantes de outros estados para fazer com que o Governo Federal fizesse esse repasse.

Cabe destacar que não existe lei que obrigue o Governo a fazer essa compensação, pois quando a Lei Kandir foi criada ficou estabelecido que o Congresso Nacional aprovaria uma Lei Complementar definindo os valores dessa compensação e os critérios da sua distribuição. Já se passaram mais de 20 anos e o Congresso não aprovou a lei e ficou praticamente inerte sobre esse assunto.

Quando assumimos a presidência da AMM, em 2015, fizemos um estudo sobre as perdas que o estado de Mato Grosso e os municípios estavam tendo anualmente com a desoneração do ICMS dos produtos exportados. Levamos ao conhecimento da equipe do Governo do Estado da época, mas não percebemos interesse pela resolução do problema. Então, procuramos a Bancada Federal e juntamente com o senador Wellington Fagundes elaboramos o Projeto de Lei 288/2016, visando à compensação integral aos estados e municípios das perdas de receita causadas pela desoneração das exportações. Em 2015, por exemplo, o estado de Mato Grosso e os municípios deixaram de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões e o governo fez uma compensação através do FEX de R$ 310 milhões.

O impasse sobre a Lei Kandir chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Gilmar Mendes, ao analisar uma demanda judicial do estado do Pará, estabeleceu um prazo de dois anos para que o Congresso Nacional aprovasse uma Lei Complementar que regulamentasse a compensação. Novamente a AMM teve participação importante, não só no pedido da criação da comissão que trataria dessa determinação do ministro Gilmar Mendes , como também em todas as audiências que foram realizadas para debater o assunto.

No Congresso Nacional foram criadas duas Comissões, uma na Câmara Federal, presidida pelo deputado José Priante, do Estado do Pará, e uma outra envolvendo as duas casas, cujo relator foi o senador Wellington Fagundes, autor da proposta da criação da Comissão Mista.

Após a aprovação dos dois relatórios pelas respectivas comissões houve uma fusão, resultando no Projeto de Lei 511/2018 que está no gabinete do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, com o qual já nos reunimos várias vezes, com a participação de representantes de três frentes parlamentares, mas mesmo assim não foi o suficiente para sensibilizá-lo em colocar o projeto em pauta para votação. O projeto 511/2018 prevê uma compensação de R$ 6 bilhões para Mato Grosso, começando com aproximadamente R$ 2 bilhões no primeiro ano e em três anos chegaria na casa dos R$ 6 bilhões.

Com relação ao FEX, o governo Temer não fez o repasse em 2018, estimado em mais de R$ 500 milhões para Mato Grosso. Em 2019, por mais que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha se comprometido com senadores, deputados federais, governadores e prefeitos, a realizar o repasse, ainda não cumpriu o que prometeu publicamente.

Para viabilizar esses recursos para os municípios, vamos continuar trabalhando em Brasília, junto a nossa Bancada Federal e com parlamentares de outros estados que também são penalizados com a não compensação da Lei Kandir, para que esse tema seja inserido na Reforma Tributária e amplamente debatido este ano.

Essa luta será uma das nossas prioridades em 2020, pois o governo de Mato Grosso e os seus municípios não suportam mais a interferência federal em suas receitas, sem uma justa compensação. Quem está pagando essa conta é a população que trabalha e produz riquezas, que ajuda a fortalecer a economia do país, que suporta uma altíssima carga tributária, porém é carente de serviços públicos eficientes, de uma logística de transporte estratégica, de segurança integrada e de qualidade de vida satisfatória.

*-Presidente da AMM

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MANIFESTAÇÕES TEMÁTICAS

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Aí o Lé vai com Cré. A solução para os conflitos, para essa divisão horrorosa que mergulha o país nesse baixo astral, pode estar bem diante de nossos olhos. Se Lé não pensa a geral como o Cré, Lé com Cré podem e devem se unir em temas específicos, como fizeram essa semana na gigantesca manifestação pela Educação

Por Marli Gonçalves* – Estou otimista com a proposta. Podemos ir aos poucos, não precisa ser de uma só vez.  Junta um montinho aqui, outro ali, e quando a gente menos esperar, quem sabe o país não volte a ser um lugar legal, amistoso, democrático, e que cada um possa ter suas próprias opiniões sobre alguns fatos sem ser atacado, sem tanta virulência?
Para tanto, claro, inicia-se, primeiro, com boa vontade, e com o esquecimento de quem está presidente, qual ex-presidente – ou ex-presidentes, porque ainda tem essa – está preso, ou estão presos. Lembrar que se estão em apuros é porque alguma fizeram, e não adianta se descabelar na defesa deles – os advogados cuidam disso.
Vamos só pelo que une, de um lado e de outro. Ninguém concorda com tudo o que esses lados, pontas esquerda e direita, propõem. Escolheremos temas gerais, podem ser importantes, ou mesmo bobos, mas que mobilizem algumas pontas desfiadas dessa nossa insana política. O exemplo dado pelas gigantescas manifestações em mais de uma centena de cidades ocorrida essa semana em protesto pelos cortes, contingenciamentos, agruras, ou seja lá quais raios estão torrando nossa Educação pode ser seguido. Fui pessoalmente ver como foi lá na Avenida Paulista, e foi muito emocionante ver aqueles milhares de jovenzinhos misturados a professores, pais, cientistas, universitários. Tudo bem que acabou sendo contra este governo em geral, mas juntou muitas posições políticas e, inclusive, certamente, gente que votou no homem, mas discorda de algumas de suas ideias e de seus atos, ou mesmo agora já demonstra seu arrependimento, o que é compreensível. Lembrem que as opções na reta final foram dramáticas, duas, diametralmente opostas; e lembrem também do enorme número de abstenções, votos nulos e brancos.
Há salvação. Recordam daquela propaganda antiga “o que seria do amarelo se todos gostassem só do azul”? Então…Aos pouquinhos podemos juntar os dois e criar o verde.
Como tudo ultimamente tem dado bafafá, peguemos alguns temas. Mês que vem terá a grande parada LGBT em São Paulo. Vocês pensam que não existem gays bolsonaristas? Existem, eu mesma conheço alguns, e com os quais não adianta argumentar nas bases reais. E não são enrustidos, como muitos outros devem ser; são apenas confusos. Vamos falar do que interessa a todos.
Mulheres, mais da metade da população. Não é possível que existam mulheres que não se incomodem com o visível crescimento da violência, da ocorrência diária de feminicídios, e da pouca efetividade das ações públicas para a efetiva e real proteção das vítimas. Até quando o silêncio das ruas?
A questão das drogas, logo logo logo chegam as Marchas do Legalize Já. Outro assunto que pode unir umas pontas, sem trocadilhos. A mudança aprovada pelo Senado essa semana permitindo o internamento compulsório de dependentes químicos é de uma crueldade e não-entendimento do assunto que será mais um ponto que vale reflexão e união.
Outro tema grande é a Previdência. Que precisa de uma reforma, nos parece ponto acordado. Mas qual reforma? Como podemos ficar quietos quando nesse exato momento existem mais de dois milhões de solicitações de aposentadorias, justas, direitos adquiridos, paralisadas? Dizem que o atraso é porque – ironia – os funcionários do próprio INSS estão se aposentando sem serem substituídos.
Pensei em mais alguns temas para juntar gregos e troianos, e lés com crés. Veja se você tem mais ideias e ajuda aí porque pelo andar da carruagem precisaremos agir juntos, e rápido.
Que tal passeatas de felizes proprietários de Golden retrievers(impressionante, cada vez mais abundantes, pelo menos aqui em São Paulo)? De veganos, preocupados com o escancarado aumento dos preços das frutas, verduras e legumes nas feiras e mercados? Dos que gostam de café sem açúcar? De não usar calcinhas, cuecas o sutiãs? Ou logo mesmo uma manifestação de naturistas, apenas defendendo a beleza e naturalidade da nudez que vem sendo vista como pecado mortal?
Enfim, motivos não faltam. Mas tem de combinar antes, em qualquer uma dessas, não citar duas palavras: nem Bolsonaro, nem Lula. Pode ser?
*Marli Gonçalves, jornalista – Aliás, os jornalistas já deviam faz tempo estar nas ruas protestando por conta dos desacatos que vêm sofrendo. Como e que é?

  marligo@uol.com.brmarli@brickmann.com.br

Brasil, 2019

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BRASILEIRO CORDIAL, ONDE ESTÁ VOCÊ?

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O pescoço e os ombros latejam, tal a tensão. Qualquer som mais forte, estampido, assusta. Pensamentos atormentados toda hora, por mais distante que esteja dos acontecimentos dos quais se têm notícia todo dia, toda hora. Quer se divertir, manter o humor, mas sente-se culpado. Não pode se isolar do mundo, nem deixar de inquietar-se em observar que a decepção se alastra, e com razão.
Por Marli Gonçalves – A intuição apita, como se em constante alarme. Responde que está tudo bem, porque já é praxe, e porque se fosse contar que não, algum detalhe, talvez ficasse mesmo falando sozinho. Parece que ninguém mais ouve ninguém até o fim de uma frase; aliás, ninguém mais nem lê nada direito, até o fim, quer brigar de cara. Se houvesse um exame de interpretação de textos, uma grande parte seria reprovada. Aquela expressão “andar com pedras na mão” nunca foi tão visível pelo menos que possa lembrar. Tá cheio de gente andando com os braços carregados delas, para jogar na Geni, na Maria, no João…Em mim, em você.
Isso não vai dar certo. A crescente toada de uns contra os outros, e inclusive pelos motivos mais banais e bobos, com demonstrações cabais de ignorância e intolerância cada vez mais frequentes, transforma rapidamente o país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza, em um território minado.
A gente percebe que está com a sensibilidade bem avariada quando as reações saem do controle, por mais que esforce em manter alguma frieza. Pode sofrer e começar a chorar até vendo propaganda, especialmente se for de banco, perguntando o que pode fazer por você hoje.  Ouve uma música e o coração aperta. Toca o telefone – e como ultimamente parece que ninguém liga mais para ninguém, só uatizapa, o som faz estremecer.
O inconsciente coletivo está perturbador. Doente e atingido por um bombardeio, no meio de acontecimentos trágicos. Aparece a dialética do bem e do mal, sem canais de vazão. Ou está comigo ou contra mim, sem variações, e assim ninguém poderá entrar em acordo.
Não é mais nem possível brincar que pode ser a água que bebemos; parece o ataque de um vírus, como aqueles dos filmes, e que observamos – sem poder fazer nada – avançando, contaminando amigos, familiares, autoridades, crianças, jovens. Vem se perdendo a noção do convívio, da temperança, do respeito, e a cultura da paz é capaz de estar se escondendo apenas nos portais dos templos que abrigam pessoas mais iluminadas, apavoradas e impotentes.
Depois de uma semana difícil como essa, marcada pelo sangue espalhado nos corredores de uma escola em uma pacata cidade do interior, não há como ficarmos alheios que se vem tirando cada vez mais  o valor da vida, e numa escalada mundial repetida agora aqui no país do brasileiro cordial, conceito desenvolvido por Sergio Buarque de Holanda,  e que vem sendo soterrado progressivamente.
Nos últimos anos, a política nacional, os transtornos, a corrupção, os embates entre os poderes, a perda de valores e a confusão ética, a pouco esclarecida globalização seguiram criando uma inequívoca reunião de grupos, rede de amigos que nunca se conheceram; patéticos, antes anônimos, tornadas celebridades influentes.  O inimigo ficou invisível e se esparramou. Os idiotas, unidos, tornam-se um enorme perigo, carregando a hipocrisia, o conservadorismo, desejando novamente tudo o que juramos que jamais de novo ocorreria, escorraçar os avanços obtidos com tantos esforços.
O Brasil hoje não está nem um pouco razoável. Está indefinido, inseguro, sem personalidade, parado, esperando o que vai dar no meio do abalo dessa já visível decepção – mas que alguns ainda violentamente teimam em não admitir, caminhando em meio aos tropeços vistos, ouvidos e executados. Mudanças esperadas que não vieram e estão com todo jeitão de que não virão, pelo menos não desse horizonte atual que foi desenhado com tanta compreensível esperança.
Os brasileiros cordiais precisam retomar seus postos.
* Marli Gonçalves, Jornalista – Intuição apitando.

marligo@uol.com.brmarli@brickmann.com.br

Brasil, e nem cem dias se passaram

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