Connect with us

CIDADES

"Lei Kandir inibe industrialização do Brasil", afirma Wilson Santos

Published

on

Deputado defende articulação conjunta de estados com vocação agrícola para discutir modelo de tributação

 A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em conjunto com parlamentares de outros estados do país com vocação agrícola na economia, deve patrocinar um amplo e intenso debate de alternativas para substituição da Lei Kandir, prejudicial aos cofres públicos estaduais. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) durante entrevista ao programa Entrevista da Hora transmitido pela TV Assembleia Legislativa.

Por Rafael Costa Rocha – “A Lei Kandir está morta. E a frase não é minha, mas do ministro da Economia Paulo Guedes. Não há dúvidas de que a vigência desta lei tem prejudicado a economia nacional impedindo que empregos diretos e indiretos sejam gerados pelo desestímulo à industrialização. E ainda mantém os estados dependentes da União para receber migalhas de compensação via FEX”, disse.

Criada em 1996, a Lei Kandir isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) todas as exportações de produtos primários e industrializados semielaborados. Produtos primários são aqueles que não recebem nenhum tipo de processamento físico-químico.

Leia mais:  CST das rodovias vai pedir estudos de trafegabilidade das rodovias com pedágio

Entre os alimentos produzidos com a isenção, estão a carne, soja, trigo, milho, café em grão, frutas e verduras, entre outros. São incluídos também produtos como alumínio, minério de ferro, petróleo, cobre, estanho, zinco, chumbo, níquel, ouro e prata.

Produtos industrializados semielaborados são um passo intermediário entre o produto primário e o bem de consumo. Ou seja, material que pode ser utilizado na produção de outro produto semiacabado ou acabado, como celulose.

Na avaliação do deputado Wilson Santos, após 23 anos de vigência, a Lei Kandir já cumpriu sua missão e agora cabe aos Parlamentos estaduais discutir e elaborar um novo modelo de tributação e encaminhá-lo ao Congresso Nacional para aprovação.

“Hoje é mais favorável a um empresário exportar grãos para o exterior que não vai pagar nada de imposto do que comercializar o produto no mercado interno onde dependendo do estado pode pagar de 10% a 14% do ICMS. Não criminalizo a atividade empresarial. Essa é uma lógica do mercado diante da necessidade de obtenção de lucro. Mas cabe ao Parlamento discutir o fim da Lei Kandir que traz mais malefícios do que benefícios”, ressalta.

Leia mais:  Municípios de Mato Grosso começam a receber R$ 185 milhões do pré-sal

Em um ano Mato Grosso, deixa de arrecadar aproximadamente R$ 8 bilhões por conta da Lei Kandir. A dívida de Mato Grosso com o governo federal é próxima de R$ 7 bilhões.

Assim, um ano de arrecadação de impostos hoje abatidos pela Lei Kandir seria suficiente para pôr fim a dívida com a União e aumentar a capacidade própria de investimentos do Executivo estadual em setores como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social.

Comentários Facebook

CIDADES

Secretária-adjunta de Justiça fala sobre combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes para gestores municipais

Published

on

A secretária-adjunta de Justiça, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), Lenice Silva Barbosa, participou, nesta terça-feira (17.05), do 1º Fórum Mato-grossense de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Sob o tema ‘Esquecer é permitir, lembrar é combater’, o evento ocorreu de forma virtual, por meio da Plataforma Zoom. Ao se dirigir a gestores municipais, secretários de assistência social, conselheiros tutelares e outros integrantes de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, Lenice destacou a importância do fortalecimento das discussões, como forma de ampliar a capacidade de prevenção, identificação e atendimento às vítimas de violência.

A secretária observou que, por meio da Sesp, o Governo do Estado mantém políticas públicas de enfrentamento e combate à violência sexual, com ações acessíveis aos municípios.  “Há capacitações e oficinas para auxiliar os servidores, principalmente das forças de segurança, no atendimento e na construção de um plano de longo prazo em nível estadual e municipal”, acrescentou.

Segundo Lenice Barbosa, a questão da violência sexual, por vários motivos, é tratada frequentemente dentro do Sistema Socioeducativo. Entre eles, o fato de a maioria dos casos desta modalidade de violência ocorrer dentro das casas das próprias vítimas e, também, por haver adolescente em cumprimento de medida judicial, porque praticaram ou já foram vítimas de abuso. Ou ainda, pela relação do consumo e dependência química (álcool e outras drogas) com este e outros crimes.               

Leia mais:  CST das rodovias vai pedir estudos de trafegabilidade das rodovias com pedágio

Promovido pelas associações dos Municípios (AMM) e de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (APDM), em parceria com o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), o 1º Fórum teve a participação do procurador de Justiça da Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Prado; da vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Tatiane Ramalho; e do coordenador dos Conselhos Tutelares de Cuiabá, Oilson Fermiano de Souza Junior.

O presidente da AMM, entidade organizadora, Neurilan Fraga, disse que o objetivo do encontro é sensibilizar os prefeitos, gestores da assistência social, da educação e da saúde sobre a importância de mobilizar a comunidade local, visando levá-la à participação do debate e de ações de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes. Enfatizando que a violência sexual e o abuso são crimes recorrentes na sociedade brasileira, Fraga avaliou a sensibilização e união entre os poderes públicos e a sociedade como caminho para fortalecer o enfrentamento destas práticas criminosas.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue Reading

CIDADES

Municípios de Mato Grosso começam a receber R$ 185 milhões do pré-sal

Published

on

Os R$ 185 milhões de cessão onerosa pertencentes aos municípios de Mato Grosso serão transferidos em duas parcelas.  A primeira, que cai na conta das prefeituras nesta sexta-feira (20), soma R$ 30,7 milhões, que serão transferidos com base nos índices do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O restante, R$ 154,3 milhões,  será repassado na próxima terça-feira (24), conforme critérios de distribuição do ICMS.

Da AMM – Os recursos são da segunda rodada de licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura, e 33% do montante (R$ 3,67 bilhões) será distribuído a estados e municípios. Haverá também repasse adicional de R$ 4 bilhões. O comunicado apresenta os resultados do leilão ocorrido dia 17 de dezembro 2021 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na ocasião, foram oferecidos dois blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu.

De acordo com a legislação, fica limitada a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao Ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.

Leia mais:  Parceria entre Governo e Prefeitura de Cáceres incentiva doação de notas fiscais a entidades filantrópicas

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que a partilha dos recursos com as prefeituras é uma grande conquista do movimento municipalista. “A exemplo do repasse da cessão onerosa em 2019, essa transferência é um importante avanço e vai contribuir com o equilíbrio das finanças municipais. A aprovação do projeto de lei para a liberação do recurso ocorreu durante a Marcha a Brasília, numa demonstração de compromisso dos parlamentares para o avanço desse importante pleito”, assinalou.

 Em 2019 os municípios de Mato Grosso receberam R$ 95,6 milhões de cessão onerosa, cuja distribuição seguiu o critério populacional, o mesmo utilizado para a transferência do Fundo de Participação dos Municípios –FPM. Naquele ano, após o leilão do excedente, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões. Com o desconto do valor devido à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, foram destinados R$ 5,31 bilhões aos entes estaduais e a mesma quantia aos municípios.

Comentários Facebook
Continue Reading

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262