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CIDADES

Licenciamento Ambiental e Saneamento pautam painel dos Novos Gestores

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Como planejar e fortalecer o Desenvolvimento Territorial no seu Município? Respostas a esse questionamento foram destaques de um painel do Seminário Novos Gestores – Edição Norte e Centro-Oeste na tarde desta quinta-feira, 21 de janeiro. Consultores e técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) trouxeram recomendações importantes sobre a integração de políticas públicas de várias áreas, dentre elas, a de Meio Ambiente e Saneamento.

A supervisora da área de Desenvolvimento Territorial da CNM, Cláudia Lins, destacou, na sua apresentação, o licenciamento ambiental por ser uma oportunidade de o Município acelerar a promoção do desenvolvimento econômico-sustentável do seu território. A palestrante elencou as medidas que devem ser adotadas pelos gestores interessados nesse tema. “Os requisitos variam muito. Os senhores devem começar entrando em contato com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente porque tem Estados que facilitam a descentralização da gestão ambiental e outros nem tanto”, explicou.

De forma geral, segundo a representante da CNM, o Município precisa de normas específicas de legislação ambiental, equipe minimamente estruturada e criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente. “Isso sem dúvida é um consenso e precisa estar ativo e também ter um sistema de fiscalização”, indicou. Ao licenciar, o Município ganha celeridade em tudo que impacta localmente, o que facilita a gestão a aproveitar oportunidades de empreendimentos. “Você consegue dar mais agilidade na emissão das licenças e atrair investimentos para o seu Município e arrecadar taxas de licenças, ou seja, você fiscaliza e arrecada. Ainda passa a se apropriar de todas as suas potencialidades”, informou a representante da CNM ao sugerir que essas ações ocorram por meio de consórcios públicos.

No campo político, solicitou a atenção dos gestores ao PL 3.729/2004 que tramita no Congresso Nacional e retira a oitiva dos Municípios do licenciamento ambiental. “Os Municípios – mesmo os que não descentralizaram a gestão ambiental – têm direito de participar dos licenciamentos de Estados e União. É muito importante que continue dessa forma, diferentemente da proposta ”, alertou.

Saneamento

Os enormes desafios do Saneamento com a Lei 1.426/2020 que define o novo Marco Legal fizeram parte da apresentação. Explicações técnicas e políticas foram mencionadas pela palestrante com destaque para os Lixões. Nesse contexto, a supervisora da CNM detalhou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “A PNRS trouxe obrigações para União, Estados e Municípios além da sociedade e do setor privado. É focada no desenvolvimento sustentável. É bom que os senhores entendam a complexidade dessa Lei”, disse.

Ela apresentou aos gestores o Observatório dos Lixões – ferramenta da CNM que pretende auxiliar sobre o tema. “O Observatório dos Lixões é muito mais do que um mapa. No Observatório, a gente mostra se o Município tem coleta seletiva, compostagem e outras informações. A CNM também pode conferir outros detalhes no site da CNM e nas nossas cartilhas”, reforçou.

Titularidade do saneamento
O Município é o responsável pela titularidade do saneamento. Com a nova legislação, a proposta é de que ela seja regionalizada e essa adesão tem que ser feita pela gestão local como condicionante ao recebimento de recursos técnicos – financeiros. “O Município que não aderir a essa proposta feita pelos Estados ou pela União simplesmente deixarão de ter qualquer tipo de apoio do governo federal”, alertou Cláudia Lins. O prazo de adesão encerra em julho deste ano.

Além de explicações nas áreas de Meio Ambiente e Saneamento, os gestores receberam orientações nas áreas de Desenvolvimento Rural, Defesa Civil, Planejamento Territorial e Trânsito e Mobilidade. A programação do Seminário Novos Gestores – Edição Norte e Centro- Oeste segue até esta sexta-feira, 22 de janeiro. Confira a materiais produzidos pela CNM para auxiliar os gestores.. Acesse os materiais produzidos pela CNM para auxiliar os gestores.

Fonte: AMM

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Lideranças do movimento municipalista cobram urgência na vacinação contra a Covid-19

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Em nota oficial, o movimento municipalista brasileiro reforça a urgência da vacinação em massa da população contra a Covid-19, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI). O documento, que  é assinado pelos dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios e das entidades estaduais, defende que a compra e a distribuição de todas as vacinas devem ser feitas pela União a fim de que se tenha igualdade entre todos os brasileiros.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que integra o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios e também assina a nota, disse que o aumento do número de casos e de óbitos exige uma resposta rápida do governo federal, que tem que assumir o protagonismo no combate à pandemia. “Em reunião com o ministro da Saúde esta semana, reivindicamos um posicionamento sobre a aquisição e distribuição das doses, além do cumprimento do calendário de vacinação”, assinalou, destacando que a população deve ser melhor informada sobre o planejamento federal para a imunização em grande escala.

 A nota oficial destaca que, caso persista a indefinição em relação ao cumprimento do calendário de distribuição pelo governo federal, o movimento municipalista defende que haja uma negociação temporária dos estados e seus respectivos municípios para a aquisição suplementar das vacinas, respeitando-se o princípio constitucional de igualdade entre os brasileiros. “Nesse cenário de vácuo da União e falha do PNI, esse processo pode ser facilitado com a utilização dos 305 consórcios públicos que já atuam na área de saúde e que abrangem 3.612 municípios brasileiros, não sendo necessária e efetiva a criação de novas estruturas para esse fim”.

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Sobre a aquisição suplementar da vacina, o ministro Eduardo Pazuello disse, durante reunião esta semana,  que toda vacina será distribuída por meio do Programa Nacional de Imunização. Sendo assim, o presidente da AMM solicitou que o ministério divulgue uma nota esclarecendo esse fato, pois algumas prefeituras e o estado estão com a intenção de comprar vacinas para imunizar a população.

A nota oficial também destaca que os prefeitos brasileiros entendem que esse é um momento crítico e no qual o papel de coordenação da União é indispensável para a sustentação da federação. Os municipalistas também defendem que é hora de despolitizar a pandemia para que todas as lideranças, em quaisquer dos níveis federativos, na sua ação pessoal, sirvam de exemplo, respeitem o distanciamento social, usem máscara e liderem com empatia e sentimento humanitário as suas populações.

“Não cabe uma transferência de responsabilidade – o tradicional “jogo de empurra” – em um momento dramático e sem precedentes como este. É urgente que todos – das três esferas de governo – trabalhem de forma harmônica e colaborativa para que, no menor prazo, seja possível aparelhar os hospitais, contratar leitos de UTI e, fundamentalmente, adquirir as vacinas, caminho único para que se retorne à tão necessária normalidade da vida econômica e social”.

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Acesse aqui o documento

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra atualmente 259.946 casos e 5.968 óbitos

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (05.03), 259.946 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.968 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.486 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 259.946 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.178 estão em isolamento domiciliar e 242.204 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 462 internações em UTIs públicas e 409 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 96,45% para UTIs adulto e em 49% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (55.913), Rondonópolis (20.363), Várzea Grande (16.352), Sinop (13.207), Sorriso (10.534), Tangará da Serra (10.184), Lucas do Rio Verde (9.486), Primavera do Leste (7.695), Cáceres (5.729) e Nova Mutum (5.157). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 222.763 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.345 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última quinta-feira (04), o Governo Federal confirmou o total de 10.793.732 casos da Covid-19 no Brasil e 260.970 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 10.719.630 casos da Covid-19 no Brasil e 259.271 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sexta-feira (05).

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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  1. Painel Epidemiológico 362
Fonte: AMM

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