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Economia & Finanças

Liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao novo coronavírus

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Pagamentos ficam suspensos por 180 dias e estados devem comprovar aplicação no combate ao coronavírus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados da Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e Santa Catarina (SC) com a União. Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3368 (PB), 3369 (PE) e 3370 (SC), esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). O relator já deferiu medida semelhante beneficiando outros quatro estados que a requereram.

De acordo com o ministro, a alegação dos entes federados de que estão impossibilitados de cumprir a obrigação com a União em virtude do atual momento “extraordinário e imprevisível” relacionado à pandemia da Covid-19 é absolutamente plausível. O relator destacou a gravidade da situação atual, o que demonstra a necessidade imperativa de destinação de recursos públicos para atenuar os graves riscos à saúde em geral. Segundo ele, a atuação do Poder Público somente será legítima se estiverem presentes a racionalidade, a prudência, a proporção e, principalmente, nesse momento, a real e efetiva proteção ao direito fundamental à saúde.

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O ministro ponderou que os pedidos demonstram a necessidade de efetividade de medidas concretas para proteção da saúde pública e da vida dos cidadãos que vivem naqueles estados com a destinação prioritária do orçamento público para esta finalidade.

“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de Covid-19 (coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, afirma o ministro.

O relator impôs como condição que os estados comprovem que os recursos estão sendo integralmente destinados às Secretarias estaduais de Saúde e exclusivamente para o custeio das ações de prevenção, contenção e combate da pandemia. Também determinou que, enquanto vigorar a medida liminar, a União não poderá aplicar as penalidades, em caso de inadimplência, previstas no contrato e aditivos, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida e o bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.

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O ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, a realização, com urgência, de uma audiência virtual para composição com a União, com a participação dos estados que, até o momento, obtiveram liminares suspendendo por 180 dias o pagamento de suas dívidas: São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina.

PR/AS//EH

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Faturamento caiu em mais de 80% das indústrias nos últimos 45 dias

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É o que mostra pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 82% das indústrias do país tiveram queda de faturamento nos últimos 45 dias. O levantamento, divulgado hoje (29), foi feito a partir de entrevistas com 1.017 executivos industriais de todas as regiões do Brasil entre os dias 15 e 25 de maio. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Por Bruno Bocchini –  Segundo a pesquisa, entre as empresas que tiveram queda de faturamento, 49% informaram que a diminuição foi maior do que 50%; 29%, que a queda foi de 31% a 50%; 18%, de 11% a 30%; e 4%, até 10%.

Em relação à produção, 36% dos executivos industriais entrevistados disseram que diminuiu muito; 16%,  que ficou igual; 14%, diminuiu mais ou menos; 13%, foi totalmente paralisada; 12%, diminuiu pouco; 3%, aumentou muito; 3%, aumentou mais ou menos; e 3%, aumentou pouco.

Apesar da queda no faturamento e na produção, a maioria dos industriais disse ser favorável ao isolamento social como forma de combater a disseminação do novo coronavírus: 45% disseram ser a favor do isolamento social; 42%, contra; 10%, nem a favor nem contra; e 2%, não responderam ou não souberam responder.

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Demissões

Questionados se já haviam feito demissões em razão dos efeitos da pandemia, a maioria dos executivos ouvidos na pesquisa (66%) disse que não, enquanto 34%, sim. “Os dados mostram que as medidas trabalhistas, que resultaram em mais de 8 milhões de acordos individuais para redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho, foram importantes para a preservação de empregos”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Como principal problema financeiro enfrentado durante a pandemia, 48% dos entrevistados apontaram pagamento de impostos e tributos; 45%, salários do pessoal e encargos sociais; 27%, pagamento de faturas; 17%, pagamento de empréstimos e dívidas; 8%, aluguel; 12%, outras despesas; 1%, não soube responder; 16%, nenhum problema específico.

De acordo com o levantamento, 22% dos entrevistados disseram que suas empresas têm condições financeiras de manter as atividades em funcionamento apenas por mais um mês; 45% afirmaram que esse prazo é de no máximo três meses; 11%, de quatro a cinco meses; 12%, de seis meses a um ano; 7%, mais de um ano; e 2%, não souberam responder.

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Apesar do quadro, 44% dos pesquisados disseram acreditar que a economia brasileira vai registrar expansão nos próximos dois anos; 32%, que haverá manutenção da situação atual; 21%, retração; e 1% não soube responder.

Edição: Graça Adjuto

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IGP-M varia 0,28% em maio de 2020, aponta FGV IBRE

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Com este resultado, o índice acumula alta de 2,79% no ano e de 6,51% em 12 meses. Em maio de 2019, o índice havia subido 0,45% e acumulava alta de 7,64% em 12 meses.  

FGV

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) variou 0,28% em maio de 2020, percentual inferior ao apurado em abril, quando subira 0,80%. Com este resultado, o índice acumula alta de 2,79% no ano e de 6,51% em 12 meses. Em maio de 2019, o índice havia subido 0,45% e acumulava alta de 7,64% em 12 meses.

Da FGV/IBRE – “Apesar das matérias-primas brutas continuarem a pressionar o resultado do IPA, a descompressão trazida pelo arrefecimento dos preços dos alimentos (2,81% para 0,37%) e dos materiais para a manufatura (3,82% para 0,00%) contribuíram para o recuo da taxa do índice. No IPC também foram captados recuos importantes nos grupos alimentação (1,54% para 0,49%) e transportes (-1,49% para -2,60%), que seguiram tendência semelhante a antecipada pelo IPA. Mesmo diante do expressivo recuo da taxa do IGP-M em maio, dada a desaceleração do IPA e do IPC, o índice deve iniciar novo ciclo de aceleração sustentado por aumentos nos preços da gasolina (45%) e do Diesel (16%) nas refinarias”, afirma André Braz, Coordenador dos Índices de Preços.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) variou 0,59% em maio, ante 1,12% em abril. Na análise por estágios de processamento, a taxa do grupo Bens Finais variou -0,02% em maio, contra 0,01% no mês anterior. A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo alimentos in natura, cuja taxa passou de 9,12% para 0,93%, no mesmo período. O índice relativo a Bens Finais (ex), que exclui os subgrupos alimentos in natura e combustíveis para o consumo, subiu 0,51% em maio, ante 0,99% no mês anterior.

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A taxa do grupo Bens Intermediários caiu 1,34% em maio. No mês anterior este índice não havia variado. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cujo percentual passou de 3,10% para 0,23%. O índice de Bens Intermediários (ex), obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, variou 0,60% em maio, contra 2,81% em abril.

O estágio das Matérias-Primas Brutas variou 3,11% em maio, após subir 3,44% em abril. Contribuíram para o recuo da taxa do grupo os seguintes itens: milho em grão (2,01% para -7,30%), café em grão (10,07% para 1,35%) e laranja (3,68% para -10,76%). Em sentido oposto, destacam-se os itens minério de ferro (8,33% para 11,67%), bovinos (-2,92% para 0,33%) e aves (-5,26% para -1,49%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) caiu 0,60% em maio, após variar 0,13% em abril. Sete das oitos classes de despesa componentes do índice registraram recuo em suas taxas de variação. As principais contribuições partiram dos grupos Educação, Leitura e Recreação (-0,05% para -2,22%) e Transportes    (-1,49% para -2,60%). Para cada uma destas classes de despesa, vale citar o comportamento dos itens passagem aérea (3,09% para -16,69%) e gasolina (-5,00% para -8,59%).

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Também apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos Alimentação (1,54% para 0,49%), Habitação (0,28% para -0,12%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,46% para 0,26%), Despesas Diversas (0,32% para 0,16%) e Comunicação (0,06% para 0,02%). Nestas classes de despesa, vale mencionar os seguintes itens: hortaliças e legumes (9,80% para 4,77%), tarifa de eletricidade residencial (0,41% para      -0,74%), artigos de higiene e cuidado pessoal (0,77% para 0,20%), alimentos para animais domésticos (2,20% para 0,61%) e tarifa de telefone residencial (0,37% para 0,03%).

Já a taxa do grupo Vestuário caiu 0,25% em maio, repetindo a queda apurada no mês anterior. Nesta classe de despesa, destacam-se os itens calçados (-0,54% para -0,48%), em sentido ascendente e acessórios do vestuário (0,35% para -0,01%), em sentido oposto.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,21% em maio, ante 0,18% no mês anterior. Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de abril para maio: Materiais e Equipamentos (0,44% para 0,56%), Serviços (0,13% para 0,02%) e Mão de Obra que não variou pelo segundo mês consecutivo.

O estudo completo está disponível no site.

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