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Economia & Finanças

Lojistas não pagarão aluguel enquanto shoppings estiverem fechados

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Medida visa preservar comerciantes e manter empregos

Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das decisões tomadas após negociações entre a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). A medida favorecerá especialmente os pequenos empresários.

Por Alana Gandra –  “A gente percebe que o momento é de integração, de união. E a nossa compreensão é que, enquanto você tem as lojas fechadas, não tem cabimento fazer uma cobrança”, disse hoje (24) à Agência Brasil o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun.

O representante dos lojistas afirmou entender o lado dos shoppings, porque todos vão ter prejuízo com essa situação do mercado. Por outro lado, disse que se trata de uma situação igual para todo mundo. “Uns com mais prejuízo, outros com menos, mas vamos tentar superar esse momento com muita tranquilidade e todos se ajudando”.

Na conversa que teve com a Abrasce, foi decidido que o pagamento do aluguel do mês de março seria discutido posteriormente e efetuado de maneira negociada. Segundo Nabil Sahyoun, em relação aos aluguéis futuros, enquanto o shopping estiver fechado, o entendimento de alguns grupos de proprietários de shopping é no sentido de discutir o caso depois. “Alguns grupos estão abrindo mão e não cobrando aluguel”, completou.

Abuso

O presidente da Alshop disse que, dentro do Código Civil, “a gente entende que tudo que for abusivo, dentro do princípio da boa-fé quando você assina um contrato, qualquer juiz, se amanhã houver algum litígio com aqueles shoppings que forem cobrar aluguel enquanto as lojas estiverem fechadas, a gente entende, no bom senso, que não vai ter respaldo para eles ganharem essa causa, até porque o lojista não fatura o quanto ele vai pagar”.

Em relação à despesa com condomínio e fundo de promoção, Sahyoun afirmou que cada shopping tem um caso diferenciado. Sobre o fundo de promoção, será dado desconto que varia entre 70% e 100%. Para a cobrança do condomínio, será mantido o rateio das despesas.

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A Alshop criou um canal de atendimento por e-mail (contato@alshop.com.br) para esclarecer dúvidas dos lojistas, com o suporte de profissionais de diversas áreas.

Posicionamento

O presidente da Abrasce, Glauco Humai, está acompanhando o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil para buscar soluções que visem à manutenção dos negócios e empregos no segmento.

Em comunicado distribuído à imprensa, a Abrasce manifestou que, “com decretos de fechamento temporário de praticamente todos os shoppings no país, temos dialogado, incessantemente, com representantes dos setores público e privado, incluindo associações representativas de lojistas, na busca da justa medida entre a cooperação incondicional com o combate à expansão da pandemia e as providências a serem adotadas no âmbito dos compromissos decorrentes das locações em shopping centers, com especial atenção aos pequenos lojistas, conhecidos como satélites’”.

Como cada contrato com os lojistas reflete uma realidade diferente, a Abrasce entendeu que o caminho de maior ponderação, nesse momento, é a adoção de uma solução provisória que evite a judicialização dos contratos.

As análises referentes às demandas e necessidades dos lojistas estão sendo feitas diariamente pela equipe da Abrasce. De acordo com a entidade, “a equação é complexa e depende fundamentalmente das ações tomadas pelos governos municipais, estaduais e federal. Qualquer ação de longo prazo tomada agora será mal dimensionada, pois faltam informações”. Daí terem sido apresentadas aos lojistas práticas que podem ser adotadas no momento, respeitando a individualidade de cada shopping e de cada lojista.

Suspensão x isenção

Em relação ao aluguel, a Abrasce informou que fica suspensa sua cobrança enquanto o período de fechamento permanecer, “mantendo-se exigibilidade do aluguel para uma posterior definição sobre o assunto”. Foi definida também a não cobrança do fundo de promoção quando possível; caso contrário, o valor será reduzido ao mínimo necessário já comprometido anteriormente às recomendações de fechamento.

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Na questão do condomínio, o comunicado informa que os gestores de shoppings já estão realizando análises e que a Abrasce recomenda “intensificar as ações de redução de custos condominiais, visando desonerar todos os condôminos”.

O presidente da Abrasce disse que outras decisões como essas, “e outras de caráter emergencial e sem renúncia de direitos de parte a parte”, podem vir a ser tomadas para o enfrentamento do atual momento de pandemia no Brasil. Glauco Humai acredita que as considerações apresentadas podem contribuir para os debates internos de cada empreendedor, no sentido de encontrar suas próprias soluções.

O presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, defendeu que, enquanto os empreendimentos estiverem fechados, os lojistas ficarão isentos do pagamento dos aluguéis. Ele acrescentou que a Abrasce entendeu que os aluguéis ficarão suspensos para uma posterior definição, “o que contrariou totalmente a comunidade dos lojistas”. Com os shoppings fechados, as lojas não podem funcionar, alegou. Do total de lojas em shoppings, 70% são pequenas empresas “e não têm a mínima condição de pagar enquanto os empreendimentos estiverem fechados”. Segundo Sahyoun, não tem nenhuma lógica cobrar dos lojistas se eles não puderam faturar no período,

Setor

A Abrasce registra, atualmente, 577 shoppings em operação no país, dos quais 182 e 66 estão, respectivamente, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Cerca de 21 novos shoppings tinham previsão de ser inaugurados no território brasileiro este ano. Os 577 empreendimentos em funcionamento contabilizam 502 milhões de visitantes a cada mês, com um total de 105.592 lojas e faturamento da ordem de R$ 192,8 bilhões.

As duas entidades respondem juntas por mais de 3 milhões de empregos.

Edição: Valéria Aguiar

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Liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao novo coronavírus

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Pagamentos ficam suspensos por 180 dias e estados devem comprovar aplicação no combate ao coronavírus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados da Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e Santa Catarina (SC) com a União. Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3368 (PB), 3369 (PE) e 3370 (SC), esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). O relator já deferiu medida semelhante beneficiando outros quatro estados que a requereram.

De acordo com o ministro, a alegação dos entes federados de que estão impossibilitados de cumprir a obrigação com a União em virtude do atual momento “extraordinário e imprevisível” relacionado à pandemia da Covid-19 é absolutamente plausível. O relator destacou a gravidade da situação atual, o que demonstra a necessidade imperativa de destinação de recursos públicos para atenuar os graves riscos à saúde em geral. Segundo ele, a atuação do Poder Público somente será legítima se estiverem presentes a racionalidade, a prudência, a proporção e, principalmente, nesse momento, a real e efetiva proteção ao direito fundamental à saúde.

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O ministro ponderou que os pedidos demonstram a necessidade de efetividade de medidas concretas para proteção da saúde pública e da vida dos cidadãos que vivem naqueles estados com a destinação prioritária do orçamento público para esta finalidade.

“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de Covid-19 (coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, afirma o ministro.

O relator impôs como condição que os estados comprovem que os recursos estão sendo integralmente destinados às Secretarias estaduais de Saúde e exclusivamente para o custeio das ações de prevenção, contenção e combate da pandemia. Também determinou que, enquanto vigorar a medida liminar, a União não poderá aplicar as penalidades, em caso de inadimplência, previstas no contrato e aditivos, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida e o bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.

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O ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, a realização, com urgência, de uma audiência virtual para composição com a União, com a participação dos estados que, até o momento, obtiveram liminares suspendendo por 180 dias o pagamento de suas dívidas: São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina.

PR/AS//EH

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Bolsa sobe 7,5%, e dólar cai para R$ 5,03 em dia de trégua

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Fechamento de acordo nos EUA animou mercados em todo o mundo

Em meio ao anúncio de medidas emergenciais no Brasil e no exterior, o mercado financeiro teve o segundo dia seguido de trégua. A bolsa de valores, que ontem (24) subiu 9,66% , saltou 7,5% hoje (25) e voltou a superar os 70 mil pontos. O dólar, que ontem tinha fechado em R$ 5,08, fechou em R$ 5,03.

 Por Wellton Máximo –  O índice Ibovespa, da B3, a Bolsa de Valores brasileira, fechou esta quarta-feira aos 74.956 pontos. O índice, que alcançou o maior nível em 12 dias, chegou a operar com alta de quase 10% durante a tarde, mas desacelerou nas horas finais de negociação.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,033, com recuo de R$ 0,047 (-0,93%). A cotação chegou a registrar alta no início da sessão, mas inverteu a tendência ainda durante a manhã. Na mínima do dia, por volta das 14h40, a moeda chegou a ser vendida a R$ 4,98.

A divisa acumula alta de 25,43% em 2020. O Banco Central (BC) voltou a intervir no mercado. A autoridade monetária fez dois leilões de linha de US$ 3,3 bilhões. Nessa modalidade, o BC vende dólares das reservas internacionais com compromisso de recomprar o dinheiro meses mais tarde.

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Estados Unidos

O fechamento de um acordo para a aprovação de um pacote de US$ 2 trilhões para reativar a economia dos Estados Unidos ajudou o mercado em todo o mundo. O texto será primeiramente votado no Senado norte-americano, depois irá para a Câmara. Paralelamente, o Federal Reserve, o Banco Central norte-americano, está comprando indefinidamente dívidas corporativas e emprestando recursos diretamente a empresas pelo tempo necessário.

O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, voltou a fechar em alta, tendo subido 2,39% hoje. Ontem, o indicador encerrou o dia com alta de 11,37%, com o melhor desempenho diário desde 1933.

Pacote de medidas

No Brasil, o mercado continua a reagir à ajuda emergencial de R$ 88,2 bilhões para estados e municípios e à injeção de R$ 1,2 trilhão na economia anunciada ontem pelo Banco Central. A edição de medidas provisórias para flexibilizar a legislação trabalhista durante a crise aliviam a perda do valor de ações de diversas empresas.

Petróleo

A intensificação da guerra de preços do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia continua a dar uma trégua. Os dois países estão aumentando a produção de barris, o que tem provocado uma redução na cotação do produto.

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O barril do tipo Brent, que na semana passada atingiu o menor nível em 18 anos, voltou a subir hoje. Por volta das 18h, a cotação estava em US$ 27,32, com alta de 0,63%. As ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, que ontem subiram cerca de 15%, continuaram em alta. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) valorizaram-se 8,02% nesta quinta. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 8,08%.

Edição: Fábio Massalli

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