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Várzea Grande

Lucimar Campos define novo prazo para requerer a isenção do IPTU 2020

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Após a isenção aprovada a validade será por dois anos

A prefeitura de Várzea Grande está prorrogando o prazo final para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. Ao invés do limite anterior, até 30 de setembro, os contribuintes que se enquadram nas exigências do benefício, poderão fazer o pedido até o dia 30 de novembro.

Por Marianna Peres – Como explica a prefeita Lucimar Sacre de Campos, a nova data-limite é necessária para que as pessoas que possuam esse direito possam fazer uso devido e legítimo, sem qualquer prejuízo. “Essa decisão foi necessária em razão da atual crise sanitária provocada pelo novo coronavírus, e principalmente, por seus impactos sobre as rotinas das pessoas e dos serviços públicos. Foram semanas de lockdown e de restrições, tudo para combater o mais rápido possível a disseminação do vírus”.

Como lembra a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, a pandemia atingiu em cheio o período para o pedido da isenção. “Começou no dia 4 de maio e terminaria em 30 de setembro. Ainda vivemos um período de limitações no ir e vir, o público mais beneficiado pela isenção é exatamente os mais vulneráveis ao vírus: idosos e pessoas em estado de vulnerabilidade social e financeira”.

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A secretária frisa que o novo decreto, número 60, não altera em nada as condições e exigências para obtenção do benefício, tratando apenas de uma nova data para acolhimento dos pedidos. “Cabe ao interessado comprovar as condições necessárias para sua obtenção, nos moldes da legislação vigente. O não preenchimento das condições para o deferimento da isenção, obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acréscimos legais, no caso, correção monetária, juros e multa”.

Ainda conforme a legislação vigente, os beneficiados com a isenção do IPTU estão livres do pagamento por dois anos, a contar do exercício corrente (atual), devendo o contribuinte ao final deste prazo, apresentar a documentação necessária para manutenção e renovação da concessão.

Os pedidos devem ser feitos na forma presencial ou por meio de procurador legal, na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que fica localizada em anexo à Secretaria de Gestão Fazendária, dentro do Paço Municipal, das 8h às 18h.

Os pedidos ainda a serem registrados, se deferidos, valerão para o exercício atual, 2020, bem como para 2021, devem ser novamente requerido a cada dois anos.

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Várzea Grande

Lucimar e Kalil anunciam salário de novembro e diferença para professores

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Prefeita confirmou datas do calendário salarial e a circulação de mais de R$ 105 milhões neste final de ano

Os servidores públicos municipais de Várzea Grande recebem nesta sexta-feira, 27, os salários referentes ao mês trabalhado de novembro enquanto os professores da Educação Pública Municipal recebem amanhã, 25, a diferença da correção do piso federal. No total serão investidos cerca de R$ 37,5 milhões aproximadamente, entre salários e o retroativo nos salários dos professores da segunda maior cidade de Mato Grosso entre março até novembro.

Da Secom/VG – O anúncio foi feito pela prefeita Lucimar Sacre de Campos que estava acompanhada pelo prefeito eleito, Kalil Baracat e pela futura primeira-dama, a promotora de Justiça, Januária Dorilêo, que visitaram as instituições públicas municipais da Secretaria de Promoção Social e as políticas sociais de inclusão das pessoas consideradas em vulnerabilidade social ou que estão sendo profissionalizadas.

As três folhas de pagamento que ainda restam ser quitadas em Várzea Grande somam juntamente com a diferença salarial dos professores algo em torno de R$ 105 milhões que vão circular neste final de ano na economia da cidade.

Lucimar Sacre de Campos reafirmou o compromisso com os servidores públicos municipais e garantiu o pagamento das três folhas que ainda restam neste ano de 2020, referentes aos salários de novembro e dezembro e do 13 salário para todo o funcionalismo, além de ajudar o comércio e a indústria para se planejarem neste final de ano e preverem uma atuação calcada em possível incremento de vendas.

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“Lembro que no início do ano, como sempre, remetemos à apreciação dos vereadores a correção do piso nacional dos professores, e entre desentendimentos quanto ao alcance da proposta, somente em outubro foi aprovada a proposta e agora estamos pagando o retroativo de março até novembro e inserindo o valor corrigido nos salários que ainda restam serem pagos neste ano”, disse Lucimar Sacre de Campos.

Ela frisou que mesmo com queda temporária na arrecadação de impostos por causa da pandemia ao longo deste ano, a receita voltou a se recuperar e não atrapalhou o cumprimento do Calendário Salarial que está sendo cumprido rigorosamente e em alguns meses até mesmo antecipado, em uma clara demonstração do nosso compromisso com o funcionalismo público municipal.

A prefeita disse também que as obras e ações municipais serão mantidas até que o novo prefeito e seu staff assumam a gestão e adotem as medidas que considerarem necessárias, “É claro e óbvio que existem medidas a serem tomadas, pois a administração pública é dinâmica e exige uma série de inovações a cada momento, a cada dificuldade a ser vencida, mas a futura gestão sob o comando de Kalil Baracat e José Hazama terá plenas condições de fazer o enfrentamento dos problemas e buscar as soluções necessárias para vencer os obstáculos”, ponderou Lucimar Campos.

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Já para o prefeito eleito, Kalil Baracat é um privilégio assumir uma administração municipal, através da vontade popular e das mãos de uma gestora pública que transformou todos os conceitos de administração pública. “Lucimar Sacre de Campos está sendo uma prefeita além do seu tempo e todos os esforços empreendidos irão permitir que nossa gestão a partir de 2021 possa avançar, melhorar ainda mais a qualidade de vida da população e continuar transformando Várzea Grande, colocando a mesma como cidade acolhedora e terra de oportunidades. Várzea Grande será daqui para melhor graças ao empenho, dedicação, transparência e eficiência da prefeita Lucimar Sacre de Campos que juntamente com o senador Jayme Campos vai continuar nos ajudando e aperfeiçoando todas as políticas públicas”, disse o prefeito eleito, Kalil Baracat.

 

 

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Várzea Grande

Várzea Grande apresenta Novo Plano Diretor

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Diretrizes para o crescimento do município para os próximos 10 anos

Após a realização de Audiências Públicas para revisão dos Anteprojetos de Lei do Plano Diretor e das leis urbanísticas do Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo, Código de Postura, Código de Obras e Edificações, além do Uso e Ocupação do Solo e de Sistema Viário, a Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística de Várzea Grande realizou as alterações apresentadas pela sociedade civil organizada nas minutas de leis, que agora seguem para o Legislativo Municipal.

Por Rafaela Maximiano – Entre as sugestões acatadas pela Comissão estão: a indicação índices urbanísticos para as atividades que estão fora do perímetro urbano, ou seja na zona rural, inserção de diretriz para o desenvolvimento econômico da população de baixa renda, através de capacitação profissional e empreendedora; a transparência dos documentos cobrados para análises de projetos, ajustar a tabela de índices urbanísticos e garantir a proteção ambiental de todo o município.

“Realizamos audiências públicas de cada legislação, de forma clara e transparente, oportunidade que as pessoas tiveram para opinar e contribuir sobre a nova minuta de Lei que vai alterar o Plano Diretor vigente de Várzea Grande – Lei 3.112 de 2007 e demais leis. Esse novo documento apresenta diretrizes para o crescimento do município para os próximos 10 anos, a partir da compilação dos anseios da população diagnosticados através de um extenso processo de revisão que teve início em 2017 e agora está chegando ao final”, explica o presidente da Comissão Administrativa de Estudos e Revisão da Legislação Urbanística do município, Enodes Soares Ferreira.

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O presidente lembra que os documentos relativos aos estudos e revisão da legislação urbanística do município, inclusive as atas das últimas audiências públicas estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande  http://www.varzeagrande.mt.gov.br/plano-diretor/

“É importante destacar que todos os encontros foram democráticos e além de presencial foi possível acompanhar as audiências públicas de apresentação das minutas de leis pela internet – lives –  e enviar sugestões e questionamentos ao vivo. Recebemos muitas sugestões que foram criteriosamente avaliadas pela Comissão, as alterações também estão disponíveis no site da prefeitura para consulta pública”, destaca Enodes Soares.

A secretária de Assuntos Estratégicos, Adriana Corrêa da Costa de Arêa Leão Monteiro enalteceu o trabalho da comissão e agradeceu as equipes, o ConCidade – Conselho da Cidade -, da sociedade em geral e apoio dos vereadores. “A comissão vem realizando um trabalho sério e voltado ao desenvolvimento do nosso município, pois temos que pensar no futuro, propondo melhorias e se adequando às modernidades”, disse, lembrando que a mudança no Plano Diretor do município era necessária e urgente, levando em consideração o progresso e o desenvolvimento da cidade de Várzea Grande, que com o novo Plano Diretor facilita a entrada de mais empresas e indústrias no município e consequentemente gera mais emprego e renda, além de facilitar nas intervenções necessárias na mobilidade urbana.

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Ainda conforme o presidente da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da Legislação Urbanística de Várzea Grande, todas as legislações que foram revisadas estabelecem diretrizes para o crescimento do município para os próximos anos; normas para promover o bem estar e melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Várzea Grande; preservação do patrimônio paisagístico, urbanístico, arquitetônico, artístico e cultural da cidade; normas e condições para execução de toda e qualquer construção, modificação ou demolição de edificações, públicas ou privadas, assim como para o respectivo licenciamento e fiscalização no município, entre outras.

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