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JUSTIÇA

Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal

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Gestão se iniciará em 10 de setembro deste ano e terá como vice-presidente a ministra Rosa Weber

O ministro Luiz Fux assume no próximo dia 10 de setembro a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2020-2022. Com 37 anos de magistratura, o ministro passará a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, ao lado da ministra Rosa Weber, eleita vice-presidente.

Marcelo Camargo

Do STF – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quinta-feira (25), o ministro Luiz Fux para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2020-2022. A ministra Rosa Weber foi eleita para assumir a Vice-Presidência do Tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do STF, o Plenário deve eleger os novos dirigentes na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente. No entanto, em função da pandemia e para facilitar o processo de transição, a eleição foi antecipada. A posse está marcada para o dia 10 de setembro.

Homenagens

O atual presidente, ministro Dias Toffoli, em nome do Tribunal, saudou os ministros Luiz Fux e Rosa Weber e desejou sucesso na condução “da Corte constitucional que mais julga no mundo”.

Toffoli agradeceu particularmente ao ministro Luiz Fux, na condição de vice-presidente do Tribunal no último biênio, pelo auxílio em diversos ocasiões. “Com muita alegria, me socorreu e ajudou em tantas oportunidades na difícil função de exercer a presidência de um dos poderes da República Federativa do Brasil”, afirmou. Ao relembrar a trajetória de Fux, Toffoli destacou que o ministro percorreu todas as instâncias e os cargos possíveis para um juiz de carreira. “Sempre honrou a cadeira que ocupa”, disse.

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, parabenizou os eleitos em nome do Ministério Público e desejou êxito à nova gestão na missão de manter o STF como “baluarte de equilíbrio em meio a tantas crises”. Aras destacou a competência, a experiência e a inteligência do ministro Luiz Fux e a firmeza e a segurança da ministra Rosa Weber em seus julgados, características necessárias à defesa da ordem jurídica e do sistema democrático.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, destacou a carreira dos eleitos e seu comprometimento com a justiça e desejou serenidade na condução dos trabalhos.

Em nome da advocacia pública, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, desejou votos de saúde, realizações e sucesso à nova gestão e disse que os eleitos são vocacionados para os cargos. Também o defensor público-geral da União, Gabriel Faria Oliveira, afirmou a confiança na condução do Poder Judiciário pelos próximos dois anos por representantes “da máxima qualidade da magistratura brasileira”.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, ressaltou o valor, a competência, a qualificação profissional e as altas virtudes dos eleitos. “São eles os depositários da confiança irrestrita desta Corte Suprema, que tem plena consciência de que os eminentes ministros Luiz Fux e Rosa Weber saberão conduzir, no âmbito do Poder Judiciário, a nau do Estado, dirigindo-a com firmeza e segurança e com o permanente e incondicional respeito a Constituição Federal”, assinalou. Leia a íntegra da saudação do ministro Celso de Mello.

Eleitos

Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber agradeceram os votos de sucesso. Em breve discurso do Plenário do Supremo, Fux se comprometeu a lutar intensamente para manter o STF no mais alto patamar das instituições brasileiras e se empenhar pela defesa dos valores republicanos, da democracia e da independência dos poderes.

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Ministro Luiz Fux

Luiz Fux nasceu em 26 de abril de 1953 na cidade do Rio de Janeiro (RJ). É doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2001 a 2011 e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de 1997 a 2001. Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, é ministro do STF desde março de 2011 e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fevereiro a agosto de 2018.

Integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, o ministro Luiz Fux é professor titular de Processo Civil da UERJ e autor de diversas obras de Direito Processual Civil e Constitucional.

Ministra Rosa Weber

Natural de Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1981 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT no biênio de 2001 a 2003.

Exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de fevereiro de 2006 a 2011, quando foi nomeada ministra do STF, sendo empossada em 19 de dezembro de 2011. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020. Ela é autora de diversos artigos, entre eles “Ação Civil Pública, Ministério Público do Trabalho, Legitimidade ativa, Interesses Individuais Homogêneos” e “Acidente de Trabalho, Responsabilidade Subsidiária”.

SP, MB//CF

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JUSTIÇA

Lava Jato de SP denuncia José Serra e filha por lavagem de dinheiro e deflagra operação para avançar a novas etapas das investigações

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Operação Revoada apura funcionamento de esquema de lavagem de dinheiro no exterior em favor de agentes políticos e outros operadores

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta sexta-feira (3), o ex-governador e atual senador José Serra (PSDB/SP) e sua filha, Verônica Allende Serra, pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. Segundo a denúncia oferecida pela Força-Tarefa Lava Jato de São Paulo, José Serra, entre 2006 e 2007, valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul. Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle.

Do MPF – As investigações, conduzidas em desdobramento de outras frentes de trabalho da Lava Jato de SP, demonstraram que José Amaro Pinto Ramos e Verônica Serra constituíram empresas no exterior, ocultando seus nomes, e por meio delas, receberam os pagamentos que a Odebrecht destinou ao então governador de São Paulo. Nesse contexto, realizaram numerosas transferências para dissimular a origem dos valores, e os mantiveram em uma conta offshore controlada, de maneira oculta, por Verônica Serra até o fim de 2014, quando foram transferidos para outra conta de titularidade oculta, na Suíça.

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Operação Revoada – Paralelamente à denúncia, a força-tarefa também deflagrou, nesta data, a Operação Revoada para aprofundar as investigações a respeito de outros fatos relacionados a esse mesmo esquema de lavagem de dinheiro em benefício de José Serra. Com autorização da Justiça Federal, oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ).

Até agora, a força-tarefa já detectou que, no esquema envolvendo Odebrecht e José Serra, podem ter sido lavados dezenas de milhões de reais ao longo dos últimos anos. Com as provas coletadas até o momento, o MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça.

Em um momento de incertezas, a Força-Tarefa Lava Jato de São Paulo reafirma seu compromisso com um trabalho técnico, isento e sereno. As investigações seguem em sigilo.

Íntegra da denúncia

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JUSTIÇA

Ministro aplica rito abreviado a ação que questiona foro para investigação contra Flávio Bolsonaro

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Do STF – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6477, em que a Rede Sustentabilidade contesta a interpretação que levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a retirar da primeira instância o processo em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado pela suposta prática de “rachadinha”, tramitará sob o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999). A providência processual permite o julgamento da ação diretamente no mérito pelo Plenário do STF, dispensando-se a análise de liminar pelo relator, ministro Celso de Mello.

A Rede pedia liminar para que o TJ-RJ fosse obrigado a aplicar o entendimento firmado pelo STF na questão de ordem na AP 937, para manter as investigações na 27ª Vara Criminal da capital, evitando suspensão ou atraso nas investigações. No mérito, requer que o Supremo afaste qualquer interpretação do parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que leve à prorrogação ou à extensão do foro por prerrogativa de função ao término do mandato de deputado estadual. O dispositivo prevê que os deputados estaduais sejam processados e julgados pelo TJ-RJ desde a expedição do diploma.

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O ministro Celso deu prazo de 10 dias para que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se manifeste sobre o dispositivo questionado e facultou ao TJ-RJ a possibilidade de prestar esclarecimentos, no mesmo prazo, sobre a sua aplicação.

VP//CF

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