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Lula teria comprado apoio da base, diz Lava Jato

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No primeiro pedido de condenação – com pena de prisão – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirmou que o governo petista trocou a busca de apoio político por “alinhamento ideológico” pela compra de “apoio parlamentar de outros políticos e partidos” para permanecer no poder.
A Procuradoria da República pediu em alegações finais no processo do tríplex do Guarujá (SP), nesta sexta-feira, 2, a condenação de Lula, por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, no esquema de cartel e propinas descoberto na Petrobras.
“Em vez de buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico, Lula comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos, enriquecer ilicitamente os envolvidos e financiar caras campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores em prol de uma permanência no poder assentada em recursos públicos desviados”, afirma o Ministério Público Federal.
O documento foi entregue ao juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato em primeira instância, em Curitiba. Será o primeiro processo criminal contra Lula a ser julgado na 13ª Vara Federal, na capital paranaense – origem do escândalo Petrobras, que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff, de forma indireta, e colocou o ex-presidente no banco dos réus.
Nas alegações finais do processo, a força-tarefa afirma ainda que Lula subverteu a prática de distribuição de cargos no governo entre partidos da base por alinhamento político.
“A motivação da distribuição de altos cargos na Administração Pública Federal excedeu a simples disposição de cargos estratégicos a agremiações políticas alinhadas ao plano de governo. Ela passou a visar à geração e à arrecadação de propina em contratos públicos.”
Em três anos de Lava Jato, a força-tarefa mapeou pelo menos R$ 40 bilhões de desvios, dos quais R$ 6,2 bilhões para pagamentos de propinas para agentes públicos e seus padrinhos políticos, em especial do PT, PMDB e PP – que comandavam as três diretorias estratégicas da estatal, Serviços, Internacional e Abastecimento, respectivamente.
Lula responde a dois outros processos em Curitiba, um sobre o recebimento de propinas da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula e por recebimento de propinas da Odebrecht, OAS e Schahin na reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A Lava Jato diz que o tríplex e o sítio são propriedades ocultas do petista – que nega.
“O esquema criminoso, por meio do qual foram desviados recursos da Petrobras, envolveu, primordialmente, a atuação de Lula”, escreveu Moro, ao abrir um dos processos contra o ex-presidente
Apesar de os processos em Curitiba não imputarem participação em organização criminosa – ele é réu por esse crime, em ação aberta em Brasília -, o papel do ex-presidente é relatado como contexto das acusações.
“Pelo menos entre 2003 e 2010, na condição de presidente da República, e depois na condição de líder partidário com influência no governo vinculado ao seu partido e de ex-presidente em cujo mandato haviam sido assinados contratos e aditivos que tiveram sua execução e pagamento prolongados no tempo, ele agiu para que Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Jorge Zelada fossem nomeados e mantidos em altos cargos da estatal”, sustentam as acusações. “Isso foi feito com o intuito de que tais funcionários permanecessem comprometidos com a arrecadação de vantagens indevidas decorrentes de contratos entre a Petrobras e empreiteiras, como a OAS e a Odebrecht.”
Lula prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro, no dia 10, no processo do tríplex, e negou qualquer relação com a gerência da Petrobrás.
Nesse processo, o Ministério Público Federal acusa Lula de receber R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, por contratos na Petrobras.
A denúncia aponta que Lula recebeu propinas da OAS por meio da ampliação, reforma e compra de equipamentos para o apartamento 164-A, no edifício Solaris, do Guarujá, e do custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, pela empreiteira.
O documento tem 334 páginas. A previsão é que Moro julgue o caso entre o final do mês e início de julho.
Além de Lula, são réus os empreiteiros José Adelmário Pinheiro, Léo Pinheiro, da OAS, os executivos da empresa Agenor Franklin Martins, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine, Roberto Ferreira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
Se for condenado por Moro e a sentença mantida na segunda instância, no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), Lula pode até ser preso.
Nas alegações finais, a Procuradoria pediu a prisão em regime fechado de Lula. “Em decorrência do quantum de pena a ser fixado aos réus Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira e Paulo Okamotto, requer-se seja determinado o regime fechado como o regime inicial de cumprimento da pena.”
Lula pode ainda ter que pagar R$ 87,6 milhões, pelos supostos crimes praticados. “Também se requer, em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás (…), no montante de R$ 87.624 971,26, correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS em razão das contratações dos Consórcios Conpar e Conest pela Petrobras, considerando-se a participação societária da OAS em cada um deles (respectivamente 24% e 50%).”
Por Julia Affonso, Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Fausto Macedo
Agência Estado

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Operações conjuntas entre PF e CGU apontam prejuízos de R$ 1,1 bi

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Dado foi apresentado por ministro durante live do presidente

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta quinta-feira (15) que 67 operações conjuntas realizadas este ano em parceria com a Polícia Federal (PF) indicam que houve um prejuízo estimado de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. Segundo ele, entre as operações, 29 tiveram iniciativa na própria CGU, 29 na PF e nove no Ministério Público.

Live da semana Presidente Jair Bolsonaro, 15/10/2020

Da ABr – Ao participar da live semanal do presidente Jair Bolsonaro, Rosário afirmou que a controladoria monitora atualmente contratos dos estados, de 279 municípios, o que inclui todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e com maior quantidade de recursos, além de todos os contratos do governo federal. “Está no radar. Todos os dias, a gente atualiza os dados.”

Ainda segundo o ministro, foram 39 operações conjuntas para apurar o desvio de recursos destinados especificamente ao combate à pandemia de covid-19 e que representam um prejuízo estimado de R$ 700 milhões. “É pouco perto do quantitativo de recursos repassados, mas a gente está acompanhando com olho atento”.

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O  ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, também durante a live, explicou que a CGU verifica possíveis indicativos de fraudes, comunica à Polícia Federal e se inicia um processo de análise de tudo o que está acontecendo. “Esses recursos são passados aos estados e a gestão, a responsabilidade pela aplicação desses recursos é dos estados”, explicou Mendonça. “Lamentavelmente, autoridades dos estados, segundo apurações e investigações feitas pela Polícia Federal, pela CGU, pelo Ministério Público, com aprovação e acompanhamento do Judiciário, [fazem] aplicação irregular desses recursos”.

Operação Desvid-19

Ainda durante a live, o presidente Jair Bolsonaro disse que a investigação envolvendo o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) não tem vinculação com o governo federal. O parlamentar foi um dos alvos da Operação Desvid-19, que apura supostos desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia.

“Esse senador desse caso em Roraima era uma pessoa que gozava do prestígio e do carinho de quase todos e eu nunca vi ninguém falar nada contra ele. Aconteceu esse caso, lamento. Hoje, ele foi afastado da vice-liderança. Agora, querer vincular o fato dele ser vice-líder à corrupção do governo não tem nada a ver”, afirmou o presidente.

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Bolsonaro voltou a dizer que, até o momento, não há casos de corrupção no governo federal e que, se houver, haverá investigação. “Pode acontecer corrupção no meu governo? Pode. E nós vamos tomar providência. Esse caso não tem nada a ver com o meu governo. Repito: o meu governo são os ministros, estatais e bancos oficiais”.

Edição: Fábio Massalli

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Maia quer aprovar PEC Emergencial antes do Orçamento de 2021

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“Impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial. Do meu ponto de vista, é um risco para o governo”, alertou 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC Emergencial precisa ser aprovada antes do Orçamento de 2021. No entanto, ele considera o calendário apertado por causa das eleições municipais e da necessidade de cumprir os prazos regimentais. Segundo sua previsão, as votações devem ocorrer entre o Natal e o Ano Novo, ou então será necessário prosseguir com uma autoconvocação do Congresso em janeiro. A declaração foi dada em “live” nesta quinta-feira no auditório do Banco BMG, em São Paulo.

Por  Francisco Brandão – Rodrigo Maia afirmou que, se o Congresso abrir mão do recesso de janeiro, a sucessão da presidência da Câmara e do Senado não deve ser prejudicada. No entanto, ele alertou que a eleição para a Mesa deve ser misturada com os debates da agenda legislativa. “Vai ser uma confusão dos diabos. Vamos deixar a eleição da Câmara para última semana”, alertou.

“Impossível aprovar Orçamento sem PEC Emergencial. Do meu ponto de vista, é um risco para o governo”, alertou o presidente da Câmara. “Fora do teto de gastos não há saída, com um futuro mais difícil ainda do que tivemos num passado recente. Bons marcos regulatórios, com credibilidade, trazem investimentos. Mas o investimento não virá se o teto de gastos não for resolvido. Não adianta ter Lei do Gás e Cabotagem sem teto de gastos.”

Espaço para cortar
Rodrigo Maia avaliou que, apesar do cenário econômico pessimista, ele está otimista com o apoio das deputadas e dos deputados para agenda econômica. “Eles têm dado demonstração muito firme de apoio a esta agenda. A gente vai conseguir avançar. É difícil, os temas são duros, vão gerar desgaste a curto prazo, mas é melhor do que ter a economia afundando e as desigualdades aumentando.”

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Para o presidente da Câmara, é necessário não apenas cortar despesas para garantir recursos do programa de renda mínima, mas também para organizar os gastos públicos para o período pós-pandemia. No entanto, Maia lamentou que parte do Parlamento não compreende o que significa o teto de gastos. “Nosso problema não é receita, mas despesa. Esta é uma questão que tenho conversado com muitos parlamentares para que compreendam aonde há espaço para cortar. Quanto mais reduzir despesas, mais espaço o parlamentar vai ter para alocar recursos com melhor qualidade para suas regiões eleitorais.”

O presidente da Câmara observou que o crescimento histórico das despesas correntes “olha o passado e esquece o futuro”. “O orçamento público já tira da sociedade uma carga tributária que compete com os países ricos. A sociedade não está mais disposta a colaborar, e com razão, porque não vê o retorno daquilo que entrega ao estado.”

Rodrigo Maia teme que, se o País não resolver o problema principal de credibilidade, haverá um crescimento maior do juros de longo prazo, aumentando o risco de perder o controle sobre a dívida pública.

Tributos
O presidente da Câmara afirmou que os fundos de compensação não são um entrave para a reforma tributária. “Claro que não vamos fazer reforma tributária tirando receitas do governo federal para inviabilizar o governo”, analisou. “O governo federal emite dívida e moeda. Estados e municípios precisam da melhoria no ambiente de negócios.”

Rodrigo Maia lembrou que, ao compartilhar a mesma base tributária em um IVA nacional, os entes federados terão menos conflitos. “Haverá uma lei complementar pequena, com poucas páginas, que organize isso. E precisamos de um comitê gestor onde governadores, prefeitos e governo federal participem.”

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O presidente da Câmara ainda lamentou as distorções do sistema tributário, com cargas diferentes para sistemas de pessoa física, lucro presumido e Simples. “Quem é pessoa física usando pessoa jurídica deveria pagar como qualquer trabalhador”, defendeu. Ele chegou a apoiar a tributação sobre os dividendos, “mas com uma redução da alíquota da pessoa jurídica”. “Essa divisão, toda concentrada no IRPJ, não acaba estimulando os investimentos”, ponderou.

Rodrigo Maia apontou para a necessidade de rediscutir o Simples, que conta com subsídio tributário de R$ 80 bilhões. “Dá impressão de que a produtividade das empresas do Simples não é equivalente das outras. A gente não sabe se está gerando tanto emprego assim. Do tamanho que o Simples ficou, virou uma produção de empresas que acaba gerando custo alto para sociedade com pouco resultado efetivo de emprego para o Brasil.”

O presidente da Câmara ainda voltou a criticar as desonerações, que segundo ele foram “um desastre” no governo Dilma Rousseff. “No máximo gerou manutenção de emprego e aumento de resultados em alguns setores”, afirmou.

Agenda econômica
Em uma análise da tramitação das principais propostas econômicas do governo no Congresso, Rodrigo Maia acredita que a modernização da lei cambial seja votada rápido. Já a Lei da Cabotagem seria mais complexa, por causa da quantidade de interesses envolvidos “Mas também deve ser votada neste ano”, espera. O presidente da Câmara também afirma que a privatização da Eletrobrás deve ficar apenas para depois das eleições.

Edição – Wilson Silveira

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