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Magistrados recebem curso sobre aplicação concreta dos direitos humanos na questão de gênero

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Keila Maressa – A não culpabilidade da vítima pela agressão que ela sofre, entender o que é a violência de gênero e também os vários motivos pelos quais ela ocorre são alguns dos pontos abordados no curso ‘A Perspectiva Judicial dos Direitos Humanos à Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres’. A capacitação é ofertada pela Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) para magistrados e assessores nesta segunda e terça-feira (29 e 30 de julho).
A ação foi aberta pela diretora da Esmagis, desembargadora Maria Erotides Kneip, que, na ocasião, ressaltou a necessidade de discutir mais sobre esses assuntos. “Esse curso tem uma perspectiva muito especial dos direitos humanos, especialmente de homens e mulheres. É necessário que todos conheçam a linguagem de gênero e estejam capacitados para que seja possível encontrar respostas sábias e equilibradas para uma questão tão séria em nível nacional, que são os direitos humanos voltados para mulheres e crianças.”
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, também participou da abertura do curso pontuando o quão preocupante é a violência de gênero. “Todos nós sabemos que esse é um problema cultural e estamos dando passos largos buscando uma resolução. Nós temos que enfrentar esse problema por todos os ângulos porque sabemos que ele tende a crescer. A Corregedoria-Geral está editando um ofício-circular recomendando aos juízes que deem o seu melhor no sentido de priorizar seus esforços nos processos dessa natureza. Temos que nos debruçar com muita responsabilidade e, acima de tudo, com muita prioridade sobre o problema da violência de gênero.”
Uma das participantes convidadas para assistir ao curso é a presidente da Comissão de Direito da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, Clarissa Pereira. Ela apontou que mesmo que os juízes já tenham conhecimento da matéria, sempre é necessário retomar o assunto. “Em que pese toda a percepção do magistrado acerca do assunto, o aperfeiçoamento melhorará ainda mais o atendimento às vítimas de violência de gênero. A preocupação da Ordem é que não haja a revitimização e para que elas sejam bem acolhidas sempre. Por isso é válida toda essa discussão provocada pelo Judiciário mato-grossense.”
Nesses dois dias, o conteúdo é repassado pelos juízes Amini Haddad e Jamilson Haddad. Eles abriram o evento destacando que é imprescindível pensar todo o sistema jurídico com a viabilidade de ter os direitos humanos concretizados, pois é essa concepção de valor que permite a realização do que é pregado pela Constituição, qual seja, combater as vulnerabilidades, trazer a equidade e cumprir a isonomia.
“Esse curso veio para resgatar uma temática de como é que o juiz e sua equipe trabalham cumprindo os valores constitucionais que se encontram nas convenções internacionais. É preciso não pensar só teoricamente, mas também concretizar as decisões baseadas nos direitos humanos, nós temos vulnerabilidades concretas com relação à criança, ao idoso e à mulher. É importante pensar como esses casos precisam ser resolvidos e como é a dimensão do devido processo constitucionalmente assegurado”, ressaltou Amini.
Jamilson complementa afirmando que a sociedade hoje passa por um período de radicalização e excessos de demandas que buscam a efetivação da dignidade da pessoa humana. Ele explica que o raciocínio é trazer a pessoa para a parte central de todo o ordenamento jurídico, ou seja, a norma constitucional e a democracia tem como prioridade o ser humano.
“Nós temos uma verdadeira revolução hoje no Judiciário trazendo como foco principal a pessoa humana. Se nós não conseguirmos compreender que o enfoque é o humano, nós teremos dificuldade de compreender a necessidade de se buscar efetivação das questões principiológicas, especialmente em relação à própria nomenclatura do nosso país, que prevê o governo do povo para o povo. Nós trabalhamos para o povo e não para um objeto de valoração diferente da vida. Essa compreensão facilita o nosso olhar, ainda que exista uma cultura patriarcal machista para que possamos compreender legitimamente essa igualdade de gênero”, finalizou Jamilson.
 

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GERAL

ANA define plano de recuperação dos reservatórios de água do Brasil

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A diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou hoje (18) um plano de contingência para recuperação dos principais reservatórios de água do país. A medida foi tomada para aproveitar o período chuvoso, que vai de dezembro deste ano a abril de 2022, e garantir a recuperação dos níveis para os anos seguintes. Neste ano, a falta de chuvas provocou redução significativa da capacidade dos reservatórios. 

O plano define vazões defluentes máximas que devem ser praticadas durante o período chuvoso nos reservatórios de Serra da Mesa, Três Marias, Sobradinho, Emborcação, Itumbiara, Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes, Jupiá e Porto Primavera. Novos reservatórios poderão ser incluídos nas medidas de contingência. 

A agência informou que as regras serão comunicadas ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para adoção no Sistema Interligado Nacional (SIN). A implementação das medidas será acompanhada por meio de boletins e sala de crise específicas. 

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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MT

Comissão de Educação discute ciclo de formação humana e resultados do Ideb

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Foto: Helder Faria

O ciclo de formação humana como política de estado e o elevado nível de aprovação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), comparado ao baixo nível de aprendizagem dos estudantes mato-grossenses foram os temas discutidos pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, durante reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18).

O encontro faz parte do ciclo de debates que está sendo realizado pela comissão com o objetivo de levantar sugestões para a melhoria da qualidade da educação pública no estado.

A coordenadora do ensino fundamental da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Juliane Gusmão, apresentou informações acerca do processo de implementação do ciclo de formação humana nas escolas públicas de Mato Grosso, iniciado no ano de 2000, com o objetivo de dirimir o elevado número de retenção e evasão nas escolas seriadas.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o estado após receber diversas reclamações de que estudantes estavam sendo aprovados automaticamente por idade, sem que houvesse cuidado e reforço com eles por parte das escolas, como preconiza a Resolução 262 do Conselho Estadual de Educação. 

“Os índices de analfabetismo eram muito grandes. Os alunos não tinham competências básicas para seguirem a jornada. Não havia compromisso educacional com os estudantes, identificando suas dificuldades, o que precisava melhorar. Por isso, em 2011 foi feito um ajustamento de conduta homologado judicialmente para que fizesse como forma uniforme em toda rede estadual de ensino o reforço ao aluno”, disse.

Juliane Gusmão explicou que, de 2000 a 2015, os estudantes eram avaliados por meio de relatório descritivo, sendo substituído em 2016 por objetivos de aprendizagem, que se repetiam nos três anos de cada ciclo. Em 2017, a Seduc constituiu grupos de trabalho para estudar o ciclo de formação humana. 

Como resultado do estudo, a partir de 2019 abriu-se a possibilidade de retenção de estudantes que não atingissem determinados níveis de aprendizagem durante o período de três anos de cada ciclo. “A partir de 2019, o estudante poderá ser reclassificado somente se apresentar resultados satisfatórios”, frisou.

A coordenadora informou ainda que o documento que institui a Política de Educação Básica para Mato Grosso foi construído a partir do que determinam os documentos norteadores dos currículos nacional e estadual. O texto está em fase de revisão e, posteriormente, será disponibilizado para consulta pública.

Entre as ações realizadas pela Seduc, segundo ela, está a implantação do Laboratório de Aprendizagem em todas as unidades escolares, com o objetivo de contribuir para a superação da defasagem de aprendizado dos estudantes.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Wilson Santos (PSDB), destacou a necessidade de tratar o sistema ciclado de ensino como uma política de estado, e não de governo, e de resolver deficiências que ainda se apresentam após duas décadas de implantação do modelo.

“Desde a implementação do ciclo, os governos o trataram da forma como cada um entendeu. Sem exceção. Por isso chegamos em uma modalidade que, na minha concepção, não é nem seriado e nem ciclo. É um pedaço de cada. O material é de seriado, não é específico para ciclo. Os professores não tiveram formação para a escola ciclada. Não queremos a volta ao modelo seriado, mas queremos que o ciclo seja 100% implantado, coisa que não está”, declarou.

Ricardo Sávio Aguiar de Souza, coordenador de Avaliação da Seduc, apresentou informações sobre os resultados do Ideb registrados no período de 2007 a 2019 e salientou que a qualidade da educação é multidimensional e que Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) leva em consideração sete fatores na análise, sendo o ensino e aprendizagem um deles.

Maria Luiza Zanirato, membro do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), defendeu o funcionamento em tempo integral das escolas nos anos iniciais e ressaltou a importância da organização curricular e da inclusão dos estudantes na educação básica e superior. “A educação faz diferença, sim, na vida das pessoas”, reforçou.

Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Danieli Backes frisou a necessidade de levar em consideração as diferentes realidades dos municípios mato-grossenses para definição de uma política educacional. “Alguns municípios não têm, sequer, uma rede de internet”, lembrou. 

Fonte: ALMT

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